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CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

1 – O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro (1901)
1 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Otto Henrique Trepte, o compositor Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)
1 – O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
1 – Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época, uma parte do exército) passaram a admitir homens negros (1941)
1 – Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
2 – Dia Nacional do Samba
2 – Nasce em Magé (RJ) Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
2 – Nasce em Salvador (BA) Deoscóredes Maximiliano dos Santos, o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico, Mestre Didi (1917)
2 – Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
2 – Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
2 – Começa em Valença (RJ), o 1º Encontro Nacional de Mulheres Negras (1988)
3 – Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
3 – Nasce em Valença(BA), Maria Balbina dos Santos, a líder religiosa da Comunidade Terreiro Caxuté, de matriz Banto-indígena, localizada no território do Baixo Sul da Bahia, Mãe Bárbara ou Mam’eto kwa Nkisi Kafurengá (1973)
3 – Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro (1988)
4 – Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
4 – 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado aos marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
4 – Realizado em Valença (RJ), o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, que serviu como um espaço de articulação política para as mais de 400(quatrocentas) mulheres negras eleitas como delegadas nos dezoito Estados brasileiros (1988)
5 – Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
5 – Nasce em Pinhal (SP) Otávio Henrique de Oliveira, o cantor Blecaute (1919)
5 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o compositor Rubem dos Santos, o radialista Rubem Confete (1937)
5 – O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
6 – Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Jorge de Oliveira Veiga, o cantor Jorge Veiga (1910)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Emílio Vitalino Santiago, o cantor Emílio Santiago (1946)
6 – Realização em Goiás (GO) do Encontro Nacional de Mulheres Negras, com o tema “30 Anos contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver – Mulheres Negras Movem o Brasil” (2018)
7 – Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
7 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Luís Carlos Amaral Gomes, o poeta Éle Semog (1952)
7 – Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)
8 – Nasce em Salvador(BA) o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
8 – Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
8 – Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show business" americano (1925)
8 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Alaíde Costa Silveira, a cantora Alaíde Costa (1933)
8 – Dia consagrado ao Orixá Oxum
9 – Nasce em São Paulo (SP) Erlon Vieira Chaves, o compositor e arranjador Erlon Chaves (1933)
9 – Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)
9 – Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
10 – O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
10 – O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
10 – Fundação em Angola, do Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA (1975)
10 – Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
11 – Nasce em Gary, condado de Lake, Indiana (EUA), Jermaine LaJaune Jackson, o cantor, baixista, compositor, dançarino e produtor musical Jermaine Jackson (1954)
11 – Festa Nacional de Alto Volta (1958)
11 – Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
12 – O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
12 – Nasce em Leopoldina (MG) Osvaldo Alves Pereira, o cantor e compositor Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
12 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Wilson Moreira Serra, o compositor Wilson Moreira, autor de sucessos como "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
12 – Independência do Quênia (1963)
13 – Dia consagrado a Oxum Apará ou Opará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
13 – Nasce em Exu (PE) Luiz Gonzaga do Nascimento, o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga (1912)
14 – Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
15 – Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
16 – Nasce na cidade do Rio Grande (RS) o político Elbert Madruga (1921)
16 – O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
17 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)
18 – Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
18 – A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
19 – Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
19 – Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ) Manuel da Conceição Chantre, o compositor e violonista Mão de Vaca (1930)
20 – Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
20 – Nasce em Salvador (BA) Carlos Alberto de Oliveira, advogado, jornalista, político e ativista do Movimento Negro, autor da Lei 7.716/1989 ou Lei Caó, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor (1941)
21 – Nasce em Los Angeles (EUA) Delorez Florence Griffith, a atleta Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
22 – Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)
23 – Nasce em Louisiana (EUA) Sarah Breedlove, a empresária de cosméticos, filantropa, política e ativista social Madam C. J. Walker, primeira mulher a construir sua própria fortuna nos Estados Unidos ao criar e vender produtos de beleza para mulheres negras. Com sua Madam C.J. Walker Manufacturing Company, ela fez doações em dinheiro a várias organizações e projetos voltados à comunidade negra (1867)
23 – Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
23 - O senador americano Jesse Jackson recebe o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o diploma de Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro durante visita ao Brasil, por meio do Projeto de Resolução nº 554 de 1996, de autoria do Deputado Graça e Paz (1996)
24 – João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
25 – Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910)
25 – Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ) Jair Ventura Filho, o jogador de futebol Jairzinho, "O Furacão da Copa de 1970" (1944)
26 – Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano
27 – Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)
28 – O estado de São Paulo institui o Dia da Mãe Preta (1968)
28 – Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)
29 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Édio Laurindo da Silva, o sambista Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
29 – Nasce em Diourbel, Senegal, Cheikh Anta Diop, historiador, antropólogo, físico e político (1923)
30 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Maria de Lourdes Mendes, a jongueira Tia Maria da Grota (1920)
30 – Nasce em Cypress, Califórnia (EUA), Eldrick Tont Woods, o jogador de golfe Tiger Woods, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)
31 – Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ), Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
31 – Nasce na Virgínia (EUA), Gabrielle Christina Victoria Douglas, ou Gabby Douglas, a primeira pessoa afro-americana e a primeira de ascendência africana de qualquer nacionalidade na história olímpica a se tornar campeã individual e a primeira ginasta americana a ganhar medalha de ouro, tanto individualmente como em equipe, numa mesma Olimpíada, em 2012 (1995)
31 – Fundada pelo liberto Polydorio Antonio de Oliveira, na Rua General Lima e Silva nº 316, na cidade de Porto Alegre, a Sociedade Beneficente Floresta Aurora (1872)
31 – Dia dos Umbandistas



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quarta-feira, 7 de julho de 2010

IV Encontro de Professores de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa - MG

África: dinâmicas culturais e literárias

A PUC Minas, a UFMG e a UFOP realizarão, no período de 8 a 11 de novembro de  2010, na Cidade de Ouro Preto, o IV Encontro de Professores de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa, em continuidade à iniciativa da Universidade Federal Fluminense, que, em 1991, organizou o primeiro evento, seguido pelos encontros sediados pela USP em 2003  e pela UFRJ em 2007. No IV Evento será formalmente instalada a Associação Internacional de Estudos Literários e Culturais Africanos - AFROLIC.

O IV Encontro pretende constituir-se em um fórum de discussão sobre repertórios culturais pelos quais a África se faz conhecer, problematizando-os. Intenta rever, sob o signo da diversidade cultural, conceitos e idéias a partir dos quais o continente é comumente pensado. Nesse contexto, visa também refletir sobre os diálogos que a literatura e as outras artes têm promovido com os horizontes políticos e sociais.

Há na contemporaneidade uma descrença em relação ao futuro do planeta, associada ao chamado fim das utopias. Daí a necessidade de se discutirem projetos políticos ligados à questão da nação no domínio da literatura e das artes em geral. 

Os repertórios culturais do continente pensam, com especificidade, essa questão, que se desdobra em outras. Que proposições e visões de futuro podem ser percebidas nos textos literários e artísticos em geral? Como as produções artísticas e críticas buscam responder aos desafios da contemporaneidade?  De que maneira essas questões se relacionam com propostas de reciclagem das formas artísticas em sua relação com as novas tecnologias?

Informações:
 
 

terça-feira, 6 de julho de 2010

VII Festival de Arte, Cultura e Ciência - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)

Pelo veto: o texto final do Estatuto da Igualdade Racial é um acordo contra a população negra (Por Luiz Alberto, Deputado Federal - PT/BA)

O tortuoso percurso legislativo do Estatuto da Igualdade Racial começou em 07 de junho de 2000. O Projeto de Lei 3198/2000 foi uma articulação dos diversos setores do Movimento Negro brasileiro. Este texto amplamente discutido com a população negra tratava, por exemplo, de questões como reparação, saúde da população negra, direitos das comunidades remanescentes dos quilombos, cotas para negros e negras nas Universidades e repartições públicas. 
O Estatuto em sua versão original seria um conjunto legítimo de proposições legislativas que levaria à população negra brasileira à inclusão  social. Na prática, seria  a verdadeira igualdade de direitos pela qual lutamos desde os tempos de Zumbi dos Palmares. Mas, infelizmente fomos derrotados pelas forças conservadoras do Senado Federal com aprovação de um texto esfarelado e esvaziado. O Brasil acaba de perder a oportunidade de construir a verdadeira democracia racial.  
O Estatuto esfarelado é tão pernicioso quanto a Abolição sem reparação. O que assistimos no Senado foi um jogo de forças e acordos que unicamente defendiam os interesses da elite desse país - super representada no Congresso Nacional. Eles comemoram, conseguiram esmigalhar o Estatuto e provar que não temos força política para aprovar o conjunto de leis, tais como: a luta pelo direito a terra e às ações afirmativas - que ao longo da história nos foi negado.  
Continuam eles, enfim, legislando por nós. 
A bancada “demo-tucana” que ataca todas as políticas do Governo Lula, direcionadas para a população negra, elaborou a versão final apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que vai contra tudo o que estava como premissa na versão proposta em 2000, recentemente revisada pela Câmara Federal. Foram retiradas questões importantes referentes a saúde da população negra, às cotas nas Universidades, em partidos políticos e no serviço público e as ações em prol das comunidades quilombolas foram de tal forma modificada que na prática inviabiliza a aplicação do preceito constitucional (art. 68 do ADCT) – que versa sobre os direitos territoriais do povo quilombola. O artigo proposto inicialmente, que dava garantias aos territórios quilombolas e previa regularização das terras, foi um dos pontos mais questionados pelos ruralistas e foi retirado após acordos.   
Atuei juntamente com organizações do Movimento Negro contra este texto final e estou certo de que o Presidente Lula irá manter  a coerência com as políticas de seu governo voltadas para a população negra, especialmente aquelas direcionadas às comunidades quilombolas desse país - que têm sofrido violentos ataques de fazendeiros - e irá vetar a proposta apresentada pelo Senado Federal. O texto aprovado não beneficia a população negra, pelo contrário, fortalece os processos contra as cotas nas universidades e contra o Decreto 4887/03 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). 
É válido lembrar que esse partido - o DEM - que sugeriu o questionado texto do Estatuto, aprovado, é o mesmo autor da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contrária ao Decreto 4887 – que versa sobre a titulação de terras quilombolas – e da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra as cotas para negros e negras nas Universidades.  
O Movimento Negro brasileiro, em seus diferenciados setores, está decepcionado com a proposta final do Estatuto. Foram anos de articulação e mobilização para garantir um resultado insatisfatório e distante do que sonhamos e acreditamos enquanto política e garantia de direitos para a população negra brasileira.  
Foi um verdadeiro golpe em nossas conquistas e uma recusa aos nossos direitos. 

Lançado Edital Prêmio Palmares de Monografia e Dissertação - 2010

(05/07/2010 - 15:13)

A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, abriu inscrições para o Concurso Nacional de Pesquisa sobre Cultura Afro-Brasileira, Comunidades Tradicionais e Cultura Afro-Latina. As inscrições poderão ser feitas até o dia 16 de agosto de 2010. O Concurso vai premiar monografias de conclusão de graduação e dissertações de mestrado que tratem dos temas acima mencionados. Serão selecionados, dentro das três áreas temáticas propostas, os melhores trabalhos em cada uma das cinco regiões brasileiras, somando 30 premiações, com o valor total de R$ 180 mil.

Segundo Mércia Queiroz, coordenadora do CNIRC - Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, departamento da FCP que está organizando o concurso, o Edital é uma conexão da Palmares com a Academia. "Esta iniciativa é de extrema importância para os novos pesquisadores que se debruçam sobre a temática da cultura afro-brasileira e latina e das comunidades tradicionais, uma ótima oportunidade para que os seus trabalhos sejam divulgados, inclusive internacionalmente, pois todos serão publicados no site do Observatório Afro-Latino. É a abertura de um espaço de diálogo com estudiosos de outras partes do mundo", afirma Mércia.

A participação é gratuita e aberta a qualquer pessoa residente e domiciliada no território brasileiro, com conclusão comprovada de graduação superior em instituições públicas ou privadas. Os interessados podem ter formação em qualquer área do conhecimento e ser de qualquer nacionalidade.

As dúvidas referentes ao Concurso serão esclarecidas através do e-mail premiopalmares2010@palmares.gov.br.

Acesse abaixo a íntegra do Edital, Ficha de Inscrição e Termo de Licenciamento de Direitos Autorais:
ASCOM/Palmares

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Estatuto da Igualdade Racial (Alexandre Ciconello)

Depois de 10 anos de tramitação, finalmente foi aprovado pelo Senado Federal (23/6) o Estatuto da Igualdade Racial. Entre a ida e a vinda do Senado para a Câmara, o texto aprovado é muito diferente do projeto original proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Para muitos, o que saiu do Senado é um retrocesso, uma imagem pálida e distorcida do texto original. Para outros, a aprovação do estatuto é um avanço na promoção da igualdade racial no país. Quem está com a razão?
Antes de analisar a desconstrução do Estatuto da Igualdade Racial, realizada primeiro na Câmara e depois no Senado, cabe dizer que a discriminação sofrida por negros/as no Brasil se deve a uma estrutura racial existente em nossa sociedade, que mantém privilégios e alimenta a exclusão e as desigualdades sociais. A população negra tem maiores dificuldades de acessar bens e serviços públicos, o mercado de trabalho, o ensino superior e gozar plenamente dos seus direitos. Dois terços dos pobres no Brasil são negros. Metade da população negra no Brasil vive abaixo da linha da pobreza. Um jovem branco no Brasil tem três vezes mais probabilidade de chegar a universidade do que um jovem negro.
O Estatuto da Igualdade Racial tinha como objetivo propor medidas concretas a fim de reduzir essas enormes disparidades. Assim, a proposta original adotava medidas no campo da saúde, educação, territórios quilombolas, meios de comunicação, acesso à Justiça, adoção de políticas de cotas, etc. A Câmara dos Deputados já havia retirado importantíssimas disposições do estatuto. A bancada ruralista na Câmara, assim como tenta arduamente destruir a legislação ambiental brasileira, extirpou todo o capítulo sobre a regularização dos territórios quilombolas do Estatuto. A Câmara também retirou a seção sobre os direitos da mulher afro-brasileira e a previsão de cotas para atores negros/as nos programas televisivos e em peças publicitárias. A nossa televisão vai continuar a retratar nossa sociedade como loura e de olhos azuis. Os Estados Unidos, com uma população negra proporcionalmente muito menor que a nossa, possui representação negra em programas televisivos, filmes etc., muito maior que a brasileira.
As mudanças feitas na Câmara foram aprofundadas pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO) na devolução do projeto ao Senado. O DEM representa a posição de uma elite branca e conservadora, que combate qualquer ação de promoção da igualdade racial no país. Cabe dizer que o DEM ajuizou ação no STF contra a demarcação dos territórios quilombolas e contra as cotas nas universidades públicas.
O relatório do senador Demostenes nega a existência de raça e com argumentos grosseiros retira toda a referência a palavra raça do Estatuto. Essa aberração foi aprovada pelo plenário do Senado, indo contra toda a legislação internacional ratificada pelo Brasil nesse tema. O Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial em 1969 e, em 2001, adotou a Declaração e o Programa de Ação de Durban, que estabelece várias obrigações ao Estado brasileiro para o combate à discriminação racial e ao racismo.
O estatuto sem raça do senador Demostenes Torres, com o aval do senador Paulo Paim e do governo federal, eliminou toda a previsão de cotas no ensino superior e nos partidos políticos. Rejeitou o conceito de reparação e compensação previsto do estatuto, retirou o artigo que tratava de operacionalizar a política nacional de saúde da população negra e excluiu as propostas de incentivos fiscais a empresas que mantenha uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros. Ou seja, todas as disposições substantivas foram excluídas do estatuto, na Câmara e, depois, no Senado. Disposições relacionadas a questões culturais, como a capoeira, foram mantidas. Negro jogando capoeira, batucando e no campo de futebol, pode. Negro na universidade, proprietário e como deputado/a no Congresso Nacional, não pode.
É triste ver a elite branca comemorando a aprovação do estatuto sem cotas, sem mencionar raça, sem quilombos. E viva a democracia racial brasileira defendida em um Senado dominado por representantes brancos em um país de maioria negra, que, devido ao racismo, vivenciam uma cidadania restrita e privada de direitos.

*Alexandre Ciconello é Advogado, assessor de direitos humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mestre em ciência política e especialista em direitos humanos pela American University.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF, 05/07/2010

CEAFRO muda de Coordenação e elege seu 1º Conselho Consultivo - BA

Às vésperas de completar 15 anos, a equipe do CEAFRO - Programa de Educação para a Igualdade Racial e de Gênero do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO), da Universidade Federal da Bahia (UFBa) – realiza, na próxima 5ª feira, dia 8 de julho, às 17 horas, na sede do CEAO, localizada na Praça Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho, Salvador/Bahia as posses da sua nova Coordenadora Executiva, a jornalista e professora Céres Santos, e do seu 1º Conselho Consultivo, constituído por eminentes lideranças e intelectuais negros/as.

Céres Santos trabalhou no CEAFRO como Assessora de Comunicação. Nos últimos quatro anos, atuou como professora substituta da Universidade do Estado da Bahia/UNEB, lecionando no curso de Comunicação Social, na cidade de Juazeiro. Ela ficará no lugar da socióloga e professora Vilma Reis que, por seis anos, atuou à frente do programa, coordenando projetos de formação de jovens, educadores/as, gestores/as públicos e outros, no enfrentamento do racismo e sexismo e na formulação de políticas públicas.

O CEAFRO procura, desde a sua fundação, em 1995, promover um diálogo entre a universidade, a escola pública e as organizações do Movimento Negro, através do trabalho direto com a sociedade civil negra, organizada através de blocos afros, comunidades de Terreiro, grupos de mulheres negras, posses do Movimento hip hop e comunidades quilombolas.

Essas ações tem contribuído para que o poder público implemente políticas públicas de Ações Afirmativas para a população negra. Fundado sob três princípios básicos da existência negra na Diáspora - Ancestralidade, Identidade e Resistência -, em sua trajetória político-pedagógica, o CEAFRO também tem investido em uma construção teórico-metodológica baseada nos referenciais identitários dos/as sujeitos/as nela envolvidos, por meio de várias publicações.

Contatos
Céres Santos - (71) 9989.7243
Vilma Reis – (71) 9994.3749

CEAFRO: Educação para a Igualdade Racial e de Gênero
Praça Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho- Salvador/Bahia- CEP 40060-180 Telefax: 3322-2517 / Tel.: (71) 3283-5520 (71) 3283-5520 E-mail: ceafro@ufba.br site: www.ceafro.ufba.br

Fonte: Correio Nagô

domingo, 4 de julho de 2010

Conferência do Professor Roland Littlewood, na 06/07 - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)

Roland Littlewood é psiquiatra e antropólogo, um dos principais nomes da “Nova Psiquiatria Transcultural” e autor de numerosos livros, entre os quais: On Knowing and Not Knowing in the Anthropology of Medicine; Pathology and Identity: The Work of Mother Earth in Trinidad; Pathologies of the West: The Anthropology of Mental Illness in Euro-America; Religion, Agency, Restitution; Intercultural Therapy: Themes, interpretations and practice (com Jafar Kareem); The Butterfly and the Serpent: Essays in Psychiatry, Race and Religion; e Aliens and Alienists: Ethnic Minorities and Psychiatry (com Maurice Lipsedge).

A interlocução com pessoas cujo interesse se concentra nos temas da Antropologia da Saúde, Psiquiatria Transcultural, Etnopsicologia, Cultura e Saúde Mental e Estudos sobre Relações Raciais e Diáspora Negra é de grande interesse.  

Conferência do Professor Roland Littlewood, na próxima terça-feira, 06/07, às 9h, no auditório da Escola de Administração da UFBA.
 

sábado, 3 de julho de 2010

Novos Diálogos Casa das Áfricas recebe o escritor Abdourahman A. Waber - SP

Nascido na República do Djibout, país da macroregião denominada  "Chifre da África", o romancista, ensaísta e poeta, brinda-nos com uma escrita rica em metáforas, paisagens, atualidades e críticas políticas. Em sua passagem pelo Brasil, a convite da Odun Formação e Produção no projeto Pilgrimages - que propõe a imersão de 14 escritores africanos nas complexidades de paisagens urbanas - o autor visita as cidades de Salvador e São Paulo. Neste encontro, conheceremos um pouco de seus itinerários já traçados e almejados. Contaremos também com a participação do comentarista convidado Allan da Rosa - escritor, historiador e organizador do selo Edições Toró, que realiza cursos independentes sobre arte e cultura africana e afro-brasileira nas periferias de São Paulo.

Local: Casa das Áfricas. Rua Eng. Francisco Azevedo, 524, Sumarezinho (próximo ao metrô Vila Madalena), fone: 3801-1718. Dia: 05 de julho. Horário: 17hs. Entrada franca.

Bibliografia do autor:
Aux Etats Unis d´Afrique - 2006
Le pays sans Ombre - 1994
Cahier Nomade - 1996
Balbala - 1997
Moisson de Crânes - 2000
Rift routes rails - 2001
Transit - 2003
Les nomades mes frères, vont boire à la grande ourse - 2000
 

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Concurso de redação sobre o tema "Mulheres negras da Bahia" - BA

CONCURSO DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA “MULHERES NEGRAS DA BAHIA: FAZENDO A DIFERENÇA, CONSTRUINDO NO COTIDIANO A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE”.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia e a Secretaria de Promoção da Igualdade - SEPROMI, com o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - UNIFEM, tornam público o Concurso de Redação “Mulheres negras da Bahia: fazendo a diferença, construindo no cotidiano a transformação da sociedade.

1. DO OBJETO
1.1 O concurso será regido por este Edital e tem por objeto a seleção e a premiação de textos sobre o tema:“Mulheres negras da Bahia: fazendo a diferença, construindo no cotidiano a transformação da sociedade”, produzidos por estudantes regularmente matriculados no 1° ao 3° ano do Ensino Médio das escolas da Rede Pública estadual.

2. DO OBJETIVO
2.1 O Concurso de Redação regido por este edital tem por finalidade incentivar, entre estudantes do ensino médio das escolas públicas do Estado, a reflexão crítica e o interesse pela pesquisa sobre gênero e raça destacando a contribuição de mulheres negras para a inclusão social e o aperfeiçoamento da democracia; resgatando a história de mulheres que contribuíram com seu trabalho e exemplo para a vida de suas comunidades e para a transformação da sociedade, em especial:
2.1.1 no âmbito dos movimentos sociais ou em organizações populares;
2.1.2 no desenvolvimento de ações nas comunidades;
2.1.3 com trabalhos nas áreas da educação, da saúde, da política, da economia local, das artes, da cultura, das ciências ou dos esportes.

3 DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS
3.1 Não será cobrada taxa de inscrição para o concurso.
3.2 A inscrição será realizada, no período de 01 de julho a 23 de agosto de 2010, pelos Correios, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
3.2.1 formulário de inscrição devidamente preenchido;
3.2.2 cópia de atestado de matrícula;
3.2.3 redação transcrita em folha oficial;
3.2.4 as redações devem ser enviadas pelos Correios, em envelope lacrado e Aviso de Recebimento (AR) para o endereço da Secretaria de Promoção da Igualdade SEPROMI – Av. Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, 250 – Complexo da SEPLAN, Bloco B, CAB – 41746-900, Salvador/Ba.
3.2.5 a documentação postada após o dia 11 de junho de 2010 não será aceita, valendo a como data da postagem a apresentada no carimbo dos correios.
3.3 Os documentos para inscrição estão disponíveis no site www.sepromi. ba.gov.br e nas secretarias das escolas de Ensino Médio da Rede Pública Estadual.
3.4 As redações devem conter a identificação do (a) estudante somente com o número da Carteira de Identidade, a série, o nome da escola e do município.
3.5 As inscrições com os dados ou informações incompletas não serão aceitas.

4. DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS -  REDAÇÃO
4.1 A redação consiste em um texto dissertativo de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) páginas sobre o tema “Mulheres negras da Bahia: fazendo a diferença, construindo no cotidiano a transformação da sociedade”.
4.2 Serão aceitas apenas redações manuscritas em tinta azul ou preta e com caligrafia legível.
4.3 Cada candidato (a) poderá inscrever somente um trabalho e este deverá ser individual, sob pena de desclassificaçã o no concurso.          

5. DA COMISSÃO AVALIADORA
5.1 A seleção dos trabalhos inscritos será realizada por uma Comissão Avaliadora composta professores (as) de português, literatura ou história designados (as) por ato conjunto da Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI e Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

6  DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
6.1. Os trabalhos serão classificados segundo os seguintes critérios de avaliação:
6.1.1 adequação ao tema proposto;
6.1.2 tipologia textual dissertativa;
6.1.3 coerência: clareza, organização das idéias, progressão temática;
6.1.4 coesão: conexão das idéias, substituição e paragrafação;
6.1.5 adequação gramatical;
6.1.6 observância das novas regras ortográficas.
6.2. Será considerada desclassificada a redação que:          
6.2.1 não tenha observado o tema e a tipologia textual “dissertativa” exigida neste edital;
6.2.2 apresente dados incompletos, rasurados ou ilegíveis na Folha de Redação;
6.2.3 contenha cópia parcial ou total de trechos de trabalhos já editados em qualquer tipo de mídia;
6.2.4 apresentada por estudantes de outras séries que as não mencionadas no item 1;
6.2.5 apresentada por estudantes que não estejam matriculados ou que não consigam comprovar sua matrícula em escola de Ensino Médio da Rede Pública estadual da Bahia;
6.3. É vedada a participação, neste concurso, de familiares até 2° grau dos membros da Comissão Julgadora.

7.  DO RESULTADO
7.1 O resultado do Concurso de Redação será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia, no site da SEPROMI (www.sepromi. ba.gov.br), e nas secretarias das Escolas Públicas de Ensino Médio.

8. DOS RECURSOS
8.1 Cabe ao requerente apresentar uma exposição de motivos detalhada da situação que provocou a discordância com o julgamento, e apresentar à SEPROMI, item 3.2.4, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado que está sendo impugnado. 
8.2 A Comissão Avaliadora terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para julgamento de eventual recurso.

9.  DA PREMIAÇÃO
9.1 As 10 (dez) melhores redações serão premiadas e seus autores e autoras receberão como prêmio um Notebook.
9.2 Serão selecionadas outras 10 (dez) redações para publicação.
9.3As 20 (vinte) melhores redações serão publicadas em meio impresso e eletrônico a serem distribuídos nas Escolas e Bibliotecas Públicas do Estado da Bahia.
9.4 Em caso de comprovação de inveracidade das informações prestadas, ou de falsa autoria atribuída à redação vencedora, a Comissão Avaliadora poderá, em qualquer momento, impugnar a premiação, cabendo ao vencedor (a) a devolução do prêmio recebido.

10. DO CRONOGRAMA DO CONCURSO

Período

Atividade

01/07

Divulgação do Concurso: Diário Oficial e sites da SEPROMI e Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Secretarias das Escolas e Bibliotecas Públicas
01/07 até 23/08

Inscrição de candidatos/as

01/09 até 30/09

Processo de Avaliação das Redações

08/11

Divulgação dos resultados: Diário Oficial do Estado da Bahia e sites da SEPROMI e Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Secretarias das Escolas e Bibliotecas Públicas
08/11 a 12/11

Prazo para recursos

19/11

Publicação resultado análise dos recursos

26/11

Solenidade de Premiação

13/12

Publicação com as 20 (vinte) melhores redações em meio impresso e eletrônico para distribuição na Rede de Escolas e Bibliotecas Públicas do Estado da Bahia



11. DA VEICULAÇÃO DOS TRABALHOS SELECIONADOS 
11.1. Os trabalhos selecionados poderão vir a ser veiculados na mídia tradicional (rádio, televisão), como também nos sites e publicações de quaisquer órgãos, estritamente para fins educativos.
11.2. Para os trabalhos que, eventualmente, forem publicados, ficará vedado ao (à) autor(a) a possibilidade de reclamar quaisquer bens a título de remuneração e/ou indenização.        

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
12.1 A Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI e a Secretaria da Educação arcarão com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem dos/as estudantes premiados/as e seus/suas acompanhantes, oriundos de municípios do interior da Bahia.
12.2 Os promotores do Concurso “Mulheres negras da Bahia: fazendo a diferença, construindo no cotidiano a transformação da sociedade” não divulgarão notas, não estabelecerão ranking ou classificação dos (as) candidatos (as).
12.3 Os trabalhos e documentos encaminhados para o Concurso não serão devolvidos aos (as) candidatos (as).
12.4 A inscrição no Concurso de Redação constitui-se em instrumento de plena aceitação por parte do (a) concorrente, das normas estabelecidas neste edital.
12.5 Fica eleito o foro da Cidade do Salvador como competente para dirimir quaisquer omissões ou dúvidas relativas a este Edital.

Salvador, 30 de junho de 2010

Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Luiza Bairros
Secretária de Promoção da Igualdade


Secretário da Educação - SEC
Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM

II Fórum de Educação Quilombola da Bahia - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)
De acordo com as deliberações do I Fórum Baiano de Educação Quilombola, realizado em Salvador, em novembro de 2009, realizaremos o II Fórum de Educação Quilombola da Bahia, de 06 a 09 de julho de 2010, em Seabra (BA).

Estamos inscrevendo pesquisador@s interessad@s em apresentar suas pesquisas sobre comunidades quilombolas, preferencialmente na área de educação, para apresentação no II Fórum Baiano de Educação Quilombola, no dia  09 de julho de 2010.  As passagens e hospedagem serão responsabilidade da Coordenação de Educação para as Relações Étnico-racais e Diversidade da Secretaria de Educação da Bahia.

Interessad@s, devem entrar em contato o mais ugentemente possível com:
 Vilma Passos - email: vrpassos@sec.ba.gov.br
Carla Lemos - email:
cloliveira@sec.ba.gov.br
Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Racais e Diversidade
SEC/BA - 71) 3115-1413/ 3115-1413

quarta-feira, 30 de junho de 2010

POSAFRO/CEAO promove palestras sobre África - BA

Palestrante:
Prof. Dr. Colin Darch (Universidade Cape-Town, África do Sul)
06/07 (3ª feira) 19:00hs
A África do Sul Pós-Mandela: Democratização ou Momento Democrático Perdido?
07/07 (4ª feira) 19:00hs 
Acesso à Informação: Direito do Cidadão e Dever do Estado
Local: CEAO (Centro de Estudos Afro-Orientais) - Largo Dois de Julho, 42,Centro - Salvador.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Divulgada a redação final do Estatuto da Igualdade Racial

Ontem foi divulgada a redação final do Estatuto da Igualdade Racial. Alvo de muitas criticas de organizações negras, o Estatuto atual eliminou pontos importantes do anterior.

Vejam através dos links como era o Estatuto e como ficou.


terça-feira, 22 de junho de 2010

VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) - RJ

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O insustentável preconceito do ser! (Rosana Jatobá)

Era o admirável mundo novo! Recém-chegada de Salvador, vinha a convite de uma emissora de TV, para a qual já trabalhava como repórter. Solícitos, os colegas da redação paulistana se empenhavam em promover e indicar os melhores programas de lazer e cultura, onde eu abastecia a alma de prazer e o intelecto de novos conhecimentos.
Era o admirável mundo civilizado! Mentes abertas com alto nível de educação formal. No entanto, logo percebi o ruído no discurso:
- Recomendo um passeio pelo nosso "Central Park", disse um repórter. Mas evite ir ao Ibirapuera nos domingos, porque é uma baianada só!
-Então estarei em casa, repliquei ironicamente.
-Ai, desculpa, não quis te ofender. É força de expressão. Tô falando de um tipo de gente.
-A gente que ajudou a construir as ruas e pontes, e a levantar os prédios da capital paulista?
-Sim, quer dizer, não! Me refiro às pessoas mal-educadas, que falam alto e fazem "farofa" no parque.
-Desculpe, mas outro dia vi um paulistano que, silenciosamente, abriu a janela do carro e atirou uma caixa de sapatos.
-Não me leve a mal, não tenho preconceitos contra os baianos. Aliás, adoro a sua terra, seu jeito de falar....
De fato, percebo que não existe a intenção de magoar. São palavras ou expressões que , de tão arraigadas, passam despercebidas, mas carregam o flagelo do preconceito. Preconceito velado, o que é pior, porque não mostra a cara, não se assume como tal. Difícil combater um inimigo disfarçado.
Descobri que no Rio de Janeiro, a pecha recai sobre os "Paraíba", que, aliás, podem ser qualquer nordestino. Com ou sem a "Cabeça chata", outra denominação usada no Sudeste para quem nasce no Nordeste.
Na Bahia, a herança escravocrata até hoje reproduz gestos e palavras que segregam. Já testemunhei pessoas esfregando o dedo indicador no braço, para se referir a um negro, como se a cor do sujeito explicasse uma atitude censurável.
Numa das conversas que tive com a jornalista Miriam Leitão, ela comentava:
-O Brasil gosta de se imaginar como uma democracia racial, mas isso é uma ilusão. Nós temos uma marcha de carnaval, feita há 40 anos, cantada até hoje. E ela é terrível. Os brancos nunca pensam no que estão cantando. A letra diz o seguinte:
"O teu cabelo não nega, mulata
Porque és mulata na cor
Mas como a cor não pega, mulata
Mulata, quero o teu amor".
"É ofensivo", diz Miriam. Como a cor de alguém poderia contaminar, como se fosse doença? E as pessoas nunca percebem.
A expressão "pé na cozinha", para designar a ascendência africana, é a mais comum de todas, e também dita sem o menor constragimento. É o retorno à mentalidade escravocrata, reproduzindo as mazelas da senzala.
O cronista Rubem Alves publicou esta semana na Folha de São Paulo um artigo no qual ressalta:
"Palavras não são inocentes, elas são armas que os poderosos usam para ferir e dominar os fracos. Os brancos norte-americanos inventaram a palavra 'niger' para humilhar os negros. Criaram uma brincadeira que tinha um versinho assim:
'Eeny, meeny, miny, moe, catch a niger by the toe'...que quer dizer, agarre um crioulo pelo dedão do pé (aqui no Brasil, quando se quer diminuir um negro, usa-se a palavra crioulo).
Em denúncia a esse uso ofensivo da palavra , os negros cunharam o slogan 'black is beautiful'. Daí surgiu a linguagem politicamente correta. A regra fundamental dessa linguagem é nunca usar uma palavra que humilhe, discrimine ou zombe de alguém".
Será que na era Obama vão inventar "Pé na Presidência", para se referir aos negros e mulatos americanos de hoje?
A origem social é outro fator que gera comentários tidos como "inofensivos" , mas cruéis. A Nação que deveria se orgulhar de sua mobilidade social, é a mesma que o picha o próprio Presidente de torneiro mecânico, semi-analfabeto. Com relação aos empregados domésticos, já cheguei a ouvir:
- A minha "criadagem" não entra pelo elevador social !
E a complacência com relação aos chamamentos, insultos, por vezes humilhantes, dirigidos aos homossexuais ? Os termos bicha, bichona, frutinha, biba, "viado", maricona, boiola e uma infinidade de apelidos, despertam risadas. Quem se importa com o potencial ofensivo?
Mulher é rainha no dia oito de março. Quando se atreve a encarar o trânsito, e desagrada o código masculino, ouve frequentemente:
- Só podia ser mulher! Ei, dona Maria, seu lugar é no tanque!
Dependendo do tom do cabelo, demonstrações de desinformação ou falta de inteligência, são imediatamente imputadas a um certo tipo feminino:
-Só podia ser loira!
Se a forma de administrar o próprio dinheiro é poupar muito e gastar pouco:
- Só podia ser judeu!
A mesma superficialidade em abordar as características de um povo se aplica aos árabes. Aqui, todos eles viram turcos. Quem acumula quilos extras é motivo de chacota do tipo: rolha de poço, polpeta, almôndega, baleia ...
Gosto muito do provérbio bíblico, legado do Cristianismo: "O mal não é o que entra, mas o que sai da boca do homem".
Invoco também a doutrina da Física Quântica, que confere às palavras o poder de ratificar ou transformar a realidade. São partículas de energia tecendo as teias do comportamento humano.
A liberdade de escolha e a tolerância das diferenças resumem o Princípio da Igualdade, sem o qual nenhuma sociedade pode ser Sustentável.
O preconceito nas entrelinhas é perigoso, porque , em doses homeopáticas, reforça os estigmas e aprofunda os abismos entre os cidadãos. Revela a ignorancia e alimenta o monstro da maldade.
Até que um dia um trabalhador perde o emprego, se torna um alcóolatra, passa a viver nas ruas e amanhece carbonizado:
-Só podia ser mendigo!
No outro dia, o motim toma conta da prisão, a polícia invade, mata 111 detentos, e nem a canção do Caetano Veloso é capaz de comover:
-Só podia ser bandido!
Somos nós os responsáveis pela construção do ideal de civilidade aqui em São Paulo, no Rio, na Bahia, em qualquer lugar do mundo. É a consciência do valor de cada pessoa que eleva a raça humana e aflora o que temos de melhor para dizer uns aos outros.
PS: Fui ao Ibirapuera num domingo e encontrei vários conterrâneos. ..

Rosana Jatobá é jornalista, graduada em Direito e Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia, e mestranda em gestão e tecnologias ambientais da Universidade de São Paulo. Também apresenta a Previsão do Tempo no Jornal Nacional, da Rede Globo.
Esse texto é parte da série de crônicas sobre Sustentabilidade publicada na CBN

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Biko promove pesquisa com os ex-participantes do Instituto - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)

UNEB promove o III Seminário Internacional Acolhendo as Línguas Africanas - BA

Despertar na comunidade acadêmica brasileira o interesse pelos estudos das línguas e culturas africanas mostrando a sua importância para a formação e sentido do Brasil. O continente africano vem provocando o interesse de inúmeros pesquisadores contemporâneos e sendo tomado como base para se estabelecer profundas discussões sobre a diversidade étnica e o modo como as hierarquias de base étnico-raciais são reiteradas. Discutir sobre a influência da África no Brasil é reconhecer a necessidade de se refletir sobre a história e os mitos que foram estabelecidos em torno do nosso descobrimento e sobre conceitos cristalizados de raça, etnia, nação e nacionalismo. O estudo dessas questões nos mostra a urgência de se recontar a história e dar voz aos cantos silenciados.
Conhecer a África é abrir os olhos a matrizes que interferem no nosso modo de ser e estar no mundo.
Freqüentemente associadas às fronteiras do preconceito, as culturas e as línguas africanas foram relegadas, historicamente, a uma imagem pejorativa e destrutiva do escravo, sempre considerado inferior do ponto de vista cultural e, conseqüentemente, do ponto de vista social. Essa visão ideológica e equivocada do outro criou os estereótipos sobre os negros: um clichê aviltado, simplificado preconceituosamente. Entretanto hoje vários estudos são desenvolvidos voltando-se para o reverso dos estereótipos e a produção de identidades minoritárias como construções sociais complexas e em continua transformação.
É preciso entender a sociedade brasileira a partir das diferenças culturais e ler a historia não como uma totalidade fechada, para que se possa tirar da clandestinidade muitos fatos que foram camuflados pelo pensamento dominante europeu, pois a “cultura”, sejam quais foram as características ideológicas ou idealistas das suas manifestações, é um elemento essencial da História de um povo. (Almiscar Cabral)
“Dentro da cultura, a marginalidade, embora permaneça periférica em relação ao mainstream, nunca foi um espaço tão produtivo quanto é agora, e isso não é simplesmente uma abertura, dentro dos espaços dominantes, à ocupação dos de fora. É também o resultado de políticas culturais de diferença, de lutas em torno da diferença, da produção de novas identidades e do aparecimento de novos sujeitos nos cenários político e cultural. Isso vale não somente para a raça, mas também para outras etnicidades marginalizadas, assim como o feminismo e as políticas sexuais no movimento de gays e lésbicas, como resultado de um novo tipo de política cultural” (HALL, 2003, p.338)
Nesse sentido, o evento, com base na Lei 10.639, tem como objetivos:
• discutir sobre a influência da África no Brasil;
• despertar na comunidade acadêmica brasileira o interesse pelos estudos das línguas e culturas africanas;
• discutir a importância desses estudos para o entendimento da formação e sentido do Brasil.
Promover um evento sobre as línguas e culturas africanas é muito pertinente, principalmente ao se considerar a lei 10.639, sancionada em 9 de maio de 2003, pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileiras nos estabelecimentos de ensinos fundamental e médio, oficiais e articulares, contemplando o estudo da História da África e dos africanos.
Discutir sobre as culturas africanas na Universidade é, sobretudo, das oportunidades à comunidade acadêmica para construir conceitos necessários para melhor entender a questão racial no Brasil e estabelecer uma educação antirracista, evitando a reprodução de preconceitos, possibilitando a inserção social igualitária e combatendo a idéia de inferioridade/superioridade entre os indivíduos. O significado de diferenças étnicas, de gênero e identidade é crucial para a compreensão de novos paradigmas literários e culturais.
Há na educação brasileira um imenso vazio sobre o estudo da história do continente africano. No tocante à história da literatura africana e afro-brasileira, prevaleceu o vazio, haja vista o negro não ter ocupado nenhum lugar, a fim de não prejudicar o projeto de identidade próxima da européia, cujo cânone literário reflete uma sociedade culturalmente estruturada. Assim, discutir a representação do negro implica não somente uma reflexão do seu lugar na sociedade, mas também sua reescrita na história. Partindo do pressuposto de que o cânone literário reflete um sistema de valores instituído por grupos detentores de poder, que legitimam decisões particulares com um discurso globalizante, podemos afirmar que, no caso do Brasil, os críticos estiveram atrelados a uma identidade cultural ocidental européia que compactuou com a política de exclusões. Cabem aos profissionais da educação quebrar o silêncio que ainda há sobre o assunto e promover eventos em que se possam ampliar os conhecimentos acerca da nossa diversidade cultural e sobre o significado de uma escola laica.

Site: http://www.uneb.br/siala/2010/05/07/o-que-e-o-siala/ 

sábado, 19 de junho de 2010

Transcrição da Audência das cotas do STJ

Como tod@s sabem, nos dias 3 e 4 de março foi realizada uma Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal para discutir as Ações Afirmativas, como resultado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186/09), impetrada pelo Partido Democratas (DEM).

Clique no link abaixo e acesse a transcrição das falas dos/as convidados/as para a Audiência, tanto os que são contrários como os que são favoráveis às AA.

A tesoura de Demóstenes e o Estatuto (Dojival Vieira)

O parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) transformou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado em 2003 pelo Senador Paulo Paim como o texto legal capaz de sintetizar as principais reivindicações da população negra brasileira, em um monstrengo irreconhecível, um "frankstein".  


O que nasceu para ser uma segunda Lei da Abolição – destinado a dar o conteúdo que faltou à primeira – tornou-se um "frankstein": feio por fora e pior ainda por dentro, dadas as intenções e propósitos inconfessáveis dos que manobram nos bastidores pela sua aprovação.

A desconstrução do projeto começa no artigo 1º com a supressão do objetivo do Estatuto: “combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado”.

Também de saída, já no artigo 1º, o senador goiano rejeita o termo “população negra” recusando a classificação do IBGE que define os brasileiros como pretos, pardos, amarelos, brancos e indígenas. Demóstenes invoca para si o direito de dizer quem é afro-brasileiro: “as pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição análoga”.

O senador goiano, como é sabido, pertence ao Democratas - o Partido que representa os interesses dos grandes ruralistas e fazendeiros. Natural, portanto, que fuja como o diabo da cruz da questão quilombola – uma pedra no sapato dos herdeiros dos donos da Casa Grande.

A tesoura

A tesoura de Demóstenes risca do projeto de Estatuto o termo “terras de quilombos”. Mas não fica por aí. Coerente com o discurso feito na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em março, que discutiu a questão das ações afirmativas e cotas, quando pretendeu fazer a revisão da história do Brasil para dizer que os casos de estupro durante o escravismo haviam sido consentidos pelas mulheres negras, o senador passa a tesoura em todo o dispositivo que garantia que as medidas de ação afirmativa deveriam se nortear “pelo respeito à proporcionalidade entre homens e mulheres afro-brasileiros, com vistas a garantir a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto”

Para alguém que se dá ao direito de classificar quem é negro e quem não é – na contramão do próprio IBGE que assegura aos cidadãos brasileiros o direito à auto-declaração - Demóstenes considera uma bobagem a necessidade da obrigatoriedade do quesito cor “em todos os documentos de uso do SUS, como cartões de identificação, prontuários médicos, fichas de notificação de doenças, formulários de resultados de exames laboratoriais, inquéritos epidemiológicos, estudos multicêntricos, pesquisas básicas, aplicadas e operacionais, qualquer outro instrumento que produza informação estatística”

E, claro, para provar que é radical na sua negativa dos efeitos dos 350 anos de escravidão, a tesoura de Demóstenes é célere na supressão de todos os artigos que tratam da saúde da população negra. O artigo 14 tinha a seguinte redação: “O poder Executivo incentivará a pesquisa sobre doenças prevalentes na população afro-brasileira, bem como desenvolverá programas de educação e de saúde e campanhas públicas de esclarecimento que promovam a sua prevenção e adequado tratamento”. Para que? Pergunta Demóstenes do alto da varanda da Casa Grande. Tesoura neles.

Retrocesso

Mais célere do que a dona Solange dos tempos da censura na ditadura, Demóstenes também considerou uma bobagem o artigo 15 que dizia: “Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que realizam partos, farão exames laboratoriais nos recém-nascidos para diagnóstico de hemoglobinopatias, em especial o traço falciforme e a anemia falciforme”.

A supressão desse artigo representa um retrocesso enorme porque o “teste do pezinho”, implantado de alguns para cá, ao invés de ser universalizado, passa a ser restringido.

Cotas? Nem pensar. O senador goiano, cá prá nós, considera essa história de cotas, conversa fiada de negro folgado querendo vaga sem esforço nas Universidades ou nas empresas.

Todo o artigo 70 do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados foi simplesmente riscado, sem dó. “O Poder Público adotará, na forma de legislação específica e seus regulamentos, medidas destinadas à implementação de ações afirmativas, voltadas a assegurar o preenchimento por afro-brasileiros de cotas mínimas das vagas relativas (...) “aos cursos de graduação em todas as instituições públicas federais de educação superior do território nacional”.

Mestres de capoeira virando instrutores “reconhecidos pública e formalmente pelo seu trabalho”, religiões de matrizes-afrobrasileiras? O que é que é isso, minha gente? Pergunta Demóstenes, tesoura em punho. Tesoura em todos os dispositivos que tratavam do “reconhecimento da liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matrizes africanas praticados no Brasil deve orientar a ação do Estado em defesa da liberdade de escolha e de manifestação de filiação religiosa, individual e coletiva, em público ou em ambiente privado”.

Mais retrocesso

Nem pensar em reconhecer “aos praticantes das religiões de matrizes africanas e afro-indígenas" o direito de "ausentarem-se do trabalho para a realização de obrigações litúrgicas próprias de suas religiões, podendo tais ausências serem compensadas posteriormente”. Que heresia! Diria Demóstenes com seus botões, pernas esticadas na rede da varanda.

O capítulo que tratava do mercado de trabalho igualmente foi suprimido pelo zeloso senador, bem como igualmente o que tratava dos direitos da mulher. “O Poder Público garantirá a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto da Igualdade Racial e em particular lhe assegurará “a instituição de política de prevenção e combate ao tráfico de mulheres afro-brasileiras e aos crimes sexuais associados à atividade do turismo”.

Que tremenda, bobagem! Essas negrinhas que consentiram ser estupradas nos bons tempos, agora querem ter essas regalias, teria resmungado, a tesoura pronta a desfechar o golpe fatal.

Não teve menos sorte todo o capítulo que tratava da Comunicação: a tesoura goiana foi implacável. A possibilidade de filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão apresentarem imagens de pessoas afro-brasileiras em proporção não inferior a 20% (vinte por cento) do número total de atores e figurantes, foi considerado, particularmente, um abuso desses negros que insistem em não "saber" o seu lugar. Participação de afro-brasileiros na publicidade? Nem pensar. Tesoura neles.

No quesito acesso à Justiça, Demóstenes – que já foi promotor público -, sabia exatamente o que estava fazendo quando suprimiu sem dó nem piedade “a inclusão da temática da discriminação racial e desigualdades raciais no processo de formação profissional das carreiras policiais federais, civil e militar, jurídicas da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública”.

Ópera bufa

Resumo dessa triste ópera: os senhores da Casa Grande – os mesmos que no Parlamento do Império impuseram as Leis do Ventre Livre, do Sexagenário, a Lei Áurea, apenas para dar alguma satisfação aos seus donos – (na época a poderosa Inglaterra, que pressionava pela Abolição, interessada em expandir o mercado assalariado, incompatível com o escravismo), continuam legislando para nós negros. E o que é pior: o fazem em nosso nome.

No processo de tramitação do Estatuto, os cortes já não foram poucos. Paim cedeu, compôs-se. O projeto foi sendo enxugado: primeiro retirou-se, por exigência da Fazenda, o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, depois o seu caráter impositivo, tornaram-no autorizativo.

Na Câmara, depois da pressão que levou 100 mil assinaturas à Brasília, a partir de mobilização desencadeada em São Paulo, mais cortes; até o anúncio de um inusitado acordo com a bancada demo-tucana para aprová-lo.

O acordo foi descumprido pela bancada demo e agora eis que se anuncia o substitutivo fruto da tesoura de Demóstenes, e que ameaça ser aprovado – em tempo célere, rapidinho, como convém em acordos e negociações de bastidores, cujos propósitos não podem ser revelados à luz do dia.

Nos tais acordos e negociações, teriam se envolvido o ministro chefe da SEPPIR, Elói de Araújo, e o próprio senador Paim, a essa altura, provavelmente em crise existencial, em face do monstrengo, sem forma, nem conteúdo, que lhe é apresentado como o Estatuto que um dia pretendeu que fosse seu.

A pergunta que não quer calar é: a quem interessa que uma Lei que vem com 122 anos de atraso, seja transformada numa declaração vazia de conteúdo. Por que um Governo – como Governo Lula no alto dos seus quase 80% de popularidade, com maioria esmagadora no Senado e no Congresso, permite que os interesses de 50,3% de afro-brasileiros sejam repassados ao que há de pior na política brasileira – o DEM e os seus parceiros?

É preciso lembrar aos que estão tentados à comodidade do silêncio cúmplice: o que está sendo exibido ao distinto público não é o Estatuto da Igualdade; é um “frankstein” apenas para atender aos interesses de quem pretende transformá-lo em talismã eleitoral –, peça de marketing para satisfazer a tosquice dos ingênuos e o apetite dos espertos.

Com a palavra as entidades e lideranças do Movimento Negro Brasileiro – em especial os que fazem parte da base do Governo.
São Paulo, 12/6/2010

Dojival Vieira
Jornalista Responsável
Registro MtB: 12.884 - Proc. DRT 37.685/81
Email: dojivalvieira@hotmail.com; abcsemracismo@hotmail.com

Equipe de Redação:
Dojival Vieira, Dolores Medeiros, Julia Medeiros e Gabriel Silveira

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Game aborda a Revolta dos Búzios

Búzios – Ecos da Liberdade é um game 2D, no estilo adventure, desenvolvido em Flash. O personagem principal Francisco Vilar, que é ficcional, é um mulato brasileiro que vai estudar direito em Portugal, ao concluir seus estudos e retorna para sua cidade natal, Salvador - Bahia.

O enredo aliado ao conteúdo histórico da Revolta dos Alfaiates busca imergir o gamer na atmosfera de Salvador do século XVIII (1798 e 1799), tratando de escravidão, contexto econômico, político e social, além de lutas pela liberdade e cotidiano e imaginário social.

Alguns dos NPCs (personagens não jogáveis) são personagens históricos bastante conhecidos e que foram marcantes em sua época, tais como Cipriano Barata, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luiz Gonzaga.

O jogo será sobre a Revolta dos Alfaiates, a primeira revolta social do Brasil que agregou pessoas pertencentes a diferentes camadas sociais. Assim, retratará a província da Bahia durante o período de 1798 e 1799. Mostrando cenários representando Zona portuária, Engenho e uma embarcação utilizada para longas viagens neste período.

Site: http://www.comunidadesvirtuais.pro.br/buzios/oprojeto/

quinta-feira, 17 de junho de 2010

I Congresso Internacional de Línguas e Literaturas Africanas e Afro-Brasilidades

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), através do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias do Campus XXIII, Seabra, promoverá o I Congresso Internacional de Línguas e Literaturas Africanas e Afro-brasilidades (CILLAA) de 21 a 24 de outubro de 2010. O evento reunirá personalidades de reconhecimento internacional, oriundas do Brasil; de países africanos e de outros países nas áreas de línguas e literaturas africanas; de identidades nacionais africanas e afro-brasilidades. Na oportunidade, poderemos ouvir e dialogar com várias vozes autorizadas, inclusive de África, estabelecendo contatos diretos.
O CILLAA tem por objetivo principal contribuir para a formação e aperfeiçoamento de profissionais nas temáticas sugeridas por ele, além de oportunizar o diálogo com estudiosos consagrados e entre estes estudiosos no centro geográfico da Bahia. Acreditamos que este será mais um importante passo dado pela UNEB no sentido da formação de professores e demais interessados em temáticas afro e afro-brasilidades.
Apesar de sermos em nossa maioria profissionais das Letras, as discussões interessam às demais humanidades. Há algum tempo que as Letras realizam interfaces com outras áreas, principalmente das Ciências Humanas, com o CILLAA não ocorrerá diferente. O CILLAA é evento calcado nas Letras, mas em constante e obrigatória comunicação com a cultura.

Email: cillaa@uneb. br
Site: www.cillaa.uneb. br