Divergências e falta de quórum adiam audiência pública sobre cotas nas universidades

COMISSÕES / Educação
15/12/2008 - 17h57

A audiência pública conjunta agendada para esta segunda-feira (15) para debater o projeto (PLC 180/08) que cria cotas raciais e sociais no ensino universitário não atingiu o quórum necessário para ser iniciada e foi adiada para a próxima quarta-feira (17), às 14h. Além disso, surgiu uma divergência quanto à forma como foi redigido o texto do projeto, que permite interpretações variadas e conflitantes a respeito dos critérios para a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem como objetivo instrumentar os senadores sobre a matéria.
O projeto prevê subdivisões da percentagem das vagas destinadas a alunos das escolas públicas de ensino médio. Desse total, uma parte se destinaria a alunos cuja renda per capita familiar não seja maior que 1,5 salários mínimos, e outra parte aos alunos que se autodeclarem negros, pardos e indígenas, de acordo com o percentual estadual apurado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano 2000.
O autor do requerimento para a realização da audiência, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que da forma como está redigido o projeto "acaba havendo um certo preconceito contra o branco pobre". Em sua avaliação, o projeto traz uma coisa, enquanto seus defensores dizem que está escrita outra.
- O branco pobre está contemplado, mas não naquela metade em que deveria estar. Na realidade, o negro entra ali também, junto com o índio e o pardo. Então nós precisamos estabelecer bem como vai ser essa divisão. Porque se ficar obscuro, o grande desprotegido passa a ser o branco pobre que recebe menos que 1,5 salários mínimos. Nós vamos estabelecer uma cota muito grande, que vai contemplar todos os grupos raciais menos o branco pobre - alertou.
Demóstenes disse que o projeto "está muito mal redigido", insistindo que a lei precisa ser clara. O senador assinalou que não se trata de ter opinião sobre A ou B, mas de saber o que está sendo votado para evitar que uma mudança radical do sistema educacional brasileiro seja aprovada de qualquer maneira e acabe prejudicando mais do que beneficiando.
- Não é algo simples; é muito profundo. Se formos votar assim, amanhã é a Justiça que vai decidir. Vamos ficar quatro, cinco, dez anos, para a Justiça decidir isso. Então vamos clarear, saber o que está sendo votado e o brasileiro vai compreender o que vai ser votado. Bom ou ruim, vence a maioria sempre - lembrou
A relatora da matéria na CCJ, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que, do seu ponto de vista, o texto do projeto está claro e que a questão é política. Para ela, o projeto está tramitando no Congresso Nacional há quase dez anos porque "muitos não querem que a lei seja aprovada".
Serys ressaltou que os pobres, os negros, os índios e os pardos não têm chance de chegar à universidade pública.
- É um momento decisivo na sociedade brasileira para que eles tenham oportunidade. Eu espero que chegue o dia em que não seja mais preciso cota, mas, enquanto precisar, nós temos que trabalhar para que isso aconteça - afirmou.

Ricardo Icassatti / Agência Senado
Ideli sugere votação em Plenário, na quarta-feira, de projeto que amplia vagas em universidades para estudantes de escolas públicas

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

81806