O prazo de inscrições para a renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Recôncavo Norte e Inhambupe vai até o dia 26 de agosto. É a oportunidade para que os usuários da água, das prefeituras e da sociedade civil organizada participem da gestão das águas no Estado da Bahia.
Os candidatos interessados podem se inscrever na sede do INGÁ em Salvador e em cinco Escritórios Regionais da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), nos municípios de Alagoinhas, Catu, Entre Rios, Inhambupe e Mata de São João. Serão disponibilizadas 45 vagas, sendo 15 para o poder público, 15 para sociedade civil organizada e 15 para os usuários de águas. A inscrição só poderá ser feita presencialmente. Todo o cronograma do processo eleitoral e a relação de documentos pode ser consultada no site www.inga.ba.gov.br/comites.
Como se inscrever
Os documentos necessários variam de acordo com a categoria em que o candidato se encontra. O segmento de usuários de água deverão entregar os seguintes documentos no ato da inscrição: requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do inscrito ou do representante legal; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa (pessoa jurídica); cópia autenticada da ata da última eleição e da posse da Diretoria ou de instância equivalente e relação atualizada da sua diretoria (pessoa jurídica) e cópia autenticada do contrato ou estatuto social, registrado em Cartório ou Junta Comercial do Estado da Bahia (pessoa jurídica).
Os usuários de água das categorias de Indústria, Mineração e Setor Energético; Irrigação e Agricultura; Aqüicultura; Pesca Artesanal; Lazer, Turismo e Esporte e aqueles que constituam pessoa jurídica sem fins lucrativos deverão observar as instruções específicas para a apresentação de documentos contidas nos respectivos editais de eleição.
Os documentos exigidos para os segmentos da sociedade civil são: requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do representante legal da instituição; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa; cópia autenticada do Estatuto devidamente registrado que demonstre em seu conteúdo o objetivo da entidade na defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade e/ou defesa e conservação dos recursos hídricos e meio ambiente e cópia autenticada da ata da última eleição e posse da Diretoria ou instância equivalente, registrada em cartório e relação atualizada da sua diretoria
As entidades que se enquadrem nas categorias Organizações Civis de Recursos Hídricos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Instituições de Ensino e/ou Pesquisa e Comunidades Tradicionais deverão observar as instruções específicas para a apresentação de documentos contidas nos respectivos editais de eleição.
Resultados
A documentação deverá ser entregue em envelope a ser lacrado nos postos de inscrição, e após a conferência dos documentos apresentados, os inscritos receberão um comprovante que validará a inscrição. A análise da documentação ocorrerá entre os dias 02 e 07 de setembro de 2009. A divulgação da lista final de habilitados será divulgada no dia 08 de setembro e as reuniões plenárias eleitorais acontecerão entre os dias 14 e 18 de setembro. O resultado poderá ser consultado através dos sites: www.inga.ba.gov.br e www.inga.ba.gov.br . A lista preliminar de habilitados do Comitê será divulgada da mesma maneira, no dia 24 de agosto.
Relação dos Postos de Inscrição:
INGÁ – Sede em Salvador (ACM, 357, Itaigara)
EBDA – Escritório de Alagoinhas (Rua Luiz Viana, 642, Centro)
EBDA – Escritório de Catu (Praça Lourenço Oliveira, Central de Atendimento ao Cidadão)
EBDA – Escritório de Entre Rios (Rua Onório Borges, 40)
EBDA – Escritório de Inhambupe (Avenida Professor Mesquita, 1)
EBDA – Escritório de Mata de São João (Rua Recife, 56)
20/08/09
Mais informações
Ascom/INGÁ
(71)3116-3286/3042 /3215/ 9966-7345
Letícia Belém/Yordan Bosco/Brenda Medeiros
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