Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola - RS

Porto Alegre, 17 de agosto de  2009

Companheiro(a)

Referência do Movimento Negro do Rio Grande do Sul

Ao cumprimentá-lo(a) cordialmente, informo que a Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola – RS, estará realizando uma reunião ordinária, a qual aprofundará temas relevantes para a Comunidade Negra Gaúcha, os quais tramitam nesta Assembléia Legislativa.

Pauta da reunião:

Projetos de Lei de interesse da comunidade negra.

1.      PL 38/09 : Que Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Étnico/Racial e de Combate a Intolerância Religiosa e dá outras providências;

2.      PL 06/07: Fica assegurado aos afrodescendentes,13% (treze por cento) das vgas oferecidas nos concursos públicos efetuados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul, para provimento de cargos efetivos;

3.      PL 51/07: Que institui o Dia Estadual da Consciência Negra;

4.      PL 217/07: Assegura reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul–UERGS aos afro-brasileiros e dá outras providências;

O evento ocorrerá no:

Dia:09 de novembro de 2009

Local: Sala Maurício Cardoso - 04° andar

Horário:  às 14h

                           Deputado Raul Carrion 

Coordenador da Frente Parlamentar por Reparações