A Constituição de 1988 incorpora em seu conteúdo o reconhecimento de que o Brasil é um Estado pluriétnico, que há outras percepções e usos da terra para além da lógica mercantil, e que as comunidades reamanescentes de quilombos no Brasil possuem o direito á terra e à manutenção da sua cultura. Em muitas comunidades quilombolas, nas várias regiões do País, se faz presente uma grave situação de vulnerabilidade e insegurança. Essa situação se relaciona, em grande parte, ao conflito sobre a posse das terras por elas ocupadas e também à precariedade do acesso à infra-estrutura básica, necessária para a efetivação de condições de vidas dignas.
Ao tomar posse do Governo da Bahia, em janeiro de 2007, o Governador Jaques Wagner assumiu como uma das diretrizes principais a consolidação de políticas de igualdade e de direitos humanos com foco nas relações étnicas e de gênero, considerando a forte desigualdade social que afeta, principalmente, os afrodescendentes e as mulheres. É nessa perspectiva que a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica (SUDEB), reafirma como compromisso político prioritário a educação das relações étnico-raciais e a ampliação do efeito de políticas públicas educacionais de reparação e inclusão de negros/negras na Bahia. Para tanto, instituiu a Coordenação de Educação das Relações Étnico-Raciais e Diversidade, em abril de 2008.
O Brasil possui mais de 1340 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares. Existem comunidades remanescentes de quilombos em quase todos os Estados, exceto no Acre, Roraima e no Distrito Federal. Os que possuem o maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará. A Bahia possui mais de 500 comunidades quilombolas, das quais a Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura já certificou até setembro de 2009, a 297 delas. Isso revela que uma política de promoção dos direitos quilombolas é estratégica na Bahia.
Estudos realizados sobre a situação dessas localidades demonstram que as unidades educacionais estão longe das residências dos alunos e as condições de estrutura são precárias, geralmente construídas de palha ou de pau-a-pique. De acordo com o Censo Escolar de 2007, o Brasil tem aproximadamente 151 mil alunos matriculados em 1.253 escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos e quase 75% destas matrículas estão concentradas na região Nordeste, onde a maioria dos professores não é capacitada adequadamente e o número é insuficiente para atender à demanda. Poucas comunidades têm unidade educacional com o ensino fundamental completo e apenas três comunidades quilombolas na Bahia possuem escolas de ensino médio. As escolas das crianças e adolescentes quilombolas ficam muito distantes de suas casas e, muitas vezes, não há estradas asfaltadas para facilitar a longa caminhada. Para aqueles persistentes que chegam à escola, outras questões se destacam: os conteúdos não levam em conta a cultura e a história dessas crianças e adolescentes; há manifestaçoies de preconceitos pelo fato das crianças e adolescentes serem negras e quilombolas, os materiais didáticos não dão tratamento adequado a importância da historia africana e afrobrasileira.
Respondendo a esse contexto conhecido de desigualdades que envolvem as populações quilombolas, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia elege como uma das suas prioridades a melhoria da educação quilombola na Bahia. Neste contexto, pretendemos realizar o I Fórum de Educação Quilombola da Bahia, através do qual estaremos, identificando, sistematizando, analisando, junto com lideranças e professores/as quilombolas as demandas educacionais dessas comunidades, na perspectiva de construirmos um política de educação quilombola na Bahia, como estratégia de garantia do direito à educação para essas comunidades.
I FÓRUM BAIANO DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
Objetivo Geral: espaço de interlocução entre as comunidades quilombolas a e a Secretaria da Educação na construção coletiva de uma Política Pública Educacional para as Comunidades Quilombolas:
Objetivos específicos
- Identificar e sistematizar junto com lideranças e professores/as quilombolas às demandas educacionais dessas comunidades;
- Subsídios/identificação de questões centrais para o processo de elaboração das Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educação Quilombola bem como a definição de sua concepção.
Público: Professor@s quilombolas, lideranças quilombolas, e Secretários Municipais de Educação.
Programação:
Dia 05/11/09
MANHÃ: Política Pública Educacional para as Comunidades Quilombolas da Bahia: Conquistas e Desafios
Dia 05/11/2009
09 h - Mesa de abertura:
09:00 h - Mesa de Abertura:
Governador Jaques Wagner
Secretário da Educação - Osvaldo Barreto
Secretária de Promoção da Igualdade - Luísa Bairros
Secretário de Desenvolvimento Social – Walmir Assunção
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – Nelson Pelegrino
Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA/SEAGRI – Luiz Anselmo Pereira de Souza
Secretário de Desenvolvimento Urbano – SEDUR – Afonso Florence
Secretária da Casa Civil - Eva Maria Cella Dal Chiavon
Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário – EBDA – Emerson José Osório Pimentel Leal
SECAD/MEC - André Lázaro/ Armênio Schimidth
Comissão Nacional Quilombola (CONAQ) – Simplício Arcanjo
Liderança Quilombola Estadual –
Fórum Baiano de Educação e Diversidade – Normando Batista (CECUP)
Fundação Palmares – Zulu Araújo
Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR - Edson Santos
10:30 - Conferência de Abertura:
Professor Valdélio Silva
Militante do Movimento Negro
Professor da Universidade Estadual da Bahia (UNEB)
Mestre em Antropologia (UFBA) com a Dissertação Do Mucambu do Pau Preto a Rio Das Rãs: Liberdade e Escravidão na Construção da Identidade Negra de um Quilombo Contemporâneo (Ensaio Etnográfico)
14:00 - Diálogo com professores e lideranças - diagnóstico e elementos para construção das Diretrizes Estaduais da Educação Quilombola
Grupos de Trabalho
· Alfabetização
Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Geny Ayres – Coordenação Quilombola/SEPROMI
· Educação de Jovens e Adultos
Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Nádia Barreto - Coordenação Núcleo Quilombola/CDA
· Acesso à Educação Básica
Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Ana Placidino - Coordenação Comunidades Tradicionais /SEDES
· Acesso à Educação Profissional
Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Maísa - SERIN
· Acesso ao Ensino Superior
Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Leonor Araújo- Coordenação Inclusão e Diversidade/MEC
16:00 – Intervalo
16:30 – Mesas redondas simultâneas.
- Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos para as Comunidades Quilombolas – SUDEB/TOPA
Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Vanda Sá Barreto – Superintendente da Igualdade Racial/SEPROMI
- Ensino Fundamental e Médio para as Comunidades Quilombolas e Educação Profissional – SUDEB / SUPROF
Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Maria Auxiliadora/ Assessora de Educação Quilombola MEC
- Ensino Superior e Educação Quilombola MEC / CODES / IFBA, UFBA, UNEB, UEFS, UESC,UFRB, UNIVASF
Coordenador(a)/ sistematizador (a) das propostas: Eduardo Oliveira – Coordenador da REDEPECT (UFBA)
18:30 – Atividade Cultural
Dia 06/11/09
08:00 - Apresentação de Pesquisas sobre a Educação Quilombola
Coordenação: Vanda Sá Barreto – Superintendente de Igualdade Racial SEPROMI
10:00 – Fórum Estadual de Educação Quilombola
- Apresentação da Experiência do Fórum de Educação Indígena e do Campo
- Estrutura do Fórum/Proposta
- Formação de grupos de discussão
- Regulamentação do Fórum. Construção do documento com os grupos de discussão
Coordenador@/sistematizador@ das propostas: Sérgio São Bernardo - Instituto Pedra de Raio
12:30 – Almoço
14:00 – Plenária final
Construção do documento final e encerramento.
Coordenador(a) / sistematizador (a) das propostas: João Evangelista/Liderança Quilombola de SEABRA
17:00 – Atividade Cultural
Onde será realizado o evento?
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