quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Nota pública do CEN sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos

Como entidade membro do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh) e, portanto, uma das organizações responsáveis pela elaboração do III Plano Nacional de Direitos Humanos (Pndh), o Coletivo e Entidades Negras vem a público manifestar sua posição política sobre determinados temas que se tornaram polêmicos nos meios de comunicação e na sociedade brasileira.

As reações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil no que tange às questões referentes à liberdade religiosa atém-se ao fato de que o III Pndh propõe que os espaços públicos não mais exibam elementos da fé cristã como cruzes e crucifixos. Segundo dom Dimas, presidente da Cnbb, por esta lógica até mesmo Cristo Redentor, no morro do Corcovado no Rio de Janeiro deveria ser demolido.

O CEN foi uma das entidades que mais lutou para que houvesse menção a este ponto no III Pndh e não recuamos em nossa posição por entender que o Brasil é um país com distintas tradições religiosas e não é correto que apenas uma seja favorecida, seja de que forma for.

Entendemos que a liberdade de culto deve ser dada a todos os segmentos religiosos de maneira igualitária; desta forma, compreendemos que não cabe aos espaços públicos, laicos por excelência, ostentar nenhum símbolo religioso.

Para nós, a defesa dos direitos humanos no que se refere à religião tem vinculação direta com a afirmação da fé, o direito à reunião e à não discriminação de qualquer segmento ou manifestação religiosa.

Chamamos a Igreja Católica e sua Conferência de Bispos, no nosso caso, o Fórum Nacional de Religiosidade de Matriz Africana, para uma discussão séria e comprometida realmente com a constituição de um país onde todos os segmentos religiosos, independente de sua tradição, força política ou dimensão tenha o mesmo tratamento por parte do Estado brasileiro, pois entendemos que a intolerância e o desrespeito religioso é hoje um problema que grassa em todo o país e atinge candomblecistas, umbandistas, católicos, muçulmanos, judeus e outros segmentos com base no racismo e no desrespeito às diferenças culturais.

Ao invés de olhar para os seus símbolos e para sua dimensão política, histórica e cultural, a Igreja Católica, através de sua Conferência de Bispos, poderá, em parceria com o Forum Nacional de Religiosidade de Matriz Africana somar forças e construir uma ampla campanha que vise combater a ignorância que gera intolerância e desrespeito religioso e assim se tornar um agente ativo na construção de uma sociedade democrática e justa para todos.

Marcio Alexandre M. Gualberto
Coordenador Nacional de Política Institucional do
Coletivo de Entidades Negras - CEN - www.cenbrasil.org.br
Editor do site: www.messina.com.br
Editor do blog Palavra Sinistra e da Rede Social Religiosidade Afro-Brasileira
Colunista de Afropress - Agência de Informação Multiétnica
Twitter: http://twitter.com/marciogualberto

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