Curso "Direito, Políticas Públicas e Relações Raciais" - BA

O Programa Direito e Ralações Raciais, em parceria com o Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – AGANJU, realiza o curso de extensão Direito, Políticas Públicas e Relações Raciais com o objetivo de oferecer noções teóricas e práticas acerca da temática, dirigindo-se, especialmente a estudantes universitários, ativistas dos movimentos sociais, lideranças da comunidade negra e demais interessados.

Diante da importância política e social da temática das relações raciais no Brasil, coloca-se a necessidade de aperfeiçoamento e qualificação para as atividades acadêmicas e de intervenção dos movimentos sociais. O curso pretende oportunizar a reflexão e a socialização de informações e experiências que otimizem a abordagem anti-racista no interior de nossa sociedade.

O curso será estruturado através de 03 módulos independentes, cada um com 20 horas de duração.

DATAS – MÓDULO I:

•           Aula 01:

08/05/2010 - 08:00 às 18:00hs (SÁBADO)

•           Aula 02:

22/05/2010 - 08:00 às 18:00hs (SÁBADO)

LOCAL:

Auditório Raul Chaves, Faculdade de Direito da UFBA, Rua da Paz, s/n, Graça.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

E-mail: pdrr_ufba@yahoo.com.br

Tel.: (71) 87576017 / 92375483 / 99251625 / 82327280

VALORES:

Até 30/04 R$ 20,00;

R$ 40,00 (Após 30/04)

•           SERÃO EMITIDOS CERTIFICADOS DE 20hs.

As inscrições se iniciam no dia 26/04, e para garantir participação, deverá o interessado entregar Ficha de Inscrição, devidamente preenchida, em um dos seguintes locais:

·        UCSal - Campos da Federação.

Edna – 99251625

·        Faculdade de Direito da UFBA.

Adalberto-92452518 / Géssica - 92375483

Diana - 874456132 / Edna - 99251625

PROGRAMAÇÃO

MÓDULO I – 20hs

·                     Análise da formação jurídico-institucional e relações raciais no brasil.

1.         Relações Raciais e Instituições Jurídico-Políticas na Colônia;

2.         O Estado Nacional, Instituições-Jurídico-Políticas no Império;

3.         A Formação da República, as relações raciais e as instituições-jurídico-políticas;

4.         Análise das Constituições Republicanas;

5.         A Constitucionalização do combate ao racismo na CF/88: Abordagem Jurídico-Penal; Políticas Afirmativas; Políticas Públicas de promoção da Igualdade Racial.

MÓDULO II – 20hs (data a definir)

·                     Teoria e Prática da Legislação Anti-Racista

1.         Lei Caó e suas modificações.

2.         Código Penal e Injúria Racista.

3.         Discriminação Religiosa

4.         Legislação sobre Ações Afirmativas e Cotas nas Universidades.

5.         Legislação Anti-Racista Estadual e Municipal.

6.         Projetos de Lei em Tramitação: Estatuto da Igualdade Racial

MÓDULO III – 20hs (data a definir)

·                     Temas Aprofundados de Direito, Relações Raciais e Políticas Públicas

1. Formulações Teóricas e Conceituais:

1.1 Gênero e Relações Raciais;

1.2 Racismo Institucional;

1.3 Ações Afirmativas e Reparação;

1.4 Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial;

1.5 Racismo Ambiental;

2. Estratégias Institucionais de combate ao racismo: marcos normativos municipais, estaduais, orçamento, iniciativas legislativas populares, Ação Civil pública, etc
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