TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
1. Título do Projeto:
914BRZ1131 – Apoio ao Desenvolvimento do PDE
2. Finalidade de Contratação:
Consultoria Especializada para realizar estudos e pesquisas, no sentido de subsidiar o Conselho Nacional de Educação(CNE) no acompanhamento e na avaliação da execução do Parecer CNE/CP n. 03/2004 e da Resolução CNE/CP n. 01/2004, que instituem Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana analisando o seu atual cenário de implementação pelo MEC e sistemas de ensino.
3. Enquadramento das Ações no Projeto:
Resultado 1: Desenvolvimento de ações destinadas à melhoria da qualidade das políticas educacionais.
Meta 1.1: Formulação de ações e estudos, no âmbito das seis áreas finalísticas do MEC, em consonância com o PDE.
Atividade 1.1.1: Realização de estudos e de pesquisas para subsidiar a formulação de políticas educacionais.
Atividade 1.1.3: Desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados à melhoria da gestão das políticas educacionais.
4. Justificativa
O exercício de suas funções e responsabilidades na formulação e avaliação da política nacional de educação e no assessoramento ao MEC para o aperfeiçoamento dos sistemas de ensino requer que o CNE esteja permanentemente sintonizado com a evolução do pensamento pedagógico e suas aplicações. Nesse sentido, para o acompanhamento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana será necessária a realização de estudos especializados para fundamentar o trabalho a Comissão Permanente do Conselho Pleno destinada para essa finalidade.
Tendo em vista a especificidade do assunto, faz-se necessária a contratação de serviços de consultoria para apoiar o CNE no trabalho de acompanhamento e avaliação da execução do Parecer CNE/CP n. 03/2004 e da Resolução CNE/CP n. 01/2004, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais supracitadas no MEC e nos sistemas de ensino.
5. Atividades e Produtos:
5.1. Atividades:
a) Realizar mapeamento dos instrumentos de acompanhamento e avaliação da execução do Parecer CNE/CP n. 03/2004 e da Resolução CNE/CP n. 01/2004, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
b) Levantar e analisar as informações relativas legislação educacional e das diversas formas de regulamentação previstas no Parecer e na Resolução supra;
5.2. Produtos:
a) Documento Técnico "A", contendo mapeamento e análise do atual cenário da execução do Parecer CNE/CP n. 03/2004 e da Resolução CNE/CP n. 01/2004, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no MEC, nos sistemas de ensino público e nas IES brasileiras.
6. Cronograma de entrega dos resultados previstos/remuneração:
| PRODUTO | PRAZO DE ENTREGA | VALOR (EM R$) POR PRODUTO |
| Documento Técnico "A", contendo mapeamento e análise do atual cenário da execução do Parecer CNE/CP n. 03/2004 e da Resolução CNE/CP n. 01/2004, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no MEC, nos sistemas de ensino público e nas IES brasileiras. | 75 dias após a assinatura do contrato | 25.000,00 |
| VALOR TOTAL | | 25.000,00 |
7. Requisitos mínimos de qualificação
a. Formação:
Nível Superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, em qualquer área, com especialização strictu senso na área de ciências humanas ou ciências sociais.
b. Exigências específicas:
Experiência mínima de 5 anos em atividades de pesquisa preferencialmente, na área de Educação Educação das Relações Étnico-raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
8. Vigência do contrato
· Início: 20 de setembro de 2010
· Fim: 09 de dezembro de 2010
· Vigência do contrato em meses: 2,5 meses
9. Valor total do contrato: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
10. Localidade de trabalho: Brasília-DF
11. Observação: Despesas com viagens serão custeadas complementarmente, à parte dos valores acima indicados
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