Representantes da sociedade civil se manifestam contra posição do IAT - BA

CARTA ABERTA

Nós, representantes da Sociedade Civil na Assembléia de Eleição do Conselho Estadual de Juventude do Estado da Bahia – PERÍODO 2011 – 2013, realizada no Auditório do Instituto Anísio Teixeira – IAT, realizada em 25 de fevereiro de 2011, às 9:00, nos mostramos perplexos com o posicionamento equivocado de sua dirigente maior, a profª Irene Carvolo, que em solenidade de abertura da referida Assembléia assumiu um posicionamento contrário à instituição das Ações Afirmativas através de Cotas nas Universidades, ao considerar estas ações como “entrar pelas portas dos fundos”.

Considerando a aplicação da Lei 10.639/03 que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana;

Considerando a adoção de cotas, ampliando o acesso de estudantes negros/as ao ensino superior, pioneiramente introduzida pela UNEB em 2002 e seguida por outras três universidades estaduais (UEFS, UESB E UESC);

Considerando a criação no âmbito do Governo Estadual da Secretaria de Promoção da Igualdade no ano de 2006, que tem a finalidade de intersetorializar as políticas públicas com foco nas dimensões raciais e de gênero;

Considerando o Projeto de Lei 18.532/2010, que trata do Plano Estadual de Juventude em seu Art. 13 Inciso IX – estimular políticas de cotas raciais nas universidades públicas;

Considerando que as cotas são uma das principais conquistas e demandas do movimento social negro brasileiro; 

Sugerimos a atitude pedagógica de aperfeiçoar o conhecimento institucional acerca dos instrumentos legais já existentes sobre as políticas públicas de ações afirmativas na educação que demonstram significativos avanços que possibilitaram a inclusão de milhares de jovens negras e negras no ensino superior.

Salvador, 25 de fevereiro de 2011