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CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

1 – O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro (1901)
1 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Otto Henrique Trepte, o compositor Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)
1 – O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
1 – Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época, uma parte do exército) passaram a admitir homens negros (1941)
1 – Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
2 – Dia Nacional do Samba
2 – Nasce em Magé (RJ) Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
2 – Nasce em Salvador (BA) Deoscóredes Maximiliano dos Santos, o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico, Mestre Didi (1917)
2 – Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
2 – Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
2 – Começa em Valença (RJ), o 1º Encontro Nacional de Mulheres Negras (1988)
3 – Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
3 – Nasce em Valença(BA), Maria Balbina dos Santos, a líder religiosa da Comunidade Terreiro Caxuté, de matriz Banto-indígena, localizada no território do Baixo Sul da Bahia, Mãe Bárbara ou Mam’eto kwa Nkisi Kafurengá (1973)
3 – Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro (1988)
4 – Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
4 – 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado aos marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
4 – Realizado em Valença (RJ), o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, que serviu como um espaço de articulação política para as mais de 400(quatrocentas) mulheres negras eleitas como delegadas nos dezoito Estados brasileiros (1988)
5 – Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
5 – Nasce em Pinhal (SP) Otávio Henrique de Oliveira, o cantor Blecaute (1919)
5 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o compositor Rubem dos Santos, o radialista Rubem Confete (1937)
5 – O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
6 – Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Jorge de Oliveira Veiga, o cantor Jorge Veiga (1910)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Emílio Vitalino Santiago, o cantor Emílio Santiago (1946)
6 – Realização em Goiás (GO) do Encontro Nacional de Mulheres Negras, com o tema “30 Anos contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver – Mulheres Negras Movem o Brasil” (2018)
7 – Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
7 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Luís Carlos Amaral Gomes, o poeta Éle Semog (1952)
7 – Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)
8 – Nasce em Salvador(BA) o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
8 – Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
8 – Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show business" americano (1925)
8 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Alaíde Costa Silveira, a cantora Alaíde Costa (1933)
8 – Dia consagrado ao Orixá Oxum
9 – Nasce em São Paulo (SP) Erlon Vieira Chaves, o compositor e arranjador Erlon Chaves (1933)
9 – Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)
9 – Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
10 – O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
10 – O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
10 – Fundação em Angola, do Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA (1975)
10 – Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
11 – Nasce em Gary, condado de Lake, Indiana (EUA), Jermaine LaJaune Jackson, o cantor, baixista, compositor, dançarino e produtor musical Jermaine Jackson (1954)
11 – Festa Nacional de Alto Volta (1958)
11 – Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
12 – O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
12 – Nasce em Leopoldina (MG) Osvaldo Alves Pereira, o cantor e compositor Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
12 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Wilson Moreira Serra, o compositor Wilson Moreira, autor de sucessos como "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
12 – Independência do Quênia (1963)
13 – Dia consagrado a Oxum Apará ou Opará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
13 – Nasce em Exu (PE) Luiz Gonzaga do Nascimento, o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga (1912)
14 – Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
15 – Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
16 – Nasce na cidade do Rio Grande (RS) o político Elbert Madruga (1921)
16 – O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
17 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)
18 – Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
18 – A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
19 – Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
19 – Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ) Manuel da Conceição Chantre, o compositor e violonista Mão de Vaca (1930)
20 – Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
20 – Nasce em Salvador (BA) Carlos Alberto de Oliveira, advogado, jornalista, político e ativista do Movimento Negro, autor da Lei 7.716/1989 ou Lei Caó, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor (1941)
21 – Nasce em Los Angeles (EUA) Delorez Florence Griffith, a atleta Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
22 – Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)
23 – Nasce em Louisiana (EUA) Sarah Breedlove, a empresária de cosméticos, filantropa, política e ativista social Madam C. J. Walker, primeira mulher a construir sua própria fortuna nos Estados Unidos ao criar e vender produtos de beleza para mulheres negras. Com sua Madam C.J. Walker Manufacturing Company, ela fez doações em dinheiro a várias organizações e projetos voltados à comunidade negra (1867)
23 – Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
23 - O senador americano Jesse Jackson recebe o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o diploma de Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro durante visita ao Brasil, por meio do Projeto de Resolução nº 554 de 1996, de autoria do Deputado Graça e Paz (1996)
24 – João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
25 – Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910)
25 – Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ) Jair Ventura Filho, o jogador de futebol Jairzinho, "O Furacão da Copa de 1970" (1944)
26 – Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano
27 – Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)
28 – O estado de São Paulo institui o Dia da Mãe Preta (1968)
28 – Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)
29 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Édio Laurindo da Silva, o sambista Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
29 – Nasce em Diourbel, Senegal, Cheikh Anta Diop, historiador, antropólogo, físico e político (1923)
30 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Maria de Lourdes Mendes, a jongueira Tia Maria da Grota (1920)
30 – Nasce em Cypress, Califórnia (EUA), Eldrick Tont Woods, o jogador de golfe Tiger Woods, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)
31 – Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ), Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
31 – Nasce na Virgínia (EUA), Gabrielle Christina Victoria Douglas, ou Gabby Douglas, a primeira pessoa afro-americana e a primeira de ascendência africana de qualquer nacionalidade na história olímpica a se tornar campeã individual e a primeira ginasta americana a ganhar medalha de ouro, tanto individualmente como em equipe, numa mesma Olimpíada, em 2012 (1995)
31 – Fundada pelo liberto Polydorio Antonio de Oliveira, na Rua General Lima e Silva nº 316, na cidade de Porto Alegre, a Sociedade Beneficente Floresta Aurora (1872)
31 – Dia dos Umbandistas



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terça-feira, 1 de novembro de 2011

Comunidade Quilombola Rio dos Macacos/BA poderá ser expulsa do seu território sexta-feira, dia 4. Vamos ajudar a impedir!

A Comunidade Quilombola Rio dos Macacos vive há mais de 200 anos no Recôncavo baiano, com suas casas, plantações, fruteiras e provas históricas de sua existência que incluem até mesmo sítios arqueológicos. Há 50 anos, a Marinha se instalou na região e, assim como vem acontecendo com o Quilombo da Marambaia, no Rio de Janeiro, está usando das mesmas estratégias – que incluem o cerceamento do direito de ir e vir, entre outros – para ameaçar e, pela via judicial, expulsar a comunidade.

Ano passado, quando receberam a ação de despejo, uma das mais antigas moradoras da comunidade morreu do coração, aos 115 anos. Atualmente, há idosos de até 111 anos, entre as 43 famílias. E são exatamente as pessoas que dizem que não se deixarão expulsar!

A comunidade havia entendido que, com a emissão da certidão de autorreconhecimento, o parecer favorável do Ministério Público Federal e a audiência pública na presença do Juiz da 10a. Vara, Evandro Reimão dos Reis, a situação havia sido contornada. No entanto, a notícia que agora têm é de que a expulsão será mantida para o dia 4, sexta-feira, próxima. E a Prefeitura se limita a prometer disponibilizar uma escola para abrigar 10 das 43 famílias!

Os Movimentos aliados e a comunidade estão pedindo ajuda sob a forma de cartas e mensagens para os órgãos e pessoas abaixo relacionadas, pedindo garantia para manter seu território. Pedem também ajuda na divulgação desta denúncia. Por favor, vamos apoiar! TP.

Abaixo, a denúncia original recebida por este Blog, assim como os nomes e endereços:

NOTA PÚBLICA: COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS DA BAHIA PODERÁ SER DESPEJADA DO SEU TERRITÓRIO NO PRÓXIMO DIA 04.11.2011

Nós, do movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas da Região do Recôncavo da Bahia, conclamamos a sociedade a apoiar a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e denunciamos a ação truculenta da Marinha do Brasil

A entrada do mês da consciência negra na Bahia, no ano de 2011, poderá ser inaugurada com o despejo de uma comunidade quilombola bicentenária, a qual está ameaçada de sofrer com uma decisão liminar de despejo decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal a pedido da Marinha do Brasil, que se instalou nesta região há apenas 50 anos. Se isto acontecer, serão 43 famílias, com mais de 160 crianças, que estarão sem eira nem beira e somente com promessa da prefeitura de alojá-los provisoriamente em uma escola do município de Simões Filho.

No próximo dia 4 de novembro de 2011, a comunidade poderá ter destruído todo seu patrimônio histórico, suas casas, suas fruteiras, as ruínas que guardam restos mortais dos escravos que habitaram o território, as marcas do cativeiro, instrumentos de tortura, as plantações e toda sua história.

A comunidade Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural que se auto-identifica comunidade quilombola, já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo aberto para regularização fundiária pelo INCRA. Esta comunidade habita este território há mais de 200 anos, e tem várias pessoas idosas, com mais de 100 anos, que já nasceram na comunidade. E a Marinha, agora, os acusa de invasores e entrou com uma ação Reivindicatória para desalojar a comunidade do seu território, a fim de ampliar o condomínio para os seus oficiais.

Desde que a Marinha passou a ocupar aquele espaço tornou a vida da comunidade um verdadeiro inferno: passou a impedir o direito de ir e vir da comunidade; a intimidar as famílias; ameaçar homens, mulheres, idosos e crianças com armas de alto calibre; limitar a visita de familiares; espancar trabalhadores que trabalhavam na roça a fim de impedir a subsistência e deslegitimar a ocupação da comunidade. Além disso, impediu o direito de crianças irem estudar, tendo como conseqüência o alto índice de analfabetismo da comunidade; impediu que a comunidade pescasse, prendendo, espancando sempre que encontrasse os pescadores exercendo a atividade; impediu a comunidade de ter acesso a água tratada, energia e melhoria da estrada; e derrubaram casas de moradores. Sempre impediu que o serviço de emergência chegasse à comunidade, acarretando mortes e partos na estrada por falta de socorro. Já prenderam inúmeras vezes, na Base Naval, pessoas da comunidade quando retornavam do trabalho.

A Marinha entrou com um pedido de despejo da comunidade junto à 10ª Vara Federal em 2009. A comunidade procurou a Defensoria Pública da União, que atuou no caso sem recorrer da decisão do Juiz. Só recentemente a comunidade passou a contar com apoio jurídico e de movimentos sociais. Várias famílias que não participaram do processo pediram na justiça o embargo da liminar. O Ministério Público Federal visitou a área e comprovou a existência da comunidade, as irregularidades, e entrou com uma Ação Civil Pública. E, em audiência no último dia 20 de outubro, o juiz deu a entender que iria manter a liminar.

Pedimos a todos que apoiem a comunidade, mandando cartas para o Juiz da 10ª Vara, Evandro Reimão dos Reis; para Presidenta Dilma Roussef, para que intermedeie junto ao Ministério da Defesa e a AGU. À AGU, a fim de que suspendam a ação e instalem um processo de diálogo com a comunidade; ao Ministério da Defesa, a fim de que medeie com a Marinha do Brasil para que parem com as ações arbitrárias e suspendam a ação. Para a Fundação Palmares e o INCRA, para que entrem urgente no caso como partes da ação e concluam com a maior brevidade possível a titulação das terras pertencentes à Comunidade Quilombola. Para o Governador Jaques Wagner, para que medeie o conflito em favor da comunidade.

Certos do compromisso e solidariedade, agradecemos a colaboração de todos!

Movimento dos Pescadores, Pescadoras e Quilombolas – Regional Recôncavo

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Endereços para encaminhar solicitações e ofícios:

10 VARA FEDERAL CIVEL – BAHIA
DR. EVANDRO REIMÃO REIS
Av. Ulysses Guimarães nº 2631, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício-sede,
2ª andar, Suçuarana, Salvador, Bahia – CEP 41213-970
Tel/Fax: (71) 3617-2632



MINISTÉRIO DA DEFESA
Dr. Celso Amorim
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q Brasília – DF – CEP 70.049-900
ministro@defesa.gov.br Tel: 61. 3312-8731 Fax: 61-3312-8521



ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Dr. Luís Inácio Lucena Adams
Ed. Sede I – Setor de Autarquias Sul – Quadra 3 – Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate – Brasília-DF – CEP 70.070-030
gabinete.ministro@agu.gov.br Fax: 3344-0241 Telefone: (61) 3105-8510/8513/8500



FUNDAÇÂO CULTURAL PALMARES
Presidente: Eloi Ferreira de Araujo
Telefone: (61) 3424-0175 Fax: (61) 3226-0351
E-mail: agenda.presidente@palmares.gov.br

Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro
Diretor: Alexandro Reis
Telefone: (61) 3424-0101 Fax: (61) 3424-0145
E-mail: dpa@palmares.gov.br

INCRA – Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária
Presidente Celso Lisboa de Lacerda
presidencia@incra.gov.br
SBN Qd. 01 Bloco D – Edifício Palácio do Desenvolvimento – CEP: 70.057-900 – Brasília-DF -PABX: (61)3411-7474

SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Esplanada dos Ministérios, bloco A, 9º andar Brasília/DF – CEP: 70.054-906
Ministra Dra. Luiza Bairros
Telefone (s): (61)2025-7006 Fax: (61)2025-7088 E-mail: luiza.bairros@planalto.gov.br

Enviada por Maria José Honorato Pacheco.
FONTE: http://racismoambiental.net.br/2011/10/urgente-afinal-qual-a-vocacao-da-marinha-da-bahia-massacrar-descendentes-dos-sobreviventes-dos-navios-negreiros/#more-32324
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