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CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

1 - O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro. (1901)

1 - Nasce no Rio de Janeiro o compositor Otto Henrique Trepte - Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)

1 - O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
1 - Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época uma parte do exército) tiveram suas portas abertas para negros qualificados (1941)
1 - Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
1 - Festa Nacional da República Centro Africana (1960)
2 - Nasce num lar humilde de carpinteiro em Magé, Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
2 - Dia Nacional do Samba
2 - Nasce em Salvador (BA), o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico Deoscóredes Maximiliano dos Santos, Mestre Didi (1918)
2 - Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
2 - Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto, o Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
3 - Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
3 - Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro. (1988)
4 - Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
4 - 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado as marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
5 - Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
5 - Nasce em Pinhal (SP) o cantor Otávio Henrique de Oliveira - Blecaute (1919)
5 - Nasce o compositor e radialista Rubem dos Santos - Rubem Confete (1937)
5 - O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
6 - Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
6 - Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o cantor Jorge de Oliveira Veiga, Jorge Veiga (1910)
6 - Nasce no Rio de Janeiro o cantor Emílio Vitalino Santiago - Emílio Santiago (1946)
7 - Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
7 - Nasce no Rio de Janeiro, o poeta Luís Carlos Amaral Gomes - Éle Semog (1952)
7 - Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)

8 – Nasce em Saubara/BA, o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
8 - Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
8 - Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show buziness" americano (1925)
8 - Nasce no Rio de Janeiro a cantora Alaíde Costa Silveira - Alaíde Costa (1933)
8 - Dia consagrado ao Orixá Oxum
9 - Nasce em São Paulo (SP) o compositor e arranjador Erlon Vieira Chaves - Erlon Chaves (1933)
9 - Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)

9 – Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
10 - O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
10 - O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
10 - Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
10 - Fundação em Angola, do MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola (1975)
10 - Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
11 - Festa Nacional de Alto Volta (1958)
11 - Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
11 - O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
12 - Nasce em Leopoldina (MG), o cantor e compositor Osvaldo Alves Pereira - Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
12 - Nasce no Rio de Janeiro, o compositor Wilson Moreira Serra - Wilson Moreira, autor entre outros tantos sucessos de: "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
12 - Independência do Quênia (1963)
13 - Dia consagrado a Oxum Apará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
13 - Nasce em Exu (PE), o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga do Nascimento, Luiz Gonzaga (1912)

15 - Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
14 - Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
16 - Nasce na cidade do Rio Grande (RS), o político Elbert Madruga (1921)
16 - O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
17 - Nasce no Rio de Janeiro (RJ)
Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)

18 - Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
18 - A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
19 - Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
19 - Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ), o compositor e violonista Manuel da Conceição Chantre - Mão de Vaca (1930)
20 - Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
20 - A Lei n. 7.437, Lei Afonso Arinos inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei n 1 390, de 3 de julho de 1951 (1985)
21 - Nasce em Los Angeles (EUA), a atleta Delorez Florence Griffith, Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
22 -
Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)

23 - Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
24 - João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
25 - Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910)
25 - Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ), o jogador de futebol Jair Ventura Filho - Jairzinho - "O Furacão da Copa de 70" (1944)
26 -
Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano

27 - Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)

28 - Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)

29 - Nasce Édio Laurindo da Silva - Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
30 - Nasce
Eldrick Tont Woods, o Tiger Woods, jogador de golfe estadunidense, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)

31 - Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ). Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
31 - Dia dos Umbandistas


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terça-feira, 28 de junho de 2011

Seminário Internacional Brasil-Senegal - RJ


(Clique nas imagens para ampliá-las)

Lançamento de livro e debate sobre escravidão no Rio de Janeiro - RJ


Escravidão africana no recôncavo da Guanabara (Séculos XVII-XIX)
 
Programação:
Abertura: 15:00h. – Prof. Doutorando - Julio Cesar Medeiros da Silva Pereira – Diretor do Núcleo de pesquisas do IPN/FIOCRUZ
Coordenação: Profª Drª Mariza Soares de Carvalho – UFF-LABHOI-NIAF/CNPq.
Mesa 1 – Escravidão como experiência coletiva – 15:15h. às 16:00h.

 
Comunicações:
01 – A família escrava em Jacutinga, 1686-1721
Profª. Doutoranda Denise vieira Demétrio – UFF/LABHOI – bolsista da CAPES
02 – Africanos e crioulos, nacionais e estrangeiros: os mundo do trabalho no Rio de Janeiro nas décadas finais do oitocentos
Profª. Doutoranda Lucimar Felisberto do santos – UFBA/bolsista Fundação FORD
03 – Crise e decadência: a Fazenda do Iguaçu e seus escravos, século XIX
Prof. Ms. Paulo Henrique Silva Pacheco – LEDDS/UERJ – Prefeitura Municipal de Magé

Debate – 16:00h. às 16:30h.
Mesa 2 – A escravidão como negocio – 16:30h às 17:00h

 
Comunicações:
01 – A pesca da baleia na capitania do Rio de Janeiro (século XVII)
Prof ª Camila Baptista Dias – NEAMI-UFF/Rede Estadual de Ensino
02 – Pombeiros e o pequeno comércio no Rio de Janeiro do século XIX
Profª doutoranda Juliana Barreto Farias – USP/RHBN – bolsista CNPq.
03 – Escravidão, tráfico e farinha: a viagem redonda entre o Rio de Janeiro e a Baía de Biafra
Prof. Dr. Nielson Rosa Bezerra – CRPHDC-BF/bolsista produtividade BN
04 – O mercado do Valongo e o comercio de africanos – RJ (1758-1831)
Prof. Ms Claudio de Paula Honorato – IPN/FEUDUC-LABEHM/FST/Rede Estadual de Ensino

Debate: 17:30h às 18:00h.

 
Lançamento do livro – 18:00h.
 

domingo, 26 de junho de 2011

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Tempo em Curso: Censos 2000 e 2010

Prezado leitor e prezada leitora do “Tempo em Curso”.
Com satisfação informo que já se encontra disponível no portal do LAESER (http://www.laeser.ie.ufrj.br/pdf/tempoEmCurso/TEC%202011-05.pdf) a quarta edição de 2011 do boletim eletrônico mensal de nosso Laboratório.
O “Tempo em Curso” é dedicado ao estudo dos indicadores do mercado de trabalho metropolitano brasileiro desagregado pelos grupos de cor ou raça e gênero. A origem dos dados é a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da análise da evolução das desigualdades de cor ou raça, incorporando os grupos de gênero no mercado de trabalho, neste número estamos analisando de forma inédita a evolução do peso relativo da população auto-declarada preta e parda entre os Censos Demográficos de 2010 e 2000.
Como principais conclusões do estudo, podem ser listados:
·         A queda relativa na proporção de autodeclarados brancos se deu em todos os 26 estados brasileiros + DF. As maiores reduções se deram em Goiás (9,1 pontos percentuais); Minas Gerais, 8,2 pp; Mato Grosso do Sul 7,4pp, Rondônia, 7,3pp; Rio de Janeiro, 7,3pp. Em São Paulo a queda foi de 6,8 pp;
·         Os auto-declarados pretos apresentaram crescimento em todos os 26 estados + DF. A maior proporção do crescimento foi no estado da Bahia, 7,4 pp;
·         Os auto-declarados pardos apresentaram queda relativa em Roraima (0,3 pp); Amapá (0,5); Piauí (0,6); e Bahia (1,0);
·         No somatório os pretos e os pardos apresentaram conjuntamente crescimento relativo em todos os estados + DF. Este grupo avançou relativamente 6,1 pp no Brasil; 4,6 pp no Norte; 3,3 pp, no Nordeste; 7,5 pp, no Sudeste; 5,3 pp, no Sul e 7,5 pp no Centro-Oeste. Em São Paulo os pretos e pardos respondem por 34,6 pp, e no Rio de Janeiro, com 51,7%, se tornaram maioria
Mais uma vez, nós do LAESER, contamos com vosso diálogo, críticas e reflexões.
Boa leitura!
Marcelo Paixão – Professor do Instituto de Economia da UFRJ; Coordenador do LAESER

Milton Santos será homenageado pelo Congresso Nacional no dia 28/06

Deputado federal Luiz Alberto é proponente da sessão solene; morte de geógrafo baiano faz 10 anos
 
O intelectual, pesquisador, político, jornalista e geógrafo Milton Santos, que completará 10 anos de morte no próximo dia 24 de junho, será homenageado pelo Congresso Nacional brasileiro. A sessão em homenagem a um dos mais importantes intelectuais da história do Brasil será realizada no dia 28 de junho, às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.
 
A sessão requerida pelo deputado federal baiano, Luiz Alberto (PT/BA), tem como objetivo realçar  a importância de Milton Santos para a sociedade brasileira. Será uma forma de repercutir no parlamento as contribuições do geógrafo para o país.
 
A mesa da sessão será composta pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, o ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad, o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, do ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, os reitores das Universidades de Brasília (UNB), do Recôncavo (UFRB) e da Bahia (UFBA), José Geraldo de Sousa Junior, Paulo Gabriel Nacif e Dora Leal Rosa; e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
 
Representações diplomáticas dos países onde Milton Santos atuou como professor, pesquisador e consultor, no período de 1964 a 1978, também marcarão presença na sessão solene. A saber: França, Portugal, Espanha, Tanzânia, Guiné Bissau, Senegal, Costa do Marfim, Mali, Nigéria, África do Sul, Japão, Venezuela, Costa Rica, México, Canadá e Estados Unidos.
 
Na ocasião, outras entidades também prestarão homenagem a Milton Santos: o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, o prefeito de Brotas de Macaúba, na Bahia, Litercílio de Oliveira Jr, cidade onde o geógrafo nasceu; a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal, os movimentos pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas do Distrito Federal, os Institutos de Geografia, História, Sociologia e Ciências Sociais da UnB, os professores Fernando Conceição (grupo de pesquisa Permanecer Milton Santos, UFBA), Manoel Lemes (PUC/Campinas) e também de sua neta, Nina Santos, que representará a família durante a sessão.
 
Biografia
 
A história e trajetória política e intelectual de Milton Santos reafirmam a importância da sua luta por justiça e igualdade, e da participação de homens e mulheres negras na construção do país.
 
Nascido em 3 de maio de 1926, ao longo da sua vida, escreveu 40 livros, foi co-autor de dezenas de outros e publicou artigos, foi articulista e editor em jornais brasileiros importantes, como Folha de São Paulo, Correio Braziliense e jornal A Tarde, da Bahia. Na década de 90, ganhou prêmios como o “Estação Cultural” e o Vautrin Lud (considerado o Nobel da Geografia).
 
Milton Santos dedicou toda a sua obra ao entendimento das supra e sobre-estruturas formativas das desigualdades entre os homens e as sociedades humanas ao redor do mundo.
Suas colocações transbordaram o âmbito da Geografia para se espraiar por outros domínios e usos quando, no início dos anos 90, a partir da Europa (França), se organizou um movimento para se contrapor à irracionalidade do financismo global – que marcou a nova fase do capitalismo a partir dos anos 1970, travestido de “globalização”.
 
 O trabalho de Milton Santos serviu de inspiração para o que, hoje, veio a se constituir como Fórum Social Mundial, o qual foi convidado a se associar como fundador.
 
Para mais informações, favor contatar:
Naiara Leite – Jornalista (DRT 2328)
Contato: 71. 3450.1374/8229.8159
Carlos Eduardo Freitas - Jornalista (DRT 3350)
Contato: 71. 3450.1374/8853.5602

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Falta política de formação continuada para os professores no Brasil, diz pesquisa

Portal Todos pela Educação

Estudo aponta também que a não remuneração pelo tempo de estudo é uma dificuldade


Falta política de formação continuada para os professores no Brasil, diz pesquisa
Reprodução/Semed-Maceió
Da Redação 

A falta de uma política sistemática para a formação continuada dos professores dificulta a atualização dos docentes brasileiros. Além disso, segundo a pesquisa “Formação Continuada de Professores: uma análise das modalidades e das práticas em estados e municípios brasileiros”, realizada pela Fundação Victor Civita (FVC) em parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC), a não remuneração pelo tempo de estudo é outra dificuldade para pôr em prática os programas de formação.


Segundo a pesquisa divulgada na última semana, outros obstáculos ao aprendizado contínuo do magistério são a ausência de centros de formação docente, a baixa articulação das redes de ensino e o preparo insuficiente dos gestores escolares para desenvolverem adequadamente os programas de formação.
“O estudo apontou uma situação muito preocupante para a Educação Básica brasileira: as secretarias de Educação desconhecem as necessidades de sua rede e não conseguem estabelecer políticas sistematizadas de formação continuada e integradas às demais políticas educacionais”, afirma Angela Dannemann, diretora-executiva da FVC.
Mas por que é importante que o professor sempre busque ampliar seu repertório? Angela esclarece: “O papel da formação continuada é aperfeiçoar conhecimentos com impacto direto no ensino. Sem Educação continuada, a evolução da Educação pública no País será extremamente lenta e desorganizada”.

Sugestões para as secretarias de Educação
A pesquisa identificou iniciativas que podem auxiliar as secretarias, tanto municipais quanto estaduais, a garantirem uma formação continuada eficiente. São elas:
1- Investir maciçamente na formação inicial dos professores – assim a formação continuada não precisará atuar para cobrir lacunas anteriores.
2- Coordenar a oferta de formação continuada com as etapas da vida profissional dos docentes, mediante a oferta de quatro tipos de programas: os dirigidos aos ingressantes; os voltados aos que estão mudando de segmento ou de nível de ensino; os direcionados a estimular a autonomia do professor; e os delineados para docentes com mais de 15 anos de profissão.
3- Desenvolver políticas que formem e fortaleçam, em conjunto, o corpo docente e a equipe gestora (diretores e coordenadores pedagógicos).
4- Ampliar a oferta da formação continuada para atender a professores de todos os níveis e modalidades de ensino, garantindo que as ações formativas não se restrinjam apenas às áreas de português e matemática.
5- Trabalhar em parceria com as universidades (que tenham cursos de formação de professores).
6- Incentivar a continuidade de programas bem-sucedidos, evitando que sejam interrompidos por mudanças de gestão ou adoção de políticas partidárias.
7- Investir na socialização de experiências bem-sucedidas.
8- Desenvolver ações de formação continuada que contribuam para aumentar o capital cultural dos docentes.
9- Ampliar o tempo dedicado às ações de formação continuada, de modo que elas não se restrinjam apenas às reuniões pedagógicas coletivas, na escola.
10- Apoiar as escolas – equipe gestora e corpo docente – e incentivá-las a experimentar novas práticas educacionais e a empregar as inovações divulgadas nas ações de formação continuada.
11- Avaliar os resultados dos programas de formação continuada.

Metodologia
O estudo foi elaborado em etapas: na primeira, foi feito o levantamento da bibliografia acumulada na área; na segunda, foram elaborados os questionários e a coleta das informações foi feita com gestores das secretarias de Educação.
Com isso, foi realizada a terceira fase, de tratamento e análise de dados. Esses resultados, então, foram objeto de discussão de especialistas na área. Por fim, a partir dessas contribuições e do levantamento, houve a organização do texto final.

domingo, 19 de junho de 2011

Instituto Pedra de Raio lança campanha visando auto-sustentabilidade - BA

O Instituto Pedra de Raio-justiça cidadã comemora três anos de existência em 2011! O Instituto Pedra de Raio (IPR) é uma organização social que desenvolve ações, projetos, assessorias, advocacia popular e pesquisas nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, relações raciais, defesa do consumidor, mediação popular e assessoria jurídica coletiva. O Instituto é formado por profissionais e lutadores sociais de diversas áreas, que têm em comum a vontade de contribuir para a transformação social através da realização de ações coletivas.

O IPR atende e orienta juridicamente indivíduos, instituições e movimentos sociais que ofereçam demandas de caráter coletivo, exclusivamente sobre assuntos relacionados aos Direitos Humanos, Relações Raciais, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Racismo Institucional e Mediação Popular.

Nestes últimos anos contabilizamos mais de 500 atendimentos e orientações jurídicas, mais de 100 processos judiciais e uma mais de 100 atividades, dentre elas, cursos, orientações, palestras, oficinas, assessorias e consultorias. No entanto, nem tudo são flores no País do carnaval. Os projetos de fomento e financiamento são instáveis e provisórios. Independentemente de termos tido apoio de instituições públicas e privadas nacionais e internacionais, precisamos buscar a sustentabilidade junto aos nossos beneficiários e colaboradores. Isto porque pagamos um preço relativamente alto para nos mantermos independente e autônomos, sem atrelamentos e sem perder a nossa principal característica: enfrentar o preconceito, a discriminação e a violação dos direitos humanos numa sociedade multicultural e multiracial, sem vacilo e recuo.

Nossos atendimentos tem sido, até então, gratuitos, sustentados por organizações financiadoras, doações e contratos de particulares. A partir de agora, continuaremos a manter os nossos serviços e atividades nesta perspectiva e passaremos a adotar mecanismos de responsabilidade social, solidariedade e auto sustentabilidade.

Enfim, sabemos do quão é valioso a independência política e intelectual dos baianos neste momento e o instituto Pedra de Raio não pode se escusar da sua missão: servir com excelência a população na defesa dos direitos humanos e da cidadania.

Convidamos todos vocês a participarem de nossa Campanha de associação para a auto sustentabilidade, através da participação de nossos projetos da seguinte forma:

COMO ASSOCIADO DOADOR:

Com doação espontânea para conta corrente Banco do Brasil nº 10.437-X Agência 2971-8 (Instituto Pedra de Raio) com a identificação do CPF do doador.

COMO ASSOCIADO CONTRIBUINTE:

O associado contribuinte é aquele que paga uma taxa mensal e tem acesso a orientações, assessoria e acompanhamento no poder judiciário.

O associado contribuinte terá acesso ao serviço de uma demanda judicial gratuita e a descontos nas próximas demandas.

COMO ASSOCIADO USUÁRIO:

O associado usuário é aquele que paga uma taxa reduzida sobre os serviços oferecidos pela instituição.

A taxa reduzida é um valor simbólico tendo como parâmetro a tabela da ordem dos advogados do Brasil.

As demandas relativa à defesa dos Direitos Humanos serão preferencialmente gratuitas mantendo a politica da instituição.

As demais demandas judiciais e orientações serão sempre discutidas caso a caso.

O perfil do associado será sempre aquela pessoa ligada aos grupos socialmente vulneráveis e/ou de baixo poder aquisitivo.

Todo associado terá preferência no atendimento. Contudo, o prazo para agendamento de atendimento terá prioridade desde que seja realizado com cinco dias de antecedência.

COMO ASSOCIADO VOLUNTÁRIO:

Com o apoio e a participação voluntária em nossos convênios, parcerias e projetos em destaque: Uneb, Ministério Público, Rádio Sociedade, Fundo Brasil de Direitos Humanos, Cese, Casa Warat, Campanha Reaja, Anaad, Conen, Cen, Mnu, etc.


A Equipe do Instituto Pedra de Raio


FONTE: Site do Instituto Pedra de Raio

Pré-lançamento do livro "Do luto à luta" - BA


Saudações,

Acontece nesta quarta-feira (22/6) durante o Sarau Bem Black o pré-lançamento do livro "DO LUTO À LUTA", de co-autoria do cientista social Lio Nzumbi. Confira abaixo uma nota referente ao livro:

(Nota)

Do Luto à Luta - uma fala do Movimento Mães de Maio de São Paulo trata-se de uma articulação de familiares dos jovens que foram assassinados pela polícia em suposta represália ao Primeiro Comando da Capital (PCC) - organização criminosa paulista -, em 2006.

Organizado pelas Mães de Maio, o livro será lançado por ocasião após cinco (5) anos dos crimes ocorridos em maio de 2006, e reúne textos de mães e familiares. Reúne também Poesias de Escritores Periféricos com quem nos identificamos: Sérgio Vaz (Cooperifa), Michel Yakini (Elo da Corrente), Sarau da Brasa, Marcelino Freire, Rodrigo Ciríaco (Cooperifa e Mesquiteiros), Poeta Dinha, Hélber Ladislau (Cooperifa), Rapper GOG (DF), Jairo Periafricania (Cooperifa) e Armando Santos (São Vicente-SP). E, por fim, reúne também análises de outr@s parceir@s que caminham lado-a-lado: Rede Contra a Violência (RJ), Alípio Freire, Danilo Dara, Jan Rocha, Lio Nzumbi (Reaja-BA), Luiz Inácio (Fejunes-ES), Sérgio Sérvulo e Tatiana Merlino (Caros Amigos).

As Ilustrações foram produzidas pelo artista-parceiro Carlos Latuff (RJ), e o projeto gráfico pela companheira-designer Silvana Martins (Sarau da Ademar).

O quê: Pré-lançamento do livro "Do Luto à Luta"
Quando: 22 de junho de 2011

Horário: a partir dass 19h30

Onde: Sarau Bem Black - Sankofa African Bar, Ladeira de São Miguel, número 7, Centro Histórico de Salvador - Pelourinho, Bahia.

Nota de um dos co-autores(as):

DO LUTO À LUTA... MAIS QUE UM LIVRO, UMA ARMA DE LUTA...MUITA SATISFAÇÃO PARTICIPAR DESSA PARADA... NÃO POR UMA QUESTÃO DE EGO, MAS PELA PEGADA QUE O GENOCÍDIO DE NOSSA GENTE NOS OBRIGA A IMPRIMIR NO BARRO DA FAVELA.
À LUTA DAS MÃES, MAXIMO RESPEITO...AS SUAS LAGRIMAS Ñ FORAM EM VÃO! AOS PATROCINADORES DE NOSSOO GENOCÍDIO TEMOS QUE PERGUNTAR: " QUE PACTO PELA VIDA É POSSIVEL É POSSIVEL QUANDO OS NOSSOS ESTÃO SENDO DIZIMADOS NAS RUAS, FAVELAS E INSTITUIÇÕES CARCERARIAS DESSE CAMPO DE CONCENTRAÇÃO CHAMADO BRASIL.
DESSE JEITO: REAGIR PRA NÃO MORRER !!!

NA FÉ E SEMPRE EM GUARDA,

LIO NZUMBI
ASFAP- Associação de Familiares e Amigos de Pres@s
Campanha REAJA!
(71) 9305 4056 - 71 8868-3103

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Cultura negra e diversidade sexual são temas do 9º Ciclo de Debates

Debates do 15º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo dialogam sobre as relações entre as diversas formas de discriminação, sexualidades e inclusão. O Hip Hop, o breaking e o grafite apresentam a arte como ferramenta de transformação social.
14/06/2011


De acordo com o decreto da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu 2011 como o Ano Mundial do Afrodescendente, o Ciclo de Debates do 15º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo discute a relação entre as diversidades racial e sexual. Nos próximos dias 14 (quarta-feira) e 15 (quinta-feira), as duas mesas abordam a problemática da discriminação, machismo e homofobia, além de apresentar um panorama da cultura Hip Hop como ferramenta de inclusão social. As atividades são gratuitas.
“Co-responsabilidade com a juventude negra” é o tema de quarta-feira, que ocorre às 18h30 no Centro de Integração à Cidadania (CIC) Norte, localizado no distrito de Jaçanã. Participam da discussão a militante Chindalena Barbosa, membro da Associação Frida Kahlo, da Articulação Política da Juventude Negra, e das Negras Jovens Feministas; e o coordenador de Relação Internacional da Rede Afro LGBT, Edmilson Medeiros.
Na quinta-feira, às 18h, o Sindicato dos Bancários é o palco do debate “Hip Hop com a boca no trombone”, que abre com a exibição do documentário “Com a Boca no Microfone”, que narra a recente cena de rap gay em ascensão nos Estados Unidos. Na mesa, presença dos militantes Deivison Nkosi - do grupo Kilombagem -, Valéria Mota e a produtora do projeto Hip Hop Mulher, Tiely Queen. Ao final, os MCs Correia e Dena Hill Hahim se apresentam com o grupo de breaking B.Girls Art'Culando na Praça do Patriarca.
Ambas as atividades integrantes do 9º Ciclo de Debates são promovidas pela APOGLBT, em parceria com a Associação Frida Kahlo e a Articulação Política de Juventudes Negras. Toda a programação conta com o apoio do Grupo ELES, o GATTA e o CTA.
Na próxima semana, os debates prosseguem com os temas “Eros e Psique” (segunda-feira, 20) e “Made in Brazil: gata tipo exportação” (terça-feira, 21).

Ano IX
A 9ª edição do Ciclo de Debates vem aprofundar a reflexão acerca do tema proposto para a 15ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo: “Amai-vos uns aos outros: basta de homofobia! – 10 anos da Lei 10.948/01, rumo ao PLC 122/06”. De 6 de junho a 6 de julho, o público confere gratuitamente diversas mesas de discussão, além de seminários, apresentações culturais e lançamentos.
Em diálogo com a atual conjuntura nacional e internacional na esfera dos Direitos Humanos de lésbicas, gays bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), a programação propõe uma reflexão participativa entre os movimentos sociais, sociedade civil, autoridades e os expoentes dos mais diversos campos da intelectualidade.
Entre os assuntos, destaque para o posicionamento do Estado em relação ao fundamentalismo religioso, o papel da espiritualidade na construção das sexualidades e o redimensionamento dos aspectos jurídicos de instituições como família, casamento e os direitos para as minorias definidos através de políticas públicas.

Transmissão ao vivo
Resultado de uma parceria inovadora entre a APOGLBT e a Rede BeWEB TV, toda a programação do 9º Ciclo de Debates será transmitida ao vivo e na íntegra pela web. Lançado no último dia 1º, o web canal BeGAY TV faz a cobertura em tempo real das atividades e possibilita a participação de pessoas em todas as partes do mundo.
Para acompanhar, basta acessar o site da BeGAY TV: www.beweb.tv/begay. Os usuários podem ainda fazer comentários e enviar perguntas aos debatedores através do Facebook.
Além do 9º Ciclo de Debates, a programação do 15º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo reúne a 11ª Feira Cultural LGBT (23 de junho, no Vale do Anhangabaú), o 11º Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade (24 de junho, na Academia Paulista de Letras), o 11º Gay Day (25 de junho, no Playcenter) e a 15ª Parada do Orgulho LGBT (26 de junho, na Avenida Paulista).
 
SERVIÇO
9º Ciclo de Debates – 15º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo

De 06 de junho a 06 de julho, diversos horários e locais
Entrada gratuita
Mais informações com Cléo Dumas, pelo telefone (11) 3362-8266 ou pelo e-mail ciclodebates@paradasp.org.br.

  • 14 de junho, às 18h30
    Co-responsabilidade com a juventude negra

    Centro de Integração à Cidadania (CIC) Norte - Rua Ari da Rocha Miranda, nº 36, Jova Rural, Jaçanã


    18h30 – Exibição de documentário

    19h – Debate
            
    Chindalena Barbosa (Estudante de Pedagogia da FEUSP)

             Edmilson Medeiros (Coordenador de Relação Internacional da Rede Afro LGBT)

    21h30 – Coffee break

  • 15 de junho, às 18h
    Hip Hop com a boca no trombone

    Sindicato dos Bancários e Financiários - Rua São Bento, nº 365, 19º andar, Centro

    18h – Exibição do documentário “Com a boca no microfone”.
    18h30 – Debate
    Deivison Nkosi (Grupo Kilombagem)
    Valéria Mota
    Tiely Quenn (coordenadora do Projeto Hip Hop Mulher e produtora cultural)
    20h40 – Coffee break
    21h - Apresentação dos MCs Correria e Dena Hill Mahin com o grupo de breaking B.Girls Art'Culando

NOTA DA REDE FAOR EM APOIO E SOLIDARIEDADE AOS MOVIMENTOS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO


O Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), Rede de ONGs e Movimentos sociais dos Estados do Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins, e as organizações o qual representa, manifesta publicamente seu APOIO aos Movimentos Quilombolas do Maranhão que desde 1 de Junho vem travando uma batalha pela garantia de seus direitos, direitos estes que deveriam ser respeitados pelo Estado a mais de 200 anos, tempo em que as comunidades quilombolas ocupam as terras que vem sendo usurpadas pelo avanço dos latifúndios.  O Acampamento "Negro Flaviano" está ocupando a Praça Dom Pedro II, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e do Palácio dos Leões, sede do poder executivo local. É composto por várias lideranças quilombolas, que objetivam denunciar as ameaças sofridas pelas comunidades quilombolas e exigir a regularização de seus territórios.  Por 24 horas, dois padres e dezessete quilombolas ficaram sem se alimentar, exigindo respeito e proteção do estado para as cinqüenta e oito pessoas que vivem sob ameaças de morte e iniciar uma negociação com o Governo, para que seus direitos sejam garantidos.  A greve de fome e o acampamento foram suspensos, até o dia 22 de junho, devido ao anuncio da visita da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que se prontificou a negociar com o Governo do Maranhão as reivindicações do Movimento Quilombola.  A rede FAOR e os Movimentos sociais que apóiam a causa quilombola na Amazônia exigem que as negociações com o governo ocorram de forma a respeitar e garantir seus direitos. Exigimos  aqui publicamente que União e Estados paguem esta dívida histórica que o Brasil tem com seus afrodescendentes. 
Por um Brasil sem preconceitos! Pelo fim das desigualdades! Pela garantia dos direitos humanos! 
 Belém 14 de Junho de 2011 
Assinam esta nota:
ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS OGÃSAOMT BAM - ASSOCIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DAS MULHERES TRABALHADORAS DO BAIXO AMAZONASAART -AP - ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DO ESTADO DO AMAPÁACANH - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA NOVO HORIZONTEADCP - ASSOCIAÇÃO DE DIVISÃO COMUNITÁRIA E POPULARAGLTS - ASSOCIAÇÃO DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS DE SANTANAAMQCSTA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE SÃO TOMÉ DO APOREMAAMAP - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO ABACATE DA PEDREIRAAMVQC - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES MÃE VENINA DO QUILOMBO DO CURIAÚAPREMA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO RIACHO ESTRELA E MEIO AMBIENTEAEM - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIÁASSEMA - ASSOCIAÇÃO EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO ESTADO DO MARANHÃOAPACC - ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE APOIO ÀS COMUNIDADES CARENTESACUMNAGRA - ASSOCIAÇÃO SÓCIOCULTURAL DE UMBANDA E MINA NAGÔENCANTO - CASA OITO DE MARÇO - ORAGNIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINSCEDENPA - CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARÁ CENTRO TIPITI - CENTRO DE TREINAMENTO E TECNOLOGIA ALTERNATIVA TIPITICPCVN - CENTRO PEDAGÓGICO E CULTURAL DA VILA NOVACPDC - CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.CJ-PA - COLETIVO JOVEM DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ CPT - COMISSÃO PASTORAL DA TERRACOMSAÚDE - COMUNIDADE DE SAÚDE, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃOCONAM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORESCIMI - CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO REGIONAL N IICOMTRABB - COOPERATIVA DE MULHERES TRABALHADORAS DA BACIA DO BACANGACOOPTER - COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSISTENCIA TÉCNICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EXTENSÃO RURALFAMCOS - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTARÉMFECAP - FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO ESTADO DO AMAPÁFECARUMINA - FEDERAÇÃO DE CULTOS AFRORELIGIOSOS DE UMBANDA E MINA NAGÔFASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – PROGRAMA AMAZÔNIAFETAGRI-PA - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CARAJÁS - FÓRUM CARAJÁSFÓRUM DOS LAGOS - FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM DEFESA DOS LAGOS BOLONHA E ÁGUA PRETA E DA APA/BELÉMFMS BR163 - FORUM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA BR 163 PAFUNTOCAIA - FUNDAÇÃO TOCAIAGHATA - GRUPO DAS HOMOSSEXUAIS THILDES DO AMAPÁGMB - GRUPO DE MULHERES BRASILEIRASISAHC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APOIO AOS DIREITOS HUMANOS CARATATEUAIMENA - INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO AMAPÁ ECOVIDA - INSTITUTO ECOVIDAISSAR - INSTITUTO SABER SER AMAZÔNIA RIBEIRINHAITV - INSTITUTO TRABALHO VIVOSNDDEN - IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMURMMM - AP - MARCHA MUNDIAL DAS MULHERESMSTU - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANOMMIB - MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉMMOEMA - MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIAMOPROM - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHERMRE - MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚSMULHERES DE AXÉ - MULHERES DE AXÉSINDOMESTICA - SINDICATO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DO ESTADO DO AMAPÁSTTR/STM - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SANTARÉMSINDNAPI - AP - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALSTTR MA - SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS SDDH - SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSUFCG - UNIÃO FOLCLÓRICA DE CAMPINA GRANDEUNIPOP – INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR  -- Melina Marcelino
Assessoria de Comunicação - Rede FAOR
faor.comunicacao@faor.org.br
www.faor.org.br
twitter.com/redefaor
(91) 32614334 - FAOR
(91) 9146-4111

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Movimento indígena rompe relações com o governo federal

16/06/2011 - 15h35

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-16/movimento-indigena-rompe-relacoes-com-governo-federal


Brasília - Indignados com o que classificam como “descaso e a paralisia” do governo federal diante dos “graves problemas enfrentados por mais de 230 povos indígenas”, entidades ligadas à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiram deixar a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
A comissão é a principal responsável por organizar a atuação dos diversos órgãos federais que trabalham com os povos indígenas. Ela reúne representantes das organizações regionais indígenas, membros do governo e de organizações indigenistas.


Em nota, a Apib afirma que o rompimento das relações com o governo federal deve durar até que a presidenta Dilma Rousseff e seus ministros recebam os representantes do movimento. Além de definir uma agenda de trabalho, as organizações indígenas querem que o Palácio do Planalto assuma o compromisso de atender às reivindicações apresentadas pelo movimento durante o Acampamento Terra Livre, mobilização que ocorreu 2 e 5 de maio último, em Brasília.
Entre as principais demandas dos índios, estão maior atenção à saúde indígena, o fim da criminalização e da violência contra lideranças do movimento e agilidade no processo de demarcação de terras indígenas.


A Apib também critica a construção grandes empreendimentos em reservas legais sem consulta prévia às populações. Como exemplo, a entidade cidade a Usina de Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco.


Criada em 2005, a Apib reúne a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (Arpipan), a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), a Grande Assembleia do Povo Guarani e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).


Edição: João Carlos Rodrigues

Campanha Reaja divulga nota sobre programa Pacto pela Vida

A Campanha Reaja ou será Mort@ formada por militantes do movimento negro contra o extermínio da juventude negra divulgou nas redes sociais um artigo criticando o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo da Bahia no último dia 06 de junho, em Salvador. Confira o documento na íntegra.

A Campanha Reaja é uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da capital e interior do Estado da Bahia, com uma interlocução nacional com organizações que lutam contra a brutalidade policial, pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado (execuções sumárias e extra-judiciais) e dos esquadrões da morte, milícias e grupos de extermínio.


No ano de 2005, num contexto de governo ligado a um grupo político que há décadas dominava os recursos financeiros, os meios de produção, o sistema de justiça e comunicação e que tinha no estado penal e no racismo fundamentos para uma política de genocídio, nos insurgimos contra as mortes de milhares de jovens negros desovados como animais às margens de Salvador e Região Metropolitana.


Resolvemos fazer uma articulação comunitária e com os movimentos sociais e politizar nossas mortes. Colocar em evidência a brutalidade policial, a seletividade do sistema de justiça criminal que nos tinha - e ainda tem - como os bandidos padrão, sendo a cor de nossa pele, nossa condição econômica e de moradia, nossa herança ancestral e pertencimento racial a marca a etiqueta de “inimigos a serem combatidos”.

A Campanha Reaja apresentou uma série de relatórios, informes, dossiês, denúncias e recomendações a vários organismos nacionais e internacionais, como ONU, OEA, Anistia Internacional, OAB, Defensoria Pública, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa e o próprio Governo do Estado, independente de quem estivesse em seu comando. Para nós, o direito a vida e vida digna sem racismo e violência está para além da conjuntura.


Sendo assim, vimos através desse documento declarar nossa posição sobre a política de segurança pública em curso e fazer uma análise embrionária sobre o programa Pacto Pela Vida, lançado no dia 06/06/2011 pelo governo do Estado da Bahia.

Documento esse que deve ser encarado como um instrumento de diálogo que buscamos estabelecer com o governo e os demais poderes de justiça articuladores desse programa, bem como as organizações da sociedade civil, o parlamento, e a sociedade de um modo geral. Lembramos que em todas as oportunidades que tivemos para falar com Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner apelamos para o fato de que só um diálogo com toda sociedade poderia ajudar a construir um outro modelo de segurança pública. Por tanto nossa exigência feita no calor de nossa ira frente aos corpos de vários jovens que tombaram durante as operações Saneamento I e II, na Chacina de Pero Vaz, na Chacina de Vitória da Conquista, na Chacina (vingança Estatal) de Cana Brava, nas mortes de Edvandro, de Djair, e Clodoaldo Souza o Negro Blul, entre outras, nos obriga a participar dessa construção de forma crítica, não tutelada, propositiva.

Apresentamos a essa plenária alguma considerações sobre segurança pública, relações raciais, sistema de justiça na sua interação com pressupostos racistas, homofóbicos e sexistas que impedem a concretização dos princípios republicanos e democráticos, tão repetidos por Sua Excelência, o Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, listando algumas questões de extrema importância a serem consideradas pelo governo como espinha dorsal na concepção de um possível Pacto Pela Vida.


Os Pactos e Nós, Os Negros/as

“Mesmo que pareça mais atraente e até seguro juntar-se ao sistema, precisamos reconhecer que agindo assim estaremos bem perto de vender nossa alma” ( Bantu Stive Biko, Escrevo o que quero, editora Ática , pag.48. 2º edição 1990)

Cento e vinte e três anos depois da proclamação do pacto abolicionista “fajuto” que as elites fizeram entre si, nos tirando da condição legal de escravizados e nos empurrando para a quase perpétua exclusão dos meios de produção, de participação e do exercício de poder a que temos direito, o Estado, compreendido como os poderes de justiça, o poder legislativo, executivo e agora a defensoria pública, nos convoca a pactuarmos pela proteção da vida.

“Art.5° todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:” (CEFB/88)

Entendemos que esse pacto, pela vida, já está expresso em nosso ordenamento jurídico e que o Constituinte Originário imprimiu no artigo 5º e esparsamente em toda nossa carta mãe, os fundamentos de um estado democrático de direito, sendo o direito à vida e à vida digna sua expressão máxima. Portanto, segundo várias correntes doutrinárias e o próprio corpo de juízes supremos - (STF) Guardiões da Constituição, excetuando “caso de Guerra declarada”(I,XLVII “a” Art.5º) - o valor da vida é um valor absoluto.

Porque o governo do Estado da Bahia nos convoca para um pacto pela vida? E porque as ações anunciadas pelo pacto concentram-se apenas numa suposta guerra contra o crime? Porque um governo democrático participativo e popular opera com uma lógica de lei e ordem tendo como fim a criação de um Sistema de Defesa Social?A ideologia de defesa social tem como um de seus princípios norteadores essa dicotomia entre bem (cidadão/sociedade) e mal (bandido/ criminoso/excluído). Essa dicotomia foi apresentada por um funcionário do governo quando apresentava o pacto a militantes do Movimento Negro, numa reunião chamada pela Sepromi –Secretaria de Promoção da Igualdade. Essa mesma ideologia é expressa pelo mandatário máximo do Governo da Bahia, quando apela em seu discurso para o combate do bem contra o mal.

No programa Balanço Geral, exibido pela rede Record de televisão em 08/06/2011, conduzido pelo apresentador Raimundo Varela, o governador falava na “defesa do bem contra o mal”. A julgar pelos corpos exibidos, pelos presos com suas imagens violadas nessa mesma emissora, o bem a que parece se referir o Governador tem origem racial, origem de classe e poder de contratar bons defensores e terem sua imagem e liberdade preservadas. E o mal ? Bem, o mal somos nós, negros e negras, a maioria da população. Não um corte ou um grupo de trabalho em eventos promovidos pelo governo, mas a totalidade dos interessados em um novo modelo de segurança.


Segundo Alexandre Barata:

“Há um controle da criminalidade(mal) em defesa da sociedade(bem). O delito é um dano para a sociedade o delinqüente é um elemento negativo e disfuncional”(Alexandre Barata , Criminologia Critica e critica do Direito Penal , pag.03 editora Rio de Janeiro /2002)

Os chamados inimigos, os maus, em sua maioria são jovens, encarcerados nas instituições de seqüestro por crimes contra o patrimônio, o chamado crime anão, crimes de bagatela e que entopem as cadeias gerando lucros para os empreendedores do ramo industrial carcerário. A ideologia da defesa social quer proteger o patrimônio privado, contendo uma criminalidade descalça, de rua, analfabeta. Uma criminalidade fruto da pobreza, da remoção forçada de famílias inteiras do campo, vítimas da acumulação do capital nas mãos dos herdeiros de quem fez o pacto do tráfico transatlântico de seres humano escravizados: nós, negras e negros.

Assim, consideramos os pontos que seguem de extrema relevância na composição do eixo central de um plausível Pacto Pela Vida:

1. O ordenamento jurídico já consagra a vida como um bem jurídico a ser protegido. O Pacto Pela Vida confirma o fracasso do Estado Brasileiro em garantir nossa segurança. O governo nos convoca por que não pode esconder a tragédia humana em suas mãos. A tragédia de uma guerra cruel, cujas vítimas são negros de baixa escolaridade residindo em lugares precários.

2. O Pacto Pela Vida não pode concentrar-se numa suposta guerra contra o crime apoiada na ideologia da defesa social e da teoria do direito penal do inimigo. Essa lógica do bem e do mal, é reducionista e espalha o medo, sem promover o verdadeiro diálogo. Esse é um modelo ideológico amparado na criminalização, no etiquetamento de pobres, negros e mulheres - estigmatizadas por sua relação afetiva com homens ( jovens negros) que são o principal alvo do atual sistema de segurança pública exilados nas instituições de seqüestros ( Casas de Detenção, cadeia, delegacias e etc).

3. Nós negras e Negros do Estado da Bahia somos os principais interessados em um novo modelo de segurança que não seja racista, machista, homofóbico e sexista. Não somos um corte um grupo de trabalho.

4. Se a proposta é de um provável Pacto pela Vida, é necessário que se reflita sobre uma prática em curso de limpeza étnica, exemplificada pelos títulos das operações Saneamento I e II que levou a óbito mais de 3.000 pessoas entre 2007 e 2010, pela ação estatal da Rondesp, Choque, Caatinga, Guarnições e policias quer pela ação dos grupos de extermínio, esquadrão da morte ou pela omissão do estado.

5. O atual Secretário de Segurança Publica Mauricio Barbosa, surpreendeu a sociedade com o “ Baralho ” símbolo da indignidade e da ofensa aos direitos fundamentais. O supostos criminosos exibidos no jogo de carta virtual são violados em seu direito ao principio contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal. São pessoas exibidas como culpados antes de serem processados, antes do trânsito em julgado.Este baralho é um ultraje a dignidade humana, uma repaginação dos institutos racistas de busca de africanos foragidos. O baralho deve ser retirado do sistema da SSP.

6. Como tratar de um Pacto Pela Vida, quando temos diante de nós uma demonstração de desrespeito ao meio ambiente e a vida: O Presídio de Simões Filho, construído em área de proteção ambiental (APA), território quilombola amparado pelo decreto 4887. Situação que, sabidamente ameaça a vida de funcionários, presos e suas famílias, pela existência de ductos de gases tóxicos que passam por baixo da construção.

7. Para tratarmos de um provável Pacto Pela Vida, é necessário sairmos da lógica punitiva e apresentar números de instrumentos em política cultural, política de saúde, educação, saneamento, política publica ao invés de militarização do espaço urbano. Urge investir em reparação pecuniária, humanitária aos familiares das vítimas dos grupos de extermínio, esquadrão da morte e oficiais do governo.

8. Pactuar pela Vida significa o respeitar a dignidade humana, impedindo a exposição ilegal de presos em delegacias, responsabilizando delegados, agentes policias, e polícias militares que expõem a constrangimento ilegal pessoas custodiadas pelo Estado.

Assim, instamos o governo a promover um diálogo permanente que envolva as universidades, o parlamento, o judiciário, os partidos políticos, os meios de comunicação, mas sobretudo as comunidades atingidas e o movimento social para que apontem caminhos não-punitivos de promoção das potencialidades, tendo a liberdade como regra, como consagrado pelo ordenamento jurídico. Um diálogo que resulte numa verdadeira democracia, como queriam os mártires da Revolta dos Búzios.

A reaja convoca negras e negros a agirem como maioria.

Trajetória do combate ao racismo no Brasil é tema de palestra da ministra da Igualdade Racial na 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Proferido ontem (15), em Genebra, Suíça, discurso da Ministra destacou compromisso do governo brasileiro com a afirmação racial, reconheceu relevância do movimento negro para os avanços do combate ao racismo e homenageou Abdias Nascimento
Trajetória do combate ao racismo no Brasil é tema de palestra da ministra da Igualdade Racial na 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
O instrumento das cotas e o Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia foram ações afirmativas citadas ontem (15), pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para caracterizar o compromisso do Governo do Brasil com a igualdade racial. O discurso, proferido no Painel sobre boas práticas no combate ao racismo, durante a 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, revelou momentos importantes da trajetória recente para a afirmação da questão racial no país, destacando o papel do movimento negro.
A ministra iniciou o discurso agradecendo o convite do Alto Comissariado para sua participação na 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, justamente em 2011 - Ano Internacional dos Afrodescendentes, após dez anos da III Conferência Mundial contra o Racismo. Outra ressalva introdutória destacou o desempenho dos movimentos sociais negros para que os temas do racismo e da promoção da igualdade racial se consolidassem como questões nacionais.
“Ao longo do século XX, a pauta de demandas de diferentes organizações políticas e culturais formou a base sobre a qual, mais tarde, se construiriam as primeiras respostas do Estado brasileiro no âmbito da igualdade racial”, disse para, em seguida, registrar o falecimento recente do militante Abdias Nascimento, cuja trajetória como escritor, jornalista, artista plástico, dramaturgo, deputado federal e senador, o tornou um ícone dos avanços obtidos pela população negra brasileira.
O Alto Comissariado da ONU conheceu momentos significativos da trajetória recente para a afirmação da questão racial no Brasil. Desde a definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e o reconhecimento do direito à terra dos Quilombos (Constituição de 1988), passando pela Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, realizada pelo movimento negro em 1995, e a participação do governo brasileiro e da sociedade civil na III Conferência Mundial contra o Racismo, em 2001, até a criação da SEPPIR.
O retrospecto dos marcos histórico revelou ainda que, nos últimos dez anos, o Brasil avançou no debate e no enfrentamento aos efeitos do racismo na vida das pessoas negras, as quais, de acordo com o Censo Demográfico de 2010, representam 50,6% da população total.
O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), e as Conferências correlatas, nas quais 60% dos delegados são de organizações da sociedade civil e 40% representam órgãos governamentais, também foram citados entre os mecanismos ligados ao princípio democrático.
Segundo a ministra, são estes mecanismos, instituídos e coordenados pela SEPPIR, que têm contribuído, de um lado, para ampliar a repercussão do debate sobre a questão racial na esfera pública, de outro lado, para assegurar a permanência do compromisso governamental com a igualdade racial. Como resultados desse processo, ela citou a adoção de ações afirmativas, a implementação de programas como o Universidade para Todos (Prouni), a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a execução do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e da Cultura Afro-brasileira e Africana, taduzido na Lei 10.639/2003.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

A "mediocridade" que desestabiliza

Ruy Espinheira escreveu uma nota no jornal A Tarde de 02/06/2011 em que caracteriza as ações afirmativas como responsável pelo que ele chama de nossa “mediocridade”. O deputado Luiz Alberto reagiu à nota no dia 11/06/2011 e, logo em seguida, se levantaram a favor de Espinheira Jorge Roriz (13/06) e Carlos Eugênio Ayres (14/06) . Enviei a nota abaixo ao espaço “Opinião do Leitor” em apoio a Luiz Alberto. Espero que seja publicada.

"A desestabilização da zona de conforto causada pelo ingresso massivo de estudantes negros/as ao ensino superior fere de modo incisivo suscetibilidades e aciona justificativas que partem de um modelo de racionalidade hierárquico que mantém intocadas as assimetrias que observamos entre nós negros/as e demais segmentos da sociedade. Na medida em que o “racismo que não se revela” é denunciado por ações que põem a nu o seu modus operandi e mostram de que forma os privilégios são mantidos, surgem ataques fundados em argumentos extremamente frágeis, como o da “mediocrização do povo". Prefere-se recorrer ao argumento de que as cotas ferem o princípio do mérito mesmo quando avaliações feita por universidades como a UFBA atestam que o desempenho dos estudantes que ingressaram via sistema de cotas é igual ou superior aos não-cotistas. Se “somos menos do que nós mesmos” é por que historicamente assim o fizemos, sufocando a nossa diversidade em prol de um modelo cultural que não questiona (e resiste a questionar) seus próprios fundamentos."

Zelinda Barros, antropóloga, Coordenadora do Projeto de Incentivo à Permanência de Estudantes Cotistas do CEAO/UFBA.

Irmandade do Rosário convoca seus membros para mobilização - BA

A Irmandade do Rosário dos Homens Pretos convoca à sociedade civil e representantes dos órgãos público privado para o ato público em prol da conclusão das obras da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário no Largo do Pelourinho. O ato está previsto para ser realizado no dia 02 de julho de 2011 logo após a missa das 7:30 hs na Ordem Terceira do Carmo , com concentração em frente a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

Atenciosamente,
Mesa Administrativa da Irmandade do Rosário dos Homens Pretos.