A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar Audiência Pública sobre o substitutivo ao Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005). O requerimento foi aprovado nessa quarta-feira (05) e o autor, Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), ressaltou a necessidade do debate para “acordar uma posição mínima, consensual” e responder aos “setores que ainda têm dúvidas da justeza e prioridade da aprovação”.
“Líderes quilombolas foram assassinados pela falta de um marco regulatório, precisamos ter uma legislação que garanta os direitos das comunidades”, alertou Luiz Alberto em relação a um dos pontos mais polêmicos do Estatuto, relativo às comunidades remanescentes de quilombos. Na Comissão Especial, a garantia dos direitos dos quilombolas é objeto de uma grande ofensiva da bancada ruralista
A Audiência Pública foi requerida a partir de uma solicitação direta do movimento social ao petista. Em ofício, a CONAQ – Coordenação de Articulação das Comunidades Quilombolas e o Movimento Negro Unificado ressaltaram: “não podemos aprovar uma lei com tanta importância sem um amplo debate com aqueles que serão os maiores envolvidos nas políticas que esperamos estar contempladas neste Estatuto”.
Nos dias 13 e 20 de maio, assim como no dia 08 de julho de 2009, foram marcadas reuniões para debate e votação do parecer do Relator na Comissão Especial que trata do Estatuto da Igualdade Racial. As reuniões foram adiadas ou canceladas pela falta de acordo em relação ao conteúdo do substitutivo, apresentado informalmente pelo Relator na reunião do dia 13 de maio.
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