Fazer Valer a Lei 11.645/08: Presidenta Dilma sanciona lei 12.519/11 reconhecendo o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi

CALENDÁRIO NEGRO - MAIO

01 - Dia Mundial do Trabalhador
03 - Nascimento do geógrafo Milton Santos, que revolucionou a Geografia, dando-lhe um enfoque humanista
13 - Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
13 - Nascimento do escritor pré-modernista Lima Barreto / 1881
13 - Dia dos Pretos Velhos
13 - Abolição da escravatura no Brasil / 1888
18 - Criação do Conselho Nacional de Mulheres Negras, no Rio de Janeiro / 1950
23 - Nascimento do poeta Carlos de Assumpção, autor do célebre poema Protesto
25 - Criação da Organização da Unidade Africana - OUA / 1963
25 - Dia da Libertação da África, promovido pela ONU / 1972

domingo, 13 de novembro de 2011

Presidenta Dilma sanciona lei 12.519/11 reconhecendo o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Mário Lisbôa Theodoro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2011