Semana da Consciência Indígena - BA

O Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos (Cepaia/UNEB) em parceira com o Ceafro, programa do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da Universidade Federal da Bahia (UFBa) promove na próxima terça-feira (19/4), das 14 às 17h30, a Mesa redonda “Mulheres Indígenas e Negras em movimento: trajetórias e diálogos”, que contará com a participação de Glicéria Tupinambá e Korã Xukuru Kariri, líderes indígenas, Eliete Paraguaçu e Elionice Sacramento,  líderes quilombolas. A atividade faz parte da programação da Semana da Consciência Indígena, de 18 a 2º de abril.

Salvador, 18 a 20 de abril 2011

Dia 18.04
Local: Auditório do CEPAIA
Largo do Carmo, 4, em frente à igreja da Ordem Terceira do Carmo, Centro Histórico
Tel.: 71 3241-0811/ 0787

9:00 às 10:00 – Palestra “Os Povos Indígenas na Bahia Hoje”, com Nádia Acauã Tupinambá, representante indígena no Conselho de Cultura da Bahia. Para estudantes do
ensino fundamental e médio e público em geral.

10:00 às 10:30 – Apresentação de dança afro-brasileira. “Ogum Dono do Mundo”.

14:00 às 14:30 – Apresentação da Oficina de Percussão do Espaço Cultural Pierre Verger.

14:30 às 16:30 – Apresentação do Toré e oficina de saberes indígenas pelo Grupo Wpira Swpirá (Xukuru Kariri).


Dia 19.04
Dia do Índio: escolhido no 1º Congresso Indigenista Interamericano realizado na cidade de Patzcuaro (México), em 1940. Em 02 de junho de 1943 (Decreto-lei nº 5.540)
o governo brasileiro adotou a recomendação do Congresso, sendo o Dia do Índio celebrado pela primeira vez no país em 1944.

Local: Auditório do CRH
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FFCH/UFBA. PASL – Pavilhão de Aulas de São Lázaro, FFCH. Estrada de São Lázaro, s/n, Federação.
Tel.: 71 3283-6431

08:30 às 09:00 - Apresentação do grupo musical latino-americano Bahiamérica.

9:00 às 12:00 - Mesa Redonda “Lutas Indígenas na Bahia: identidade, territórios, criminalização e direitos humanos”. Com Babau Tupinambá e Glicéria Tupinambá - líderes
indígenas; e José Augusto Sampaio, antropólogo Anaí.

O foco é o crescimento, no estado da Bahia, das ameaças sobre os povos indígenas à medida que estes avançam na reconquista legal dos seus territórios.

Local: Auditório do CEAFRO
Praça Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho - Centro
Tel.: 71 3283-5520

14:00 às 14:30 - Apresentação de dança moderna, “O Pássaro Azul”, por Magno Reis.

14:30 às 17:30 – Mesa redonda “Mulheres Indígenas e Negras em movimento: trajetórias e diálogos”. Com Glicéria Tupinambá e Korã Xukuru Kariri – líderes indígenas;
Eliete Paraguaçu e Elionice Sacramento – líderes quilombolas.

Local: Cineteatro Solar Boa Vista
Parque Boa Vista de Brotas, Engenho Velho de Brotas
Tel.: 71 3116-2108

19:00 às 20:00 - Palestra “Todo Dia É Dia de Índio” com Nádia Acauã Tupinambá, representante indígena no Conselho de Cultura da Bahia.

20:00 às 21:00 - Apresentação da Oficina de Violão do Espaço Cultural Pierre Verger.

Dia 20.04
Local: Auditório do CEPAIA
Largo do Carmo, 4, em frente à Igreja da Ordem Terceira do Carmo, Centro Histórico
Tel.: 71 3241-0811/ 0787

14:00 às 16:00 – Apresentação do Toré e oficina de saberes indígenas – Grupo Wpira Swpirá, precedida de uma palestra sobre a trajetória do Grupo e história de luta
do povo Xukuru Kariri.

16:00 às 16:45 - Apresentação do Coral do Espaço Cultural Pierre Verger.


De 18 a 20.04
Das 08:00 às 18:00

Local: AMEI
Largo do Carmo, 4, sala 102, em frente à Igreja da Ordem Terceira do Carmo, Centro Histórico.
Tel.: 71 3241-3001

08:00 às 18:00

Exposição fotográfica “Os Huni Kuin do Rio Jordão”, de Ricardo Pamfilio, etnomusicólogo.

Exibição do vídeo “Livro Vivo”, de autoria do povo Huni Kuin, com apoio da Rede Povos da Floresta.

Exibição de slides fotográficos “Mensageiros Guarani”, por Paulo César Lima, fotógrafo.

Local: CEPAIA
Largo do Carmo, 4, em frente à Igreja da Ordem Terceira do Carmo, Centro Histórico
Tel.: 71 3241-0811/ 0787

Exposição fotográfica “Os Huni Kuin do Rio Jordão”, fotos feitas pelo povo Kaxinawá.

Realização
Ponto de cultura Pinaíndios – Culturas em Rede/Associação Nacional de Ação Indigenista – Anaí.
Centro de Estudos dos Povos Afro-Índios-Americanos – CEPAIA/UNEB

Parcerias
Espaço Cultural Pierre Verger
Associação de Arte, Meio Ambiente, Educação e Idosos – AMEI

Apoio
Ceafro/Ceao/UFBA – Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero
Bahiamérica

Solar Boa Vista/Fundação Cultural e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

SALTO PARA O FUTURO - 15 DE ABRIL - Pedagogia dos Indicadores Sociais

 

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TV Brasil estreia Cem anos sem Chibata

Documentário mostra a revolta que pôs fim ao uso da chibata pela Marinha de Guerra antiga

Publicado em 05/04/2011 - 17h37 • Atualizado em 06/04/2011 - 12h04

fonte: http://tvbrasil.org.br/novidades/?p=18367

 

Adalberto Cândido, filho de João Cândido, é um dos entrevistados.

Em 1910, ocorreu uma rebelião militar na Marinha do Brasil: a Revolta da Chibata. Naquela época, o recrutamento militar era obrigatório e acabava recaindo sobre a população mais pobre, que não contava com prestígio político para livrá-la do serviço militar obrigatório. O corpo militar tinha uma série de castigos físicos sob seus membros inferiores (soldados, cabos e sargentos), quase todos por desvio de conduta, e que eram feitos com açoitamentos.

Após a condenação de Marcelino Rodrigues Meneses a 250 chibatadas, em 1910, com obrigatoriedade do restante dos marinheiros a assistirem ao castigo, esses se revoltaram. E, em 22 de novembro, durante a noite, eles se rebelaram e tomaram o controle do navio Minas Gerais. Outros três navios: São Paulo, Bahia e Deodoro, aderiram ao movimento. Seu líder foi o marinheiro João Cândido. O comandante do Minas Gerais, junto com outros oficiais acabou sendo morto, e o conflito ganhou dimensões de luta armada, ocorrendo morte também do lado dos marinheiros. Por iniciativa do senador Rui Barbosa, o então presidente Hermes da Fonseca aprovou uma proposta que atendia os marinheiros e ainda lhes concedia anistia, ou seja, eles não seriam presos. O ex-presidente ficou sem saída, uma vez que os navios estavam ancorados na Baía de Guanabara, apontados diretamente para o centro da cidade. Dessa forma, os revoltosos depuseram armas e se entregaram às autoridades. As reivindicações dos rebelados eram duas: o fim dos castigos corporais e a melhoria na alimentação.

Os castigos foram realmente encerrados, porém, a anistia não ocorreu. Os líderes do movimento foram presos, entre eles João Cândido. As condições no cárcere eram extremamente degradantes e muitos desses líderes morreram na prisão. João Cândido, porém, sobreviveu e acabou absolvido em julgamento realizado em 1912. Faleceu em 1969 e ficou conhecido como o Almirante Negro.

Agora essa história será lembrada no documentário Cem anos sem chibata, do diretor Marcos Manhães Marins, que a TV Brasil estreia no sábado (16), às 22h.

Com a participação de historiadores brasileiros e estrangeiros, parentes de João Cândido, líderes de movimentos sociais, marinheiros, almirantes, e do ator Antônio Pitanga, o longa contém trechos do único registro de voz de João Cândido, “depoimento para posteridade”, dado em entrevista a Ricardo Cravo Albin, no Museu da Imagem e do Som, em 1968.

Cem anos sem chibata confronta a história oficial com a historiografia acadêmica e a tradição oral, para revelar melhor as causas e consequências da revolta que acabou com a chibata pela Marinha de Guerra antiga. A última vez que um marinheiro levou chibatadas aqui no Brasil foi em 21 de novembro de 1910. Há alguns meses, portanto, o país todo comemorava os 100 anos do fim daquele castigo. Hoje, já fora do ambiente de comemorações, investiga-se a importância do fato, e estratégias dos movimentos sociais e das instituições militares sobre o tema. Inédito.

Título: Cem anos sem chibata. Brasil, 2010. Gênero: Documentário. Direção de Marcos Manhães Marins.

Homofobia e racismo na agenda nacional (Nilton Luz)

Racismo e homofobia são discriminações distintas em origens, formas e conseqüências. Há alguns dias, três casos ajudaram a explicitar as diferenças e semelhanças, e também a estabelecer as conexões entre elas e unificar a reação a todas as formas de desigualdade e intolerância. A primeira vítima foi um estudante negro, gay assumido e militante, estudando no interior do Rio Grande do Sul, covardemente agredido, preso e ameaçado de morte por policiais. Nas ameaças, racismo e preconceito regional explícitos.

Respondendo a pergunta da cantora Preta Gil, em caso de maior repercussão midiática, o homofóbico deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou em programa de TV aberta que seus filhos não namorariam uma mulher negra porque “têm boa educação”, associando a possibilidade da relação à promiscuidade. Assustado com a repercussão pública e ameaçado de perder o mandato, retrocedeu e tentou justificar-se com a versão de que confundiu a pergunta, imaginando tratar-se de “gays”. Inúmeras declarações estapafúrdias do deputado têm se seguido àquela.

Não parou por aí. O também deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), afirmou pelo Twitter que africanos "descendem de ancestrais amaldiçoados por Noé" e que gays têm "podridão de sentimentos" que "levam ao ódio, ao crime e à rejeição".

Nos três casos, a cara da opressão é o próprio Estado, personificado nos policiais e nos deputados federais. O Poder Executivo, responsável pela força policial, deve proteger os cidadãos e cidadãs, no cumprimento às leis aprovadas no mesmo Legislativo que abriga os dois deputados. Os casos exibiram o profundo fosso que o Brasil tem de superar para promover a cidadania de segmentos discriminados.

O crescimento da pauta LGBT na agenda pública brasileira teve o efeito colateral de organizar a oposição reacionária aos direitos dessa parcela da sociedade. Tornou-se a principal bandeira da bancada evangélica, obrigou um retrocesso na campanha de 2010 e tem tomado o espaço midiático que tiveram as cotas raciais na década passada. Do início do ano para cá, os casos de homofobia ganharam enorme visibilidade – lastreada, é bom que se diga, pelos casos de agressões na Avenida Paulista, que vitimaram jovens de classe média. Não se trata de uma coincidência apenas.

O assassinato de travestis ou de negras lésbicas e negros gays não costuma ganhar igual notoriedade. A homofobia, quanto praticada cotidianamente contra negros e negras, nas periferias das cidades e no interior do país, encontra no anonimato a receita da impunidade e o incentivo à reincidência. Os eventos, entretanto, jogaram luz sobre essa faceta da dupla discriminação. Pela primeira vez, a oportunidade de debater homofobia e racismo juntos, compreendendo suas imbricações. O assunto parece ter sido colocado, mesmo que momentaneamente, em debate nacional.

Os três casos demonstram as diferenças e semelhanças entre racismo e homofobia. Jovens de classe média agredidos estampam manchetes de jornais, mas o assassinato cruel de uma travesti negra de 14 anos não merece sequer uma nota de rodapé. Por sua vez, declarações racistas podem levar a processo de cassação de mandato parlamentar, mas as mesmas palavras ditas contra gays e lésbicas é tolerável. Nesse jogo, é difícil mesmo compreender o que é pior, entre duas discriminações. A única certeza é de que os negros e as negras LGBT sairão perdendo por todos os lados.

Mas existe um ponto positivo decorrido dos três atos deploráveis. Conseguiram unificar setores dos movimentos negro e LGBT, em geral avessos à solidariedade mútuas, em repúdio aos “ismos” e “fobias”. Há de se admitir, no entanto, que o ponto de contato não foi apenas a defesa das vítimas. Apesar do estudante ser negro e gay assumido, e da cantora negra falar abertamente e orgulhosamente das experiências que viveu com outras mulheres, o principal elo de identidade foi a reação contra a postura racista e homofóbica dos deputados. Nem os skinheads obtêm tal façanha, embora suas vítimas preferenciais sejam justamente LGBT, negros e nordestinos, os três casos em voga. Diante disso, questiona-se se é possível que os movimentos sociais acumulem força para inverter situações desfavoráveis. A reação a Bolsonaro e seu recuo sinalizam que sim, e a capacidade de fazer alianças certamente contribui nas agendas comuns.

Negras lésbicas e negros gays, bissexuais, travestis e transexuais constroem uma espécie de ponte entre duas realidades distintas, que sofrem desigualdades diferentes. No esforço de corresponder à dupla identidade, costumam estar excluídas de ambas. O movimento de negros e negras lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais têm ainda uma grande caminho para avançar.

Retirado do site:

 http://www.bahianoticias.com.br/noticias/artigos/2011/04/14/329,homofobia-e-racismo-na-agenda-nacional.html

Racismo, cultura e cidadania

Zulu Araújo
De Brasília (DF)

No início do mês de março o mundo da moda foi sacudido com uma notícia bombástica. Um dos maiores estilistas do mundo, John Galliano, foi demitido da famosa grife Dior. Antes, havia sido preso e processado pela polícia francesa, por haver xingado e proferido palavras racistas e antissemitas a um casal de judeus, durante um breve entrevero num bar parisiense. A notícia correu mundo, foi objeto de análises, comentários e discussões em blogs, jornais, revistas e o que mais houvesse de mídia na face da terra. Até mesmo a ganhadora do Oscar 2011, Natalie Portman, se pronunciou de maneira drástica acusando o famoso estilista de nojento e asqueroso e que jamais voltaria a trabalhar com ele. Enfim, uma punição exemplar para uma prática inaceitável no mundo civilizado. Ainda no mês de março, carnaval de Salvador, Camarote do Reino, circuito Barra/Ondina, o cantor Márcio Vitor, líder da Banda Psirico, um dos sucessos do carnaval baiano, é xingado e agredido com palavras racistas por um empresário baiano, (preto, pobre e fedorento) em plena folia, na presença de milhares de pessoas. Márcio Vitor reage, chama a polícia, pede a prisão do criminoso, xinga, manda ele enfiar o seu dinheiro no cofrinho. A polícia leva o meliante preso e o solta logo depois com a desculpa de que não havia queixa formalizada contra o mesmo e nada acontece.
Estes dois episódios são marcantes para compreendermos a luta contra o racismo nos dias de hoje ou de como a força, a consciência e o poder de uma comunidade podem fazer a diferença no exercício da cidadania e da igualdade e de como a fragilidade, a ingenuidade e a tolerância com a discriminação produzem estragos fenomenais na auto estima do nosso povo. Enquanto o episódio ocorrido em Paris (aparentemente uma briga de bar entre um bêbado e um casal conservador) gerou comoção mundial e uma pronta e dura resposta de uma das maiores empresas do mundo da moda, mesmo arriscando o seu faturamento e imagem, na Bahia, fato semelhante contra um artista negro, não passou de algo pitoresco ocorrido no meio da folia momesca. Com raras exceções, como a declaração da Vereadora da capital baiana - Olívia Santana, que apesar de discordar das composições misógenas e de baixo nível, com que o cantor tem brindado o público baiano, declarou estar indignada e solidária ao artista, por conta da discriminação sofrida, nenhum outro grande nome do estrelato baiano manifestou-se, seja do mundo da cultura ou do mundo da política. Para completar uma curiosidade: a Bahia possui duas secretarias de promoção da igualdade. A mudez foi total. Nem mesmo os donos do Camarote do Reino, do qual o tal empresário era convidado, manifestaram-se. Nem o mais leve pedido desculpas ocorreu. Aliás, até o próprio ofendido, declarou que sua resposta seria cantando e que não tomaria nenhuma medida judicial sobre o caso. Como se um canto de louvor a raça pudesse num passo de mágica converter racistas ao convívio da igualdade e eliminar a ofensa que foi cometida não apenas contra o cantor, mas a maioria da população baiana.
É muito pouco. Pouco mesmo, para uma cidade que possui mais de 85% de sua população de origem negra e que orgulha-se de ter um movimento negro forte e organizado e que produz uma das festas populares mais importantes do mundo, gerando milhões e milhões de reais que são apropriados, de forma no mínimo imoral, por parte de uma elite provinciana, insensível, racista e conservadora. E, é esta diferença brutal de consciência e poder nestes dois episódios que têm me deixado preocupado. Sei perfeitamente que a cultura do racismo está impregnada em nossa sociedade fundamente, fruto da nossa história escravocrata. Sei também que as políticas públicas de promoção da igualdade ainda são incipientes em nosso país. Também não acredito que o racismo será superado apenas com medidas punitivas, pois esta manifestação odiosa do ser humano é tão antiga quanto sua própria existência. Mas, não podemos perder a oportunidade, de em situações como estas deixar de exercitar, na plenitude, o que está posto em nossa legislação. RACISMO É CRIME. E como tal deve ser tratado.
Enfim, a Copa do Mundo está vindo aí, e os racistas de plantão podem nos deixar numa situação vexatória. Vale a pena inspirar-se no exemplo da Dior, até porque o respeito a diversidade não pode ser apenas uma figura de retórica para discursos acadêmicos ou em períodos de campanha eleitoral, tem que estar presente no nosso dia a dia, em particular nas nossas festas populares, que são a expressão maior, no plano da cultura desta grande diversidade cultural que é o Brasil.
Toca a zabumba que a terra é nossa.

Zulu Araújo é arquiteto, produtor cultural e militante do movimento negro brasileiro. Foi Diretor e Presidente da Fundação Cultural Palmares (2003/2011).

Festa da Ostra no Quilombo Kaonge - BA

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II Jornada sobre Direitos Humanos - BA

A II Jornada sobre Direitos Humanos, promovida pelo Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J. J. Calmon de Passos (CEDHAP) vai acontecer nos dias 25 e 26 de abril, no auditório Pedro Milton de Brito, na SJCDH, com a participação de servidores públicos e agentes sociais.

O Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos (CEDHAP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, vai realizar, entre os dias 25 e 26, das 14 à 18h, a II Jornada sobre Direitos Humanos. O evento será realizado no auditório Pedro Milton de Brito, na SJCDH vai discutir com servidores e agentes sociais a relevância dos direitos humanos para a construção de um Estado Democrático de Direito, a efetivação da dignidade e da cidadania.
Os interessados podem realizar as inscrições gratuitas, através do telefone (71) 3117-6911, diretamente no CEDHAP ou pelos e-mails cedhap@sjcdh.ba.gov.br ou joelma@sjcdh.ba.gov.br. Ao final da Jornada, os participantes receberão certificado com carga horária de 08 horas.

Programação:

25 de Abril

Abertura - Conferência Magna: “Direitos Humanos, Dignidade e Cidadania”

Conferencista: Almiro de Sena Soares Filho, secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

14 h - “Direitos humanos e Etnia Indígena”

Palestrante: Jerry Adriane Santos de Jesus, coordenador de Políticas para os Povos Indígenas da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia;

15 h - “Direitos humanos, gênero e dignidade feminina”

Palestrante: Márcia Regina Ribeiro Teixeira, promotora de Justiça da Cidadania do Ministério Público do Estado da Bahia;

16h - “Direitos humanos, violência e criminalidade juvenil”

Palestrante: Cleifson Dias Pereira, advogado e pós-graduando em Docência no Ensino Superior pela Faculdade 2 de Julho.

17 h - “Direitos humanos, liberdade e tolerância religiosa”

Palestrante: Nilson Gimenes, advogado e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia

26 de Abril

14 h - “Direitos humanos, eficácia e segurança jurídica”

Palestrante: Fábio Periandro, advogado, Mestre e Doutorando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia.

15 h - “Direitos humanos e família”

Palestrante: Camilo Colani, advogado, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16 h - “Direitos humanos e sexualidade”

Palestrante: Belmiro Fernandes, advogado e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

17 h - “Direitos humanos dos pacientes e ética médica”

Palestrante: José Abelardo Garcia de Meneses, presidente do CREMEB – Bahia e Anestesiologista do Hospital Geral Ernesto Simões Filho e da Maternidade de Referência, ambos da Sesab, e na Clínica Gênese.

Fonte: http://www.sjcdh.ba.gov.br/

Quilombolas realizam ato contra a privatização contra a ilha de Cajaíba - BA

COMUNIDADES PESQUEIRAS E QUILOMBOLAS DOS MUNICIPIOS DE SANTO AMARO E SÃO FRANCISCO DO CONDE REALIZAM ATO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ILHA DE CAJAIBA EXIGINDO RESPEITO A  LEGISLAÇÃO VIGENTE E URGÊNCIA NO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA.

Mais de 300 pescadores e quilombolas, integrantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras ocuparam, na manhã de 12/04/11, a Senzala do Casarão Histórico localizado na Ilha de Cajaíba município de São Francisco do Conde - BA. o protesto tem como objetivo pressionar o Ministério Público para que este assegure a legislação estadual e federal que garante os direitos das comunidades quilombolas  aos seus territórios tradicionais.

As comunidades alegam que o poder público não está cumprindo com seu dever de efetivar o que assegura a Constituição Federal, na medida em que, a conivência da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a omissão do INCRA  e o silenciamento do Ministério Público, tem favorecido avanços no processo de licenciamento da empresa PROPERT LOGIC que pretende se instalar na Ilha de Cajaiba um mega empreendimento turístico desconsiderando os direitos das comunidades remanescentes de quilombos.

Além disso, as comunidades cobram transparência de informações, tendo em vista que, a empresa PROPERT LOGIC, que pretendia construir o  Eco Resort Golf Ilha de Cajaíba, transferiu o processo de licenciamento para a grife italiana MISSONI  que pretende construir em 2012 o Hotel Missoni Ilha de Cajaíba.

Atualmente, na região, existem quatro Comunidades Remanescentes de Quilombo (São Braz,  Monte Recôncavo, Cambuta e Acupe) devidamente certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Estas comunidades dependem diretamente dos recursos naturais existentes na ilha para a manutenção da sua subsistência e reprodução cultural. Caso o empreendimento turístico se instale mais de 10 mil pessoas serão impactadas negativamente visto que:

ñ     A população local já sofre com o alto nível de poluição das águas provocada pela fábrica de papel (empresa japonesa), bem como pela contaminação por metais pesados (chumbo e cádmio) deixado pela fábrica de chumbo (empresa francesa)

ñ     A Ilha de Cajaiba é o principal berçário da vida marinha e garante o sustento de mais de 10.000 pessoas da comunidade;

ñ     A Ilha favorece o desenvolvimento da atividade pesqueira, o extrativismo de frutas e serve de abrigo para os pescadores em épocas de temporais;

ñ     A Ilha é conhecida pelas comunidades remanescentes de quilombos da região como território quilombola por mais de três séculos. Sendo que o processo de identificação do território encontra-se iniciado pelo INCRA ;

ñ     A instalação do mega empreendimento turístico e hoteleiro irá trazer inúmeros prejuízos sociais, econômicos e ambientais para as comunidades: aumento da criminalidade e do tráfico de drogas; prostituição; exclusão de áreas de pesca e a poluição do estuário devido ao lançamento de resíduos sanitários.

No dia 13/04/11 pela manhã os pescadores, pescadoras e quilombolas prometem realizar um grande ato na frente do Fórum de São Francisco do Conde e protocolar junto promotoria local denúncias e dossiês sobre o assunto.

Fonte:

Movimento dos Pescadores e Pescadoras

Articulação Local das Comunidades Pesqueiras e Quilombolas da região subaé.

O ex-ministro e a senzala

Data: 11/04/2011

A declaração do economista e ex-ministro Delfim Netto neste domingo (4/4), no programa "Canal Livre", da TV Band, que comparou as empregadas domésticas a animais em extinção, evidencia o quanto estamos distante do conceito de igualdade, aqui compreendida em todos seus aspectos.

Delfim Netto personaliza o pensamento persistente de um Brasil colonial, que enxergava negras e negros como seres inferiores, feitos para servir a uma elite branca. Séculos nos distanciam daquele período, mas a fala do ex-ministro demonstra que essa cultura escravocrata permanece, lamentavelmente, até os dias atuais. Disse Delfim Netto: "a empregada doméstica, infelizmente, não existe mais. Quem teve este animal, teve. Quem não teve, nunca mais vai ter". Mais do que uma afirmação infeliz, a comparação demonstra o total desrespeito, a desvalorização e a invisibilidade, além do desconhecimento sobre a realidade da valorosa atividade das quase sete milhões de mulheres trabalhadoras domésticas.

No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior numero de mulheres, 15,8% do total da ocupação feminina, de acordo com dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008), do IBGE. E a maioria dessa categoria é formada por mulheres, sobretudo negras. Desse total, a despeito de todos os incentivos governamentais para formalização da atividade, 73,2% não têm carteira assinada e, por conseguinte, não contam com qualquer amparo trabalhista e previdenciário previstos para todas trabalhadoras e trabalhadores.

A informalidade acarreta uma série de violações de direitos, como carga horária bem acima do limite legal, excesso de horas trabalhadas sem remuneração extra, salários abaixo do mínimo estabelecido, entre outros. Segundo esse levantamento da PNAD 2008 - período em que o salário mínimo era de R$ 415,00 -, o rendimento médio mensal entre as trabalhadoras com carteira assinada era de R$ 523,50. Do total que ainda estão na informalidade, a média caia para R$ 303,00 (27,0% abaixo do teto salarial), sendo a condição das trabalhadoras domésticas negras era ainda pior: elas não percebiam mais de R$ 280,00, ou seja 67,4% do salário mínimo.

O conjunto dessas informações demonstra que, mesmo em uma ocupação tradicionalmente feminina e marcada pela precariedade, as mulheres, e em especial as negras, encontram-se em situação mais desfavorável do que os homens, refletindo a discriminação racial, a segmentação ocupacional e a desigualdade no mercado de trabalho.

O governo federal tem feito esforços para regularização da atividade, incentivando o empregador através de descontos no Imposto de Renda, entre outras ações. Temos como desafio eliminar a desigualdade vivida por mulheres trabalhadoras domésticas no mundo do trabalho. Isso significa não só abordar os aspectos legais, mas de reconhecer e enfrentar o pensamento escravocrata que ainda persiste em parte da sociedade.

É lamentável que ainda hoje alguém pronuncie em rede de TV, sem qualquer sombra de constrangimento, o preconceito e a discriminação. Para além da formalização da categoria, o país tem compromissos com a igualdade de gênero e raça, inclusive como signatário de tratados internacionais de direitos humanos.

As declarações do ex-ministro Delfim Netto expõem a face perversa do racismo, do preconceito e o pressuposto de que as pessoas são diferentes e que, portanto, são ou não merecedoras de direitos. Por essa visão, existem os animais e seus "donos". Identificar os discursos que perpetuam a cultura da desigualdade significa combater a violência dissimulada e a mais explícita, que impedem os avanços sociais, o reconhecimento da cidadania, do tratamento igualitário para todas e todos e, por decorrência, da democracia.

Iriny Lopes
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)

4 dias para parar Belo Monte

Caros amigos de todo Brasil,

A OEA, organismo representante dos países das Americas pediu que o Brasil pare a construção de Belo Monte, a hidrelétrica gigante que irá destruir uma grande área da floresta amazônica. Agora, a Presidente Dilma tem 4 dias para responder. Vamos aumentar a pressão: envie uma mensagem para pedir o fim de Belo Monte.

 

A OEA, respeitada organização inter-governamental pediu ao Brasil para interromper a construção de Belo Monte – uma hidrelétrica imensa que iria destruir delicados ecossistemas da Amazônia – e a Presidente Dilma tem quatro dias para responder. Com essa pressão internacional sem precedentes, nós temos a chance de finalmente parar Belo Monte.

A Organização dos Estados Americanos respondeu ao apelo direto das comunidades amazônicas afetadas, com um pedido oficial para o governo brasileiro interromper a construção de Belo Monte. A OEA alerta que o Brasil pode estar violando tratados inter-americanos se prosseguir com esta barragem desastrosa.

O prazo final para o Brasil responder a OEA é esta sexta feira. Nós temos apenas alguns dias para dizer à Presidente Dilma, ao Ministério das Relações Exteriores e à Secretaria de Direitos Humanos que nós estamos do lado da OEA e dos povos amazônicos. Envie uma mensagem agora exigindo que o Brasil honre o seu compromisso internacional com os direitos humanos e pare Belo Monte imediatamente.

http://www.avaaz.org/po/belo_monte/?vl

As comunidades amazônicas foram forçados a recorrer à OEA depois que a Presidente Dilma ignorou seus apelos, colocando grandes interesses financeiros de empreiteiras acima da preservação ambiental. Belo Monte vai custar 30 bilhões de reais e a maioria desse dinheiro vai para grandes empreiteiros que foram os maiores doadores da campanha presidencial da Dilma. Mas se nós investirmos uma fração do que será gasto em Belo Monte em energia renovável, poderemos suprir as demandas do Brasil por energia, apoiando o desenvolvimento sustentável sem comprometer centenas de hectares da floresta mais preciosa do mundo.

Este ano, mais de 600.000 brasileiros pediram para a Presidente Dilma parar Belo Monte. A petição contra Belo Monte foi entregue pessoalmente aos seus principais assessores em Brasília, em uma marcha emocionante de povos indígenas que chamou a atenção da mídia no Brasil e no mundo. Mas mesmo assim, o governo ignorou o nosso chamado.

Agora países de todas as Américas estão se juntando à luta. Vamos agir neste momento crucial e mostrar que os brasileiros apóiam a solicitação da OEA. Envie uma mensagem para Presidente Dilma, Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos dizendo que os brasileiros estão junto com a OEA e as comunidades amazônicas para pedir um fim a Belo Monte:

http://www.avaaz.org/po/belo_monte/?vl

Belo Monte não é o que queremos para o futuro do Brasil. Enquanto nos preparamos para a Rio+20, a maior conferência ambiental do planeta, essa é a chance de o Brasil ser uma liderança mundial como um exemplo de desenvolvimento aliado à sustentabilidade. A declaração da OEA oferece uma nova oportunidade de mudança, trazendo aliados internacionais para a luta contra Belo Monte. Vamos aumenta a pressão sobre o governo, agindo e divulgando esta campanha.

Com esperança,

Emma, Graziela, Ben, Alice, Luis e toda a equipe Avaaz.

Leia mais:

Comissão da OEA pede que Brasil suspenda construção da represa de Belo Monte: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5ghObml-y57D7oM6HTkI6fbmnNbpg?docId=CNG.b784413f83000616dda24915663acf14.4e1

Belo Monte: OEA solicita suspensão do processo de licenciamento e construção http://www.ecoagencia.com.br/index.php?open=noticias&id=VZlSXRlVONlYHZFSjZkVhN2aKVVVB1TP

Patriota: posição da OEA atrapalha investimentos ambientais: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/patriota-posicao-da-oea-atrapalha-investimentos-ambientais

Pedido de OEA sobre Belo Monte irrita diplomacia brasileira:
http://www.correiodoestado.com.br/noticias/pedido-de-oea-sobre-belo-monte-irrita-diplomacia-brasileira_105969/

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Prêmios de Ensaios Casa da África

Casa África convoca los Premios para Ensayos sobre temas africanos Casa África 2010, con los que pretende reconocer, incentivar y divulgar ensayos, originales e inéditos que contribuyan a un mejor conocimiento de las relaciones hispano africanas en los dos ámbitos o materias que se especifican en la Base Cuarta:

 

La cultura como inductora de desarrollo en África
Sostenibilidad medioambiental y desarrollo en África. 

Se podrán presentar obras en cuatro idiomas (Castellano, Inglés, Francés y Portugués) y el Jurado valorará la calidad y actualidad de los trabajos, así como su contribución al mejor conocimiento de cada una de estas materias.

Podrá optar indistintamente a cualquiera de los premios toda persona física nacional de cualquier país de la UE y/o de cualquier país de África. En ningún caso podrá tener una relación laboral y/o profesional con Casa África, ni con alguna de las instituciones que la conforman (Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación, Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo, Gobierno de Canarias, y Ayuntamiento de Las Palmas de Gran Canaria).

Cada ensayo irá firmado con el nombre y apellidos del autor, domicilio, teléfono de contacto y fotocopia del Documento Nacional de Identidad o Pasaporte. En caso de firmar con pseudónimo, será indispensable que, en sobre cerrado aparte, figure el pseudónimo junto al nombre y apellidos del autor y los datos anteriormente referidos. Únicamente se abrirá el sobre correspondiente al original que obtenga el Premio.

Para cumplimentar esta información se ha habilitado un formulario que será obligatorio. Dicho formulario se podrá remitir bien por fax, vía mail o bien por correo postal junto con el ensayo o, en los casos de utilización de pseudónimo, en sobre cerrado adjunto.

La extensión del ensayo no podrá ser inferior a 15.000 palabras ni superior a 20.000, y deberá estar escrito a doble espacio y por una sola cara en Formato Word Arial 12 y tamaño DINA 4, indicando a cuál de las 2 opciones se presenta candidato.              www.escritores.org

La solicitud y cuatro ejemplares del ensayo deberán remitirse, antes del 22 de abril de 2011, a Casa África, Calle Alfonso XIII, nº 5 – C.P. 35003 – Las Palmas de Gran Canaria, ESPAÑA. En el sobre figurará la referencia: “PREMIO CASA ÁFRICA 2010”. También puede presentarse a través de la dirección
de correo electrónico premio@casafrica.es Esta dirección electrónica esta protegida contra spam bots. Necesita activar java_script para visualizarla

El/la solicitante autoriza y cede todos sus derechos a Casa África para que elabore una primera edición de hasta 1.000 ejemplares de los trabajos premiados y su acceso libre a través de la web de Casa África. Los
premiados no devengarán, por ningún otro concepto, otra cantidad adicional distinta a la del premio por esta primera edición.

Se concederá a cada uno de los dos trabajos seleccionados un premio de 4.000 Euros que por unanimidad o, en su defecto, por mayoría de votos, seleccione el jurado. En el caso de que alguno de los premiados
sea de nacionalidad africana, el premio estará sujeto a las retenciones e impuestos que estipule la legislación española.

El jurado está constituido por expertos de reconocido prestigio africanos y españoles. Su composición no se hará pública hasta después de emitido el fallo. La decisión se adoptará por mayoría y será refrendada
por la Comisión Delegada de Casa África. El fallo será inapelable y el jurado podrá declarar desierto uno o los dos premios.

El jurado elevará su propuesta a Casa África antes del 1 de julio de 2011 y Casa África hará pública la resolución de los premios antes del 22 de julio de 2011.

El/la autor/a que presente el ensayo dentro del plazo establecido se compromete a no retirar su original antes de que Casa África haga pública la resolución del jurado.

Las obras no premiadas se podrán retirar en el domicilio de Casa África durante los dos meses siguientes a la emisión del fallo. Una vez transcurrido el plazo indicado, las obras que no hayan sido retiradas podrán ser destruidas.

La presentación de la solicitud para optar a los premios implica la aceptación de las bases de la presente convocatoria, así como la aceptación de las decisiones de Casa África respecto a la misma, que serán inapelables.

Brasileiros de Raiz abre novo canal de voz para as comunidades indígenas

Brasília, 11/4/2011
 

O mercado editorial brasileiro contará a partir do próximo dia 19 de abril, Dia do Índio, com uma publicação pioneira: Brasileiros de Raiz, revista concebida para ser um canal de voz das comunidades indígenas do País. Embora ocupem 12,64% do território nacional, tenham quase um milhão de habitantes distribuídos por 220 etnias que falam 180 línguas diferentes, têm seus direitos sob permanente ameaça e pouco espaço para defendê-los.

“É pena que hoje o imaginário de boa parte da população brasileira, perpetuado pela própria escola, é de um índio folclórico que na realidade não existe. A revista pretende colaborar para corrigir esta distorção”, diz o jornalista Cid Furtado Filho, diretor de conteúdo e idealizador da publicação editada pela RRCK Comunicação e Marketing, com o apoio das ONG’s Sociedade Nheengatu de Documentação, Preservação e Divulgação de Cultura e Esporte Indígena e Portal do Xingu.

O interesse pela questão indígena surgiu quando Cid atuou como assessor de imprensa da Fundação Nacional do Índio (Funai), onde permaneceu entre os anos 2000 e 2002. “Quando se tem a oportunidade de conhecer como realmente é o índio brasileiro, sua cultura, história e atualidade, a gente se apaixona”, diz o jornalista.

Até o momento, apenas duas publicações e assim mesmo governamentais voltaram-se especificamente para o assunto: as revistas Brasil Indígena e Atualidade Indígena, editadas pela Funai entre os anos 1970 e 2000 e já extintas. “Nosso diferencial é que enquanto ambas tinham foco oficial, conforme os interesses da Funai, a Brasileiros de Raiz parte do ponto de vista dos indígenas”, adianta Cid.

Destaques da 1ª edição

O destaque do primeiro número é uma reportagem especial sobre a polêmica que envolve a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, sua implicação social, política, econômica, ambiental e jurídica. Entre outros assuntos, a revista traz ainda matérias sobre os 50 anos do Parque Indígena do Xingu; a realidade dos Apinajé, que vivem no norte do Tocantins e estão ameaçados por grandes empreendimentos; o projeto Arca de Noé, que resgata sementes de alimentos desaparecidos entre os povos indígenas; e a Lei Federal 11.645, que prevê a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de educação básica.
 

A revista é bimestral, seu projeto gráfico é moderno e sua especialidade com certeza não são as notícias “quentes” amplamente exploradas pelos sites e blogs noticiosos, emissoras de rádio, TVs e jornais. Seu propósito é esclarecer o leitor sobre as questões abordadas, trazer assuntos relegados ao segundo plano pela grande mídia e dar voz aos índios, para que contem eles próprios suas histórias, aventuras, pontos de vista e mostrem sua cultura riquíssima.

A primeira edição de Brasileiros de Raiz, com tiragem de dez mil exemplares, será distribuída em locais como Presidência da República, ministérios, Congresso Nacional, tribunais superiores, Ministério Público Federal, universidades, bibliotecas e secretarias estaduais de educação, estas últimas com o objetivo de chegar às escolas, para ser utilizada como material de trabalho pelos professores e alunos. A revista também poderá ser encontrada na Livraria Cultura dos municípios de São Paulo, Campinas, Porto Alegre, Recife, Brasília, Fortaleza e Salvador.

Lançamento:
Data: 19 de Abril, Dia do Índio, 19h
Local: Chocolat Glacê, SRTVS 701, Ed. Centro Empresarial Brasília, Brasília-DF
Mais informações: (61) 3202-3092, 3037-30 92, redacao@brasileirosderaiz.com.br , pauta@brasileirosderaiz.com.br , cid.furtado@brasileirosderaiz.com.br

Projeto A Cor da Cultura lança 2° pacote pedagógico sobre cultura afro-brasileira

segunda-feira, 11 / abril / 2011 by Daiane Souza
Por Daiane Souza

Com o objetivo de contribuir para a inserção da temática da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental, o projeto A Cor da Cultura lança hoje (11-04-11) a segunda parte do pacote pedagógico de mesmo nome. Durante o encontro, educadores de vários estados brasileiros receberão o material que servirá de base para suas aulas no contexto étnico-racial.

O pacote é mais uma medida prática adotada a partir da aprovação da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares do País. DVDs com novos episódios das cinco séries que fazem parte do projeto, dois cadernos pedagógicos e três mapas (um do continente africano, outro da diáspora africana e outro dos valores civilizatórios afro-brasileiros) integram o conjunto.

PARCERIAS – O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, prestigia o lançamento, que acontece no Rio de Janeiro, e lembra que a obrigatoriedade do ensino sobre a temática também está registrada no Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288, capítulo II), que recebeu a sanção presidencial em 20 de julho de 2010.

A iniciativa, que objetiva fazer com que professores e estudantes percebam com outro olhar o continente africano, é resultado de parceria entre o Ministério da Educação (MEC), a Fundação Cultural Palmares (FCP), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o Canal Futura, a Petrobras, o Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan) e a Fundação Roberto Marinho.

O PROJETO – Iniciado em 2004, A Cor da Cultura desenvolve produtos audiovisuais, ações culturais e coletivas que visam a valorização da história dos negros no Brasil sob um ponto de vista afirmativo. Com o novo pacote, as equipes envolvidas e representantes institucionais do projeto celebrarão mais um passo na educação de qualidade, incluindo no material escolar um trecho da História do Brasil ignorado por mais de cinco séculos.

Somente nos seus dois primeiros anos, A Cor da Cultura produziu 56 programas de televisão e capacitou mais de 3000 educadores no Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a utilização do primeiro kit educativo. O conjunto de materiais era constituído de 3 cadernos do professor, um mini-glossário Memória das Palavras, cd musical Gonguê e o jogo Heróis de Todo Mundo.

METAS – A meta agora é difundir ainda mais o conhecimento sobre o assunto, de modo a reafirmar a importância da cultura afro-brasileira. O resultado das primeiras oficinas, realizadas em 2010, será a multiplicação do conhecimento adquirido pelo grupo, formando outros 15.000 educadores de escolas públicas.

O lançamento do conjunto de materiais pedagógicoas A Cor da Cultura acontecerá nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Trapiche Gamboa, um dos berços do samba no Rio de Janeiro. Ele faz parte da programação do Comitê Gestor do projeto, que se reúne a partir das 15 horaa, para apresentação dos novos membros, do balanço e do plano de expansão do programa.

SERVIÇO
O quê: Lançamento do segundo pacote pedagógico A Cor da Cultura
Quando: 11 de abril
Horário: 19h
Onde: Trapiche Gamboa
Endereço: Rua Sacadura Cabral, n° 155, Saúde – Rio de Janeiro
Contato: (21) 2293 6522

Encontro define ações de Promoção de Igualdade Racial no Setor Público

A Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial do RS, os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio Grande do Sul – Coletivo de Negros dos Correios (CONCOR), em ação compartilhada com o Ministério Público Estadual, promoveram no dia 05/04 debate com outros órgãos públicos acerca da discriminação racial nesses ambientes de trabalho. Foram convidados para o debate – negros (as) trabalhadores (as) representando as instituições públicas onde desempenham suas funções. 

 

O encontro (integrando o Ano do Afro-descendente) foi pautado em continuidade ao Seminário Estadual: Promoção de Igualdade Racial no Setor Público realizado em 25 de março de 2011 – promovido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A comissão com representação dos entes participantes da primeira parte do seminário, constituída por: Coletivo de Negros dos Correios (CONCOR), Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial do RS, Grupo Hospitalar Conceição (CEPPIR), Carris, Gabinete do Povo Negro da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Secretaria de Cultura do Estado do RS, Grupo Multiétnico de Empreendedores Sociais (Membro de organização da 1° Semana Consciência Negra da Assembléia Legislativa do RS) e Ministério Público do RS.

Professora da etnia kaingang do Paraná recebe prêmio em Brasilia

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=62756

A educadora kaingang Gilda Kuitá, da Terra Indígena de Apucaraninha, localizada no município de Londrina, recebeu segunda-feira (21) a medalha da Ordem Nacional do Mérito. A condecoração foi entregue em Brasília pela presidente Dilma Roussef, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Gilda Kuitá faz parte do grupo de 19 indígenas que foram as primeiras a aprender a forma escrita do seu idioma materno. Em 1974, aos 18 anos, começou a alfabetizar indígenas na língua kaingang em sua comunidade. Passados 39 anos, ela é uma das onze educadoras com perfis variados - que vão de acadêmicas de renome até professoras do interior do País - a receber a comenda.

Mais de 30 mil kaingang, espalhados em comunidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, vivem hoje no Brasil. Nesses estados, a militância indígena foi, segundo a educadora, ainda mais importante.

“No Sul do Brasil a população indígena foi muito massacrada. Isso tornou os indígenas daqui ainda mais desacreditados”, disse Gilda, que enfrentou resistências, mesmo entre educadores, para alfabetizar no idioma kaingang.

Apesar dos avanços na educação escolar indígena - como a orientação do Ministério da Educação para que a alfabetização seja feita no idioma materno - Gilda diz que ainda há muito a fazer.  “A produção de material didático ainda é escassa. Os livros precisam abordar a história e a cultura indígenas”, argumenta a professora.

Condecorada  pela Presidência da República aos 55 anos, Gilda apontou sua maior conquista: "Alfabetizar no meu idioma”.

I Seminário da Pós-graduação em Ciências Sociais da UFRB - BA

 

(Clique na imagem para ampliá-la)

Márcio Thomaz Bastos assume defesa da política de cotas raciais

Por Suzana Varjão

Um dos mais destacados juristas brasileiros, Márcio Thomaz Bastos acaba de ser admitido como defensor da política de reserva de vagas para negros nas unidades de ensino superior do País. Ao adotar o sistema de cotas, a Universidade de Brasília (UnB) foi contestada pelo Partido Democratas (DEM), que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), arguindo a inconstitucionalidade da medida. O ex-ministro da Justiça pediu para ser ouvido sobre o assunto no STF, que acatou a solicitação.

A UnB decidiu adotar o sistema de cotas em 2004, porque “a universidade brasileira é um espaço de formação de profissionais de maioria esmagadoramente branca”, e, “ao manter apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, a oferta de soluções se torna limitada”, como registrado no site da instituição. Entretanto, o DEM entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando violação de princípio constitucional.

AMICUS CURIAE – A ADPF 186 está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes (ANAAD), representada, gratuitamente, pelo escritório de Márcio Thomaz Bastos, solicitou a admissão formal de sua intervenção no processo, na qualidade de Amicus Curiae. Um dos principais articuladores da estratégia, o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), advogado Eloi Ferreira de Araujo, comemorou o deferimento do pedido.

O Amicus Curiae (“Amigo da Corte”, em latim) está inserido na legislação brasileira – mais precisamente, no parágrafo 2º, artigo 7º da Lei 9.868, de 1999. Resumidamente, consiste numa figura jurídica que, não fazendo parte de determinado processo, solicita audiência em julgamentos de grande relevância para a sociedade, com o intuito de prover os tribunais de informações sobre questões com grau elevado de complexidade, como é o caso do sistema de cotas.

ARTICULAÇÃO – Carlos Alves Moura, advogado e ex-assessor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, acompanhou de perto o trabalho de articulação do então titular da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araujo, junto à ANAAD e ao jurista Márcio Thomaz Bastos. E também comemora o resultado positivo da petição encaminhada ao ministro do STF e relator do processo, Ricardo Lewandowski.

– Conseguir esse patrocínio de um dos maiores juristas do País é um ganho muito grande para a causa, resume Moura.

Eloi Ferreira explica que a decisão de buscar o apoio de Thomaz Bastos deveu-se ao risco de reversão do processo de inclusão da população descendente de africanos escravizados nas universidades públicas brasileiras. Após a instituição da reserva de vagas para negros, pela UnB, e do grande debate aberto a partir da adoção desta medida, várias outras unidades aderiram ao sistema (ver quadro abaixo), aumentando consideravelmente o número de afrodescendentes na rede de ensino superior do País.

ARGUMENTOS – Foi exatamente o impacto social provocado pela decisão do STF que a ANAAD arguiu, para afirmar a relevância da matéria a ser julgada e justificar o recurso do Amicus Curiae. Os efeitos negativos sobre as universidades que já adotam o sistema de cotas e os matriculados e diplomados a partir deste critério de seleção são algumas das consequências listadas pelos advogados, e que deverão ser levadas em consideração pelos ministros do Supremo.

Para além do mérito da questão sob análise, a ANAAD questiona a validade do instrumento jurídico empregado pelo DEM. Pela Lei 9.882/99 (artigo 4º, parágrafo 1º), a ADPF só pode ser usada quando não há “qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade”. Na petição, os advogados lembram que “à época da propositura da ação, sustentava-se que a ADPF seria o único meio para questionar a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios raciais nas universidades”.

ESTATUTO – A partir, porém, da entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), houve “uma mudança relevante no cenário legislativo, quando comparados o momento em que a ação foi proposta e o momento atual. As normas sobre o tema mudaram de tal forma que a ADPF perdeu seu sentido original”, argumentam. Se antes a política de reserva de vagas da UnB tinha como único norte a Constituição Federal, o Estatuto, agora, é o seu referencial direto.

Mas é no capítulo sobre as “Razões de mérito” que se encontra o cerne do debate. Demonstrando que, “a despeito das boas intenções normativas”, as estatísticas apontam desequilíbrios gritantes entre negros e não-negros, argumenta-se que “a política que tem como enfoque apenas a superação das distinções socioeconômicas não é suficiente para resolver o antigo problema da discriminação e do preconceito”.

Chamando a atenção sobre a importância de não se confundir “a disctinctio necessária à realização do princípio da igualdade de oportunidade com a discriminação odiosa proibida pela norma constitucional”, o documento-manifesto lembra que “é tarefa do Direito reconhecer critérios legítimos de distinção, equiparando condições desiguais”. E sinaliza:

“Somente quando a igualdade formal se traduzir em igualdade real poderemos nos orgulhar da consolidação da nossa democracia” (POCHMANN, em Retrato das desigualdades de gênero e raça).

Foto: Suzana Varjão / FCPO então titular da SEPPIR foi um dos principais articuladores da estratégia

Trechos da petição

Leia, aqui, alguns trechos da petição encaminhada pela Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes (ANAAD) e deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“[...] Trata-se, a toda evidência, de uma política que busca a harmonia social, criando condições para superar a cultura historicamente arraigada de preconceito contra o negro. Nada tem a ver com incitação ao ódio, nem com segregação, como nos temores projetados pelo anacronismo de certo tipo de pensamento conservador. Muito pelo contrário. Odiosa é a discriminação fundada no preconceito racial, não os meios legítimos, jurídicos e eficazes para combatê-la [...]”.

“[...] Estamos falando de pessoas que aguardam os resultados de um compromisso histórico – o fim efetivo da desigualdade entre brancos e negros – e que sofrem as consequências de um projeto inacabado [...]”.

“[...] A abolição não foi acompanhada por políticas capazes de acolher os libertos na sociedade brasileira, depois de tantos anos segregados. Isso faz com que, até hoje, descendentes de escravos sofram na pele – e por causa da cor de sua pele – as consequências desse período [...]. Afinal, o estatuto de pessoas juridicamente livres não garantiu uma transformação substancial na condição de excluídos dos antigos escravos” [...].

“[...] É preciso finalmente que o mundo jurídico desperte para a consciência ética da vulnerabilidade da condição social do negro” [...].

“[...] Mudar esse estado de coisas não é tarefa fácil. A transformação não aconteceu nem acontecerá de um dia para o outro. Tampouco será fruto da mera passagem do tempo” [...].

“[...] A discriminação positiva introduz tratamento desigual para produzir, no futuro e em concreto, a igualdade. É constitucionalmente legítima, porque se constitui em instrumento para obter a igualdade real” [...]

“[...] Não é a idéia biológica de ‘raça’ que autoriza, no caso, a distinção no acesso às vagas do ensino superior, mas simplesmente a condição social mais vulnerável associada ao negro pobre, vítima histórica de preconceito e discriminação [...]”.

“[...] Não é mais possível, neste estágio da evolução do pensamento jurídico, confundir a disctinctio necessária à realização do princípio da igualdade de oportunidade com a discriminação odiosa proibida pela norma constitucional [...]”.

“[...] O fenótipo pode ser objeto de uma distinção favorável, sem que caracterize ‘ racismo às avessas’, porque está associado ao fato de uma situação histórica de marginalização em um país duramente marcado pela escravidão. Ser negro, no Brasil, indica mais do que uma característica física – é também uma condição social [...]”.

“[...] O critério de distinção, no caso da reserva de vagas para negros, remete a uma condição social de preconceito e discriminação identificável pelo fenótipo [...]”.

Márcio Thomaz Bastos

Márcio Thomaz Bastos vinculou, desde cedo, sua atividade profissional à militância política. Trabalhou em quase mil julgamentos, quase sempre defendendo gratuitamente acusados que não tinham condições de arcar com honorários advocatícios, tendo atuado na acusação dos assassinos de Chico Mendes – um dos vários casos de grande repercussão dos quais tomou parte.

Fundador e chefe de um dos mais respeitados escritórios de advocacia do País, deixou o grupo em 2003, para ocupar o cargo de ministro da Justiça, destacando-se, dentre outros feitos, pela reestruturação da Polícia Federal, pela aprovação da Emenda Constitucional 45 (Reforma do Poder Judiciário), pela defesa do Estatuto do Desarmamento e por ter dado início à reestruturação do Sistema Brasileiro de Concorrência.

Recentemente, ao lado de profissionais liberais, fundou o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Dentre outras bandeiras de luta do movimento social brasileiro, Márcio Thomaz Bastos defende o controle externo do judiciário e a ampliação do sistema de penas alternativas.

ANAAD

A Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes (ANAAD) é uma organização civil sem fins lucrativos, que tem por objetivo “incentivar o desenvolvimento social, cultural, moral e educacional dos afrodescendentes”. Fundada há 10 anos e sediada na cidade de Salvador (BA), congrega advogados, estudantes e professores de Direito com ascendência africana e “ligados à causa da defesa dos direitos humanos da comunidade negra”.

Dentre os princípios estabelecidos em seu Estatuto Social, estão “defender a valorização das origens étnicas dos afrodescendentes, bem assim, seus valores culturais, políticos e religiosos [...]”; e “desenvolver políticas e ações efetivas e afirmativas em defesa dos direitos inerentes à cidadania, primordialmente, dos associados afro-descendentes, bem assim, de todos os demais cidadãos”.

Os princípios registrados no Estatuto da entidade vêm se traduzindo em ações efetivas, com a realização de cursos de capacitação para advogados afrodescendentes e atendimento jurídico gratuito para africanos, afro-brasileiros e pessoas de baixa renda em geral – o que confere à ANAAD a representatividade e a legitimidade exigidas pelo Supremo Tribunal Federal para a admissão como “Amigo da Corte”.

Grande referência da política de valorização dos advogados afro-brasileiros, Sílvia Cerqueira também colaborou para a iniciativa. Uma das fundadoras da Associação, Cerqueira atua na ANAAD e preside a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sua liderança política levou-a à segunda suplência do Senador Walter Pinheiro (PT-BA), também atento à questão racial.

Ações afirmativas & Cotas

Ações Afirmativas são políticas públicas instituídas com o objetivo de promover a ascensão de grupos socialmente vulneráveis, combatendo as desigualdades resultantes de processos de discriminação negativa. A reserva de vagas para estudantes negros nas universidades públicas do País é uma destas políticas, e está prevista na legislação brasileira.

Foi a Lei 3.708/01 que institui o sistema de cotas para estudantes autodeclarados negros ou pardos, reservando a este segmento um percentual de 40% das vagas das universidades estaduais do Rio de Janeiro – o que passou a ser aplicado no Vestibular de 2002 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Mas foi a decisão da Universidade de Brasília (âmbito federal), de adotar o sistema, que colocou o assunto no centro do debate nacional, provocando a adesão de outras instituições e aumentando consideravelmente o número de estudantes negros na rede pública de ensino superior do País. Hoje, os cotistas correspondem a 18,6% dos alunos da UnB, o que equivale a quatro mil estudantes negros.

Universidades que adotam as cotas

Veja, abaixo, a relação de algumas das universidades brasileiras que têm programas de ação afirmativa

Universidade de Brasília
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade do Estado da Bahia
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Universidade Estadual do Norte Fluminense
Universidade Federal do Acre
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Estadual da Paraíba
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade do Estado de Minas Gerais
Universidade Federal do Maranhão
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia
Universidade do Estado de Mato Grosso
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Estadual de Londrina
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Juiz de Fora

FONTE:  Áfricas.com.br

CEAFRO lança documentário de carlos pronzato sobre dramaturgia negra argentina - BA

DIA14/4, ÀS 18H30 EM SUA SEDE

O CEAFRO, programa do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da Universidade Federal da Bahia (UFBa), lança na próxima 5ª feira, dia 14 de abril, às 18h30, o documentário Comédia Negra de Buenos Aires – Teatro afro-argentino, dirigido pelo cineasta e poeta argentino, radicado em Salvador, Carlos Pronzato. O filme dá visibilidade a facetas do processo de exclusão racial dos negros/as argentinos/as, a partir de depoimento de Carmen   Platero, que, junto sua irmã Susana, criou a Comédia Negra, na década de 80.

O lançamento acontecerá no auditório Milton Santos, na sede do CEAO/CEAFRO, na Praça Inocêncio Galvão, Largo Dois de Julho. Após a exibição do documentário haverá uma mesa de debate que contará com a presença de Carlos Pronzato, do diretor e ator de teatro e coordenador do Coletivo de Atores Negros Abdias do Nascimento (CAN), Angelo Flávio, e da atriz e diretora teatral Fernanda Júlia.

Carmen e Susana Platero são netas do primeiro escrivão negro do país, Tomás Bráulio Platero e elegeram o teatro como espaço capaz de denunciar o racismo na Argentina e de promoção da inclusão da história e cultura negras naquela sociedade. Carmen relata ao antropólogo Alejandro Frigério a história da Comédia Negra, suas conquistas e embates.

O documentário, com 37 minutos de duração, permite algumas comparações, decorrentes do processo de negação do povo negro na diáspora. Enquanto no Brasil se ‘criou’ o mito da democracia racial, na Argentina, difundiu-se a idéia de que lá não existem mais negros/as. Na verdade, o povo negro argentino sofreu vários processos de genocídio, tendo sido os principais escolhidos a lutar pelo país nas várias guerras latinas e, assim, tornaram-se os primeiros desaparecidos do país, representando hoje, algo em torno de, apenas, 7% da população. Há poucos meses a população negra argentina realizou o seu 1º congresso nacional. Cópias do documentário serão vendidas no dia do lançamento por R$15,00.

*Obrigada por sua atenção. Caso queira mais informações, favor contatar com:

Carlos Pronzato: Tel.: (71) 9214. 4402                                                              SSA 7/4/11

Blog divulga informações sobre a temática indígena

O site Tema indígena

http://temaindigena.blogspot.com  é uma página onde você poderá encontrar diversos materiais para trabalhar com a questão indígena na sala de aula e em pesquisas.
Como material de apoio você poderá consultar:

• Mapa dos povos indígenas do Brasil e do Espírito Santo
• Conteúdos para se trabalhar com os povos indígenas na educação básica
• Livros para download sobre a história e a cultura indígenas
• Referências bibliográficas atualizadas sobre os povos indígenas
• Sites para consulta de informações sobre os índios

Também poderá conseguir informações sobre o  livro História dos ïndios do Espírito Santo

O livro História dos Índios do Espírito Santo foi publicado com o apoio das Leis de incentivo Rubem Braga, de Vitória e Chico Prego, da Serra. O livro narra a história e a cultura dos povos indígenas do estado. A publicação surgiu a partir da necessidade de elaborar um material didático adequado e atualizado sobre os povos do Espírito Santo para atender a lei 11.645/08. A abordagem do livro leva em conta fontes históricas, documentos, imagens, depoimentos orais. Os principais temas retratados são referentes aos povos indigenas em sua história e no tempo presente. As ilustrações são de uma professora indígena tupinikim, Leidiane Pego. As fotografias são de Gabriel Lordêllo.

Maiores informações:

www.twitter.com/indiosdoes
www.historiadosindios.blogspot.com

http://temaindigena.blogspot.com

Para agendar uma palestra sobre Os povos indígenas basta entrar em contato através do e-mail abaixo:
kalnamt@yahoo.com.br