Quilombolas realizam ato contra a privatização contra a ilha de Cajaíba - BA

COMUNIDADES PESQUEIRAS E QUILOMBOLAS DOS MUNICIPIOS DE SANTO AMARO E SÃO FRANCISCO DO CONDE REALIZAM ATO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ILHA DE CAJAIBA EXIGINDO RESPEITO A  LEGISLAÇÃO VIGENTE E URGÊNCIA NO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA.

Mais de 300 pescadores e quilombolas, integrantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras ocuparam, na manhã de 12/04/11, a Senzala do Casarão Histórico localizado na Ilha de Cajaíba município de São Francisco do Conde - BA. o protesto tem como objetivo pressionar o Ministério Público para que este assegure a legislação estadual e federal que garante os direitos das comunidades quilombolas  aos seus territórios tradicionais.

As comunidades alegam que o poder público não está cumprindo com seu dever de efetivar o que assegura a Constituição Federal, na medida em que, a conivência da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a omissão do INCRA  e o silenciamento do Ministério Público, tem favorecido avanços no processo de licenciamento da empresa PROPERT LOGIC que pretende se instalar na Ilha de Cajaiba um mega empreendimento turístico desconsiderando os direitos das comunidades remanescentes de quilombos.

Além disso, as comunidades cobram transparência de informações, tendo em vista que, a empresa PROPERT LOGIC, que pretendia construir o  Eco Resort Golf Ilha de Cajaíba, transferiu o processo de licenciamento para a grife italiana MISSONI  que pretende construir em 2012 o Hotel Missoni Ilha de Cajaíba.

Atualmente, na região, existem quatro Comunidades Remanescentes de Quilombo (São Braz,  Monte Recôncavo, Cambuta e Acupe) devidamente certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Estas comunidades dependem diretamente dos recursos naturais existentes na ilha para a manutenção da sua subsistência e reprodução cultural. Caso o empreendimento turístico se instale mais de 10 mil pessoas serão impactadas negativamente visto que:

ñ     A população local já sofre com o alto nível de poluição das águas provocada pela fábrica de papel (empresa japonesa), bem como pela contaminação por metais pesados (chumbo e cádmio) deixado pela fábrica de chumbo (empresa francesa)

ñ     A Ilha de Cajaiba é o principal berçário da vida marinha e garante o sustento de mais de 10.000 pessoas da comunidade;

ñ     A Ilha favorece o desenvolvimento da atividade pesqueira, o extrativismo de frutas e serve de abrigo para os pescadores em épocas de temporais;

ñ     A Ilha é conhecida pelas comunidades remanescentes de quilombos da região como território quilombola por mais de três séculos. Sendo que o processo de identificação do território encontra-se iniciado pelo INCRA ;

ñ     A instalação do mega empreendimento turístico e hoteleiro irá trazer inúmeros prejuízos sociais, econômicos e ambientais para as comunidades: aumento da criminalidade e do tráfico de drogas; prostituição; exclusão de áreas de pesca e a poluição do estuário devido ao lançamento de resíduos sanitários.

No dia 13/04/11 pela manhã os pescadores, pescadoras e quilombolas prometem realizar um grande ato na frente do Fórum de São Francisco do Conde e protocolar junto promotoria local denúncias e dossiês sobre o assunto.

Fonte:

Movimento dos Pescadores e Pescadoras

Articulação Local das Comunidades Pesqueiras e Quilombolas da região subaé.