Monitoramento das políticas de ação afirmativa nas unviersidades públicas brasileiras - RJ

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SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PESQUISA

Monitoramento das políticas de ação afirmativa nas unviersidades públicas brasileiras.

Data: 24/09/08

Local: Auditório Padre Anchieta, PUC-Rio. Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea - Rio de Janeiro, RJ.

Tel: (21) 3527-1921/1922

email:

Realização NIREMA (Núcleo de Reflexão e Memória Afro-Descendente)

Apoio: FINEP

9h30m - 10h

Abertura: Luiz Roberto Cunha, Decano do CCS, Sônia Giacomini, Coordenadora Geral do Nirema, Angêla Randolpho Paiva, coordenadora geral da pesquisa.

10h - 10h30m

Apresentação Geral - Elielma Machado e ângela Paiva.

Mesa I

10h30m - 11h

Análise dos editais das universidades estaduais e federais

Fernando Pinheiro, Elielma Machado e Angela Paiva.

Mesa 2

11h - 11h30m

Pesquisa qualitativa: os estudantes universitários e as políticas de ação afirmativa

Tahis Martins, Marcio Flávio Oliveira e Elielma Machado

Debate

Mesa 3

14h - 14h30m

Processo de Implementação: Reflexões de gestores e professores

Lady Cristina Almeida e Ângela Paiva

Comentadores: 14h30m - 15h30m: Moema de Poli, Rosana Heriner, João Feres Jr. e José Luís Petruccelli.

Debate

16h10m - 17h30m

Painel Final: "Sobre ação afirmativa"

João Feres Jr. (IUPERJ), Rosana Heringer (Action Aid), José Luis Petrucclli (IBGE) e Moema de Poli (IBGE)

Debate

Seminários Abertos sobre Estereótipos, Preconceitos e Exclusão Social - BA

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SECRI promove Fórum Salvador África: Política, Cooperação e Comércio - BA

FÓRUM SALVADOR ÁFRICA: POLÍTICA, COOPERAÇÃO E COMÉRCIO
Com o objetivo de propiciar a construção de um ambiente favorável à realização de parcerias, investimentos e negócios por meio da aproximação entre os atores locais políticos e privados da Cidade do Salvador e da África, a SECRI - Relações Internacionais realizará nos dias 18 e 19 de setembro de 2008 o fórum Salvador - África: Política, Cooperação e Comércio. O evento propõe a discussão da relação Salvador - África a partir de olhares convergentes, no âmbito da economia, do comércio e da cooperação. Inscrições:04/09 a 16/09/08. Clique no banner do seminário e inscreva-se.

http://www.secri.salvador.ba.gov.br/

Lançado o Manifesto contra a intolerância religiosa

O Manifesto acaba de entrar no ar. Está no site da Caminhada (www.eutenhofe. org.br) e no Petition Online no link que segue abaixo mas que reproduzo aqui: http://www.petition online.com/ CMD2109/petition .html .
Assine o manifesto e divulgue entre seus amigos, vamos criar uma grande corrente de apoio, em nível nacional para este momento histórico que está sendo construído.

Ontem a Presidência da República entrou em contato conosco dizendo que o Lula estará na Assembléia da ONU, mas enviará um representante. HOje à noite a Globo começará a veicular a chamada; o mesmo farão a CBN e a Rádio Globo em nível nacional; na Bahia Paulo Rogério do Correio Nagô está com o banner chamando para a caminhada. Enfim, as fronteiras já foram rompidas há muito tempo e este movimento cívico-religioso está ganhando um belo corpo.

Vejam o manifesto:

CONTRA A INTOLERÂNCIA, PELA LIBERDADE DE CULTO E AFIRMANDO A DEMOCRACIA, INTELECTUAIS, ARTISTAS, MILITANTES RELIGIOSOS ENTRE OUTROS ASSINAM ESTE MANIFESTO DE APOIO À CAMINHADA PELA LIBERDADE RELIGIOSA – 21 DE SETEMBRO – ORLA DE COPACABANA

Os crescentes casos de discriminação religiosa ocorridos na história recente de nosso país motivaram a criação de uma Comissão de Combate à Intolerância, na cidade do Rio de Janeiro e esta, por sua vez, inspirada em ventos que nos sopram dos quilombos, da manutenção de seus ancestrais e do reconhecimentos que descendemos de heróis - que mesmo escravizados - não esqueceram suas raízes, decidiu realizar neste 21 de setembro de 2008, a Caminhada Pela Liberdade Religiosa.

Clique aqui para ler o manifesto na íntegra e assiná-lo

Marcio Alexandre M. Gualberto
Coordenador do Coletivo de Entidades Negras - CEN/RJ
Editor do blog: Palavra Sinistra
Integrante da Rede Mamapress e colunista de Afropress
Membro do Conselho Editorial da revista Raça Brasil
MSN: marciogualberto@ msn.com

Seminário sobre isenção de impostos para terreiros

Os terreiros são templos religiosos e como as igrejas católicas e cristãs também têm o direito à isenção de impostos como IPTU. O problema é que as informações para alcançar este benefício ainda não chegaram a muitos dos religiosos de candomblé e umbanda. Daí que amanhã (quarta-feira, 10/07), no Centro de Convenções, das 8 às 17h30, vai acontecer o seminário "O Espaço Urbano e os Templos Religiosos de Matriz Africana ".

No encontro serão mostrados os caminhos para se conseguir a dispensa do pagamento de impostos. Quem quiser participar deve entrar em contato com a Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro (Fenacab) por meio dos telefones (71) 3321-1548/4009-2616 para fazer a inscrição, pois as vagas são limitadas.

O seminário é apoiado pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e pela Associação de Promoção e Defesa da Qualidade de Vida dos Afrodescendentes das Cidades (ASAFROS).

FONTE: Jornal A Tarde

Igualdade em ritmo lento (Cleidiana Ramos)

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgou ontem a pesquisa Retrato das desigualdades de gênero e raça. O estudo apontou que a renda dos negros no Brasil cresceu 3,9%. No Nordeste o aumento foi mais expressivo: 8,6%. O período analisado é o de 1996 a 2003.
Mas os negros nordestinos ainda ganham muito pouco, segundo o Ipea: metade da remuneração média da região Centro Oeste (R$ 690,9). Além disso, os brancos nordestinos ganham R$ 985,5 e os negros desta mesma região R$ 502.
A pesquisa é mais uma demonstração de como os recortes de cor em dados como renda ainda demonstram a dívida histórica e moral que o Brasil possui com descendentes dos povos africanos que foram trazidos para cá como mão de obra forçada. O país mudou, a escravidão acabou, mas a maioria de nós, negros, continua a ser tratada como cidadãos pela metade.
As ações afirmativas que começam a acontecer aos poucos, caso das cotas nas universidades, são debatidas em sua complexidade ainda por pouca gente e, geralmente, apenas nos meios acadêmicos. No universo mais geral da população brasileira a discussão continua centrada em se há racismo ou não há racismo, um efeito do antigo discurso da "democracia racial" que agora se apóia na "reparação social", defendida calorosamente por alguns setores, inclusive pesquisadores.
A polêmica muitas vezes fica girando em torno da nomenclatura. Mas se os mais pobres, os que tem maiores dificuldades no acesso à saúde e educação são negros o tipo de desigualdade não gira em torno do componente racial? Dados como estes do Ipea estão aí para mostrar que desiguladade no Brasil passa pela questão da cor.
Para saber mais sobre a pesquisa Ipea, inclusive a análise de especialistas, vale a pena ler a matéria de Emanuella Sombra no primeiro caderno, página 4, da edição de hoje do jornal A Tarde.

FONTE: Jornal A Tarde, 10/09/2008

Indicadores sociais da população negra têm melhoras, mas condições de vida seguem inferiores às dos brancos

09/09/2008 - 10h30 Silvana Salles

o UOL Notícias

Em São Paulo

Os índices de escolaridade, renda e pobreza da população negra registraram melhoras entre 1996 e 2006, mas as condições de vida cotninuam inferiores às dos brancos no Brasil. A avaliação é de estudo sobre desigualdade racial e de gêneros divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo dados do estudo, em 1996, 82,3% dos negros estavam matriculados em etapas do ensino fundamental adequadas à sua idade e apenas 13,4% no ensino médio. Em 2006, essa porcentagem subiu para 94,2% no ensino fundamental e 37,4% no médio. A porção de negros e negras que estudaram mais de oito anos na educação formal, entretanto, ainda é muito menor que a de brancos - que chegou a 58,4% em 2006.

A renda média do trabalhador negro também cresceu, embora o aumento não seja muito expressivo: o rendimento médio de 2006 foi R$ 19 mais alto que em 1996, ou 3,93%. A queda da diferença entre os dois grupos se deu devido a diminuição dos rendimentos dos homens brancos, que passaram de R$ 1.044,20 a R$ 986,50. Os demais grupos estudados (mulheres brancas e negras e homens negros) tiveram aumentos.

Mesmo com essa alta, a discrepância é grande. Os brancos ainda vivem com quase o dobro da renda mensal per capita dos negros - pouco mais de um salário mínimo a mais.

Outras constatações do estudo mostram que a população negra é menos protegida pela Previdência Social do que os brancos - especialmente no caso da mulher negra - e começa a trabalhar mais cedo para se aposentar mais tarde.

"A renda dos negros é extremamente baixa comparada à dos brancos, e está muito próxima ao valor do salário mínimo", diz o professor Claudio Dedecca, do departamento de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em São Paulo.

Dedec ca explica que a oscilação da renda de negros e brancos teve sinais diferentes entre 1996 e 2006 porque os acréscimos ou decréscimos nos pagamentos têm diferentes origens. "O comportamento da renda dos brancos é definido por negociação coletiva ou fluxos do mercado de trabalho. Então, nesses últimos 13, 14 anos, acompanhou a queda na renda média da população. Já a dos negros está associada à evolução da política do salário mínimo."

Além do crescimento dependente das políticas públicas, a evolução da renda entre negros e queda entre os brancos não se refletiu na erradicação da pobreza. Se em 1996 46,7% dos negros eram pobres, o percentual desceu em 2006 para 33,2. Na prática, cerca de 2 milhões de pessoas deixaram a pobreza num período em que a população ganhou mais de 32 milhões de brasileiros. Entre os brancos, o número absoluto de pessoas que deixaram a pobreza foi de cerca de 5 milhões, mesmo a queda em pontos percentuais tendo sido menor - de 21,5% para 14,5%.

Especialistas dedicados à questão da desigualdade racial concordam entre si com a raiz histórica deste vácuo econômico entre brancos e negros. Educação básica deficiente e pouco universalizada, a herança histórica deixada por séculos de escravismo e uma tradição de ocupar empregos de pouco prestígio social estão entre as causas da diferença.

Para o sociólogo Rogério Baptistini Mendes, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP), o fim da escravidão sem a criação de um mercado de trabalho que absorvesse a mão-de-obra negra e herança de concentração fundiária na mão de ricos produtores agrícolas privaram a população negra de acesso a "mecanismos democráticos de ascensão social, econômica e cultural".

"A sociedade brasileira foi constituída em três séculos de colonização e quatro de escravidão. Isso gerou uma estrutura de segregação absoluta que foi sendo superada ao longo do século 20, mas não na velocidade necessária para democratizá-la", explica Baptistini. "Não temos mecanismos para distribuir a renda. É como se no século 21, ainda vivêssemos em uma sociedade escravocrata."

O economista Vinícius Garcia, mestre em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp, aponta a geografia como outro importante fator para explicar a concentração da pobreza entre os negros. "No nosso estudo, vimos que a população negra está super-representada nas áreas menos desenvolvidas do país, como no Norte e no Nordeste. E é menos concentrada em regiões como o Sudeste, que tem uma estrutura econômica mais dinâmica", pondera ele.

Diretora de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Palmares, Bernardete Lopes defende que o estudo do Ipea é importante para provar à sociedade que os preconceitos raciais não foram superados no Brasil. "Acho que essa pesquisa vai fazer algumas pessoas entenderem quando dizemos que o país precisa de ação afirmativa e precisa de cotas, porque mostra que não vivemos numa democracia racial, e que a discriminação não era pela pobreza, mas sim pela raça e pela cor", afirma.

Mais sobre o estudo

• Mulheres têm menor penetração no mercado
• Mapa da pobreza mudou pouco em dez anos

"É muito doído perceber que, embora o movimento negro tenha conseguido grandes vitórias e o Estado brasileiro hoje esteja preocupado em diminuir as diferenças, elas continuam sendo sempre o dobro", completa Bernardete, referindo-se a distância de quase 50% entre os salários de pessoas que nasceram com cores de pele diferentes.

De república, a gente só tem o nome"

As melhorias no acesso à educação formal também não foram capazes de acabar com a desvantagem dos negros em relação aos brancos na escolaridade. Enquanto 58,4% dos brancos estavam em 2006 matriculados no ensino médio com idade adequada para o curso, apenas 37,4% dos negros estavam no mesmo patamar, revelam os dados do Ipea.

Rogério Baptistini também vê nestes números um fundo histórico. "A República nunca criou um sistema universal de igualdade pela educação; nossa educação nunca foi republicana. A abertura da universidade para a qualificação dos mais pobres, na sua maioria negros e miscigenados, é muito recente", diz o sociólogo.

"Políticas adotadas gradativamente, como as cotas para alunos de escolas públicas e negros, estão tentando corrigir esse desvio histórico na sociedade brasileira, mas ainda não passam da superfície", explica Baptistini. "De república, a gente só tem o nome."

Bernardete Lopes acredita que a melhoria deste quadro deve passar necessariamente pela educação básica. "Acho que é preciso melhorar a qualidade do ensino público nas primeiras séries, e continuar com incentivos para que as crianças fiquem na escola e não precisem parar de estudar para ajudar a família a se manter", diz. Para a dirigente da Fundação Palmares, isto é parte do caminho para a emancipação econômica da população negra.

Mas, para garantir a eficiência do modelo, as crianças devem gostar de ir à escola. "Uma vez li um estudo de uma socióloga da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que dizia que um dos motivos por que as crianças negras não gostavam da escola por receberem os apelidos mais cruéis entre os colegas", conta Bernardete.

Um desafio imenso – entrevista com Luiza Bairros

Posted In: Notícias . By Yoná Valentim

À frente da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) na Bahia, substituindo há um mês o deputado federal Luiz Alberto, a secretária Luiza Bairros recebeu o Jornal Ìrohìn em seu gabinete para falar sobre como encontrou a Sepromi e da linha que a nova fase deverá seguir em sua gestão. Com planos de ampliação no quadro de funcionários, a secretária nos falou de prioridades, desafios e de sua percepção das necessidades da população negra e das mulheres no estado e as relações com o governo.

Ìrohìn – Apesar da recente posse na gestão da Sepromi, já é possível fazer um balanço das ações priorizadas na Secretaria no último ano?
Luiza Bairros – De fato, uma das coisas mais difíceis em uma secretaria como a Sepromi é definir prioridades. Esta é uma estrutura criada há um ano e meio, que tem como missão tratar de questões sobre as quais o governo do Estado nunca havia se debruçado antes. Existe uma grande demanda reprimida de interesses e direitos destas populações com as quais nós trabalhamos (negros e mulheres) e a Sepromi acaba sendo a porta dentro do governo estadual hoje por onde esta demanda vai entrar. Entretanto, logo após sua criação, estabeleceu-se nesta secretaria uma prioridade em relação às comunidades quilombolas que é hoje o carro – chefe das ações da secretaria.

Ìrohìn – Essa prioridade tem se efetivado através de quais ações?

LB – Há um amplo leque de ações e atividades envolvendo estas comunidades, para que sejam incluídas nos principais programas de governo, principalmente no que se refere à área de infra-estrutura. Existe a inserção hoje das comunidades no que se refere a questões de água e saneamento, saúde (instalação de postos de atendimento) e, para, além disso, um trabalho de intermediação de conflitos que ocorrem nesses territórios.

Ìrohìn – Os temas relacionados à mulher também estiveram no centro de muitas atividades da gestão anterior...

LB – Exato. Nesta primeira fase foi estabelecida como prioridade a execução do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, enfatizando-se a questão da violência. Temos buscado estabelecer no estado a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, o que implica uma série de ações intermediárias envolvendo vários municípios. Junto a isso, se tem buscado o fortalecimento dos Centros de Referência e o estabelecimento de um diálogo com a Secretaria de Segurança Pública no sentido de reforçar o trabalho das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs).

Ìrohìn – É possível traçar uma perspectiva do que deve ser enfatizado nesta nova gestão?

LB - Estas prioridades atendem a uma parte importante dos direitos das comunidades negras e das mulheres de maneira geral, sem dúvida. Mas eu vejo uma necessidade, nessa segunda fase, de reforçarmos um trabalho que, do ponto de vista da questão racial, se dirija mais diretamente à ação de algumas secretarias, aquelas que operam em quatro setores que sempre foram considerados muito importantes em todas as pautas de políticas públicas com as quais o Movimento Negro tem atuado nos últimos anos: Educação, Saúde, Trabalho e Justiça e Segurança Pública.

Ìrohìn – Qual é o diálogo, hoje, com estas secretarias?

LB – A Sepromi já tem um caminho andado, com mecanismos que já estão sendo criados dentro do governo para atender as questões de Educação e Saúde, por exemplo. A Saúde já caminhou em seu programa de atenção às doenças falciformes, mas ainda falta definir uma política de saúde da população negra, o que vai ser feito por um comitê técnico estadual que a Secretaria de Saúde instituiu e deve começar a operar em breve. Na Educação, para além de algumas atividades pontuais, hoje já está sendo estabelecido um GT interinstitucional para trabalhar a questão da diversidade e enfrentamento do racismo nesta pasta. Essa linha também está sendo trabalhada com a Secretaria de Administração, quanto aos Concursos Públicos e os conteúdos que são passados pelas Universidades Corporativas aqui do Estado. Tudo isso visando assegurar a visibilidade dessas preocupações dentro da administração pública como um todo.

Ìrohìn - Há articulações mais diretas com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para combater a violência que vitima negros e mulheres?

LB – Essa é uma pauta mais recente e considero que a Sepromi já conseguiu dar um passo importante com o Seminário realizado em agosto (Seminário de Segurança Pública e Promoção da Igualdade), que contou com a participação da SSP e da Secretaria de Justiça. Agora, com a discussão do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Cidadã), cujo núcleo gestor conta com a nossa presença, estamos criando as possibilidades de responder às expectativas da comunidade negra local quanto a mudanças na política de segurança. Já na área de Justiça, há uma linha de ação sendo pensada em relação à política carcerária do estado.

Ìrohìn – Nestas articulações, o que pensar e fazer quanto ao que setores vêm apontando como "extermínio da população negra" na Bahia?

LB – A questão mais direta quanto a isso é que há um reconhecimento, dentro do governo, de que são os jovens negros as maiores vítimas desta situação, de fato. A possibilidade de poder entrar nesta discussão é um fenômeno recente dentro do governo (PRONASCI), pois essa área da Segurança Pública sempre apresentou uma maior resistência a considerar o que a sociedade tem a dizer. Nesse espaço, o que temos que constatar, antes de fazer qualquer coisa, é a própria concepção embutida neste Programa, que é o pressuposto da criminalidade existente no seio da juventude negra. Só para termos uma idéia do que ainda temos que caminhar dentro disso. É um diálogo ainda envolto na criminalização dessa juventude. Para isso, precisaremos avançar nas conversas com o Movimento (mais particularmente com a juventude), para sabermos como deveremos operar esta questão da Segurança nos moldes do que já temos feito com as políticas de educação e saúde, por exemplo. Reitero que sem pressão social, esta situação não muda. Ainda teremos que andar um pouco mais no sentido de apontar por onde exatamente o governo terá que caminhar, centrando nossas ações nesta questão da Segurança Pública, em especial a questão das mulheres.

Ìrohìn – Há ações previstas neste sentido?

LB – Vamos instituir aqui na Sepromi um Núcleo para acompanhar os números da violência contra a mulher, com especial atenção para os assassinatos. Em termos de números, é, obviamente, menor do que o número de jovens negros assassinados. Mas o que esses números nos mostram é um quadro de total desvalorização da mulher em nossa sociedade. E essa desvalorização é que permite essa freqüência de assassinatos. No caso das mulheres negras, isso não pode ser separado do racismo que as atinge.

Ìrohìn – Em relação a questões religiosas, que ações estão sendo pensadas e realizadas junto aos terreiros de Candomblé?

LB – Devemos avançar na aproximação com as comunidades de Terreiros na Bahia, garantindo que as ações do governo não tenham resquícios do paternalismo e controle no modo como essas comunidades operam, como já conhecemos. O grande desafio de trabalhar com essa agenda dentro da administração é, justamente, garantir que nossas ações respeitem e considerem a autonomia conquistada por essas comunidades.

Ìrohìn – Como tem sido a abertura dentro do Estado em relação a esses temas?

LB – As dificuldades para se tratar desse tipo de agenda dentro do governo baiano não são nada diferentes das que a gente já conhece a partir das experiências em outros estados. Por outro lado, devemos considerar que, no caso da Bahia, a promoção da igualdade entra como uma diretriz estratégica do governo e existem ações específicas já contempladas dentro do Plano Plurianual. Então, isso empresta uma legitimidade muito grande para as iniciativas tomadas pela Sepromi. Agora, o mais difícil de transpor é exatamente o que perpassa a sociedade como um todo e, portanto, os/as dirigentes, gestores/as públicas, que é a idéia de que o combate ao racismo não deve ser tratado pela via das políticas públicas. Isso é verdadeiro tanto na questão racial quanto na das mulheres. Todo o trabalho que temos aqui deve convergir para uma discussão, dentro do governo, sobre o fato de que o sexismo e o racismo criam graves impedimentos para que as ações governamentais cheguem aos grupos. Então, esse é o patamar da discussão que ainda está sendo elaborado para que as ações de uma Secretaria como a Sepromi não fiquem parecendo um mero penduricalho democrático que um governo insere em sua estrutura. A Sepromi, portanto, não é a secretaria dos negros, nem das mulheres. É a secretaria que pretende dar conseqüência a um slogan que é muito caro a esse governo que é o de ser democrático, participativo e popular. Apesar da definição da promoção da igualdade como diretriz estratégica, existem ainda (e esse é um aspecto pelo qual a gente vai ter que brigar muito), alguns dirigentes que hesitam em abraçar ou não essa diretriz com a importância que ela merece. Tudo depende ainda de uma "vontade política". Se essa é uma escolha política feita pelo Governo da Bahia, todos que nele trabalham devem, portanto, a ela se submeter.

Ìrohìn – Diante de secretarias, em diferentes níveis de governo, articuladas com a temática racial, além da pressão, a que você já se referiu, o que se pode destacar na ação dos movimentos negros?

LB – Autonomia política. Não acredito que os governos possam fazer qualquer coisa se não tivermos movimentos organizados e vigilantes. Estes órgãos do tipo Sepromi não podem ser encarados como aqueles que têm que viabilizar projetos de entidades. Eles existem para fazer com que a estrutura do governo passe a trabalhar incluindo a comunidade negra na inteireza de suas reivindicações. Na medida em que encaramos esse posicionamento, fica mais fácil para os movimentos perceberem, inclusive, o que há de diferente entre a agenda do governo e a do movimento social. Eu tenho dito às pessoas que não estou passando por nenhuma crise de identidade (governo ou movimento negro?). Estou no governo hoje lastreando minhas ações no meu aprendizado dentro do movimento negro. Sei também que a estrutura que o governo cria para trabalhar com estas questões não é a que o MN pretendeu. Ela traduz o que o movimento negro coloca. Combate ao racismo é promoção da igualdade. Violência é segurança cidadã. Na condição, portanto, de dirigente estadual, preciso estar atenta é para o que se perdeu nessa tradução e o que eu posso e devo recuperar. Um desafio imenso. Precisamos identificar qual o papel desses atores/atrizes governamentais e não- governamentais para não usurparmos o lugar do movimento social. É nele que as respostas são produzidas e eu estou atenta a isso.

A secretária Luiza Bairros compõe a comitiva que fará uma visita histórica à República do Benin nesta semana (8 a 11/9). Além do governador Jaques Wagner, viajarão ao Benin o ministro da Cultura Juca Ferreira, o presidente do Iphan, Luís Fernando Almeida, o presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, o secretário de Cultura, Márcio Meirelles, o diretor da Fundação Pedro Calmon/Secult, Ubiratan Castro, o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, e o presidente da Fieb, Vitor Ventin. Essa é a primeira vez que um chefe do executivo baiano visita a África para fortalecer o intercâmbio cultural e comercial.

Fonte: Ìrohìn

CEERT lança 4º Prêmio Educar para a Igualdade- SP

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Cultura Afro-brasileira em destaque - RJ

No dia 12 de setembro, estréia o espetáculo coreográfico “Girakandombe”, realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Dança e Cultura Afro-Brasileira da UFRJ.

Girakandombe é um espetáculo de dança contemporânea que cria diálogos entre o universo mítico afro-brasileiro e o contexto cotidiano através de tensões estabelecidas entre os indivíduos no espaço urbano.

O Núcleo foi criado em 2004, no Programa Interdisciplinar de Iniciação e Profissionalização Artística da Cia de Dança Contemporânea da UFRJ.

Esta linha de pesquisa investiga os modos de ser e agir da corporeidade submersa nas tradições dançantes, sagradas e profanas, da cultura afro-brasileira.

O espetáculo será realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro, no Centro Coreográfico da Cidade do Rio de Janeiro, que fica na Rua José Higino, 115, Tijuca.

A apresentação do dia 12 será às 20h30 e dos dias 13 e 14, às 20h.

Fonte: Site da UFRJ

FACOM promove colóquio para debater comunidades indígenas e de imigrantes no Brasil - BA

O Colóquio Geopoética das Alteridades, segunda (8) e terça-feira (9), na Faculdade de Comunicação, em Ondina, vai apresentar oito filmes seguidos de debates sobre inserção de comunidades indígenas e grupos imigrantes no Brasil e no Canadá, com convidados canadenses e brasileiros. As projeções começam às 14h30m, com os filmes “Singing our stories” (Canadá) e “O dia em que a lua menstruou” (Brasil). No debate, Pedro Manuel Agostinho da Silva e Ana Magda Mota Carvalho Cerqueira, representando a UFBA; mais Michel Coulombe e Allan Ryan, pelo Canadá. Ryan é integrante do Projeto Visual Voices: A Festival of Canadian Aboriginal Film and Video, professor de estudos autóctones, antropologia e história da arte na Carleton University (Ottawa) desde 2001 e titular da Cátedra New Sun Chair in Aboriginal Art and Culture. Michel Coulombe é diplomado em Comunicação, Roteirização e Gestão Cultural, co-autor do “Dictionnaire du cinéma québécois” e desde 2001 se responsabiliza pelo programa “Silence, on court!”, do National Film Board/Office National du Film (NFB/ONF), do Canadá.

Ciclo de Estudos: "Abolicionismo(s) e Abolição" - SP

Como continuidade do curso livre "Sociologia do Negro no Brasil", realizado no primeiro semestre deste ano, convidamos para o Ciclo de Estudos "Abolicionismo(s) e Abolição".

Local: Sala 34 da FAFIL, Fundação Santo André
Av. Príncipe de Gales, 821 - Santo André
Quinzenalmente aos sábados, 16h30

Coordenação: Aline e Mara Onijá
Realização: LER-QI Liga Estratégia Revolucionária

O Ciclo de Estudos faz parte da programação da Escola Livre de Cultura e Ciência, impulsionada por estudantes e professores da Fundação Santo André.

Sancionada lei que cria o Dia das Nações do Candomblé

JB Online

RIO - O governador em exercício Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 5.297, publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial, que institui o “Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. O Executivo fluminense, com a colaboração dos centros religiosos de candomblé, promoverá, conjuntamente, atividades alusivas à data.

Apesar de ser uma tradição antiga na África, o candomblé só se organizou como culto religioso recentemente, devido à discriminação e perseguição que sofreu no país.

O candomblé é uma religião oficialmente reconhecida, que presta culto aos deuses que nos legaram os africanos que vieram para o Brasil no século 16. O significado da palavra candomblé para os adeptos desta forma de culto aos orixás vem a ser festa. Candomblé também é o termo genérico que define o coletivo de nações (tribos) africanas no Brasil.

A maioria dos negros trazidos para o Brasil pertencia aos grandes grupos étnicos bantos, capturados no Congo, Angola e Moçambique; sudaneses, originários da Nigéria, Daomé e Costa do Marfim; e sudaneses convertidos ao islamismo.

No Brasil, essas nações foram denominadas Jeje, Keto, Angola, Nagô, Xambá e Ijexá. Os sudaneses dirigiram-se predominantemente para a Bahia e os bantos, para Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Encontro "Por uma questão de gênero e raça" - BA

Encerramento das atividades em homenagem ao 25 de Julho Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe.

PROGRAMAÇÃO

19:00h Abertura

19:15 h Pronunciamento do Babalorixá, Egbomis, Ekedes

19:45 Composição da Mesa

Reflexões na Questão Mulher :Gênero X Raça

20:30h Referência e Reverência à História de Luiza Mahin.

21:00h Entrega do Troféu Luiza Mahin ás mulheres homenageadas.

Encerramento com apresentação Cultural e Coquetel Afro

Exposições:

120 Anos de Abolição – Departamento de Museologia da Fundação Pedro Calmon

Salvador Negro Amor – Fotos de Sérgio Guerra/Produção Maianga

Local :Ilê Axé Oxumarê

Av. Vasco da Gama( em frente a passarela da Delicatessen Perine) ou pelo Final de Linha do bairro da Federação.

Data 05.09.08

Horário:19:00h

Contatos: 3237-2859/ 8107-3566/3242-3070/8825-3142

II Semana de Relações Étnico-raciais - RJ

Data: 10 a 12 de setembro de 2008
Local: Universidade Veiga de Almeida, Cabo Frio/RJ

Programação:

10/09
18:00 - Palestra de Abertura "A importância de um olhar para as relações étnico-raciais"
Palestrantes: Profa. Mariza Brunn

11/09
9:30 - Palestra "Culturas indígenas no Tempo Histórico"
Palestrante: Prof. Ms. Paulo Cotias

10:30 - Palestra "Relações étnico-raciais na literatura infantil"
Palestrante - Profa. Sônia Rosa

18:30 - Palestra "Observatório de Advocacia Racial: a experiência jurídica a serviço do efetivo cumprimento da Lei n. 10.639/03"
Palestrantes: Dr. Humberto Adami
Srta. Luciene Marcelino Ernesto

19:30 - Palestra "O negro em Cabo Frio: figuras ilustres e outras histórias"
Palestrante: Meri Damaceno

12/09
9:30 - Palestra "Acadêmicos da inovação, o Salgueiro e as transformações estéticas e ideológicas no carnaval carioca na década de 60"
Palestrante: Prof. Ms. Guilherme José Mota Faria

10:10 - Palestra "A presença indígena na Região dos Lagos"
Palestrante: Dr. Alfredo José Altamirano

11:00 - Palestra "História e ficção: representações étnicas"
Palestrantes: Profa. Dra. Georgina da Costa
Profa. Teresa Silva Telles

18:30 - Palestra "A educação para a promoção da igualdade e diversidade étnica"
Palestrante: Dr. José Geraldo da Rocha

19:30 - Palestra "As relações étnico-raciais na sociedade copntemporânea, com ênfase na arte ve no mundo artístico"
Palestrante: Sra. Maria José Mota (Zezé Mota)

20:30 - Encerramento

Programa de Intercâmbio em Direitos Humanos para Ativistas de Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné Bissau

Conectas Direitos Humanos, Open Society Initiative para a Região Sul da África (OSISA), Open Society Initiative para a Região Oeste da África (OSIWA) e Open Society Justice Initiative (Justice Initiative) têm o prazer de convidar os interessados a se candidatarem ao sexto ano do Programa de Intercâmbio em Direitos Humanos (Human Rights Fellows Program) que acontecerá durante o ano de 2009.

A duração do Programa será de 21 meses, envolvendo tanto o estudo acadêmico quanto a experiência prática em Direitos Humanos/advocacia de interesse público. Serão selecionados ativistas de direitos humanos de Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Cabo Verde para participar no Programa.

Descrição do Programa
Nos primeiros nove meses do Programa, os Intercambistas residirão no Brasil. Nos primeiros quatro meses, de Fevereiro a Junho de 2009, participarão como ouvintes de cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sendo de caráter obrigatório o curso Direito Internacional dos Direitos Humanos, ministrado pela Profa. Flávia Piovesan na pós-graduação da Faculdade de Direito. É importante dizer que não há título nem especialização, nem de mestrado, somente um certificado de participação.

De julho a outubro de 2009, os Intercambistas participarão de um estágio em uma organização de direitos humanos ou em clínicas legais no Brasil. Na medida do possível, os estágios serão selecionados de acordo com os interesses particulares de cada Intercambista. É de responsabilidade da Conectas Direitos Humanos a distribuição e a colocação dos Intercambistas nos locais de estágio.

Após os primeiros nove meses de programa, os Intercambistas retornarão aos seus países de origem, onde trabalharão por um período mínimo de um ano, desenvolvendo um projeto de direitos humanos, de preferência, na ONG responsável pela indicação do candidato.

Gastos cobertos
Afora a passagem de ida e volta, enquanto estiverem no Brasil cada Intercambista receberá uma bolsa mensal, seguro médico e aluguel. O valor da bolsa será cuidadosamente calculado para cobrir os gastos de uma pessoa vivendo no Brasil e participando do Programa com uma vida de estudante.

Além disso, os Intercambistas após completarem com sucesso os primeiros nove meses do Programa e retornarem a seus países de origem, terão o salário pago por um ano na ONG responsável por sua indicação. O salário deverá ser calculado com base no montante pago pela ONG a outros empregados numa posição equivalente. A OSIWA e a OSISA oferecerão o valor do salário à ONG responsável pela indicação na forma de uma doação.

A Justice Initiative, a OSISA, a OSIWA ou a Conectas Direitos Humanos não fornecerão qualquer assistência financeira ou logística a familiares que acompanhem os Intercambistas ao Brasil, nem mesmo assistência tocante à moradia. Ainda, a Conectas Direitos Humanos não incentiva que Intercambistas tragam familiares. Não havendo outra possibilidade, o Intercambista deverá apresentar prova da existência de recursos financeiros para permanência dos familiares no Brasil.

Para maiores informações sobre programas anteriores, por favor consultar:
http://www.conectas .org/intercambio .html

Qualificações dos candidatos
Os candidatos devem:

• ser indicados por uma Organização Não Governamental de Direitos Humanos;
• ter forte compromisso com direitos humanos ou com advocacia de interesse público;
• ter proficiência em língua portuguesa; e
• e, preferencialmente, possuir um título universitário.

Os candidatos serão selecionados tendo também como critérios a sua experiência e seu potencial para contribuírem no desenvolvimento dos direitos humanos e da advocacia em interesse público em Angola, Moçambique, Guiné Bissau ou Cabo Verde.

Será dada preferência aos candidatos de formação jurídica, mas esse não é um requisito para participação no Programa.

A seleção para as entrevistas será feita até meados de outubro de 2008. Os candidatos serão entrevistados e farão um exame escrito sobre questões de direitos humanos.

Uma vez selecionados, os Intercambistas deverão se comprometer contratualmente a cumprir todas as atividades indicadas para o período de ao menos um ano e nove meses do Programa.

Procedimento para candidatura

O(A) candidato(a) deverá submeter:

• Formulário de inscrição (disponível em www.conectas. org/arquivospubl icados/formulari o.doc) preenchido;
• Curriculum Vitae;
• Declaração de interesse ou sobre sua experiência prévia na defesa de direitos humanos (este texto será utilizado também para avaliar sua capacidade de redação).
• Carta de recomendação;
• Pré-projeto que pretende desenvolver quando retornar aos seus países de origem.
• Carta da ONG de seu país indicando o(a) candidato(a) para participar do Programa.

Esta carta deve:
- descrever as razões pelas quais recomenda que este(a) ativista em direitos humanos seja selecionado;
- especificar o valor bruto do salário mensal que será pago ao(à) candidato(a) pela ONG caso seja selecionado( a) para o programa. O valor desse salário bruto será oferecido pela Justice Initiative e OSISA ou OSIWA à ONG responsável pela indicação na forma de uma doação.
- trazer o comprometimento legal expresso da ONG de empregar o(a) candidato(a) por ao menos um ano após o seu retorno do treinamento no Brasil;

A candidatura deve ser necessariamente enviada por correio eletrônico (e-mail) e por correio. MATERIAIS INCOMPLETOS PARA A SELEÇÃO NÃO SERÃO CONSIDERADOS. A ausência de informações ou documentos requisitados importará na desqualificaçã o do(a) candidato(a) .

O prazo final para o recebimento dos materiais de seleção e inscrição para os candidatos de Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Cabo Verde é 30 de setembro de 2008.

Endereço para envio:
Mila Dezan
Conectas Human Rights
Rua Pamplona, 1197 casa 4
São Paulo SP 01405-030 Brasil
Tel: (55 11) 3884-7440
Fax: (55 11) 3884-1122
Email: mila.dezan@conectas .org

Colóquio Universidade Afirmativa - RJ

Em homenagem aos 10 anos da Associação Ação Gerativa
Período: de 17 a 19 de Setembro de 2008

17/09
9:30 - Conferência de Abertura "O Governo Federal e as Políticas Afirmativas"
18:30 - Mesa Redonda "A experiência das cotas: o olhar da Universidade"

18/09
9:30 - Mesa Redonda "Cotas: solução ou problema?"
18:30 - Mesa Redonda "Igualdade e diferença na Universidade"

19/09
9:30 - Mesa Redonda "Pré-vestibulares: uma breve história ou um longo futuro?"
18:30 - Conferência de encerramento " Universidade Afirmativa em ação: desafios"
21:00 - Show de encerramento e confraternização

Maiores informações: http://www.univafirmativa.uerj.br/

Defesa de Dissertação "Educação da primeira infância negra em Salvador" - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)

Fórum de Quilombos Educacionais da Bahia (FOQUIBA) - BA

FOQUIBA - foi criado em 21 de outubro de 2001, é fruto do amadurecimento das organizações negras que têm como objetivo discutir a educação na Bahia e, particularmente, o ingresso e permanência da população negra nas Universidades no sentido de atuar em rede para superação das desigualdades raciais em nossa sociedade, sobretudo no campo educacional com pressuposto de uma pedagogia anti-racista e inclusiva.

Pioneiros na composição para Criação do Fórum

Curso Dom Climério de Vitória da Conquista – BA,

Curso de Cruz das Almas, BA

Curso Milton Santos - IAPI, Salvador,

Curso Pré-Vestibular Alternativo Coequilombo – Plataforma, Salvador,

Curso Alternativo Santa Terezinha e o Curso Pré-Vestibular Irmã Bahkita, estes ligados ao CAAPA,

Instituto Cultural Steve Biko- Centro, Salvador

Quilombo Asantewaa, Federação, Salvador

Quilombo do OROBU, Cajazeiras,

CEAFRO e a Escola Eugenia Ana (do Terreiro Ylê Axé Opô Afonja).

Componentes da Rede:

Quilombo Milton Santos (IAPI)

Quilombo Irmã Bahkita (Sussuarana)

Instituto Cultural Steve Biko (Pelourinho)

Quilombo Semear (São Gonçalo do Retiro)

Coequilombo (Plataforma)

Quilombo Cabricultura (Cabrito de Baixo)

Quilombo do Orobu (Cajazeiras)

Pré-vestibular Irmãos Emaús (Boa Viagem)

Instituto Luis Gama- 02 de Julho

Coordenadores:

Vanda Cruz -vandacruz2002@yahoo.com.br

Jucy Silva - jucy@stevebiko.org.br

Luis Henrique - lhss@hotmail.com

Fernanda - nanju205@hotmail.com

Adailton Ramos - adailtonran@hotmail.com

Haroldo - hsbrosene@yahoo.com.br

Sales - costsales@hotmail.com

Grupo de Discussão do FOQUIBA:

Enviar mensagem:	FOQUIBA@yahoogrupos.com.br
Entrar no grupo:	FOQUIBA-subscribe@yahoogrupos.com.br

Seminário discute papel do negro na independência do Brasil - DF

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em conjunto com o Governo do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, promove o seminário O Negro na Independência do Brasil, a ser realizado na próxima quarta-feira (3). O evento integra as comemorações da Semana da Pátria, que culmina com o desfile cívico no dia 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios.

O senador Paulo Paim (PT-RS) participará da mesa de abertura do seminário, às 8h30, ao lado do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e de outras autoridades. No período da manhã, a programação do evento inclui debates sobre as conseqüências da independência do Brasil na África, a política de cotas e a participação do negro no Exército brasileiro. Essa primeira parte do seminário será realizada no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Na parte da tarde, a partir das 14h30, o evento prossegue na Sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Às 15h20, está prevista palestra do ministro Edson Santos e, às 15h45, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, discutirá a legislação referente aos crimes de injúria e racismo. Na última palestra do evento, com início previsto para as 16h20, serão abordados aspectos referentes à saúde da mulher negra.

Veja em anexo a programação completa do evento.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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