Fazer Valer a Lei

CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

(Calendário Negro
)

– O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro (1901)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Otto Henrique Trepte, o compositor Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)
– O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
– Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época, uma parte do exército) passaram a admitir homens negros (1941)
– Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
– Dia Nacional do Samba
– Nasce em Magé (RJ) Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
– Nasce em Salvador (BA) Deoscóredes Maximiliano dos Santos, o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico, Mestre Didi (1917)
– Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
– Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
– Começa em Valença (RJ), o 1º Encontro Nacional de Mulheres Negras (1988)
– Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
– Nasce em Valença(BA), Maria Balbina dos Santos, a líder religiosa da Comunidade Terreiro Caxuté, de matriz Banto-indígena, localizada no território do Baixo Sul da Bahia, Mãe Bárbara ou Mam’eto kwa Nkisi Kafurengá (1973)
– Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro (1988)
– Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
– 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado aos marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
– Realizado em Valença (RJ), o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, que serviu como um espaço de articulação política para as mais de 400(quatrocentas) mulheres negras eleitas como delegadas nos dezoito Estados brasileiros (1988)
– Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
– Nasce em Pinhal (SP) Otávio Henrique de Oliveira, o cantor Blecaute (1919)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o compositor Rubem dos Santos, o radialista Rubem Confete (1937)
– O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
– Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Jorge de Oliveira Veiga, o cantor Jorge Veiga (1910)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Emílio Vitalino Santiago, o cantor Emílio Santiago (1946)
– Realização em Goiás (GO) do Encontro Nacional de Mulheres Negras, com o tema “30 Anos contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver – Mulheres Negras Movem o Brasil” (2018)
– Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Luís Carlos Amaral Gomes, o poeta Éle Semog (1952)
– Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)
– Nasce em Salvador(BA) o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
– Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
– Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show business" americano (1925)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Alaíde Costa Silveira, a cantora Alaíde Costa (1933)
– Dia consagrado ao Orixá Oxum 
– Nasce em São Paulo (SP) Erlon Vieira Chaves, o compositor e arranjador Erlon Chaves (1933)
– Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)
– Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
– O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
– O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
– Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
– Fundação em Angola, do Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA (1975)
– Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
– Nasce em Gary, condado de Lake, Indiana (EUA), Jermaine LaJaune Jackson, o cantor, baixista, compositor, dançarino e produtor musical Jermaine Jackson (1954)
– Festa Nacional de Alto Volta (1958)
– Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
– O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
– Nasce em Leopoldina (MG) Osvaldo Alves Pereira, o cantor e compositor Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Wilson Moreira Serra, o compositor Wilson Moreira, autor de sucessos como "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
– Independência do Quênia (1963)
– Dia consagrado a Oxum Apará ou Opará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
– Nasce em Exu (PE) Luiz Gonzaga do Nascimento, o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga (1912)
– Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
– Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
– Nasce na cidade do Rio Grande (RS) o político Elbert Madruga (1921)
– O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)
– Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
– A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
– Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
– Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ) Manuel da Conceição Chantre, o compositor e violonista Mão de Vaca (1930)
– Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
– Nasce em Salvador (BA) Carlos Alberto de Oliveira, advogado, jornalista, político e ativista do Movimento Negro, autor da Lei 7.716/1989 ou Lei Caó, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor (1941)
– Nasce em Los Angeles (EUA) Delorez Florence Griffith, a atleta Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
– Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)
– Nasce em Louisiana (EUA) Sarah Breedlove, a empresária de cosméticos, filantropa, política e ativista social Madam C. J. Walker, primeira mulher a construir sua própria fortuna nos Estados Unidos ao criar e vender produtos de beleza para mulheres negras. Com sua Madam C.J. Walker Manufacturing Company, ela fez doações em dinheiro a várias organizações e projetos voltados à comunidade negra (1867)
– Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
- O senador americano Jesse Jackson recebe o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o diploma de Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro durante visita ao Brasil, por meio do Projeto de Resolução nº 554 de 1996, de autoria do Deputado Graça e Paz (1996) 
– João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
– Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910) 
– Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ) Jair Ventura Filho, o jogador de futebol Jairzinho, "O Furacão da Copa de 1970" (1944)
– Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano
– Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)
– O estado de São Paulo institui o Dia da Mãe Preta (1968)
– Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Édio Laurindo da Silva, o sambista Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
– Nasce em Diourbel, Senegal, Cheikh Anta Diop,  historiador, antropólogo, físico e político (1923)
– Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Maria de Lourdes Mendes, a jongueira Tia Maria da Grota (1920)
– Nasce em Cypress, Califórnia (EUA), Eldrick Tont Woods, o jogador de golfe Tiger Woods, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)
– Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ), Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
– Nasce na Virgínia (EUA), Gabrielle Christina Victoria Douglas, ou Gabby Douglas,  a primeira pessoa afro-americana e a primeira de ascendência africana de qualquer nacionalidade na história olímpica a se tornar campeã individual e a primeira ginasta americana a ganhar medalha de ouro, tanto individualmente como em equipe, numa mesma Olimpíada, em 2012 (1995)
– Fundada pelo liberto Polydorio Antonio de Oliveira, na Rua General Lima e Silva nº 316, na cidade de Porto Alegre, a Sociedade Beneficente Floresta Aurora (1872)
– Dia dos Umbandistas

domingo, 29 de março de 2009

CEAO prorroga inscrições do Projeto de Incentivo à Permanência - BA

O prazo para inscrição no processo seletivo de estudantes cotistas do Projeto de Incentivo à Permanência de Estudantes Cotistas do CEAO foi prorrogado para o dia 03 de abril, sexta-feira. O Projeto proporciona oportunidade complementação de estudos a estudantes universitários egressos da rede pública, ampliando seus horizontes de conhecimento. Para a turma de 2009, 40 estudantes serão selecionados com base em critérios como: ser egresso da rede pública de ensino; ter ingressado na UFBA no semestre 2008.2; e estar em situação de vulnerabilidade social - negros, mulheres, com renda familiar de, no máximo, três salários mínimos. A seleção dos estudantes será baseada no critério de auto-identificação por cor, com prioridade para os autodeclarados negros e indígenas. Durante quatro meses, período de atividades do projeto, os estudantes receberão bolsa de estudo no valor de R$300,00 e participarão de cursos básicos de inglês, informática e produção de textos, além de oficinas e mostras de vídeo sobre a temática étnico-racial. O início das atividades do projeto está marcado para 13 de abril. O projeto é apoiado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa de Ações Afirmativas no Ensino Superior, coordenado pelo NEAB/UFSCar e pelo CEAO. Mais informações estão disponíveis no CEAO, pelos telefones (71) 3283-5519/5501/5502 (procurar a Profa. Zelinda ou Lucylanne).

sexta-feira, 27 de março de 2009

Revista prepara número especial sobre "guerreiro" da sociologia

A revista Organizações & Sociedade (O&S) propõe um número especial dedicado a Alberto Guerreiro Ramos (1915-1982), recentemente comentado no caderno MAIS, da Folha de São Paulo. Além dos comentários elogiosos ao livro "Mito e verdade da revolução brasileira", no final, o autor diz: “Morreu no exílio, esquecido”. Na realidade, este esquecimento não ocorre em todas as instituições que tiveram, de forma direta ou indireta, contato com a pessoa e a obra de Guerreiro Ramos, diz o Prof. Fernando Guilherme Tenório, para quem a Escola de Administração da UFBA é uma das quais onde ex-alunos ou conhecedores da obra de um “sociólogo guerreiro” também estudam a obra de Alberto Guerreiro Ramos. O “mestre Guerreiro” foi um dos primeiros, senão o primeiro sociólogo brasileiro a preocupar-se com os estudos organizacionais, inclusive antecipando-se ao pensamento crítico anglo-saxão. Para a submissão de trabalhos à revista, é necessário que os articulistas, obedecendo aos parâmetros da O&S, enviem seus artigos até o dia 30 de junho para serem apreciados, como sempre em regime de "blind review", a princípio por dois pareceristas. Os escritos não têm que ser laudatórios à obra de Guerreiro Ramos. As contradições, como as provocações, são imanentes aos “guerreiros”. Portanto, o desafio está posto pela O&S: a favor ou contra, aproximem-se do não esquecimento. A coordenação deste número especial ficará a encargo dos professores Fernando Guilherme Tenório e José Antonio Gomes de Pinho, editor da O&S. Os artigos devem ser encaminhados aos e-mails do editor - jagp@ufba.br ‒ e da secretária executiva da revista, Maria Cândida Bahia - candidab@ufba.br.

Pré – Vestibular CEN 2009 - BA

Se você está interessado em fazer um pré - vestibular de verdade, a hora é agora, Pré - Vestibular CEN, o curso do seu futuro. Para se inscrever basta você passar na sede do CEN (Rua das Laranjeiras, n° 14, Pelourinho, 1° andar) estando em mão sua carteira de identidade ou certidão de nascimento. O curso é totalmente grátis, só paga a taxa da matricula no valor de R$. 10,00.

Data de inscrição: 01 á 13 de Abril.

Maiores informações: WWW.cenbrasil. org.br / cenbrasil.org. br

(71)8742-5727 - Rebeca Tárique ou (71)8741-4654 – Diogo Dias

Rebeca Tárique:

Diretora Nacional de Juventude do Coletivo de Entidades Negras/BA- : http://cenbrasil. blogspot. com
Conselho Estadual de Juventude - CENJUVE
Rede Latino Americana e Caribenha de Jovens pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos REDLAC-Brasil

Contato:55.71 8742-5727/ 8107-3329

msn: kizom@hotmail. com
email: kizom@hotmail. com rtsm_9@hotmail. com

quarta-feira, 25 de março de 2009

Plenária nos Bairros darão inicio ao debate para II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial - BA

A Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR) divulga o calendário com as datas das plenárias locais da II Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Estas plenárias irão acontecer nos bairros da cidade e têm como objetivo escolher os delegados que vão representar a sociedade civil na Conferência.
Durante os encontros locais serão debatidas as propostas de políticas afirmativas para a cidade pontuadas na I Conferência e os avanços alcançados desde então. As plenárias locais acontecerão nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de março. A distribuição dos bairros utilizou os critérios de divisões adotados pelas Ar’s Municipais.
A II Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Salvador acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de abril, no salão Xangô do Centro de Convenções do Estado da Bahia e reunirá delegados da sociedade civil e representantes do governo Municipal.
Mais Informações no Site da Semur: http://www.reparacao.salvador.ba.gov.br/

CDCN vai ao Ministério Público contra os Programas Televisivos que atacam a Diginidade da População Negra - BA

Acontecerá amanhã, dia 26 de março, as 11:00hs, o primeiro encontro da Coordenação do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN e das Organizações que lutam por visibilidade negra positiva nas mídias e outras organizações parceiras, com a Promotoria de Combate aos Crimes Raciais, com seu titular, o Promotor Dr. Almiro Sena, para apresentar denuncia contra os programas televisivos que insistem em violar os direitos humanos da população negra no Estado da Bahia.

Atualmente, os programas sensacionalistas julgam e sentenciam a população negra baiana ao vivo, como um triste espetáculo de horror, até mesmo os corpos e as perfurações de balas são mostradas em plena manhã e ao meio dia, assim como são estimulados conflitos entre mulheres em suas vizinhança e a ocupação das carceragens das delegaciais, sem nada seja feito para conter a sanham dos programadores que visam não apenas altos níveis de audiência, mas fundamentalmente a criminalização de homens, jovens e mulheres negras.

Estes conteúdos são reações sordidas contra as lutas do movimento negro, por reparação moral e pecuniária, que empreendemos nas Comunidades Quilombolas, entre os Povos de Terreiros, nas Universidade, que continuam violentamente brancas nos seus espaços de poder e mesmo nas lutas da população negra para quebrar a hegemonia senhorial secular nos esferas de poder. A cada imagem que assistimos nesses programas sentimos que a morte não é somente física, mas também simbólica, e que ela atinge sobremaneira as pessoas negras que sobrevivem.

A decisão de entrar com a denuncia foi tomada após a constatação do não cumprimento de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o MPE e os programas locais de TV. No mesmo encontro o CDCN e as Organizações Negras que atuam pelo fim da racismo nas mídias, estará tratando também da Portaria baixada pelo delegado chefe da Polícia Civil, em maio de 2008, para conter os delegados que têm de forma criminosa possibilitado aos programas televisivos exibir as imagens de presos sob custódia do estado.

A portaria tem sido discumprida pelos delegados, que usam esse instrumento de liberar as imagens, segundo eles, para que outras pessoas que tenham sido vítimas possam denunciar. Em reunião realizada no CDCN semana passada, inúmeras organizações do Movimento Negro consideraram a situação criminosa, típica do Terror de Estado, pois a televisão é uma concessão pública e se as regras de proteção da imagem estão sendo violadas e o Estado nada faz, então o Estado é Co-participe, pelo ato de omissão pública. E em pleno estado democratico de direito, onde todas as instituições estão funcionando, não podemos suportar tal ofensa em silêncio. Que o argumento da censura não seja manipulado para violar nossos direitos.

Que a força desta Quarta-feira guie a nossa luta!

Vilma Reis

Presidente do CDCN

Edital II Seminário do LEME (Laboratório de Estudos de Movimentos Étnicos) - AL

II Mostra de Filmes e Fotos Etnográficas do LEME:
“Movimentos étnicos e sociais: sua relevância em contextos contemporâneos”

1ª convocatória pública:
LEME convida a participar do II Seminário do LEME e a II Mostra de Filmes e Fotos Etnográficas do LEME a ser realizado na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió, de 7 a 9 de maio de 2009

O Laboratório de Estudos de Movimentos Étnicos é um grupo de pesquisa registrado pelo CNPq, do qual fazem parte 33 professores de diversas universidades federais da região Nordeste do Brasil. O grupo pretender ser um espaço de interlocução e pesquisa para pesquisadores preocupados com os processos culturais de mobilização dos grupos étnicos da região Nordeste, tanto indígenas como quilombolas, suas formas de interação social e suas perspectivas de desenvolvimento. Os seminários do LEME servem para que pesquisadores e alunos tomem conhecimento dos trabalhos sendo produzidos nas áreas de antropologia e etnologia, assim como possam intercambiar idéias e resultados, e traçar metas para o desenvolvimento contínuo de atividades acadêmicas orientadas como base para atividades de ensino e extensão. Como vários pesquisadores do LEME têm desenvolvido CDs de músicas indígenas e afro-brasileiras, fotografias e vídeos etnográficos, este seminário realizará também a II Mostra de Filmes e Fotografias do LEME.

O seminário constará de dois dias e meio com:
a) apresentação trabalhos em mesas organizadas por professores participantes do LEME, das quais podem participar pesquisadores de todo o país, assim como representantes de movimentos étnicos e artísticos que queiram se inscrever;
b) uma mesa de abertura no primeiro dia a noite, com a apresentação de temas de interesse por palestrantes acadêmicos;
c) uma sessão de polsters de alunos,
d) uma sessão de encerramento no último dia com a participação especial de grupos musicais indígenas e afro-brasileiros. Além disso, haverá uma mostra de fotos etnográficas e dois dias de sessões de filmes etnográficos.

Os trabalhos para as mesas devem ser enviados para o endereço eletrônico da coordenação e dos coordenadores da mesa em questão, para que o Comitê
Acadêmico se encarregue de selecioná-los. O material deve ser inscrito através do preenchimento de ficha de inscrição específica e associado à inscrição geral de participação no evento.
A seleção do material será voltada para as produções situadas em contextos de pesquisas etnológicas. Os trabalhos serão apresentados por seus autores a partir da seleção e do cumprimento dos procedimentos de inscrição.

Local do evento: Museu da Imagem e do Som (MISA), Jaraguá, Maceió.

Comissão Organizadora:
Clarice Novaes da Mota – Coordenadora (UFAL)
Rodrigo de Azeredo Grünewald – Coordenador (UFCG)
Sílvia Martins – Coordenadora (UFAL)
Joabson Santos – Assessor de Comunicação (PROEX/UFAL)
Vanessa Santos - Responsável pelos monitores
Larisse Louise Pontes - Assessora de divulgação
Sandreanna de Mello - Organizadora da amostra de fotos e polsters.

Comitê acadêmico: Clarice Novaes da Mota, Silvia Martins, Rodrigo Grünewald, Edmundo Pereira, Christiano Barros, Beatriz Rocha Ferreira, Leonardo Cunha, Eloi Magalhães.

PODERÃO SER INSCRITOS:
a) Ensaios etnográficos resultantes de pesquisas etnográficas recentes.
b) Trabalhos acadêmicos com a participação de pesquisadores, estudantes de graduação ou pós-graduação do campo das Ciências Sociais, ciências afins e de membros de movimentos étnicos e artísticos.
c) trabalhos de estudantes de graduação e pós-graduação em formato de polsters.

DATA DE INSCRIÇÃO:
As inscrições estarão abertas durante o período de 08/03/2009 a 31/03/2009 (a data de postagem será considerada).

SOBRE FORMATOS E REGRAS PARA A INSCRIÇÃO:
As inscrições só serão consideradas efetivadas se cumpridos os seguintes procedimentos:
1) Para os Ensaios etnográficos dos palestrantes:
a) Envio do material para o endereço eletrônico do coordenador da mesa onde pretende apresentar o trabalho.
-b)Ficha de Inscrição devidamente preenchida

2) Para os polsters:
a) envio do tema do trabalho a ser apresentado para novaesdamota@hotmail.com.
b) ficha de inscrição devidamente preenchida.

Verificar na programação anexa as mesas redondas que foram aprovadas pelo Comitê Acadêmico e coordenação do evento. A convocatória para apresentação de trabalhos se estende até o dia 31 de março de 2009. Os autores devem enviar seus trabalhos completos aos coordenadores das mesas onde estão inscritos.
Os trabalhos deverão ser enviados por correio eletrônico aos coordenadores da mesa-redonda correspondente, com copia a: novaesdamota@hotmail.com
O Assunto/Subject DEVE RESPEITAR TEXTUALMENTE O SEGUINTE FORMATO: mesa (n° da mesa) LEME

Forma de apresentação dos resumos:
Fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 , não deverão exceder 6 páginas e deverão incluir: título da palestra, autores e instituição a que pertencem, um abstract de 150 palavras, 3 palavras chave e abstract.

Forma de apresentação dos polsters ( a serem trazidos no dia de sua apresentação):
- dimensão limite: 90cm x 1m20cm
Contendo as seguintes informações:
- título da pesquisa
- nomes dos autores
- nome do/s orientador/es
- objetivos
- métodos
- resultados
- imagens (opcionais)

II MOSTRA LEME DE FOTOGRAFIA E FILME ETNOGRÁFICOS
Durante o II Seminário do LEME serão realizadas exposições de ensaios fotográficos e exibição de filmes etnográficos. Os trabalhos devem ser enviados para o endereço eletrônico (e postal, no caso dos filmes) para que a Comissão Organizadora se encarregue de selecioná-los. O material deve ser inscrito através do preenchimento de ficha de inscrição específica e associado à inscrição geral de participação no evento.

A seleção do material será voltada para as produções situadas em contextos de pesquisas etnológicas. Os trabalhos serão exibidos a partir da seleção e do cumprimento dos procedimentos de inscrição.

Comissão Organizadora:
Sílvia Martins – Coordenadora (UFAL)
João de Mendonça (UFCG)
Fernanda Martins (UNICAP)
Siloé Amorim (UFRGS)

PODERÃO SER INSCRITOS:
a) Ensaios fotográficos e filmes etnográficos produzidos a partir de janeiro de 2007;
b) Trabalhos com a participação de pesquisadores, estudantes de graduação ou pós-graduação do campo das Ciências Sociais.
c) Ensaios fotográficos compostos de no mínimo 3 (três) e no máximo 4 (quatro) fotografias de dimensões máximas de 30 cm x 40 cm. As fotos, bem como a ficha técnica com resumo, devem ser enviadas após o comunicado da seleção. O participante deverá enumerar a ordem de apresentação do ensaio fotográfico para ser instalado em local reservado para exposição fotográfica. Os ensaios compostos de dimensões maiores do que as solicitadas deverão vir acompanhados de suas respectivas instalações.
d) Filmes etnográficos devem ter a duração máxima de 30 minutos
h) No caso de filmes estrangeiros, deverão ser legendados em português ou inglês.

DATA DE INSCRIÇÃO:
As inscrições estarão abertas durante o período de 08/03/2009 a 31/03/2009 (a data de postagem será considerada).

SOBRE FORMATOS E REGRAS PARA A INSCRIÇÃO:
As inscrições só serão consideradas efetivadas se cumpridos os seguintes procedimentos:

*Para os Ensaios Fotográficos:
a) Envio do seguinte material para o endereço eletrônico silviamartins09@gmail.com :
- Ficha de Inscrição devidamente preenchida
- Ensaio Fotográfico em formato zip ou outro (p.ex. formato JPEG tamanho 500 Kb), para grandes formatos via www.sendspace.com .

* Para os Filmes Etnográficos:
a) Envio da Ficha de Inscrição para o seguinte endereço eletrônico: silviamartins09@gmail.com
b) Envio do seguinte material para o endereço postal II Mostra LEME de Filmes Etnográficos - A/C Sílvia Martins - Caixa Postal 2005, 57.061-970 - Maceió-AL:
- Duas Cópias, em DVD, da produção fílmica inscrita;
- Ficha de Inscrição para Mostra de Filmes Etnográficos impressa e assinada.

SOBRE A SELEÇÃO:
A seleção das produções será responsabilidade da Comissão Organizadora da II Mostra LEME de Fotografia e Filme Etnográficos,
DISPOSIÇÕES GERAIS:
- O LEME não será responsável por danos ou extravios que possam ocorrer no envio das produções;
- Os autores terão total responsabilidade sobre os direitos autorais da apresentação de imagens e sons dos filmes e fotografias exibidos;
- Será fornecido um certificado de participação para os autores dos trabalhos selecionados e exibidos durante o II Seminário do LEME

FICHAS DE INSCRIÇÃO:

II Seminário LEME
Maceió, 7 a 9 de maio de 2009.
Ficha de Inscrição para Filmes Etnográficos

Nome\ Vínculo Acadêmico :
Email: telefone para contato: ( )
Instituição:
Título do filme
Direção:
Produção:
Ano e local da realização:
Formato Original: ( ) digital ( ) VHS ( ) película: (35mm, 16mm, Super 8):
Tempo de duração em minutos:
Título da Pesquisa:
Coordenador ou Orientador/Instituição:
Resumo obra (máximo de 150 palavras):

II Seminário do LEME
Maceió, 7 a 9 de maio de 2009.
Ficha de Inscrição para Exposição de Ensaio Fotográfico

Nome\Vínculo Acadêmico:
Email: telefone para contato: ( )
Título do ensaio:
Ano e local da realização:
Formato Original: ( ) digital ( ) analógico:
Quantidade de Fotos e dimensão:
Título da Pesquisa:
Coordenador ou Orientador/Instituição:
Resumo do Ensaio (máximo de 150 palavras):

PROGRAMAÇÃO DO II SEMINÁRIO DO LEME
“Movimentos étnicos e sociais: sua relevância em contextos contemporâneos”

A incscrição será realizada a partir do depósito do valor citado abaixo para a seguinte conta: Banco do Brasil, agencia 2057-0, poupança 10.023.933-1, código de variação: 1.

CARACTERIZAÇÃO

Professores/Pesquisadores.... 50.00

Profissionais................ 50,00

Alunos de Pós-Graduação...... 20,00

Alunos de Graduação.......... 10,00

Membros de grupos
étnicos e artísticos......... 10,00

Confira a Programação:

> 7 de Maio <
19:00 – 21:00
MESA DE ABERTURA:
Palestrante especial: prof. Dr. João Pacheco de Oliveira, UFRJ, PPGAS (a ser confirmado)
Membros da mesa: Profa. Dra. Clarice Novaes da Mota, UFAL, ICS.
Profa. Dra. Silvia Martins Aguiar, UFAL, ICS
Prof. Dr. Rodrigo de Azeredo Grünewald, UFCG

21:00 – Apresentação da Roda de Coco dos Pescadores do Jaraguá.

> 8 de Maio <
8:30– 10:30
– Mesa 1: Etnomusicologia - Etnicidade e música.
Coordenadores: Leonardo Cunha,UFBA (leonardomendescunha@gmail.com)
e Edmundo Pereira, UFRN (edmundopereira@gmail.com)

Apresentações:
Birui jiibina ruana naite: hoje a coca fala de cantos. Notas para uma antropologia da música entre os Uitoto-Murui do Rio Caraparaná (Colômbia).

10:30-12:30
Mesa 2 : Imagem e Etnicidade: Experiências Etnográficas de Registros Visuais.
Coordenadora: Profa. Dra. Silvia Martins, UFAL (silvia.martins@pq.cnpq.br) e João Braga de Mendonça, UFCG (bragamw@yahoo.com.br )
-Ana Laura Loureiro, UFPE
- Thiago A. Bianchetti, UFPE
- Moroni L.do Nascimento, AVAL-UFAL

Abertura da Exposição da II Mostra LEME de Fotografia e Filme Etnográficos
Comissão Organizadora: Silvia Martins, UFAL, Fernanda Martins, UNICAP, João de Mendonça, UFCG e Siloé M. de Amorim, UFRGS.

12:00- 13:00
intervalo de almoço

13:00 – 14:30
Mesa 3: Etnofarmacologia e Etnobotanica indígena.
Coordenadora: Clarice Novaes da Mota
Apresentações:
1) Eloi dos Santos Magalhães, UFCG: Vamu pro cuiambá no balanço do galho da jurema: bebidas rituais e referenciais simbólicos no Ceará Indígena.
2) Clarice Novaes da Mota, UFAL: “Na baixá da Jurema” – drama social e aprendizagem no processo de identificação cultural..
3) Rosileni Moretti, UFS. “Etnofarmacologia indígena entre os Kariri-Xocó”

14:30 – 16:00
Mesa 4: Políticas públicas para os povos indígenas: dilemas e perspectivas.
Apresentações:
1) O desafio do ensino superior e os Potiguara na Paraíba. O caso da Licenciatura Indígena na UFCG - Mércia Batista (UFCG)
2) Cadastrando os desaldeados: etnografia de uma luta classificatória - Estêvão Pallitot (UFPB)
3) Universidade e Políticas Públicas para os Povos Indígenas - Max Maranhão (UECE)

16:00-18:00
Mesa 5 – Diálogos Interculturais e o Dilema da Autenticidade
Coordenador: Rodrigo Grunewald, UFCG (rgrunewald@uol.com.br)

Apresentações:
1) Rodrigo Grünewald (UFCG): Experiências Intercultuais e Autenticidade Cultural
2) Wallace de Deus Barbosa (UFF): ‘El brinco de los Chinelos': breves impressões sobre o carnaval de Tepoztlán (MX).
3) Maria José Alfaro Freire (UFRJ-Museu Nacional): Usos do passado e processos de criação de memória: a experiência do turismo vivencial em Sibayo,Arequipa (Peru).
4) Marcos Alexandre dos Santos Albuquerque (UFSC): Mobilização Étnica na Cidade de São Paulo: O Caso dos Indígenas Nordestinos
20:00 – 22:00 –Apresentação de filmes etnográficos.

> 9 de Maio <
8:30 – 10:30
Mesa 6 - Controvérsias e processos interativos: Etnografias das situações de pesquisa entre grupos indígenas e quilombolas.
Coordenador: Eloi dos Santos Magalhães, UFCG (eloiantropologia@gmail.com)
Apresentações:
1) Eloi dos Santos Magalhães, UFCG. Dimensões do trabalho de campo e das "experiências das etnicidades"

10:30 – 12:00
apresentação dos polsters dos alunos.

12:00- 13:00
almoço

13:00 – 15:00
Mesa 7 - Práticas corporais, jogos e esporte indígena: Diálogos interculturais e identidade.
Coordenador: Maria Beatriz Rocha Ferreira (beatrizdevloo@aim.com)

15:00 – 17:00
Mesa 8 - As dimensões da diversidade cultural alagoana.
Coordenadores: Christiano Barros (Coletivo Afro-Caeté) (christianobarros@hotmail.com) e Ernani Viana (Coletivo Afro-Caeté).
Apresentações:
1) Refletindo sobre as margens: movimento cultural na periferia de Maceió. Edson Bezerra (UNEAL), Clébio Araújo (UNEAL), Célio Rodriques (Núcleo de Cultura Afro-Brasileira Lyá Ogun-Té) e Nonato Lopes (Núlceo Cultural da Zona Sul/Maceió)

17:00- 19:00
Mesa 9 - Identidade, território e políticas públicas.
Coordenadores: Christiano Barros (Coletivo Afro-Caeté) e Ester Ferreira (UFAL/Palmeira dos Índios).

20:00 – 22:00
FESTA DE ENCERRAMENTO. Coordenador: Prof. Dr. Max Maranhão, UECE

terça-feira, 24 de março de 2009

Manifesto pelos Direitos Quilombolas

Pedimos que entrem no link abaixo e assinem o Manifesto pelos Direitos Quilombolas.
Estimamos existir cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas no Brasil, dessas aproximadamente 1.500 estão com processo de titulação aberto no INCRA, baseado no decreto 4887/03.

Hoje, a política para quilombos, sobretudo a de regularização fundiária, está ameaçado por uma série de investida da direita, representada por partidos políticos, pela bancada ruralista, pelo setor do agronegócio e a grande mídia.

Precisamos que essa matéria ganhe vulto nacional e internacionalmente, favor assinar o nosso manifesto como pessoa física ou jurídica e encaminhar essa mensagem para seus contatos. Junte-se a nós nessa luta por justiça social.

http://www.PetitionOnline.com/conaq123/petition.html

Secretaria Executiva da CONAQ
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
conaqsecretaria@yahoo.com.br

Curso Pré-Vestibular da ONG Oficina de Cidadania abre inscrições - BA

O Curso Pré-Vestibular da ONG Oficina de Cidadania seleciona alunos para a turma anual de 2009. São 150 vagas exclusivas para candidatos que:

1 -Tenha cursado da 5a série do Ensino Fundamental ao 3o ano do Ensino Médio em Escolas da Rede Pública,
2 -E que não tenham cursado o pré-vestibular gratuito no ano de 2008.
3 - O aluno NÃO pode ter concluído, estar cursando ou mesmo estar matriculado em qualquer curso de nível superior.

Local da Inscrições:
Internet: www.consultec.com.br
Periodo de inscrições:31 de março a 22 de abril.
Taxa de inscrição: 25,00 reais.

Vila Brandão(BA): 69 anos de [R]existência

Vídeo: http://www.vimeo.com/3826975

A Vila Brandão, um dos bairros com o menor índice de criminalidade de Salvador - Bahia, vem desde 20 de março de 2009 sofrendo ameaças graves de desapropriação (decreto publicado e aprovado no diário oficial do município) por parte da Prefeitura e especulação imobiliária.

A cobiça por estas terras é bastante antiga, pois o local tem uma das vistas mais bonitas da cidade além de ser muito bem localizado. Porém a Vila tem aproximadamente 69 anos de [R]existência, o que faz dela um bairro e não uma invasão, como adoram dizer os noticiários. Portanto é de extrema falta de respeito que medidas como estas sejam tomadas impunimente, até o dia da publicação do decreto nenhum morador havia sido comunicado por algum representante legal da Prefeitura.

Neste momento, os moradores estão em busca de apoio para conseguir impugnar este decreto desonesto, além disso estão se esforçando para organizar um cadastro da população da Vila, bem como, juntando documentos como comprovantes de pagamento das contas: Água, Luz e IPTU. Para justificar para a prefeitura e sociedade em geral o motivo pelo qual estas terras não podem ser desapropriadas desta maneira.

São muitas as versões e se contradizem entre elas, uma diz que no lugar será construído um parque temático com mirante, numa cidade onde tantos monumentos históricos estão caindo aos pedaços e onde as pessoas têm muitas outras carências de caráter urgente.

Inclusive a Vila é um espaço aberto à sociedade em geral, ela possui uma praça com uma bela vista para a Baía de Todos os Santos, um campinho e uma entrada para o mar onde se pode tomar um delicioso banho. A comunidade local nunca impediu o acesso de ninguém, muitas pessoas que praticam o mergulho descem regularmente por lá.

A infra-estrutura só não é melhor porque a Prefeitura nunca deu um apoio concreto, por exemplo a Limpurb (empresa de coleta de lixo) nunca prestou qualquer serviço de manutenção para a limpeza da Vila. Tudo que lá existe é fruto da dedicação e empreendimento dos próprios moradores.

A Vila Brandão é um exemplo de convívio e respeito às diferenças, nela habitam pescadores, artistas, lavadeiras, estrangeiros, baianas do acarajé, pedreiros, muitas religiões, cores, culturas, além de crianças e idosos.

Para aqueles que ainda desconhecem, fica o convite para descobrir este quilombo urbano. E para aqueles que já sabem de toda esta história fica o convite para nos ajudar e apoiar para que a Vila Brandão continue a existir e prosperar. - Ana Pi e Laura Fresno -

Curso de Língua Yorubá - BA

Restam poucas vagas para o Curso de Língua Yorubá oferecido pela Biblioteca Abdias do Nascimento - Espaço BNB de Incentivo à Cultura para o ano de 2009. As aulas acontecem aos sábados, das 9 às 10:30h, com duração de 4 meses, na sede da biblioteca localizada na Av. Suburbana.

Dentre os temas abordados no curso destacam-se: Aspectos da Cultura Yorubá; Alfabeto e Acentuação; Formação de Frases; Formas Verbais; Numerais, Dias da Semana e Meses do Ano; Expressões Idiomáticas, Vocabulário e Conversação. As aulas são práticas e a metodologia inclui o uso de canções e mitos tradicionais da cultura africano-yorubá.

Investimento: R$ 25,00 (inscrição e mensalidade)

Inscrições até próxima sexta-feira, dia 27, no endereço da Biblioteca: Av suburbana, bairro Escada, ao lado do antigo almoxarifado do Baneb, n° 1, primeiro andar. Horário para as Inscrições: 9-12 e 14h-17h.
Mais Informações: 8730-6062 (Eduardo)

Seminário "Mulher na capoeira: tem dendê na roda" - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)

segunda-feira, 23 de março de 2009

Minhas Memórias da África - livro produzido por Thomas Paul Bisinger é um misto de crônica, reportagem, poesia e sentimentos à flor da pele. Um olhar brasileiro sobre o que viu, viveu e sentiu, em suas andanças pelo sul da África, carregado de perplexidades e paixão - uma espécie de diário de viagem, no qual Thomas vai contando de seus encontros, desencontros, ódios e amores.

O texto e as fotos nos carregam pela África do Sul, Zimbábue, Namíbia, Botsuana, Lesotho e Moçambique, numa jornada que ultrapassa as estradas comuns e se embrenha no mundo interior de quem observa e escreve. No trabalho, Thomas revela o cotidiano dos viventes do sul da África, o trabalho, a dança, a alegria, a vida mesma, seu passar incessante e inexorável. Também desvela, de forma singular, uma chaga aberta, ferida sangrante, praticamente invisível aos olhos ocidentais.

Minhas Memórias de África é, então, muito mais do que o relato textual e fotográfico de um viajante. É um retrato assombrado de um longínquo lugar, muito amado, um diálogo amoroso entre um homem, um universo distante e um povo que, a despeito de todas as tentativas de destruição impetradas pelos colonizadores, ainda está de pé, resistindo, do seu jeito. Não há no texto nenhum juízo de valor. Só o relato e as perguntas... Muitas perguntas... Mas, como se diz, no bom jornalismo, libertador, mais valem as boas perguntas. Já as respostas, estas cabem ao leitor...

Vocêr poderá adquirir o livro na Livraria Cultura: http://www.livrariacultura.com.br/scripts/cultura/resenha/resenha.asp?nitem=2359528&sid=20181906511323635987466660&k5=37E5922C&uid=

E-mail para contato com o autor: thomasbisinger@gmail.com

Fundação Clemente Mariani promove o curso "História e Escravidão" - BA

Docente: Lucilene Reginaldo (Universidade Estadual de Feira de Santana, Doutora em História Social, pela Universidade Estadual de Campinas)

Data e horário: 13 a 17 de abril de 2009, das 14:00 às 18:00h
Local: Fundação Clemente Mariani, Rua Miguel Calmon, 398, Ed. Conde Pereira Marinho
Comércio - 40015-010 - Salvador BA

Investimento:
R$30,00

Inscrições e informações:
(71) 3243 2491 | 3243 2666
academico@fcmariani.org.br
de 23 a 27 de março de 2009, das 14:00 às 18:00h, vagas limitadas

Público-alvo: Graduados e concluintes em História e disciplinas afins

Levando a sério as ações afirmativas no dia internacional de luta pela eliminação discriminação racial (Ilzver de Matos Oliveira)

No dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU - Organização das Nações Unidas - instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que passou a ser relembrado em todo o mundo como um marco, para a sociedade e para o Estado, na busca de soluções para os problemas da discriminação racial.

Como primeira fase nessa busca, procurou-se inserir o Princípio da Isonomia nas Constituições, prescrevendo a igualdade de todos perante a lei. Numa segunda fase, as condutas discriminatórias foram criminalizadas, de forma que a via penal foi a eleita para acabar com os problemas da discriminação racial. Nesta esteira foram publicadas, no Brasil, por exemplo, a Lei Afonso Arinos (Lei n. 1.390/51)[3], a Constituição de 1988[3], a Constituição de 1988[4], a Lei n. 7.716/89[5], entre outras[5], entre outras[6] (LEMOS-NELSON, 2003).

Mas, hoje, quase 50 anos passados do massacre de Joanesburgo, apesar de número significativo de leis ter sido implementado nas últimas décadas no Brasil, como referimos anteriormente, buscando reprimir a discriminação racial, as mudanças ainda se mostram insuficientes.

Como afirmam Piovesan e Guimarães (1998), apesar da legislação avançada principalmente no âmbito constitucional, não tem se refletido na prática, de maneira uniforme e constante, a coibição da discriminação racial, apontando como dois principais fatores para este estado de ineficácia: 1) o caráter velado do racismo brasileiro e e 2) o fato de que, normalmente, os infratores são pessoas de classes sociais elevadas, as quais dificilmente são punidas criminalmente. Segundo os autores, não se verifica na jurisprudência brasileira uma tendência de julgados que aponte à condenação criminal em casos de discriminação racial.

Assim, um resumo do quadro brasileiro, seria exposto da seguinte forma: um Poder Legislativo muito avançado na elaboração de leis anti-discriminatórias repressivas, ou seja, estritamente leis de cunho penal, e um Poder Judiciário pouco hábil e pouco sensível diante dos casos de discriminação racial, com raros casos de condenação por crimes de racismo, contribuindo, assim, por fim, para a inaplicabilidade das leis penais anti-racismo e para a ineficácia da estratégia do legislador, de combater o problema racial no Brasil pela edição de leis repressivas.

Diante deste quadro, e perante a percepção de que, por si só, as leis repressivas de caráter penal, não conseguiriam combater o problema da discriminação racial no nosso país, como afirma Oliveira (2007), órgãos do Governo, universidades e algumas outras instituições, buscaram alternativas a este estado de ineficácia legal e jurídica no combate à discriminação, e passaram a implementar políticas públicas positivas, que objetivam promover a justiça social e combater a exclusão, enfatizando o papel da participação cidadã e da diversidade nos espaços públicos e, também, privados.

Estas políticas surgidas nos Estados Unidos e depois implementadas em todo o mundo, com o nome de ações afirmativas, são importantes e se justificam como complementação à atuação do legislativo e do judiciário, numa terceira fase no combate às desigualdades raciais, depois que o Estado consagrou o princípio da isonomia e criminalizou as condutas discriminatórias.

No entanto, no panorama brasileiro descrito inicialmente, ou seja, com leis ambíguas e um Judiciário excessivamente formalista e tradicionalista, com enormes dificuldades em identificar e punir crimes de natureza racial, as ações afirmativas acabaram sendo vistas como benesses do Estado e, ainda hoje, sofrem no Judiciário e no Legislativo com enorme rejeição, como afirma Oliveira (2008).

Atualmente, no Judiciário, especificamente no Supremo Tribunal Federal, tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a validade constitucional das ações afirmativas implementadas no Estado do Rio de Janeiro em 2001, ação cujo resultado pode definir o destino de tais políticas públicas no nosso país. Da mesma forma, no Legislativo, tramitam dois Projetos de Lei importantíssimos nessa temática: o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, ambos, em trâmite no Congresso Nacional há muitos anos e alvo da discordância de diversos deputados e senadores.

Assim, neste dia 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, é muito importante realizar uma reflexão crítica sobre os mecanismos de combate à discriminação racial implementados no nosso país e avaliar os resultados destas ações, sobretudo, pensar como que, diante da ineficácia das duas primeiras fases de luta contra a discriminação, esta terceira fase, pela qual passamos atualmente, ou seja, a implementação de políticas de ação afirmativa, deve ser levada a sério pela sociedade e pelos Poderes do nosso país, e deve ser tida como fundamental aos destinos democráticos do nosso país, e na forma como afirma Florestan Fernandes, dizer que: "Se quisermos possuir uma República democrática temos de atribuir ao negro, como indivíduo e coletividade, um estatuto democrático. O negro tornou-se o teste número um da existência, da universalidade e da consistência da democracia no Brasil".

REFERÊNCIAS

LEMOS-NELSON, Ana Tereza. Justiça sem o Judiciário? Estado de direito e desigualdade como desafios à sustentabilidade da democracia brasileira. Col??mbia Internacional, Bogotá: 2003.

OLIVEIRA, Ilzver de Matos. O discurso do judiciáio sobre as ações afirmativas para a população negra na Bahia. Dissertação de Mestrado. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro. Salvador: UFBA, 2008.

______ . Discurso, ideologia e relações de poder: A produção acadêmica sobre as ações afirmativas e a sua contribuição na promoção dos direitos humanos da população afro-descendente no Brasil. Jura Gentium: Revista de filosofia de direito internacional e de política global, v. 1, p. 1-2, 2007.

PIOVESAN, Flávia e GUIMARÃES, Luis Carlos Rocha. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. In: Direitos Humanos: Construção da Liberdade e da Igualdade. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1998.

[1] O título deste texto foi inspirado na célebre obra de Ronald Dworkin, " _fcksavedurl="">[1] O título deste texto foi inspirado na célebre obra de Ronald Dworkin, "Levando os Direitos a sério", cuja teoria sustenta que argumentos jurídicos adequados repousam na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. A essa teoria de argumentação jurídica agrega-se uma teoria de justiça, segundo a qual todos os juízos a respeito de direitos e políticas públicas devem basear-se na idéia de que todos os membros de uma comunidade são iguais enquanto seres humanos, independentemente das suas condições sociais, raciais e econ??micas, ou de suas crenças e estilos de vida, e devem ser tratados, em todos os aspectos relevantes para seu desenvolvimento humano, com igual consideração e respeito.

[2] Mestre em Direito Público - Universidade Federal da Bahia; Mestrado-sanduíche em Direito e Sociologia - Universidade de Coimbra; Ex-Bolsista do Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação da Fundação Ford - International Fellowships Program; Membro da Associação de Pesquisadoras e Pesquisadores Brasileiros pela Justiça Social - ABRAPPS; Professor de Direito Constitucional da Universidade Tiradentes - UNIT e da Faculdade Pio Décimo e Professor Substituto da Universidade Federal de Sergipe - UFS

[3] Tipificou uma das formas de racismo, qual seja, a recusa de entidades públicas ou privadas em atender pessoa em razão de cor ou raça, mas, que puniu estas condutas como mera contravenção penal, ou seja, um delito pequeno, de menor potencial ofensivo.

[4] Estabeleceu no art. 5º, incisos XLI e XLII, respectivamente, que " _fcksavedurl="">[4] Estabeleceu no art. 5º, incisos XLI e XLII, respectivamente, que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais", e que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."

[5] Define os crimes resultante de preconceito de raça ou cor, tipificando condutas que obstem acesso a serviços, cargos e empregos em razão dos tipos de preconceitos citados. A Lei n. 9.459/97, incluiu nela novos tipos penais, visando principalmente combater os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Acrescentou, ainda, um parágrafo ao artigo 140 do Código Penal, prescrevendo pena de reclusão de um a três anos e multa " _fcksavedurl="">[5] Define os crimes resultante de preconceito de raça ou cor, tipificando condutas que obstem acesso a serviços, cargos e empregos em razão dos tipos de preconceitos citados. A Lei n. 9.459/97, incluiu nela novos tipos penais, visando principalmente combater os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Acrescentou, ainda, um parágrafo ao artigo 140 do Código Penal, prescrevendo pena de reclusão de um a três anos e multa "se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem".

[6] Na legislação brasileira existem outras leis com relevantes dispositivos normativos voltados à punição da discriminação racial. Neste sentido, Piovesan e Guimarães (1998), destaca: a) a Lei n. 2.889/56 (que define e pune o crime de genocídio); b) a Lei n. 4.117/62 (que pune os meios de comunicação que promovem práticas discriminatórias); c) a Lei n. 5.250/67 (que regula a liberdade de pensamento e informação, vedando a difusão de preconceito de raça); d) a Lei n. 6.620/78 (que define os crimes contra a segurança nacional, como incitação ao ódio ou à discriminação racial); e) a Lei n. 8.072/90 (que define os crime hediondos, dentre eles o genocídio, tornando-os insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória); f) a Lei n. 8.078/90 (que trata da proteção ao consumidor e proíbe toda publicidade discriminatória); g) a Lei n. 8.081/90 (que estabelece crimes discriminatórios praticados por meios de comunicação ou por publicidade de qualquer natureza) e h) a Lei n. 8.069/90 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando que estes não podem sofrer qualquer forma de discriminação).

Direitos constitucionais dos quilombos

GAZETA MERCANTIL SP (SP) • BRASIL • 23/3/2009 • QUESTÕES FUNDIÁRIAS

23 de Março de 2009 - Os constituintes brasileiros de 1988, inspirados nos princípios proclamados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, deram ao Brasil uma nova Constituição, tendo como um de seus objetivos fundamentais, claramente fixados no Preâmbulo, "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais". Nessa linha, foi inserida no corpo da Constituição a definição dos direitos humanos como normas constitucionais, incluindo os direitos individuais e os direitos econômicos, sociais e culturais. Para garantia do efetivo exercício desses direitos, ficou estabelecido, no artigo 5, parágrafo 1, que "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata". Essa disposição constitucional afirma com clareza, sem qualquer possibilidade de subterfúgios sob pretexto de interpretação, a auto-aplicabilidade das normas relativas a todos os direitos humanos. É importante lembrar que os constituintes aprovaram esse dispositivo para impedir que se reproduzisse, também quanto à nova Constituição, a maliciosa colocação de obstáculos falsamente jurídicos à efetivação dos direitos fundamentais solenemente afirmados no texto constitucional.

Essa manobra jurídica, verdadeira chicana, consistia na afirmação da necessidade de regras inferiores regulamentadoras para que as normas constitucionais pudessem ser aplicadas. Isso foi usado para impedir a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, direito assegurado pela Constituição de 1946. Alegou-se a necessidade de uma lei regulamentadora e, graças à enorme influência do poder econômico no Legislativo, impediu-se que fosse aprovada qualquer lei regulamentando as normas constitucionais sobre aquele direito. E o Executivo, sob a mesma influência, ficou omisso, como se não tivesse poder regulamentar. E assim a Constituição foi usada como fachada ilusória, destinada a calar reivindicações porque os direitos já estavam proclamados.

Hoje não é mais possível usar de subterfúgios semelhantes para impedir, entre outras coisas, a aplicação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual "aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos". Essa norma, que define e garante direitos fundamentais, é auto-aplicável, por força do que dispõe o parágrafo 1 do artigo 5 da Constituição. E o referido artigo 68 não exige lei regulamentadora, sendo juridicamente perfeita a edição de decreto federal, estabelecendo regras administrativas visando dar àquela norma constitucional efetividade prática, possibilitando o gozo dos direitos. Além dessa base legal para o decreto regulamentador, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que integra a legislação brasileira desde 1992, determina que os Estados signatários, entre os quais o Brasil, adotem todas as providências necessárias para a eficácia daqueles direitos. Soma-se a isso a adesão do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que também integra a ordem jurídica positiva brasileira e determina que sejam garantidos os direitos dos povos "cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional", como é o caso dos quilombos.

E foi justamente para a garantia efetiva dos direitos individuais e sociais dos quilombolas que o governo federal editou o decreto n 4887, de 2003, que deve ter aplicação imediata, garantindo-se a supremacia e a eficácia da Constituição.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)
Dalmo de Abreu Dallari - Jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP

sábado, 21 de março de 2009

Seminário “Iyabás, Iyás, Doné, Mametu Nkisi, Iyalaxés, Iyakererês, Ekedjis, Makotas, o Poder Feminino” - BA

Neste Mês Mulher, o momento não poderia ser mais oportuno para falarmos e homenagearmos esses alicerces, as nossas matriarcas da religião de matrizes africanas. Negras, Mulheres e Mães, de quem não se conta a verdadeira história, esquecem que os fundamentos das religiões de matrizes africanas organizadas no Brasil, sob suas diversas denominações, ergueram a construção da cultura brasileira produzindo um rico conjunto de matrizes simbólicas as quais foram determinantes para servir de apoio aos costumes, práticas, valores, que seriam difundidos a partir dos filhos libertos do escravismo cujas marcas identitárias forampassadas por seus ancestrais africanos.

“O sagrado é a categoria pela qual a cultura denota sua peculiar interpretação do homen e do mundo”. A pobreza esta diretamente relacionada à falta de oportunidades econômicas e de autonomia: à falta de acesso aos recursos econômicos, incluindo crédito, propriedade da terra e herança; à falta de acesso à educação, aos serviços de apoio e à mínima participação no processo de tomada de decisões. Esse processo histórico de exclusão social tem cor e sexo e engendra no seio da sociedade brasileira resistências teóricas, ideológicas e políticas, provocando a redefinição de estratégias para o combate à desigualdade como prioridade das políticas públicas.

As mulheres negras tem sido ao longo de sua história, as maiores vitimas das profundas desigualdades raciais e sociais em nossa sociedade. O resultado é um sentimento de inferioridade, de incapacidade intelectual e quase servidão vivenciada por elas. Estas em sua maioria, não usufruem os bens e serviços existentes e ainda estão expostas a todos os tipos de violência, resultando desta situação o seu aniquilamento físico, político e social. O presente seminário pretende refletir sobre a postura reativa assumida pelas sacerdotisas com o acirramento dos conflitos deflagrados pelas religiões pentecostais contra a religiosidade de matriz africana em nosso país como o acontecimento no terreiro Oyá Onipó Neto, os quais colocam em risco as fundações desta religiosidade enquanto sustentação simbólica que constitui a identidade do povo negro bem como a formação da cultura brasileira.

Os fatos ocorridos na tecitura das teias sociais revelam desacordos, desrespeitos, imposições, no sentido de retirar de cena o estatuto da diferença, da diversidade como prerrogativa central para a construção coletiva que ousamos tentar. As senhoras do segredo confidenciam que posturas reativas devem ser tomadas frente a posicionamentos que interferem na concepção do mundo considerando-se o estatuto da diferença e o da liberdade de posicionamento quer político, social, cultural, religioso. Neste sentido levantam-se a proteger os fundamentos mais preciosos da religiosidade os nossos orixás, inquices, caboclos, voduns, divindades do panteão africano, hoje, que englobam o universo dos afros-descendentes no Brasil, que recebem a denominação de cidadãos e cidadãs brasileiras(os).

Em tempo: no referido seminário será oficializada a “Confraria de Oyá” que reunirá mulheres iniciadas, adeptas, e simpatizantes de religiões de matrizes africanas.

O quê? Seminário “Iyabás, Iyás, Doné, Mametu Nkisi, Iyalaxés, Iyakererês, Ekedjis, Makotas, o Poder Feminino” e oficialização da "Confraria de Oyá"

Quando? 25 de Março, ás 9:00hs

Onde? Centro de Promoção da Igualdade, sede do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN)

Contato: Rosy Mary(71)3237-2859/8825-3142

sexta-feira, 20 de março de 2009

Seminário "Uma teoria afro-brasileira do processo de criação" - SP

(Clique na imagem para ampliá-la)

Curso de extensão "A educação popular e seus paradigmas na América Latina" - BA

UNEB promove curso de extensão A Educação Popular e seus Paradigmas na América Latina - Iniciativa gratuita é direcionada a profissionais que desejem atuar em movimentos sociais, trabalhos comunitários e organizações não-governamentais - Inscrições: dias 30/março, 1º e 3/abril, em Savador

A Universidade do Estado da Bahia vai formar nova turma para o curso de extensão A educação popular e seus paradigmas na América Latina.

A iniciativa, que é desenvolvida pelo Departamento de Educação (DEDC) do Campus I e pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UNEB, é direcionada a profissionais que atuem ou desejem atuar em movimentos sociais, lideranças comunitárias, trabalhos pastorais ou organizações não-governamentais (ONGs).

O curso, que está em sua terceira turma, é gratuito e oferece um total de 50 vagas. Os interessados podem realizar inscrição nos dias 30 de março, 1º e 3 de abril, das 9h às 12h e das 14 às 16h, no Núcleo de Educação e Tecnologias Inteligentes (Neti) do DEDC, em Salvador.

No ato da inscrição, os profissionais devem estar munidos de RG e diploma de nível superior (graduação plena), de qualquer área.

Coordenado pelo professor Maurício Mogilka, a iniciativa vai abordar questões como: Educação popular: conceitos e problemáticas; Os paradigmas de educação popular na América Latina e Características do paradigma libertador.

“Faremos um rastreamento histórico na América Latina, captando as contradições e as potencialidades atuais da região. A idéia é provocar uma nova compreensão da educação popular como prática que fortaleça os movimentos sociais e promova o desenvolvimento humano", explica Mogilka, que coordena ainda o programa de extensão Educação, Desenvolvimento Humano e Libertação, do qual a iniciativa faz parte.

O curso tem carga horária de 40 horas-aula, ministradas sempre às quartas-feiras, das 18h às 22h, no período de 15 de abril a 17 de junho.

Informações: Neti/Campus I - Tel.: (71) 3117-2260.

Projeto de incentivo à permanência do CEAO/UFBA seleciona bolsistas - BA

O Projeto de Incentivo à Permanência de Estudantes Cotistas, do Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA (CEAO), cria oportunidades para que estudantes negros e de escola pública possam complementar os estudos, ampliando seus horizontes de conhecimento. Para a turma de 2009, 40 estudantes serão selecionados com base em critérios como: ser egresso da rede pública de ensino; ter ingressado na UFBA no semestre 2008.2; e estar em situação de vulnerabilidade social - negros, mulheres, com renda familiar de, no máximo, três salários mínimos. A seleção dos estudantes será baseada no critério de auto-identificação por cor, com prioridade para os autodeclarados negros e indígenas. Durante quatro meses, período de atividades do projeto, os estudantes receberão bolsa de estudo no valor de R$300,00 e participarão de cursos básicos de inglês, informática e produção de textos, além de oficinas e mostras de vídeo sobre a temática étnico-racial. O período de inscrição termina no dia 27 de março, as entrevistas acontecerão nos dias 2 e 3 de abril e o resultado final está previsto para o dia 6 de abril. O início das atividades do projeto está marcado para 13 de abril. O projeto é apoiado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa de Ações Afirmativas no Ensino Superior, coordenado pelo NEAB/UFSCar e pelo CEAO. Mais informações estão disponíveis no CEAO, pelos telefones (71) 3283-5519/5501/5502 (procurar a Profa. Zelinda ou Lucylanne).

quinta-feira, 19 de março de 2009

Curso amplia debate sobre diversidade na Mídia - BA

No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial curso será realizado para estudantes de jornalismo

Neste sábado, dia 21 de março, data que em o mundo inteiro celebra o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, estudantes e professores de Comunicação da Faculdade Social da Bahia (FSBA) participarão da aula inaugural do Curso de Extensão “Jornalismo, Cidadania e Diversidade”, que será oferecido pela Faculdade, em parceria com o Instituto Mídia Étnica. O curso acontecerá às 9h, no auditório do Colégio ISBA (Ondina). Para a abertura foram convidados o Mestre em Sociologia, Mehretab Mekonnen Belay e o jornalista de A Tarde, Ricardo Mendes. Ambos debaterão as relações entre a África e o Brasil no contexto da comunicação multimídia.
A parceria entre o Instituto Mídia Étnica e a Faculdade Social proporcionará mais uma ação reparatória contra a discriminação racial no Brasil e pretende habilitar os futuros profissionais da área jornalística nas questões de raça e etnia. Além disso, o curso será uma ação de conscientização dos alunos acerca da realidade soteropolitana e trará elementos para que os futuros profissionais possam pautar o tema nos veículos de comunicação.
“Com esse projeto, o Mídia Étnica busca estabelecer diálogos com estudantes dos cursos de comunicação para que estes possam incorporar a dimensão étnico-racial na sua formação profissional”, explica o publicitário Paulo Rogério Nunes, diretor executivo do Instituto Mídia Étnica. Criada em 2005, a organização atua em projetos e pesquisas sobre mídia, tecnologia, diversidade e direitos humanos (www.midiaetnica.org.br).
O curso, que tem apoio da ANDI (www.andi.org.br), será realizado aos sábados e contará com uma metodologia baseada na discussão com convidados especialistas e jornalistas que atua na imprensa baiana, abordando as questões ligadas as demandas da comunidade afro-brasileira como saúde, violência, educação entre outros. A idéia é que os futuros jornalistas tenham acesso às organizações e estudiosos sobre as temáticas. Para a professora do curso de Jornalismo da FSBA, Lilian Reichert o curso trará um novo olhar para os estudantes acerca da questão racial. “O curso de extensão servirá para que formemos futuros jornalistas conscientes da realidade em que vivemos e a partir daí passem a ter uma atuação independente. Acredito que a palavra-chave para esse curso é transformação”, destacou a professora.
Visitas - Durante o período do curso alguns encontros serão realizados em espaços de grande importância para a comunidade afro soteropolitana, como a sede do bloco Ilê Aiyê, no Curuzu, e um terreiro de Candomblé, espaço de preservação de heranças africanas fundamentais para a formação do povo brasileiro. A metodologia Diálogo com Estudantes de Jornalismo já foi aplicada pelo Instituto Mídia Étnica na Universidade Federal da Bahia em 2006. “O nosso objetivo é que este seja um debate constante em todos os cursos de comunicação, para que no futuro tenhamos profissionais mais comprometidos com o fim das desigualdades raciais”, defende Paulo Rogério.
O curso será iniciado num dia de reflexão para a população mundial, pois 21 de março é o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, ocasião em que oferece diversas oportunidades para refletir sobre a importância do combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de intolerância.
Histórico – Em 21 de março de 1961, em Shaperville, África do Sul, mulheres e crianças que participavam de um protesto contra a Lei do Passe foram fuziladas pela polícia do regime apartheid. Em 1969, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Combate ao Racismo, em homenagem às vítimas desse terrível episódio.

Palestrantes
Mehretab Mekonnen Belay é geógrafo, nascido em Adis Abeba, na Etiópia de ascendência Eritréia. Mestre em Sociologia pela Universidade de Lund, na Suécia. Especialista em estudos africanos, já visitou 40 países registrando os africanos e sua diáspora. Realizou o estudo o “Milagre” Asiático e sua relevância para os países africanos – um estudo comparativo entre Taiwan, Coréia do Sul, Nigéria e Zâmbia. Fala dez idiomas como Árabe, Sueco, Inglês, Amaraico e Tigrina, seu idioma nativo.

Ricardo Mendes é jornalista, com atuação em emissoras de tevê e jornais impressos. Atualmente é responsável pela convergência de mídias do Grupo A Tarde. É responsável pela integração entre a rádio A Tarde FM, o jornal impresso, o site A Tarde on line e os Blogs, como o Mundo Afro, da jornalista Cleidiana Ramos que reúne informações relacionadas à temática racial.

Maiores informações:
Paulo Rogério Nunes: (71) 8179-1801
Juliana Dias: (71) 8846-353

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