Edital apóia projetos voltados à cultura negra - BA

EDITAL nº 28/2008 - CULTURA NEGRA

O Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura - SECULT/Fundo de Cultura da Bahia, da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC e da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB, com objetivo de fomentar ações culturais voltadas para a valorização das expressões da cultura negra no Estado da Bahia, torna público que no período de 28 de novembro de 2008 a 12 de janeiro de 2009, estarão abertas as inscrições para a seleção e concessão de apoio a projetos culturais que valorizem o universo das heranças africanas no Estado da Bahia, nos termos do presente Edital e seus Anexos e com observância das disposições das Leis Estaduais 9.433/05, 9.431/05, 10.705/07 e 9.846/05 e dos Decretos Estaduais 9.266/04, 9.683/05 e 10.992/08.

1. OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e a concessão de apoio a, pelo menos, 07 (sete) projetos com objetivo de fomentar ações culturais voltadas para valorização das expressões da cultura negra no Estado da Bahia, nas categorias a seguir:

1. CATEGORIA 1: pelo menos 04 (quatro) projetos no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada;
2. CATEGORIA 2: pelo menos 02 (dois) projetos no valor de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) cada;
3. CATEGORIA 3: pelo menos 01 (um) projeto no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

1.2 O valor total do apoio financeiro disponível para os projetos selecionados será de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante recursos provenientes do Fundo de Cultura da Bahia.

1.3 Serão contemplados, no máximo, 04 (quatro) projetos de proponentes de um mesmo Território de Identidade, salvo inexistência de projetos aptos ao recebimento do apoio.

1.4 Os projetos deverão ser concluídos em até 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Acordo e Compromisso – TAC constante do Anexo III, deste Edital.

1.5 A Informação sobre os municípios que compõem cada Território de Identidade encontra-se no Anexo V deste Edital.

2. PROPONENTE

2.1 Poderão ser proponentes:

1. Pessoa Jurídica do campo artístico-cultural, sediadas no Estado da Bahia, há pelo menos 03 (três) anos;
2. Pessoa Física, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas no Estado da Bahia há pelo menos 03(três) anos.

2.1.1 O apoio financeiro para projetos inscritos por Pessoas Físicas será de até R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil e duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 5º do Decreto 10.922/08.

2.2 É vedada a inscrição e a participação, direta ou indireta, de integrantes da Comissão de Seleção deste Edital, das Comissões do Fundo de Cultura ou da Comissão Gerenciadora do Fazcultura e de servidores públicos estaduais, de qualquer categoria, natureza ou condição, nos termos dos artigos 18 e 125 da Lei Estadual 9.433/05, do artigo 9 do Decreto Estadual nº 9.266/04 e artigo 15 do Decreto Estadual 10.992/08.

2.3 É vedada ainda a inscrição de proponente que possua projeto aprovado no Fundo de Cultura para execução no mesmo ano civil e/ou esteja inadimplente com a prestação de contas do Fundo de Cultura ou FAZCULTURA.

2.4 Cada proponente poderá inscrever apenas 01 (um) projeto, e em somente 01 (uma) categoria deste Edital.

2.5 Os benefícios do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA não poderão ser concedidos a proponente que:

1. não seja pessoa física ou jurídica de direito privado domiciliada ou estabelecida no Estado da Bahia há, pelo menos, 03 (três) anos;
2. esteja inadimplente com a Fazenda Pública Estadual;
3. esteja inadimplente com o Fundo de Cultura ou FAZCULTURA;
4. seja servidor público estadual, membro da Comissão Gerenciadora do FAZCULTURA ou membro de comissão do FCBA;
5. seja pessoa jurídica que tenha, na composição de sua diretoria, membro da Comissão Gerenciadora do FAZCULTURA ou de comissão do FCBA;
6. esteja inadimplente com prestação de contas de projeto cultural realizado anteriormente;
7. esteja, em relação ao projeto, sendo patrocinado pelo FAZCULTURA;
8. já tenha projeto aprovado no FCBA para execução no mesmo ano civil; ou
9. sendo pessoa jurídica de direito privado, não tenha por objeto o exercício de atividades na área cultural em que se enquadre o projeto, dentre as áreas culturais contempladas pelo FCBA.

3. INSCRIÇÕES E ENTREGA DE PROJETO

3.1 As inscrições serão realizadas no período de 28 de novembro de 2008 a 12 de janeiro de 2009, na Fundação Pedro Calmon-FPC/Biblioteca Pública do Estado da Bahia, localizada na Rua General Labatut, nº 27, Barris, sala da Diretoria Geral, CEP: 40070-010, Salvador-Bahia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, ou enviadas via Correios ou serviço similar de entrega, com Aviso de Recebimento (A.R.).

3.1.1 Somente serão aceitas inscrições enviadas pelos Correios com data de postagem até o dia 12 de janeiro de 2009.

3.2 As inscrições deverão ser feitas mediante a apresentação dos documentos abaixo relacionados, em envelope, endereçado a Fundação Pedro Calmon - FPC/Biblioteca Pública do Estado da Bahia, contendo em sua capa a indicação do número, título do Edital, o nome do Proponente e do Projeto e em seu interior, obrigatoriamente:

3.2.1 DOCUMENTOS:

1. Formulário de Apresentação de Projetos - Anexo I, disponível na Fundação Pedro Calmon – FPC, na FUNCEB e nos sites www.funceb.ba.gov.br, www.cultura.ba.gov.br e www.fpc.ba.gov.br/editais, em 01 (uma) via impressa e assinada pelo proponente e 01 via eletrônica;
2. Cópia de RG e CPF do proponente, no caso de Pessoa Física;
3. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4. Cópia de RG e CPF do representante legal, no caso de Pessoa Jurídica;
5. Cópia de Contrato Social ou Estatuto, devidamente registrados (JUCEB ou cartório), e demais alterações, incluindo ata de designação do representante legal;
6. Cópia do registro comercial para empresas individuais;
7. Cópia de comprovante de residência ou sede do proponente, através de documentos pertinentes, a exemplo de conta de água, luz, telefone, dentre outros;
8. Declaração do proponente de que é residente ou sediado no Estado da Bahia há pelo menos 03 (três) anos;
9. Cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

3.2.2 ANEXOS:

1. Currículo do Proponente e dos principais envolvidos;
2. Material de divulgação de realizações anteriores dos principais envolvidos no projeto, em CD-ROM ou impresso, contendo cópia de matéria(s) publicada(s) na imprensa, fotografia(s), vídeo(s), programa(s) e/ou cartaz(es);
3. Carta de anuência, devidamente assinada, dos principais envolvidos, conforme modelo constante no Anexo II, disponível nos sites www.cultura.ba.gov.br, www.funceb.ba.gov.br e www.fpc.ba.gov.br/editais;
4. Declaração de representante(s) legal(is), devidamente assinada, autorizando a participação de menor(es) de idade envolvido(s) no projeto, se houver;
5. Informações e materiais adicionais que possam acrescentar dados sobre o projeto tais como programação, CD, DVD, roteiro, textos, storyboard, textos e fotografias.

3.3 A Fundação Pedro Calmon – FPC fornecerá comprovante de inscrição. No caso de inscrição pelos Correios, o Aviso de Recebimento (A.R.) será considerado como comprovante de inscrição, valendo a sua data de postagem.

3.4 Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou entrega de qualquer documento ou material fora do prazo, forma e demais condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

3.5 Serão de responsabilidade do proponente ao se inscrever:

1. Todas as despesas decorrentes de sua participação na seleção prevista neste Edital;
2. A veracidade dos documentos apresentados;
3. A guarda do arquivo de texto ou cópia de documentos, bem como de todos os materiais enviados como anexos.

4. SELEÇÃO DO PROJETO

4.1 A seleção será realizada em 02 (duas) etapas, a saber:

4.1.1 HABILITAÇÃO - Realizada por servidores da Fundação Pedro Calmon - FPC, indicados pelo Diretor Geral da entidade, que emitirão parecer técnico, sobre a análise do item 3.2.1.

4.1.2 SELEÇÃO - Realizada por uma comissão externa composta por 03 (três) integrantes de reconhecida atuação na área cultural, sendo 02 (dois) indicados pelo Conselho Estadual de Cultura e 01 (um) pela Secretaria de Cultura, a partir de consulta a fóruns representativos das comunidades negras, nos termos do artigo 72, §7º da Lei Estadual 9.433/05 e do artigo 13 do Decreto Estadual 10.992/08.

4.2 Serão levados em conta para a avaliação dos projetos os seguintes critérios:

1. Valor cultural do projeto {pontuação máxima de até 20 (vinte) pontos}, observando-se;
   1. Adequação ao objeto do edital;
   2. Incentivo à diversidade.
2. Viabilidade técnica do projeto {pontuação máxima de até 25 (vinte e cinco) pontos}, observando-se:
   1. Coerência entre proposta, cronograma e orçamento;
   2. Coerência entre as ações do projeto e os custos apresentados
   3. Razoabilidade dos itens de despesas e seus custos.
3. Qualificação do produtor cultural e da equipe técnica {pontuação máxima de até 15 (quinze) pontos}, observando-se:
   1. Currículo do proponente;
   2. Currículo da equipe envolvida.
4. Aspectos sociais do projeto {pontuação máxima de até 30 (trinta) pontos}, observando-se:
   1. Promoção da auto-estima, do sentimento de pertencimento e da cidadania;
   2. Abrangência e diversidade de públicos;
   3. Contribuição para o acesso à produção de bens culturais resultantes do projeto.
5. Relação custo/benefício {pontuação máxima de até 10 (dez) pontos}, observando-se;
   1. Análise da relação entre custos e resultados.

4.3 Cada projeto será avaliado individualmente pelos membros da Comissão indicada no item 4.1.2 deste Edital, e após análise detalhada do projeto, à luz dos aspectos definidos no item 4.2, será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada projeto. Da soma total das notas atribuídas a cada projeto por cada membro da Comissão obter-se-á, por meio de média aritmética simples, a média final de cada projeto.

4.3.1 A Proponente que obtiver a maior nota final será primeira a primeira classificada, a segunda maior nota será a segunda classificada, e assim sucessivamente.

4.3.2 Em caso de empate, será assegurada a preferência à Proponente que obtiver a maior pontuação nos itens “4.2 a)”; “4.2 b)” e “4.2 c)”. Persistindo o empate, será realizado sorteio, em ato público, para o qual as Proponentes serão convocadas.

4.3.3 Serão desclassificados os projetos que não atenderem às disposições deste Edital e de seus Anexos e que não alcançarem uma pontuação mínima de 50 (cinqüenta) pontos.

4.4 O resultado final dos projetos selecionados, bem como a indicação dos suplentes, será publicado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.cultura.ba.gov.br, www.fpc.ba.gov.br/editais e www.funceb.gov.br em até 60 (sessenta) dias após o encerramento das inscrições.

4.5 Os prazos estabelecidos para conclusão dos trabalhos pelas comissões responsáveis pela habilitação e seleção dos projetos poderão ser prorrogados mediante justificativa fundamentada, por autorização expressa do Secretário de Cultura do Estado da Bahia .

5. ASSINATURA DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO

5.1 Após a divulgação do resultado final, o proponente selecionado será convocado para apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, os seguintes documentos, necessários para assinatura do Termo de Acordo e Compromisso – TAC, constante no Anexo III, deste Edital.

5.1.1 Para Pessoa Jurídica:

1. Comprovação de regularidade para com o INSS/Certidão Negativa de Débito (CND), podendo ser impressa a partir do site www.previdenciasocial.gov.br;
2. Comprovação de regularidade para com o FGTS/Certidão de Regularidade Fiscal (CRF), podendo ser impressa a partir do site www.caixa.gov.br;
3. Comprovação de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, podendo ser impressas a partir dos sites www.receita.fazenda.gov.br, www.sefaz.ba.gov.br. e do site do Município respectivo, se houver;
4. Inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal e/ou Estadual;
5. Comprovante de abertura de conta corrente específica para o projeto, contendo nome do proponente, CNPJ, banco, número da agência e da conta e data de abertura, que deve ser posterior à data da publicação do resultado deste Edital no DOE;
6. Autorização de Cessão de Direitos Autorais, caso o projeto faça uso de obra de terceiros.

5.1.2 Para Pessoa Física:

1. Comprovação de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual, podendo ser impressa a partir dos sites www.receita.fazenda.gov.br e www.sefaz.ba.gov.br;
2. Comprovante de abertura de conta corrente específica para o projeto, contendo nome do proponente, CPF, banco, número da agência e da conta e data de abertura, que deve ser posterior à data da publicação do resultado deste Edital no DOE.

5.2 A documentação deverá ser entregue na Fundação Pedro Calmon-FPC/Biblioteca Pública do Estado da Bahia, localizada na Rua General Labatut, nº 27, Barris, sala da Diretoria Geral, CEP: 40070-010, Salvador-Bahia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e 14h às 17h ou enviadas via Correios ou serviço similar de entrega (a comprovação de inscrição dar-se-á mediante o Aviso de Recebimento - A.R. com a data de postagem).

5.3 O proponente selecionado que não apresentar os documentos listados no item 5.1 dentro do prazo estabelecido será desclassificado, sendo convocado para assinatura do Termo de Acordo e Compromisso - TAC o respectivo suplente, de acordo com a ordem de classificação final.

5.4 O recurso de apoio será repassado através de depósito exclusivamente em conta corrente específica para o projeto, em 02 (duas) parcelas:

1. 70% (setenta por cento) em até 30 (trinta) dias após a assinatura do TAC;
2. 30% (trinta por cento) em até 30 (trinta) dias após a entrega dos Relatórios Parciais de Execução de Atividades e de Prestação de Contas, conforme consta na Cláusula Décima Primeira do TAC.

6. DEFINIÇÕES

6.1 Para os efeitos deste Edital entende-se que:

1. Conta corrente vinculada ao projeto é aquela aberta exclusivamente para movimentação e recebimento de créditos referentes ao apoio concedido nos termos do presente Edital.
2. Média aritmética simples é o valor resultante do somatório de todas as notas recebidas por um mesmo projeto, dividido pela quantidade dessas mesmas notas.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Das decisões proferidas pelas Comissões responsáveis pela habilitação e seleção dos projetos caberá recurso para o Secretário de Cultura no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado da Bahia.

7.1.1 Os recursos devem ser dirigidos ao Secretário de Cultura do Estado da Bahia, devendo ser protocolados na FPC, que, após emitir parecer técnico, os remeterá para apreciação e deliberação.

7.2 O apoio financeiro concedido poderá ser de valor inferior ao apresentado pelo proponente no projeto.

7.3 As obrigações a serem assumidas pelo proponente selecionado estão previstas na Cláusula Terceira do Termo de Acordo e Compromisso – TAC, Anexo III deste Edital.

7.4 O proponente selecionado deverá prestar contas dos recursos repassados na forma indicada na Cláusula Décima Primeira do Termo de Acordo e Compromisso – TAC, Anexo III deste Edital.

7.5 Integram o presente Edital os anexos I – Formulário de Apresentação de Projeto, II - Modelo de Carta de Anuência, III – Minuta do Termo de Acordo e Compromisso e IV – Formulário de Prestação de Contas, que estão disponíveis na FUNCEB e FPC e nos sites www.cultura.ba.gov.br, www.funceb.ba.gov.br e www.fpc.ba.gov.br/editais.

7.6 Os recursos financeiros para apoio aos projetos selecionados, provenientes do Fundo de Cultura da Bahia, serão repassados pelo Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura, de acordo com a Cláusula Quinta do Termo de Acordo e Compromisso – TAC, Anexo III deste Edital.

7.7 A Fundação Pedro Calmon será responsável pela gestão dos procedimentos de inscrição e de seleção, bem como, pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contemplado e pela emissão de parecer técnico sobre as Prestações de Contas Parciais e Final apresentadas pelo proponente selecionado.

7.8 Cabe ao Fundo de Cultura da Bahia, além de disponibilizar os recursos para apoio financeiro aos projetos selecionados, analisar e emitir parecer final sobre as Prestações de Contas Parciais e Final, apresentadas pelo proponente selecionado, bem como pelo arquivamento dos processos respectivos.

7.9 Os profissionais indicados pelo proponente na Ficha Técnica deverão participar do projeto, admitindo-se a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela FPC e SECULT/Fundo de Cultura da Bahia.

7.10 Caso o proponente selecionado venha a ter outro projeto aprovado no Fundo de Cultura no ano em exercício, este deverá optar, formalmente, por apenas uma das contemplações.

7.10.1 O proponente que tiver projeto do ano anterior apoiado pelo Fundo de Cultura e ainda em execução só poderá ser contemplado por este Edital após apresentação e aprovação da Prestação de Contas Final.

7.11 Os projetos não selecionados ficarão à disposição dos proponentes para retirada na sede da FPC no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação dos resultados, podendo ser, a partir de então, inutilizados.

7.12 Os casos omissos relativos a este Edital serão decididos pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, por ato do Secretário, observada a legislação pertinente.

7.13 A Proponente selecionada deve manter atualizado o seu cadastro junto à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia até a aprovação da prestação de contas final do projeto.

7.14 Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: editais@fpc.ba.gov.br, fazendo constar, no campo Assunto, a citação: EDITAL nº. 28/2008 e o Nome do Projeto, e/ou através do telefone (71) 31166922/23.

Salvador (BA), 27 de novembro de 2008.

MÁRCIO MEIRELLES
Secretário de Cultura do Estado da Bahia

UBIRATAN CASTRO DE ARAÚJO
Diretor Geral da Fundação Pedro Calmon

GISELE MARCHIORI NUSSBAUMER
Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia

WLAMYRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Diretora de Arquivos da FPC

Exposição "Eu sou neguinha?" - BA

Evento: Eu sou Neguinha?

Data: 15/12/2008 a 25/1/2009

Local: Centro Cultural Correios-Pelourinho

Horário: Segunda à sexta das 10 às 19 horas e aos sábados das 8 às 12 horas

Ingressos: No local

Valor: Entrada franca

A retrospectiva de 20 anos de carreira da artista visual baiana, Mônico Simões, "Eu sou neguinha?" ficará aberta, até dia 25 de janeiro (2009), no Centro Cultural Correios, Cruzeiro de São Francisco, Pelourinho, em Salvador (BA), com entrada franca. A mostra, que foi contemplada pelo Edital Correios, exibe novos trabalhos e releituras de outros da artista que já circularam em bienais, cinemas, galerias, emissoras de TV ou mídia impressa, alguns dos quais já premiados em salões nacionais e festivais internacionais.
Instalações, plotagens ampliadas em até dois metros, dezenas de fotos, um livro com 200 páginas, livretos, vários vídeos-documentários e vídeos-arte sendo exibidos em uma sala especial. Essas são apenas algumas das atrações da exposição multimídia. As obras estão expostas em cinco salas que ganharam os nomes de "livro", "ovo", "cuba" e "barrocão". Mônica revela pouco das surpresas, mas, adianta que vem fazendo cada vez mais trabalhos "na linha auto-etnográfica, utilizando o próprio corpo, objetos e temas que fazem parte da minha história de vida como suporte e produto final das minhas obras", diz.
A retrospectiva reforça o perfil da sua múltipla e rica carreira da artista nas duas últimas décadas. Para a curadora de arte, internacionalmente reconhecida, e atual diretora do Museu de Arte Moderna (MAM) da Bahia, Solange Farkas, é recorrente ver na trajetória artística de Mônica "o uso da fotografia de família, gente, cidade e objetos pessoais, demonstrando seu particular interesse pelos espaços, hábitos íntimos das pessoas e, sobretudo, pela reconstituição de ambientes afetivos", explica a especialista.

Preto no branco: a revolta da Chibata

No dia 22 de novembro de 1910, os marinheiros do encouraçado Minas Gerais tomaram o controle do navio após luta e derramamento de sangue. Indignados com os maus tratos, sobretudo a péssima alimentação e as punições com palmatória e chibata, os marujos liderados por João Cândido conseguiram adesão dos demais companheiros, que também se amotinaram em outras embarcações.

Conhecida como A Revolta da Chibata, a ação teve efeito imediato na cidade do Rio de Janeiro, então capital da república, com navios enormes apontando seus canhões para terra. Apesar de concedida a anistia aos revoltosos pelo Marechal Hermes da Fonseca, sucederam-se uma série de prisões e assassinatos dos envolvidos, até hoje não explicados. Preso, torturado e internado num hospício, João ficou conhecido como Almirante Negro, inspirando outras rebeliões em prol da igualdade entre negros e brancos.

Nesta envolvente história da dupla cearense Olinto Gadelha (roteiro) e Hemeterio (arte), toda em preto e branco, o leitor é convidado a reviver aqueles dias de tensão na baía de Guanabara e o drama que acompanhou João Cândido até sua morte, em 1969, aos 89 anos de idade. O traço ora caricatural ora artístico encontra berço no uso inteligente do contraste e do enquadramento cinematográfico com uma grande riqueza de detalhes – por exemplo, na cena de Oswald de Andrade com o bonde 22 passando atrás, em alusão a Semana de Arte de 1922, e na redação dos Diários Associados em 1944 durante a 2ª Guerra Mundial.

Também transparecem influências do surrealismo, a mistura de ação e humor que o falecido Will Eisner usou tão bem nas histórias do Spirit e a técnica de fusão de imagens. A passagem de uma cena para outra utilizando as mesmas posições, transição que Dave McKean fez com maestria no clássico Orquídea Negra (1989), foi assimilado e bem executado por Hemeterio. Impossível não ler sem visualizar mentalmente a seqüência de imagens. Além de uma bela homenagem a tão importante luta pela liberdade, o álbum Chibata! (Conrad Editora) daria um bom desenho animado, algo fundamental de se pensar em tempos onde tudo converge para telas de todos os tamanhos.

FONTE: http://www.jblog.com.br/quadrinhos.php?itemid=10659

Cursos afro terão R$ 3,6 milhões em 2009

Formação de professores na temática étnico-racial, história e cultura afro-brasileira envolve 27 universidades públicas

Como 72% dos municípios pediram, nos seus planos de ações articuladas (PAR), a formação de professores na temática étnico-racial, história e cultura afro-brasileira, o Ministério da Educação selecionou 27 universidades públicas, federais e estaduais, para organizar os cursos e produzir material didático-pedagógico em 2009. Para executar essa tarefa, as universidades têm R$ 3,6 milhões. Cada projeto recebeu no final de 2008 entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.

Prevista na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, a formação em relações étnico-raciais deve ser oferecida ao conjunto dos professores da educação básica pública em cursos de aperfeiçoamento, especialização ou extensão. Entre as 27 universidades, o ministério escolheu duas instituições para organizar livros e criar vídeos para uso de professores e alunos nas salas de aula.

Entre as instituições que farão seleção para curso no início deste ano está a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), campus da cidade de Jequié. Será um curso de pós-graduação, com 360 horas, nível de especialização em antropologia, com ênfase na cultura afro-brasileira.

O curso, com 50 vagas, terá quatro módulos presenciais, duração de 12 meses, ministrado uma vez por mês, de quinta-feira a domingo. No restante da semana, professores pesquisadores da Uesb vão acompanhar os estudantes na organização da monografia, que será apresentada no final da formação. O curso está previsto para começar em 21 de março. Entre as disciplinas do currículo elaborado pela Uesb estão a antropologia das populações afro, história e cultura afro-brasileira, diversidade lingüística.

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) já selecionou os 120 professores da rede estadual do Espírito Santo que farão um curso de pós-graduação, nível de aperfeiçoamento, com 200 horas presenciais em história da África e relações étnico-raciais. As aulas começam em fevereiro.

Entre os temas que serão abordados por pesquisadores da Ufes, professores convidados e militantes do movimento negro nacional, estão a literatura africana e afro-brasileira, violência e relações raciais, estudos sobre a África, relações étnico-raciais no Brasil, territórios quilombolas, saúde e grupos étnico-raciais.

Tiveram prioridade na seleção feita pela universidade, professores que trabalham em municípios que pediram o curso no PAR, efetivos na rede, com graduação e interesse na temática.

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais, concluiu em dezembro o primeiro de dois cursos previstos no seu projeto. A UFVJM construiu um curso de extensão de 96 horas presenciais e 40 dias de duração – de 28 de outubro a 6 de dezembro. Nesse período, atualizou 500 professores e gestores, da educação infantil ao ensino médio, de 41 municípios dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce. Outros 460 professores já selecionados pela UFVJM farão a formação no primeiro semestre deste ano.

Na extensão, eles viram conteúdos sobre relações raciais no Brasil, história da África, história afro-brasileira, cultura africana e currículo escolar. As aulas da primeira turma aconteceram em regime intensivo de quarta-feira a sábado, durante seis semanas, sendo dois dias semanais para professores da educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental e outros dois dias para professores dos anos finais e do ensino médio.

Formação nacional

A capacitação dos professores da educação básica em história da África e relações raciais afro-brasileiras é feita por um conjunto de 20 universidades federais e cinco estaduais selecionadas pelo Ministério da Educação.

As universidades federais de São Carlos (UFSCar) e do Rio Grande do Sul (UFRGS) foram escolhidas para elaborar materiais didáticos para uso de professores e estudantes na sala de aula. A UFSCar vai produzir livros para o professor e para o aluno das séries finais do ensino fundamental e a UFRGS vai criar um vídeo sobre a história da África.

O repasse dos recursos para as 27 universidades foi feito pelo Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro).

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um diagnóstico e planejamento das ações educacionais realizado por estados e municípios para um período de cinco anos, de 2007 a 2011.
(Assessoria de Comunicação do MEC)

Instituto Steve Biko abre inscrições para curso pré-vestibular - BA

EDITAL PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO PRÉ-VESTIBULAR 2009

O INSTITUTO CULTURAL STEVE BIKO (ICSB), abre inscrições para o processo seletivo do curso pré-vestibular 2009. O objetivo é proporcionar aos afro-descendentes possibilidades de igualdade de condições para concorrer às provas dos vestibulares, bem como promover a ascensão social da comunidade negra por meio da educação e do resgate de seus valores ancestrais, contribuindo assim para a redução das desigualdades raciais em nosso país.

O ICSB torna pública a abertura de inscrição para o pré-vestibular 2009 destinado aos candidatos que concluíram ou que estejam cursando o último ano do Ensino Médio ou equivalente.

I – INSCRIÇÕES

1.1 - Estão abertas as inscrições para selecionar os candidatos que comporão as turmas do Curso Pré-Vestibular 2009.

1.2 - O período de inscrição para o Curso Pré-Vestibular 2009 compreende o período de 06 a 23 de janeiro de 2009, e ocorrerão, exclusivamente, na Rua do Paço, 04 Largo do Carmo, 2º andar Pelourinho - Salvador, das 08h. as 12 e das 14 às 18h, de segunda a sexta feira.

1.3 – Taxas

Valor da inscrição (entrevista + prova): R$ 20,00 (vinte reais).

II - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

2 - No ato da inscrição o candidato obrigatoriamente deverá:
a) Entregar a ficha de inscrição, devidamente preenchida;
b) Apresentar original do comprovante de conclusão do ensino médio ou que está em vias de conclusão ainda no ano de 2009;
c) Original do RG e do CPF;
d) Apresentar Comprovante de Residência;

e) 01 foto 3x4 atual;

f) Efetuar pagamento da Taxa de inscrição (R$ 20,00)

III - VAGAS

ÚNICO: Serão oferecidas 70 (setenta) vagas para o TURNO MATUTINO e 70 (setenta) vagas para o TURNO NOTURNO.

IV - SELEÇÃO
A seleção será realizada em duas etapas:

1ª ETAPA- Entrevista – classificatória

2ª ETAPA – prova – classificatória

V - SELECIONADOS

ÚNICO: Serão selecionados inicialmente 70 estudantes por turno obedecendo á ordem crescente de classificação. Podendo ser convocados os demais até a formação da turma.

VI-DATAS DO PROCESSO

Inscrição: 06 a 23/01/2009 (De segunda a sexta feira das 14h às 18h.).

Entrevista: 26 a 30 de janeiro de 2009 – Matutino: 9 às 12 horas, Noturno das 19 às 22 horas.

PROVA – DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2009 (08h30min ) – Local a confirmar

Provas:

Português (Redação de 20 a 25 linhas);

Língua Portuguesa - Regras de acentuação gráfica;Formação de palavras:derivação; composição; hibridismo; redução; empréstimos e gírias. Concordância verbal e nominal; regência verbal; Semântica:sinonímia;antonímia; campo semântico – hiponímia e hiperonímia;polissemia

Matemática (15 questões de matemática);

Raciocínio Lógico; Divisibilidade; Números primos; Mínimo múltiplo comum (MMC) e Máximo divisor comum (MDC); Potenciação e Radiciação; Números fracionários; Números decimais; Razão e proporção; Porcentagem; Média aritmética e média ponderada; Expressões numéricas; Regra de três simples e composta; Equações do 1º grau; Sistemas de equações do 1º grau.

Conhecimentos Gerais (15 questões);

Resultado Final: 10 de fevereiro de 2009, ás 14 horas.

Matrícula de 10 de fevereiro a 04 de março de 2009 no horário: 08 às 12 horas ou das 14 às 18 horas, de segunda a sexta feira.

Aula inaugural 2009: 07 de março de 2009 – 14 horas - Local a Confirmar

Início das aulas: 09 de março de 2009 – Local Sede do Instituto Steve Biko: Rua do Paço, 04 Largo do Carmo 2º andar Pelourinho-Salvador.

VII - VALOR DO CURSO

O valor total do curso é de R$ 500,00 (quinhentos reais). Este valor poderá ser quitado em uma das seguintes formas:

1-Entrada de R$ 100,00 + 08 parcelas de R$ 50,00

A primeira parcela no valor de R$ 100,00 (cem reais) deverá ser quitada no ato da Matrícula que ocorrerá no período de 10 de fevereiro a 04 de março de 2009 no horário das 08 às 12 horas ou das 14 às 18 horas, de segunda a sexta feira.

O valor restante poderá ser dividido em até 08 parcelas de cinqüenta reais cada, com vencimento até o quinto dia útil de cada mês no período de abril a novembro de 2009.

2-Entrada de R$ 100,00 + Parcela única de R$ 300,00

A primeira parcela no valor de R$ 100,00 (cem reais) deverá ser quitada no ato da Matrícula que ocorrerá no período de 10 de fevereiro a 04 de março de 2009 no horário das 08 às 12 horas ou das 14 às 18 horas, de segunda a sexta feira.

O valor restante deverá ser quitado até o dia 05 de abril de 2009, em parcela única de R$ 300,00 (trezentos reais), com desconto de 20% já incluso.

O Instituto Steve Biko, os estudantes e os professores realizarão atividades para angariar recursos para manutenção das atividades do curso pré-vestibular.

DISPOSIÇÕES FINAIS
a) O horário das aulas do curso NOTURNO é de 19h ás 22h00min de Segunda a Sexta e Sábado das 13h30minh às 17h30min.

b) O horário das aulas do curso MATUTINO é de 8h ás 12h. de Segunda a Sexta.

c) Caso haja desistência, sairá lista complementar em data de 05 de março de 2009, e os convocados deverão se matricular entre 05 e 10 março de 2009.

Salvador , 05 de janeiro de 2009. JucySilva Diretora Pedagógica

Sobe para 1.289 total de comunidades quilombolas

Agencia Estado

A Fundação Cultural Palmares publicou no Diário Oficial da União uma portaria que reconhece mais 37 comunidades - em dez Estados - como população remanescente de quilombos. Com isso sobe para 1.289 o total de comunidades já reconhecidas e em condições de reivindicar a posse legal das terras onde vivem e de cobrar programas especiais de assistência dos órgãos públicos. Mas, a julgar por outros indicadores, os dados mostram que se trata apenas do início de uma escalada. Em 2004, quando os reconhecimentos começaram a ser feitos de maneira oficial e de acordo com o Decreto-Lei 4.887, assinado no ano anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram formalizadas 114 comunidades. Hoje, como já se viu, são 1.289. Mas um mapeamento feito pela mesma Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, aponta a existência de 3.524 comunidades. Outras fontes, ligadas a organizações não-governamentais

Morre gaúcho idealizador do Dia da Consciência Negra

Obituário | 02/01/2009 | 08h25min

Oliveira Ferreira da Silveira tinha 67 anos e fez parte do Grupo Palmares

O professor, poeta e pesquisador gaúcho Oliveira Ferreira da Silveira morreu às 22h30min de quinta-feira, aos 67 anos, vítima de câncer. Ele foi um dos idealizadores do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), cujas comemorações se iniciaram em 1971 com o Grupo Palmares em Porto Alegre — entidade que, durante o regime militar, evocou ícones negros como Luiz Gama e José do Patrocínio.

Silveira estava internado há 15 dias no Hospital Ernesto Dornelles, na Capital. Natural de Rosário do Sul, era formado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com especialização em língua francesa, e professor aposentado da rede pública de ensino.

Silveira deixa filha e netos. Seu corpo será cremado nesta sexta-feira em Caxias do Sul, em cerimônia reservada. Não haverá velório.

ZEROHORA.COM

A despeito da notícia acima, a sexta-feira amanheceu, literalmente, acinzentada em Porto Alegre, como a lamentar essa perda, nosso poeta partiu, discretamente, como sempre viveu.

Lutador incansável pela causa do negro, muitas vezes radical, mas sempre coerente, também participou do Grupo Razão Negra, levando sua experiência e sua visão à um grupo de jovens idealizadores, na década de 70/80.

Lamentamos a sua perda, mas temos a certeza de que mais uma estrela brilha no céu, e em sua mão já está uma caneta e à sua frente um papel para continuar escrevendo suas poesias e anotando suas conclusões a respeito de tantas pesquisas que realizou, e em algum momento elas chegarão até nós, seus discípulos, que continuarmos com a sua luta!

Oliveira não queria cerimônia fúnebre, mas hoje às 18h15min estaremos na Igreja do Rosário, prestando uma homenagem póstuma, convidamos os amigos e comunidade a comparecerem, e aos que não puderem estar presente, que nesta hora elevem seu pensamento a Deus pedindo que Ele receba o nosso poeta em sua Luz.

II Caminhada Contra Intolerância Religiosa e Pela Paz em Itapuã - BA

O Terreiro Abassá de Ogum convida todos/as para a

II Caminhada Contra Intolerância Religiosa e Pela Paz em Itapuã

Onde? Do largo da Sereia até a Lagoa do Abaeté

Quando? 21 de Janeiro de 2009

Horário? A partir das 9:00hs

Contatos:

Danielle Felicio: (71) 8603- 5632 / Rebeca Tárique: (71) 8742- 5727

Lançada a Cartilha “Doença Falciforme – A importância da Escola” - BA

Numa ação inovadora e única no Brasil, as Secretarias Municipais da Saúde e Educação lançaram no dia 17 de dezembro, a Cartilha “Doença Falciforme – A importância da Escola”, destinada a professores da rede pública do Município.

O manual foi elaborado considerando a necessidade de promoção de informações sobre o tema, uma vez que grande parte da população brasileira tem pouco conhecimento sobre Anemia Falciforme.

A Associação Baiana das Pessoas com Doença Falciforme (ABADFAL) propôs a articulação do Programa de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme, implantado pela SMS, com outros órgãos da Prefeitura. Nesse contexto, a escola foi apontada como um importante multiplicador. Para tanto, fez-se necessário à realização de encontros entre os coordenadores técnicos destas Secretarias com a participação da ABADFAL, a aproximação entre Coordenadorias Regionais de Educação e os Distritos Sanitários de Saúde, para a produção de um material específico sobre Anemia Falciforme, que subsidiasse os professores nas salas de aula.

O lançamento da Cartilha foi na Escola Municipal Professor Manoel de Almeida Cruz, no bairro de Cajazeiras 11. Estavam presentes os secretários José Carlos Brito (SMS) e Carlos Soares (SMEC), a Coordenadora da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, do Ministério da Saúde, Joice Aragão, além de professores, alunos, profissionais da Unidade de Saúde referência em Anemia Falciforme Nelson Piauhy Dourado, pessoas com Anemia Falciforme e representantes da ABADFAL, dentre outras autoridades e técnicos.

A cartilha para professores se encontra disponível na internet para download.

1) Como PDF:

http://www.saude. salvador. ba.gov.br/ arquivos/ coaps/falciforme /impresso. pdf



2) Como cartilha animada (.exe)

http://www.educacao .salvador. ba.gov.br/ site/index2. php

Programa de Pós-graduaçlão em Estudos Étnicos e Africanos seleciona alunos(as) especiais - BA

SELEÇÃO ALUNO ESPECIAL 2009.1

DISCIPLINAS OFERECIDAS
FCHA10 - Gênero e Raça
TER - 09:00 às 13:00
Profa. Dra. Ângela Figueiredo

FCHA16 - Iconografia e Imagens da Diáspora Africana
QUA - 09:00 às 13:00
Prof. Dr. Marcelo Cunha

FCHA15 - Identidade Étnica e Escravidão
QUI - 14:00 às 18:00
Profs. Drs. Nicolau Pares e Elisée Soumonni

Período da Inscrição: 06, 07 e 08 de janeiro de 2009
Local: Secretaria do Pós-Afro - CEAO, Lgo. 2 de Julho, 42
Horário: 14:00 às 17:00


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO DE ALUNOS ESPECIAIS

- Ficha de Inscrição(Número de cópias igual ao nº de disciplinas solicitadas mais uma cópia)- Formulário de Cadastro de Aluno Especial de Pós-Graduação(Preencher em letra de forma ou no computador)

- Cópia do Diploma de Conclusão do Curso (Número de cópias igual ao nº de disciplinas solicitadas mais uma cópia)

- Cópia do Histórico Escolar (Número de cópias igual ao nº de disciplinas solicitadas mais uma cópia)

- Currículo Vitae (Número de cópias igual ao nº de disciplinas solicitadas)

- Cópia de RG e CPF

- Guia de Recolhimento Autenticado

A Guia de Recolhimento para pagamento da taxa de inscrição é obtida na internet no endereço - http://www.sgc.ufba.br/sgcboleto/sol_matricula.htm - na opção Inscrição para seleção de cursos/Aluno Especial na Pós-Graduação colocar nome e CPF e gerar o boleto.Valor – R$30,00 (trinta reais) para Mestrado e R$40,00 (quarenta) para Doutorado

OUTRAS INFORMAÇÕES
- Resultado da Seleção: divulgado até 16 de janeiro de 2009 – Mural e Internet (www.posafro.ufba.br)

- não fornecemos resultados por telefone.
- Matrícula – 26 e 27 de fevereiro de 2009

- Entrega na Secretaria do Pós-Afro de comprovante de pagamento da taxa de matrícula, no valor de R$60,00 (sessenta reais) para Mestrado e R$80,00 (oitenta reais) para Doutorado. A Guia de Recolhimento para pagamento da taxa de matrícula é obtida na internet no endereço http://www.sgc.ufba.br/sgcboleto/sol_matricula.htm

- na opção Matrícula/Aluno Especial na Pós-Graduação; colocar nome, CPF e gerar o boleto

- Serão selecIonados até 10 (dez) alunos por disciplina ou a critério do professor.

Obs.: O Aluno Especial poderá matricular-se em até 04 (quatro) disciplinas, respeitando o limite máximo de 02 (duas) disciplinas por semestre.

Perda inestimável: faleceu Neusa Santos Souza

Irmãs(ãos), no último final de semana faleceu Neusa Santos Souza, que escreveu a obra "Tornar-se negro", referência para militantes e ativistas negros(as) do nosso país. Que Neusa seja bem recebida no Orun e seja acolhida por todas(os) aquelas(es) que lá estão com muito carinho, já que ela decidiu por um fim à própria vida. A nós, que ficamos, cabe lutarmos cada vez mais por uma sociedade que seja acolhedora para todas(os), principalmente para nós negras(os).

TV Senado exibe Debate "Cotas Étnicas nas universidades"

ASSISTA NESTE DOMINGO NA TV SENADO:

DEBATE SOBRE: "COTAS ÉTNICAS NAS UNIVERSIDADES"

Hora: 13h30min Programa: Cidadania Debate

RESUMO:
O Juiz Federal William Douglas (branco) e o advogado José Roberto Militão (negro)
falam sobre as cotas nas Universidades Federais.

O programa se chama "Cidadania" e teremos as seguintes reprises:

Segunda- dia 22 - 19h00
Terça - dia 23 - 03h00
Quarta - dia 24 - 06h00
Quinta - dia 25 - 13h30
Sexta - dia 26 - 19h00

Dê sua opinião:
Alô Senado - 0800 61 2211
Endereço eletrônico: tv@senado.gov.br
CartaSenado FederalVia N2 - Anexo II - Bloco B - SubsoloBrasília - DF CEP: 70165-920
Fax (61) 3311-4559
Programação - (61) 3311-4647

SEPROMI e UNEB promovem Seminário "Feminismo Negro" - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)

Divergências e falta de quórum adiam audiência pública sobre cotas nas universidades

COMISSÕES / Educação
15/12/2008 - 17h57

A audiência pública conjunta agendada para esta segunda-feira (15) para debater o projeto (PLC 180/08) que cria cotas raciais e sociais no ensino universitário não atingiu o quórum necessário para ser iniciada e foi adiada para a próxima quarta-feira (17), às 14h. Além disso, surgiu uma divergência quanto à forma como foi redigido o texto do projeto, que permite interpretações variadas e conflitantes a respeito dos critérios para a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem como objetivo instrumentar os senadores sobre a matéria.
O projeto prevê subdivisões da percentagem das vagas destinadas a alunos das escolas públicas de ensino médio. Desse total, uma parte se destinaria a alunos cuja renda per capita familiar não seja maior que 1,5 salários mínimos, e outra parte aos alunos que se autodeclarem negros, pardos e indígenas, de acordo com o percentual estadual apurado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano 2000.
O autor do requerimento para a realização da audiência, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que da forma como está redigido o projeto "acaba havendo um certo preconceito contra o branco pobre". Em sua avaliação, o projeto traz uma coisa, enquanto seus defensores dizem que está escrita outra.
- O branco pobre está contemplado, mas não naquela metade em que deveria estar. Na realidade, o negro entra ali também, junto com o índio e o pardo. Então nós precisamos estabelecer bem como vai ser essa divisão. Porque se ficar obscuro, o grande desprotegido passa a ser o branco pobre que recebe menos que 1,5 salários mínimos. Nós vamos estabelecer uma cota muito grande, que vai contemplar todos os grupos raciais menos o branco pobre - alertou.
Demóstenes disse que o projeto "está muito mal redigido", insistindo que a lei precisa ser clara. O senador assinalou que não se trata de ter opinião sobre A ou B, mas de saber o que está sendo votado para evitar que uma mudança radical do sistema educacional brasileiro seja aprovada de qualquer maneira e acabe prejudicando mais do que beneficiando.
- Não é algo simples; é muito profundo. Se formos votar assim, amanhã é a Justiça que vai decidir. Vamos ficar quatro, cinco, dez anos, para a Justiça decidir isso. Então vamos clarear, saber o que está sendo votado e o brasileiro vai compreender o que vai ser votado. Bom ou ruim, vence a maioria sempre - lembrou
A relatora da matéria na CCJ, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que, do seu ponto de vista, o texto do projeto está claro e que a questão é política. Para ela, o projeto está tramitando no Congresso Nacional há quase dez anos porque "muitos não querem que a lei seja aprovada".
Serys ressaltou que os pobres, os negros, os índios e os pardos não têm chance de chegar à universidade pública.
- É um momento decisivo na sociedade brasileira para que eles tenham oportunidade. Eu espero que chegue o dia em que não seja mais preciso cota, mas, enquanto precisar, nós temos que trabalhar para que isso aconteça - afirmou.

Ricardo Icassatti / Agência Senado
Ideli sugere votação em Plenário, na quarta-feira, de projeto que amplia vagas em universidades para estudantes de escolas públicas

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

81806

As cotas para negros: por que mudei de opinião

William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF),

especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor

e escritor, caucasiano e de olhos azuis.

Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que "antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia". Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.

Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo – com boas razões, eu creio – que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.

Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.

Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.

Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, "guru dos concursos" e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é o aquele que me convenceu a trocar de lado: "passar um dia na cadeia". Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.

Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular "para negros", aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.

Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de "chão de fábrica", fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil.. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.

Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.

Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma.. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.

Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.

Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários "dias na cadeia". Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.

Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia". Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.

Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa "passar um dia na cadeia" antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.

Ah, sim, "os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível", conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.

Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.

Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco "na cadeia". Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.

Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano "na cadeia" com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora..

E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.

Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, "O sol nascerá para todos.. Todos dirão – nós – e não – eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor."

Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.

Estudantes cotistas valorizam mais a vaga na universidade, revela estudo

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os estudantes que entraram na universidade por meio do sistema de cotas para negros tendem a valorizar mais a sua vaga do que aqueles que não são cotistas, especialmente nos cursos considerados de baixo prestígio. Essa é uma das conclusões do estudo Efeitos da Política de Cotas na UnB: uma Análise do Rendimento e da Evasão, coordenado pela pedagoga Claudete Batista Cardoso, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com a pedagoga, os cotistas negros obtiveram notas melhores do que os demais alunos em 27 cursos da UnB. No curso de música, por exemplo, as notas dos cotistas são 19% superiores às dos demais estudantes. Eles também se destacam em cursos como matemática, em que a diferença é de 15%, artes cênicas (14%), artes plásticas (14%), ciências da computação (13%) e física/licenciatura (12%).

De acordo com Claudete Cardoso, uma das explicações para o melhor desempenho é que os cotistas valorizam mais o fato de passar no vestibular e entrar na universidade, o que para eles pode representar uma possibilidade de mobilidade social.

“Até porque [geralmente] eles não conseguem entrar na universidade, então vêm as cotas, eles têm uma chance maior e tem sido atribuído esse melhor desempenho deles a um maior esforço para preservar a vaga, para chegar ao fim do curso”, disse a pesquisadora, em entrevista à Agência Brasil.

O estudo também mostrou que, em geral, os alunos cotistas têm desempenho melhor nos cursos da área de humanidades, rendimento semelhante ao dos demais na área de saúde e notas inferiores em alguns cursos de exatas, particularmente as engenharias. Isso porque são cursos que requerem uma base melhor do ensino médio, segundo Claudete.

“O aluno já entrou sabendo que uma das dificuldades é a barreira do vestibular, por isso a instituição das cotas. Na universidade ele precisa dessa base, é uma base que ele necessariamente vai ter que ter, então a dificuldade que ele encontra no vestibular se repete na universidade, por isso a diferença entre eles é bem maior e o cotista vai pior do que o não-cotista”, explicou.

Isso justifica as notas menores em cursos como engenharia civil (41% inferior às dos não-cotistas), engenharia mecatrônica (-32%) e engenharia elétrica (-12%).

Por outro lado, o caso do curso de matemática – no qual, apesar de ser da área das ciências exatas, os cotistas têm notas melhores – se justifica por ser um curso pouco prestigiado, não só na universidade, mas também socialmente e em termos de remuneração para o profissional.

De acordo com Claudete, em geral, os alunos acabam desistindo da carreira, já que o curso demanda um esforço relativamente grande, mas nem sempre dá o retorno profissional desejado. Para os cotistas, a visão é diferente. “Eles dão muito valor ao curso, mesmo que seja um curso de baixo prestígio social.”

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/12/14/materia.2008-12-14.7115375794/materia_view

II Bahia Afro Festival Film - BA

O II Bahia Afro Festival Film acontece em Salvador a partir
desta segunda-feira, dia 15 de dezembro, com um seminário
que discutirá o uso do audiovisual no ensino da história da
África e da cultura afro-brasileira.
O Festival prossegue até o dia 21 de dezembro, exibindo
filmes gratuitos na Senzala do Barro Preto, sede do Ilê
Aiyê, no Curuzu.
A cerimônia de abertura será dia 16 de dezembro, às 20h,
com o filme "Até Oxalá vai a guerra", sobre a demolição
de um terreiro de
Candomblé pela Prefeitura de Salvador.
E o encerramento contará com um grande show de música
negra, com Aloísio Menezes, Márcia Short, Wil Carvalho,
Gerônimo e o DJ Sankofa.

PROGRAMAÇÃO
Baff – Senzala do Barro Preto – ILÊ AIYÊ

Dia 16 de dezembro (terça-feira)

20h
SOLENIDADE DE ABERTURA
Exibição:
“Jornal do Festival” 08 '
“Até Oxalá vai a Guerra”
de Carlos Pronzato e Stefano Barbi. prod.:Mestiça Filmes.
Doc cor. 40' Brasil 2008
sinopse: Em fevereiro de 2008, a prefeitura de Salvador,
demoliu o terreiro de candomblé OYÁ ONIPÓ NETO, configurado um ato
de intolerância religiosa, e violência frente as influências
culturais e africanas na Bahia.
Debate com a presença dos realizadores e convidados especiais.

Dia 17 de dezembro (quarta-feira)

Das 10 às 12h
“Jornal do festival”
“Coletânea de desenhos animados com personagens afro–descendentes”
“Orixás da Bahia”
de Lázaro Faria – Prod. Casa de Cinema da Bahia
Doc. Cor 40' Brasil 2000.
sinopse: Filme educativo cultural sobre 10 (dez) orixás de
origem yorubá. Este filme teve a supervisão de Mãe Stella de
Oxóssi, uma das mais importantes yalorixás do Candomblé.

Das 14 às 16h
Filme: “Nappy Heads”
de Sabrina Moella – prod. Hart House Film Boards
ensaio P/B 03' EUA 2008
sinopse: pontuado ritmicamente aos sons de flauta e piano, a
câmera passeia livremente por um grupo de Ballet Creole,
revivendo gestos e expressões de liberdade.

Filme: “Jornal do Festival”

Filme “Nappy Heads” - de Sabrina Moella - prod. Hart House Film
Boards
ensaio P/B 03' EUA 2008

Filme: “Sete Dias em Burkina”, de Carlinhos Antunes e Márcio
Wernek – prod. Linha do tempo e Mundano prod.
Doc. Cor 52' Brasil 2006
sinopse: Documentário que retrata a história e a cultura de
Burkina Faso, país da África Ocidental, apontado pelo IDH
- Índice de Desenvolvimento Humano – como o penúltimo país
mais pobre do mundo. O país abriga um dos festivais de
música mais importante do continente, o NAK – Festival Noites
Atípicas de Koudougou.

Das 17 às 19h.
Filme: “Jornal do Festival”
Filme: “Mandinga em Manhatan” de Lazaro Faria – prod. Casa
de Cinema da Bahia
Doc. Cor 50' Brasil 2005
sinopse: o filme retrata a diáspora da capoeira a partir
da Bahia e sua chegada aos cinco continentes, através dos
mestres de capoeira.

Filme: “Samba riachão” de Jorge Alfredo – prod. Truq cine
vídeo
Doc. Cor 80' Brasil 2001
sinopse: Samba Riachão percorre os caminhos sinuosos de
um artista popular negro,pobre e famoso que vestido de
malandro e possuído pelo samba, se tornou uma lenda viva
ao povo brasileiro.

Das 20 às 22h.
Filme: “Jornal do Festival”
“Nappy Heads”
de Sabrina Moella – prod. Hart house film boards
ensaio P/B 03' EUA 2008

Filme: ”NZINGA” de Octávio Bezerra – prod. Rode de la
Creta
ficção cor 120' Brasil
sinopse: o filme é sobre a teia da percussão, desde
o toque ancestral do candomblé até a música
contemporânea afro-brasileira e retrata um Brasil
mestiço que ginga protegido pela rainha NZinga.

Dia 18 de dezembro (quinta-feira)

A partir das 10h
Filme: “Jornal do festival”
“Nappy Heads”
de Sabrina Moella – prod. Hart house film boards
ensaio P/B 03' EUA 2008

Filme: “O pescador de estrelas” de Marcela Rincon
– prod. Animação cor 12' Colômbia
sinopse: um tributo a imaginação infantil e a
tradição oral do pacífico colombiano tendo como
cenário as praias de Pianguita para contar uma
história de amor salpicada de fantasias.

Filme: “Coletânea de desenho animado” animação cor 71'
Das 14 às 16h.
Filme: “Jornal do festival”
Filme: “Orixá da Bahia “ - prod. Casa de Cinema da Bahia
Doc. Cor 40' Brasil 2000

Filme: “Em nome de Cristo” - de Roger M'Bala
prod. Abyssa filmes/amka filmes
ficção cor 82' Africa 1993
sinopse: numa pequena aldeia da costa africana,
vive um pobre criador de porcos desprezado por
todos. Um dia, teve a visão de um deus criança
que o escolhe para salvar seu povo. Ele se torna
então Magloire. primeiro primo de Cristo, funda
uma seita, e a aldeia fica dividida entre
seguidores e acusadores estabelecendo o conflito.

Das 17 às 19h
Filme: “Jornal do festival”
Filme: “A Vênus da Lapa”, de Flávio Leandro
prod. Jabi Onsky prod.
Ficção cor 12' Brasil 2007
sinopse: baseado em um conto de Lígia fagundes
Telles, narra a vida de um mecânico que se apaixona
por um travesti num cabaré do RJ.

Filme: “DRUM” de Zola Mazeko
prod. Black roots pictures
ficção cor 104' Africa do Sul 2004.
sinopse: Drum é um filme sobre a vida de um
jornalista famoso em Sofhia Town, bairro símbolo
da resistência cultural em Johannesburg -  África
do Sul. O jornalista denuncia as condições que os
negros vivem na época da segregação.

Das 20 às 22h.
Filme: “Jornal do festival”
Filme: “Manuel Zapata, abridor de caminhos”, de
Maria Lopez.
Prod. Azul e Naranja prod.
Doc. Cor 28' Colômbia  2007
sinopse: a vida de Manuel Zapata, um dos afro -
colombianos mais destacados do século XX, escritor, antropólogo e cientista social. Zapata, mais que isso, um vagabundo aventureiro apaixonado por viagens e pela natureza, sempre buscando caminhos para seu povo.

Filme: “Negro Pacífico” de Andrea Arboleda e J. Muñoz
prod. Manu generacion áudio virtual
Doc. Cor 52' Colômbia 2004
sinopse: o documentário põe em cena a vida de “El
suave”, que regressa a sua terra para reencontrar
sua mãe e sua história.

Filme: “Até Oxalá vai a guerra” de Carlos Pronzato
e Stefano Barbi.
Prod.: Mestiça Áudio. Virtual
Doc. Cor 40' Brasil 2008

Dia 19 de dezembro (Sexta-feira)

Das 10 às 12h.
Filme: “Jornal do Festival”
Filme: “Nappy Heads”
de Sabrina Moella – prod. Hart house film boards
ensaio P/B 03' EUA 2008

Filme: “Coletânea de desenhos animados dos com
personagens afro–descendentes”
de Lázaro Faria – Prod. Casa de Cinema da Bahia
animação cor 71'

Das 14 às 16 h.
Filme: “Jornal do Festival”

Filme: “Nappy Heads”
de Sabrina Moella – prod. Hart house filme boards
ensaio P/B 03' EUA 2008

Filme: “Sete dias em Burkina”
de Carlinhos Antunes e Márcio Werneck
prod. Linha do tempo / mudano produções
Doc. Cor 52' Brasil

Filme: “Família Alcântara”
de Lilian e Daniel santiago
prod. Terra firme digital
Doc. Cor 56' Brasil 2004
Sinopse: a Família Alcântara é composta por 65
pessoas e suas origens remetem-se à bacia do
Rio Congo, no continente africano. Atualmente
vivem na cidade de João Monlevade, na região
mais conhecida como Vale do Aço. Através de um
intenso trabalho cultural seguem sua história,
mantida por séculos de tradição oral.

Das 17 às 19h

Filme: “Jornal do Festival”

Filme: “Nappy Heads”
de Sabrina Moella – prod. Hart house filme boards
ensaio P/B 03' EUA 2008

Filme: “DRUM” de Zola Mazeko
prod. Black roots pictures
ficção cor 104' Africa do Sul 2004.

A partir das 20h

Filme: “Jornal do Festival”

Filme: “Nappy Heads”
de Sabrina Moella – prod. Hart house film boards
ensaio P/B 03' EUA 2008

Filme: “Cidade das mulheres” de Lázaro Faria
prod. Casa de cinema da Bahia
Doc. Cor 72' Brasil 2004.

Filme: “Balé de pé no chão”
de Lilian Santiago e marina Monteiro
prod. Terra firme digital
Doc. Cor 52' Brasil 2005.
Sinopse: a origem a ascensão de Mercedes batista, a
1º bailarina clássica negra brasileira, que após
enfrentar as discriminações e preconceitos, se torna
a famosa e respeitada bailarina no Brasil e no
exterior, um exemplo de talento e determinação.

Dia 20 de dezembro (Sábado)

A partir das 20h.

· CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO

Filme: “Jornal do Festival”

Homenageados:
· Luiz Orlando (in memorian) - Cineclubista
· Ruth de Souza - Atriz
· Antônio Carlos dos Santos - Vovô do Ilê Aiyê
· João Silva - Publicitário

l Premiação de melhor Filme com entrega do troféu
“Casa de Cinema da Bahia”

l Menções honrosas com troféus.

Filme: “exibição do filme premiado”

Show Musical de encerramento com os artistas:

· Will Carvalho
· Aloísio Menezes
· Gerônimo
· Márcia Short

Defesa de Dissertação sobre urbanização e religiões de matriz africanas - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)

Leis e decretos no Brasil relativos aos escravos e africanos

N.2 – GUERRA – EM 6 DE JANEIRO DE 1822

Manda castigar com açoites os escravos capoeiras presos em flagrante delicto.

Chegando ao conhecimento de S. Real a desagradavel certeza de reiterados factos praticados pelos negros capoeiras em prejuizo do socego e tranquilidade publica, a ponto de chegarem a quebrar com pedras as vidraças de alguma casa desta Cidade; sem que das ulteriores ordens para evitar estes e outros acontecimentos tenha resultado o util fim, que era de esperar; Manda o Principe Regente, pela Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, estranhar ao Coronel Commandante do Corpo da Guarda Real da Policia, o pouco cuidado que tem tomado em prevenir taes acontecimentos, autorisando-o novamente para que, logo que qualquer escravo capoeira fôr achado neste flagrante delicto, seja immediatamente levado ao Posto mais vizinho, e ahi soffra a pena de 100 açoites, sendo logo depois entregue a seu senhor, quando outra culpa não tenha commettido: devendo o referido Coronel Commandante, que ficar responsável pelo deleixo em que cahir o activo cumprimento desta ordem, facilitar 4 dias de licença à proporção do numero dos delinquentes que capturar. Paço, 6 de janeiro de 1822 – Carlos Frederico de Caula.

...........................................................

DECRETO – DE 25 DE JUNHO DE 1831

Proibe a admissão de escravos como trabalhadores ou como officiaes das artes necessarias, nas estações públicas da Provincia da Bahia.

A Regência em nome do Imperador , o Senhor D. Pedro II. Tem Sanccionado e Manda que se execute o que resolveu a Assembleia Geral Legislativa, sobre Resolução do Conselho Geral da Provincia da Bahia.

Art. 1º – Nas Estações publicas desta Provincia não serão admittidos escravos, como trabalhadores, ou como officiaes das artes necessarias; enquanto houverem ingenuos ou libertos, que nella queiram empregar-se.

Art. 2º – Os ditos ingenuos ou libertos serão convidados para trabalharem, ou exercitarem as respectivas artes, por meio de editaes, não sómente affixados nos lugares publicos e portas das Estações; mas ainda impressos em folhas, declarando-se nelles os jornaes, que hão de vencer, e outras quaesquer vantagens, se as houver.

Art. 3º - Ainda depois do prazo de mercado nos editaes, apparecendo pessoas livres, que queiram ser admittidas, devel-o- hão logo ser, excluindo-se os escravos, que estejam trabalhando, ou exercendo alguma arte, porque não houvesse pessoas livres.

Art 4º - O Chefe de qualquer Repartição Publica, que contravier as presentes disposições , pela primeira vez será obrigado a pagar a sua fazenda aos escravos os jornaes vencidos; e no caso de estares já pagos, reporá a sua importancia, que reverterá em proveito do municipio. Pela Segunda vez, ficará sujeito à mesma pena, e a tres mezes de suspensão. E pela terceira vez, de mais declarado inhabil, para continuar no exercício do emprego.

Manoel José de Souza França, do Conselho do mesmo Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, encarregado interinamente dos do Imperio , o tenha assim entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e cinco de Junho de mil oitocentos trinta e um, decimo da Independencia e do Imperio.


FRANCISCO DE LIMA E SILVA
JOSÉ DA COSTA CARVALHO
JOAO BRAULIO MONIZ.
Manoel José de Souza França

FONTE: Mensagem eletrônica de João Jorge - Olodum

Lançamento de "Cadernos Negros - v. 31" - SP

Dia 18 de Dezembro, quinta feira, 19h
na FAM - Faculdade das Américas
Rua Augusta, 973 - a três quarteirões da Av. Paulista - Metrô Consolação
Entrada Franca.

Lançamento do livro:

CADERNOS NEGROS - Volume 31
Autores: Ademiro Alves (Sacolinha), Claudia Waleska, Cuti, Dirce Pereira do Prado, Edson Robson Alves dos Santos, Elio Ferreira, Esmeralda Ribeiro, Fausto Antonio, Jamu Minka, Luiz de Oliveira, Márcio Barbosa, Mel Adun, Miriam Alves, Neurival, Tico de Sousa, Rubens Augusto, Sergio Ballouk, Sidney Oliveira e Ruimar Batista.

Shows, bate papo literário afro, encenações, coquetel e noite de autógrafos.

Maiores informações: www.quilombhoje.com.br
quilombhoje@quilombhoje.com.br