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CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

1 – O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro (1901)
1 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Otto Henrique Trepte, o compositor Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)
1 – O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
1 – Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época, uma parte do exército) passaram a admitir homens negros (1941)
1 – Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
2 – Dia Nacional do Samba
2 – Nasce em Magé (RJ) Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
2 – Nasce em Salvador (BA) Deoscóredes Maximiliano dos Santos, o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico, Mestre Didi (1917)
2 – Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
2 – Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
2 – Começa em Valença (RJ), o 1º Encontro Nacional de Mulheres Negras (1988)
3 – Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
3 – Nasce em Valença(BA), Maria Balbina dos Santos, a líder religiosa da Comunidade Terreiro Caxuté, de matriz Banto-indígena, localizada no território do Baixo Sul da Bahia, Mãe Bárbara ou Mam’eto kwa Nkisi Kafurengá (1973)
3 – Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro (1988)
4 – Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
4 – 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado aos marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
4 – Realizado em Valença (RJ), o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, que serviu como um espaço de articulação política para as mais de 400(quatrocentas) mulheres negras eleitas como delegadas nos dezoito Estados brasileiros (1988)
5 – Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
5 – Nasce em Pinhal (SP) Otávio Henrique de Oliveira, o cantor Blecaute (1919)
5 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o compositor Rubem dos Santos, o radialista Rubem Confete (1937)
5 – O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
6 – Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Jorge de Oliveira Veiga, o cantor Jorge Veiga (1910)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Emílio Vitalino Santiago, o cantor Emílio Santiago (1946)
6 – Realização em Goiás (GO) do Encontro Nacional de Mulheres Negras, com o tema “30 Anos contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver – Mulheres Negras Movem o Brasil” (2018)
7 – Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
7 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Luís Carlos Amaral Gomes, o poeta Éle Semog (1952)
7 – Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)
8 – Nasce em Salvador(BA) o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
8 – Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
8 – Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show business" americano (1925)
8 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Alaíde Costa Silveira, a cantora Alaíde Costa (1933)
8 – Dia consagrado ao Orixá Oxum
9 – Nasce em São Paulo (SP) Erlon Vieira Chaves, o compositor e arranjador Erlon Chaves (1933)
9 – Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)
9 – Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
10 – O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
10 – O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
10 – Fundação em Angola, do Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA (1975)
10 – Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
11 – Nasce em Gary, condado de Lake, Indiana (EUA), Jermaine LaJaune Jackson, o cantor, baixista, compositor, dançarino e produtor musical Jermaine Jackson (1954)
11 – Festa Nacional de Alto Volta (1958)
11 – Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
12 – O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
12 – Nasce em Leopoldina (MG) Osvaldo Alves Pereira, o cantor e compositor Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
12 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Wilson Moreira Serra, o compositor Wilson Moreira, autor de sucessos como "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
12 – Independência do Quênia (1963)
13 – Dia consagrado a Oxum Apará ou Opará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
13 – Nasce em Exu (PE) Luiz Gonzaga do Nascimento, o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga (1912)
14 – Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
15 – Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
16 – Nasce na cidade do Rio Grande (RS) o político Elbert Madruga (1921)
16 – O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
17 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)
18 – Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
18 – A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
19 – Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
19 – Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ) Manuel da Conceição Chantre, o compositor e violonista Mão de Vaca (1930)
20 – Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
20 – Nasce em Salvador (BA) Carlos Alberto de Oliveira, advogado, jornalista, político e ativista do Movimento Negro, autor da Lei 7.716/1989 ou Lei Caó, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor (1941)
21 – Nasce em Los Angeles (EUA) Delorez Florence Griffith, a atleta Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
22 – Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)
23 – Nasce em Louisiana (EUA) Sarah Breedlove, a empresária de cosméticos, filantropa, política e ativista social Madam C. J. Walker, primeira mulher a construir sua própria fortuna nos Estados Unidos ao criar e vender produtos de beleza para mulheres negras. Com sua Madam C.J. Walker Manufacturing Company, ela fez doações em dinheiro a várias organizações e projetos voltados à comunidade negra (1867)
23 – Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
23 - O senador americano Jesse Jackson recebe o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o diploma de Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro durante visita ao Brasil, por meio do Projeto de Resolução nº 554 de 1996, de autoria do Deputado Graça e Paz (1996)
24 – João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
25 – Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910)
25 – Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ) Jair Ventura Filho, o jogador de futebol Jairzinho, "O Furacão da Copa de 1970" (1944)
26 – Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano
27 – Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)
28 – O estado de São Paulo institui o Dia da Mãe Preta (1968)
28 – Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)
29 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Édio Laurindo da Silva, o sambista Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
29 – Nasce em Diourbel, Senegal, Cheikh Anta Diop, historiador, antropólogo, físico e político (1923)
30 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Maria de Lourdes Mendes, a jongueira Tia Maria da Grota (1920)
30 – Nasce em Cypress, Califórnia (EUA), Eldrick Tont Woods, o jogador de golfe Tiger Woods, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)
31 – Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ), Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
31 – Nasce na Virgínia (EUA), Gabrielle Christina Victoria Douglas, ou Gabby Douglas, a primeira pessoa afro-americana e a primeira de ascendência africana de qualquer nacionalidade na história olímpica a se tornar campeã individual e a primeira ginasta americana a ganhar medalha de ouro, tanto individualmente como em equipe, numa mesma Olimpíada, em 2012 (1995)
31 – Fundada pelo liberto Polydorio Antonio de Oliveira, na Rua General Lima e Silva nº 316, na cidade de Porto Alegre, a Sociedade Beneficente Floresta Aurora (1872)
31 – Dia dos Umbandistas



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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Denuncie aqui os casos de intolerância religiosa


O principal objetivo deste site é receber, encaminhar, acompanhar e prestar contas dos casos de intolerância religiosa que venham a ser denunciados aqui. Aqui você poderá apresentar o caso, enviar fotos e textos descritivos do que está acontecendo em sua cidade. Nós lhe orientaremos sobre quem procurar, como proceder e as formas possíveis de dar solução às situações de intolerância que você ou seu grupo religioso esteja vivendo.
Para facilitar, abaixo colocamos um passo-passo a de como proceder em casos de intolerância religiosa.
As ocorrências de fatos que se enquadram nas previsões legais existentes, relativas à discriminação religiosa, podem e devem ser objeto de  apresentação de denúncias junto aos orgãos competentes, afim de que responsabilidades venham ser apuradas, e a fiel aplicação da norma seja observada.
Consideramos que ainda esta sendo construído no âmbito da justiça, um melhor entendimento sobre este tema, isto muito em face ao fato de que por parte de muitos, inexiste um maior conhecimento de seus direitos concernentes ao tema, pelo que entendemos que este  é um processo lento, que perpassa por várias questões, que vão, desde um melhor aprimoramento das instituições do Estado, quanto ao atendimento destas demandas até a própria consciência da sociedade sobre seus direitos.
Assim, destacamos que as ofensas aos preceitos legais, podem ocorrer de forma direta e individual, bem como, de maneira genérica ou difusa, devendo nestes casos serem observados os seguintes procedimentos:
Nos casos de ofensa direta e individual:
A justiça só pode se manifestar quando é chamada para apreciar os casos concretos, de forma que nas ofensas diretas e individuais, as quais podemos exemplificar, como sendo aquelas onde a pessoa por sua crença e/ou o exercício da mesma, venha sofrer qualquer tipo de discriminação, seja por palavras ou quaisquer atos, que depreciem, denigram, excluam ou a atinjam, pode dar encaminhamento ao que se denominada de ação privada, pois depende do interesse e desejo da pessoa ofendida.
- Procedimento nos casos de situações previstas no Parágrafo 3º, do Artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que trata da injúria qualificcda:
Pode-se agir das seguintes forma:
1º – Poderá o ofendido, solicitar a abertura de inquérito policial, procedendo ou através de  registro de Boletim de Ocorrência (BO) em delegacia, ou por intermédio de requerimento a um delegado ou autoridade policial presente,  que conste a descrição dos fatos ofensivos à lei, indicando testemunhas ou apresentando provas;
2º – Uma outra opção poderá ser a apresentação de pedido de providências junto ao Ministério Público (MP), trazendo a este as mesmas descrições dos fatos, eventuais provas e indicação de testemunhas, afim de que após análise do MP, possa eventualmente haver a aceitação e encaminhamento de denúncia, originando assim um processo.
- Procedimento nos casos de situações previstas no Lei Federal n.º 7.716/89, que ensejem o ajuizamento de  ação pública, a qual pode ser encaminhada
Nas condutas previstas na Lei Federal n.º 7.716/89:
Há plena semelhança nos procedimentos adotados quando das ocorrências das ofensas individuais, sendo aqui detalhadas os encaminhamentos advindos quando das ações públicas:
1º –  Na ocorrência de flagrante:
Primeiramente é requerida a lavratura do auto de prisão em flagrante na delegacia, para a qual for encaminhado o caso, não dependendo esta autuação em flagrante de qualquer outro requerimento prévio, ou seja, o Estado age por si só em cumprimento a legislação.
Na eventualidade de uma autoridade pública, mesmo tendo havido a ocorrência da infração legal, não vir levar o caso adiante, o prejudicado/ofendido, poderá se dirigir a orgão superior, inclusive vindo por escrito, também denunciar  a autoridade policial por não cumprimento de seu dever legal.
Por fim, pode ainda o ofendido, também recorrer ao Ministério Público, para da mesma forma anterior, apresentar os fatos, eventuais provas e indicação de testemunhas, para análise do MP.
2º – Na ocorrência de fatos sem a constatação de flagrante:
Os procedimentos são idênticos a uma denúncia comum,  acima descrita, ou seja, é solicitado a autoridade policial a formalização do Boletim de Ocorrências, ou também por escrito se solicitando a abertura de inquérito policial unto ao delegado.
Outra opção é também a de levar a questão para conhecimento do Ministério Público, nos mesmos moldes também já relatados.
Nos casos de ofensas genéricas ou difusas à Lei Federal n.º 7.716/89:
A indicação é também idêntica as orientações anteriores, ou seja, que haja a descrição dos fatos e lesões à lei, junto à autoridades policiais ou ao Ministério Público, que pode ser por escrito ou de forma oral, para apuração de responsabilidades criminais e oferecimento de denúncia.
Salientamos que este instrumento, denominado notícia-crime, pode ser encaminhado tanto por qualquer um que tenha se sentido agredido, como também por entidades associativas.
Já na esfera Civil, outro procedimento que pode ser efetivado, é buscar a  eventual reparação de danos morais, o que pode ser feito através de profissional (advogado), da mesma forma, tanto par  alguém que se sinta atingido, como também por entidade associativa.
Informações importantes:
O CRDHDR, disponibiliza abaixo, um pequeno resumo de citações simplificadas de legislações que abordam de uma forma ou de outra, temas vinculados à diversidade religiosa, defesa da liberdade religiosa e direitos correlatos às confissões religiosas, citações estas, distribuídas de acordo com temas específicos:
ACESSO À HOSPITAIS, PRESÍDIOS, ETC
Lei n. 9.982, de 14 de julho de 2000.
“Art. 1º -  Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede publica ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.”
Código de Processo Penal – Decreto Lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941.
“Art. 295 – Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, a disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
VIII- os ministros de confissão religiosa;”
APROVEITAMENTO DE GRADE CURRICULAR
Decreto-Lei n. 1.051, de 21 de outubro de 1969.
“Art 1° – Os portadores de diploma de cursos realizados, com a duração mínima de dois anos, em Seminários Maiores, Faculdade Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer  confissão religiosa, são autorizados a requerer e prestar exames, em Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, das disciplinas que, constituindo parte do currículo de curso de licenciatura,  tenham sido estudadas para a obtenção dos referidos diplomas.
“Art 2° Em caso de aprovação nos exames preliminares, de que trata o artigo anterior, os interessados poderão matricular-se na faculdade, desde que haja vaga, independentemente de concurso vestibular, para concluir o curso, nas demais disciplinas do respectivo currículo.
“Art 3° Revogadas as disposições em contrario, o presente Decreto-Lei, entrara em vigor na data de sua publicação.”
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Constituição Federal
Art. 5°,  incisos:
“XVII – e plena a liberdade de associação para fins Iícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o transito em julgado;
XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicial mente;”
Código Civil
“Art. 53  – Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
“Art. 54 -  Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
I – a denominação, os fins e a sede da associação;
II – os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
III – os direitos e deveres dos associados;
IV – as fontes de recursos para sua manutenção;
V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos
VI – as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.”
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Lei  7.210, de 11 de Julo de 1084 – Lei de Execuções Penais
…  Da Assistência Religiosa
Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.
§ 1º No estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos.
§ 2º Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa.
CASAMENTO RELIGIOSO
Constituição Federal
“Art. 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1 ° – o casamento e civil e gratuita a celebração.
§ 2° – o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.”
Lei dos Registros Públicos
“Art. 71 – Os nubentes habilitados para o casamento poderão pedir ao oficial que Ihe forneça a respectiva certidão, para se casarem perante autoridade ou ministro religioso, nela mencionando o prazo legal de validade da habilitação.
Art. 72 -  O termo ou assento do casamento religioso, subscrito pela autoridade ou ministro que o celebrar, pelos nubentes e por duas testemunhas, conterá os requisitos do artigo 71, exceto o 5°.”
Código Civil – Lei 1.406, de 10 de Janeiro de 2002.
“Art. 1.515. O casamento religioso, que atender as exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
Art. 1.516. O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.”
DIREITOS DE LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO
Constituição Federal:
- Art. 3°, incisos I e VI;
- Art. 4°, inciso II;
- Art. 5°, incisos VI e VIII;
- Art. 19, inciso I.
“Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidaria;
IV – promover a bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
“Art. 4° A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II – prevalência dos direitos humanos;”
“Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”
“Art. 19. E vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse publico”
Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965
“Art. 3°. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
a) a liberdade de locomoção;
b) a inviolabilidade do domicílio;
c) a liberdade de consciência e de crença;
d) ao livre exercício do culto religioso;
e) a liberdade de associação;”
DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA
Código de Processo Penal – Decreto Lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941
“Art.5°, inciso I, §3° – Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-Ia a autoridade policial, e esta verificada a procedência das informações, mandara instaurar inquérito.”
Lei  7.716,  de 05 de janeiro de 1989  (Lei Caó)
Art.1° – “Serão punidos, na forma, desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.  …
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada Dela Lei nº 9.459, de 15/05/1997)
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 2° Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/1997)
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 3° No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Publico ou a  pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: (Redação dada Dela Lei nº 9.459, de 15/05/1997)
I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.
§ 4° Na hipótese do §2°, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.459 de 15/05/1997)
DIREITOS DO MINISTRO RELIGIOSO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Lei n. 8.212 de 24 de julho de 1991.
“Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V – como contribuinte individual:
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;”
EDUCAÇÃO
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº. 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
“Art. 3º, inciso IV e II -  art. 33 § 1º: “
“Art. 3° – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a pensamento, a arte e a saber;
IV – respeito à liberdade e apreço a tolerância;”
“Art. 33 – O ensino religioso, de matricula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas publicas de ensino fundamental,  assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1° Os sistemas de ensino regulamentarão as procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2° Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes  denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.”
TEMPLO RELIGIOSO
Constituição Federal
Art. 150, inciso VI, alínea “b”
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI – instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto;”
VISTO TEMPORÁRIO
Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980
“Art. 13. o visto temporário poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil:
VII – na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa.”
DECLARAÇÕES E ACORDOS INTERNACIONAIS
Declaração Internacional dos Direitos Humanos
Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar Os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela pratica, pelo culto e pela observância, em publico ou em particular.
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Art. 13,  item 3
“Os estados-partes no presente Pacto comprometem-se a respeitar a liberdade dos pais – e, quando for a caso, dos tutores legais – de escolher para seus filhos escolas distintas daquelas criadas pelas  autoridades publicas, sempre que atendam aos padrões mínimos de ensino prescritos ou aprovados pelo estado, e de fazer com que seus filhos venham a receber educação religiosa ou moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

Seminário recebe delegações de vários estados e países - MT

Os participantes do IV Seminário Povos Indígenas e Sustentabilidade terão oportunidade de conhecer trabalhos de representantes de universidades e comunidades indígenas dos estados do Alagoas, Amazonas, Roraima, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro. Também confirmaram presença delegações do Equador, Paraguai, Bolívia e Colômbia. Todos reunidos para discutir “Saberes tradicionais e formação acadêmica”, nas mais diversas áreas do conhecimento. O evento acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de agosto, em Campo Grande – MS.
 
Realizado pelo projeto Rede de Saberes na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com apoio da Fundação Ford, o seminário já tem mais de 300 inscritos.  As inscrições podem ser feitas até amanhã, dia 5, pelo site www.neppi.org/eventos/4sustentabilidade. Neste ano os simpósios temáticos contarão com trabalhos em texto, banner e vídeo. Clique aqui para fazer inscrição.
 
CONTATO
(67) 3312-3590
 
SOBRE O PROJETO REDE DE SABERES
O Projeto Rede de Saberes apoia a permanência de indígenas no ensino superior, atuando por meio de parceria entre a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul de Aquidauana (UFMS). Porém, acadêmicos das outras universidades do estado também participam dos eventos promovidos pelo Rede de Saberes, que alcança assim mais de 600 indígenas universitários em MS. O Rede de Saberes estimula e orienta a iniciação científica, têm laboratórios de informática, oferece cursos de extensão, monitorias e auxilia na cópia e impressão de material. O coordenador geral é o professor da UCDB, Doutor em História, Antonio Brand.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Funai cria portal de mapas baseado em tecnologias livres

Jornal da Ciência
02/08/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=78665
A Fundação Nacional do Índio (Funai) acaba de lançar um site sobre terras indígenas. A novidade é que o portal foi inteiramente construído com tecnologias livres, pela Coordenação Geral de Geoprocessamento (CGGEO) e pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT).
O intuito dessa nova ferramenta é divulgar os dados e disponibilizar informações das terras indígenas regularizadas no Brasil, para atender tanto órgãos de assistência e segurança aos povos indígenas, como a Polícia Federal e ONGs, e também ao público em geral.

Segundo o analista de geoprocessamento da CGGEO, Bruno Rebello, a ferramenta também irá facilitar o uso dos dados geográficos por aqueles profissionais que não são especialistas na área. "Tanto no setor público quanto no mercado, o número de profissionais na área de geoprocessamento é muito restrito, o que dificulta a capacidade de atender a demanda de divulgação e tratamento dos dados geográficos para outras áreas de análise e tomada de decisão", explica.

De acordo com Rebello, o uso da tecnologia livre gerou grande economia no setor de geoprocessamento da Funai. "Seu código-fonte aberto propicia que este seja desenvolvido por programadores voluntários e empresas que reunidos em comunidades alcançam um número de técnicos que é difícil para as empresas de software proprietário reunir. Como passam a ter acesso ao código-fonte dos programas adquiridos, os técnicos do governo podem identificar e corrigir falhas de programação, aperfeiçoar o programa para adaptá-lo as suas necessidades, redistribuir sem restrição de cópias", completa Rebello.

Entenda como foi feito o Portal - Bruno contou ao Portal MundoGEO os passos que foram seguidos pela CGGEO para a construção do site. Depois de um breve treinamento e uma série de estudos com os técnicos já familiarizados com programas proprietários, o desenvolvimento do site aconteceu da seguinte maneira:

"As bases de dados de terras indígenas foram digitalizadas originalmente em formato DGN. Atualmente, elas são exportadas para o formato shapefile utilizando o gvSIG, onde alguns mapas são elaborados. Para exportar os dados em shapefile para o banco de dados Postgresql, utilizamos o Qgis e a extensão Postgis. Como servidor de mapas web, é utilizado o Mapserver e para publicar os dados na internet utilizamos o i3geo. No Geonetwork publicamos características dos dados geográficos (metadados) disponíveis no i3geo", explica o analista de geoprocessamento.

Conheça os softwares i3Geo, Geonetwork e gvSig - O i3geo é um software nacional e conta com sobre de instituições que auxiliam na análise espacial, como a Agência Nacional de Águas, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Já o GeoNetwork é a ferramenta recomendada para a implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), para carga e gestão de metadados geoespaciais no Brasil, de acordo com Bruno.

Estes softwares possuem o código-fonte aberto, e por isso podem ser utilizados, estudados e modificados, sem restrição de disponibilização e redistribuição. "Essas três ferramentas interagem com a plataforma de banco de dados Postgresql. O i3Geo busca os dados dentro do Postgresql com o componente espacial PostGIS para criar os mapas online, o gvSIG acessa o serviço WMS do i3geo e também os dados geográficos e tabulares do Postgresql. Além disso, novos dados e informações podem ser criados no gvSIG e exportados para o banco de dados e, finalmente, disponibilizados no i3geo", explica Rebello.

Conheça o portal: http://mapas.funai.gov.br/.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Bolsa de língua inglesa para organizações de Promoção da Igualdade Racial no Brasil

Os pontos focais da sociedade civil, do Plano Brasil-EUA para Promoção da Igualdade Racial e Étnica (JAPER), tornam público o lançamento do Edital para premiação de 300 (trezentas) bolsas de ensino da língua inglesa para membros de organizações sociais com comprovada atuação no combate ao racismo. As bolsas serão administradas pela empresa Rosetta Stone, líder mundial no ensino de idiomas pela Internet, e serão válidas por 01 (um) ano. Esse programa foi possível graças a uma doação da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil como parte do acordo entre os dois países.

I – OBJETIVOS

O presente Edital destina-se a selecionar 300 (trezentos) representantes de organizações sociais antirracismo de todo o Brasil, para participarem de um curso online de língua inglesa com duração de 01 (um) ano.
Ver mais informações em:
https://download.trstone.com/Sales/TOTALe_Demo_POR/index.html

Objetivos específicos:

a) Propiciar o intercâmbio entre organizações do movimento negro  do Brasil e dos Estados Unidos por meio  do ensino da língua inglesa para membros de entidades  do movimento negro brasileiro.
b) Estimular o aprendizado da língua inglesa, visando a capacitação profissional de membros de organizações com comprovada atuação na área do combate ao racismo a fim de possibilitar maior cooperação internacional.
c) Promover a equidade racial e de gênero nos dois países.

II. CRITÉRIOS

a) Poderão ser candidatos à bolsa cidadãos e cidadãs brasileiros (as) de qualquer região do país, independentemente do nível de conhecimento da língua inglesa, desde que indicados por organizações sociais (ONG, Oscip, movimentos sociais, organizações sindicais e similares) que tenham comprovado trabalho no âmbito da luta contra a discriminação e a exclusão racial e questões  correlacionadas. Os candidatos deverão ter pelo menos 16 anos.
 b) As organizações interessadas devem apresentar uma proposta de atuação internacional, justificando como a participação no curso poderá auxiliar as entidades a alacançar esse objetivo.
 c) Pelo menos 50% das vagas disponíveis serão destinadas à mulheres, visando  a equidade de gênero.

 III.  DAS INSCRIÇÕES

As inscrições no processo seletivo serão realizadas de forma digital com preenchimento da Ficha de Inscrição, disponível no site www.japer.org,  devendo ser enviada para o e-mail japerbolsa@gmail.com,  no período compreendido entre as 08:00 horas de 19 de julho de 2011 até as 00:00 horas de 29 de agosto de 2011. Os candidatos devem enviar também, obrigatoriamente, além da Ficha de Inscrição, os documentos listados abaixo:
a) Carta assinada pelo(a)  dirigente da organização  indicando o(a) representante, explicitando as atuais funções exercidas pelo(a) candidato(a).
 b) As organizações interessadas devem apresentar uma justificativa sobre a necessidade e/ou utilidade da língua inglesa para suas atividades atuais ou futuras,  caso seja agraciado com a bolsa (máximo de 800 palavras, em fonte arial 10 ou times new roman 12)

IV – DAS ETAPAS:

A seleção será realizada por uma equipe composta por 02 (dois) pontos focais  do Plano Japer, 02 (dois/duas) professores brasileiros de língua inglesa e 01 (um/uma) acadêmico com experiência de projetos na relação Brasil-EUA, sendo constituída pelas seguintes etapas:
1. Análise da inscrição on-line.
2. Análise dos documentos apresentados.
3. Encaminhamento da relação dos aprovados e suplentes para a empresa Roseta Stone, em Washington D.C
4. Divulgação do resultado no site www.japer.org

Da análise da inscrição on-line:
Parágrafo único: o descumprimento de quaisquer requesitos supracitado implica desclassificação automatica à candidatura. Não serão recebidos posteriormente, sob hipótese alguma, documentos ou informações após o prazo da inscrição.

 V. DAS RESPONSABILIDADES

1.    O (a) beneficiário (a) do programa terá a responsabilidade de concluir o curso e participar das atividades propostas. A falta de participação no ambiente online, por mais de 15 dias, dará aos responsáveis pelo curso, a empresa Rosetta Stone, o direito de suspender automaticamente o beneficiário de continuar participando do curso.
2.    Visto que esse curso será oferecido exclusivamente on-line, é necessário que os candidatos possuam acesso a computadores  com acesso a internet banda larga e demais recursos a serem informados pela emrpesa Rosetta Stone.
3.    A elaboração, metodologia e administração  do curso online de língua inglesa referido neste edital é de única e exclusiva responsabilidade da empresa Roseta Stonne.

VI – CALENDÁRIO

 Período de inscrição: de 22 de julho a 22 de agosto de 2011
(envio para o e-mail japerbolsa@gmail.com)
Divulgação do resultado: 26 de agosto de 2011.
 Baixe a ficha de inscrição no site: http://www.japer.org

II Ciclo Nacional de Conversas Negras, em Alagoas, abre inscrições

Arísia Barros 

Durante três dias, 25, 26 e 27 de agosto, diversos segmentos sociais terão espaço, escuta e voz para discutir, problematizar e propor caminhos tendo como base temas relacionados à descriminação e desigualdades raciais.
Previsto para acontecer em Piracicaba/São Paulo, o II Ciclo Nacional de Conversas Negras: Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta”, devido a problemas estruturais, acontece em Maceió/AL.
Coordenado pelo Projeto Raízes de Áfricas, o II Ciclo se constitui em ação de formação continuada, com o objetivo de não só estabelecer espaços formativos, como também visibilizar mecanismos para o exercício do controle social relativo as políticas públicas para promoção da igualdade racial.
Dentro da programação dos dias 25 e 26 teremos conferências, atrações afro-culturais, registros de experiências e palestras, dentre elas “A política pós-Revolução de 1930, a Frente Negra Brasileira e Abdias Nascimento”, com Elisa Larkin Nascimento,doutora em psicologia pela USP e mestre em Direito e em Ciências Sociais pela Universidade do Estado de Nova Iorque. Co-fundadora e atual diretora-presidente do IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros idealizou e organizou o curso “Sankofa: Conscientização da Cultura Afro-Brasileira” na PUC-SP e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Autora de Cultura em Movimento, Guerreiras da Natureza, A Matriz Africana no Mundo, entre outros.
Elisa é esposa de Abdias Nascimento.
No sábado, 27 de agosto o diálogo em prosa dará lugar aos poemas no V Festival Alagoano das Palavras Pretas: Orikis: Axés do Sangue e da Esperança: Uma homenagem especialíssima para Abdias Nascimento. Durante o Festival haverá a leitura de poemas de Abdias Nascimento, ainda, desconhecido do grande público.
Contando com o apoio do Ministério de Educação, Fundação Cultural Palmares, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Secretaria da Mulher da Cidadania e dos Direitos Humanos, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, o II Ciclo será realizado das 08 às 18 horas na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Av. Fernandes Lima, 385, Auditório Gilberto Mendes de Azevedo 1º andar – Farol.
Com certificação de 30 horas, as inscrições podem ser solicitadas pelo e-mail raizesdeafricas@gmail.com
Mais informações: (82) 8827-3656/3231-4201

Coleção sobre literatura de periferia disponível para download

A Coleção Literatura de Periferia - Brasil dá continuidade à inédita proposta da Coleção Tramas Urbanas de dar visibilidade à reflexão sobre fenômenos sócio-culturais e estéticos em curso nas periferias das grandes cidades brasileiras.
http://www.hotsitespetrobras.com.br/cultura/projetos/27/551

UNFPA e Prefeitura de Salvador assinam novo Convênio de Cooperação Técnica

Cerimônia será realizada às 14h do dia 2 de agosto, no Gabinete do Prefeito na Praça Municipal, Centro Histórico de Salvador
 
Com intuito de dar continuidade às ações de promoção à saúde reprodutiva e  direitos na capital baiana, redução da mortalidade materna, educação em sexualidade integral e melhoria na atenção em saúde para mulheres adultas, adolescentes e jovens, em especial em saúde sexual e reprodutiva, entre outras metas, será realizada às 14h do dia 2 de agosto, no Gabinete do Prefeito, a cerimônia de assinatura do novo Convênio de Cooperação Técnica
entre o UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas e a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS).
 
Estarão presentes o Prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, o Representante do UNFPA no Brasil, Harold Robinson, os Secretários dos órgãos municipais parceiros através do Grupo de Trabalho Intersecretarial e  parlamentares. Fazem parte do GT a Assessoria de Relações Internacionais (ARI); a Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM); as Secretarias Municipais de Saúde (SMS); de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECULT); e da Reparação (SEMUR).
 
O UNFPA e a PMS realizam atividades em parceria desde 2008, quando os seus representantes assinaram o primeiro Convênio de Cooperação Técnica. No mesmo ano foi criado um Grupo de Trabalho Interesecretarial, que em parceria com a agência das Nações Unidas planeja e executa anualmente os planos de ações estratégicas que visam o alcance aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), em especial os Objetivos de melhoria na saúde das gestantes, de promoção da igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres, e o de garantia da sustentabilidade ambiental.
 
O foco da iniciativa de cooperação é o fortalecimento das capacidades institucionais. Desde o inicio da parceria são realizados seminários, oficinas e outras atividades de formação para profissionais e trabalhadoras, trabalhadores nas áreas de educação, saúde, políticas para mulheres, igualdade racial, além das ações de mobilização da população em geral, como lideranças comunitárias, integrantes de movimentos sociais e sociedade civil organizada. No marco da Cooperação, o UNFPA apóia a Prefeitura contribuindo para que a gestão pública seja orientada por resultados, incorporando uma perspectiva de direitos, com equidade de gênero, raça e faixa etária.
 
Para mais informações:
UNFPA - Ulisses Lacava (61) 9181.1000
Consultora UNFPA – Midiã Santana (71) 8744. 9187  
 

NEAA/UEL oferece curso a distância para bibliotecários - PR

O Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos (NEAA) abre as inscrições para o Curso a distância História da África e Afro-brasileira: por uma biblioteca inclusiva. O curso tem por objetivo formar profissionais e estudantes de biblioteconomia para a inclusão da literatura afro-brasileira no acervo. As aulas serão ministradas entre os meses de setembro e novembro, terá uma carga horária de 50 horas e um custo de 75 reais.  
As inscrições podem ser feitas de 3 de agosto a 2 de setembro no site www.uel.br/eventos/afrobiblio.
Mais informações pelo telefone (43) 3326-2099.

 
Silvia Castro
Mestranda em Ciências Sociais/UEL
Coordenadora de Comunicação
MTb: 8513/PR
Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos - NEAA(43)8805-4791(43)3326-2099

domingo, 31 de julho de 2011

II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos - BA

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), através do Instituto Anísio Teixeira (IAT) e do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, promove no dia 15 de agosto de 2011, das 08 às 18h, em seu auditório, o II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos.
O evento tem como objetivo mobilizar representantes dos eixos do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, e a sociedade civil, para participação, avaliação e implementação das ações planejadas.

Além disso, vai divulgar as ações do Comitê de Educação em Direitos Humanos (EDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos e conta com participação de professores e técnicos da SEC; representantes de entidades públicas, privadas e ONGs participantes do Comitê de EDH; e sociedade civil em geral.
Convém ressaltar que a Bahia foi o primeiro estado brasileiro a lançar o seu Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, com base no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2006 em parceria com a UNESCO, sendo, portanto, pioneira nas ações de promoção da educação em direitos humanos.
As inscrições estão abertas e para participar basta preencher a ficha de pré-inscrição e encaminhá-la para o e-mail edh.seminario2011@gmail.com.  Confira a programação aqui.

sábado, 30 de julho de 2011

Palestra "Aqui ninguém é branco", com Liv Sovik - BA

A Livraria LDM e Liv Sovik, convidam para a palestra:
“AQUI NINGUÉM É BRANCO: TRADIÇÃO CULTURAL E A CONTESTAÇÃO DO RACISMO”
Palestrante: Liv Sovik01 de agosto, às 18:30h, no salão de eventos da LDM.
Entrada gratuita

Mais informações:
(71) 2101-8007
eventos@livrariamulticampi.com.br

Como se trabalha com a tradição cultural de maneira a contestar o racismo? Esses e outros questionamentos serão discutidos por Liv Sovik, autora do livro Aqui Ninguém é Branco.

Através do estudo de lugares-comuns na música popular brasileira, 'Aqui ninguém é branco' propõe releituras do cosmopolitismo brasileiro, do corpo dançante como emblema da nação, da marca deixada pelos escravos e da ligação entre branco e negro no cotidiano. Discute as maneiras em que, na grande imprensa, o branco é valorizado e a experiência americana de relações raciais é tratada como ameaçadora e radicalmente diferente da brasileira.

A obra encontra-se esgotada na editora, porém estaremos disponibilizando alguns exemplares para venda durante a palestra.

LIV SOVIK é professora  associada
da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisa o discurso identitário brasileiro, partindo muitas vezes de uma reflexão sobre a historia da música popular. Nessas pesquisas, focaliza questões políticas e teóricas de raça e de gênero colocadas por esse discurso, sobretudo em seu interface com o contexto global.

Possui graduação em English Language and Literature - Yale University (1977), mestrado em Estudos Latino-Americanos (área de Comunicação) - University of Texas at Austin (1985) e doutorado em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (1994). Fez estágio pós-doutoral em Goldsmiths College - University of London, em 2007-8.

Em comemoração ao Ano Internacional do Afrodescendentes a Zumbi implementa Projeto Especial para o curso de Pedagogia

Em comemoração ao Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes (estabelecido pela ONU), a Faculdade Zumbi dos Palmares em sintonia com sua proposta de inclusão e qualificação institui um Projeto Especial para o 2º semestre do curso de Pedagogia. A mensalidade do curso ganho um desconto especial  em que o valor  final é de R$ 150,00.  O desconto é válido para pagamentos realizados até o dia 6 de todos mês Estamos saindo na frente no marco do Ano Internacional do Afrodescendente com essa iniciativa de investir na formação de professores.

É muito importante ressaltar que esse é o único curso de Pedagogia que prepara o professor para ensinar a história e cultura africana na sala de aula. Precisamos formar educadores, ensinar a cultura afro, para as crianças se tornarem cidadãos sem preconceito. Reduzir pela metade a mensalidade é um grande estímulo”, ressalta a Profª Lina Moreira, coordenadora do vestibular da Faculdade Zumbi dos Palmares.

A inclusão - acadêmica, profissional e social – é o maior objetivo da Faculdade Zumbi dos Palmares, que, em apenas sete anos, formou mais de 800 jovens em administração e tecnólogos em transporte terrestre. Além disso a Zumbi possui ainda os cursos de Direito, Pedagogia e Publicidade e Propaganda.

Mais de 80% destes alunos que participam do programa Especial de Estágios estão atuando no mercado de trabalho, demonstrando que a formação universitária é o agente essencial para a mudança de vida de pessoas carentes, sejam afrodescendentes ou não. O reitor José Vicente defende a liberdade pela educação. “É este o princípio que norteia nossas iniciativas, que sustenta nossas certezas e nos move em direção ao futuro. É a partir de uma comunidade consciente e organizada que construiremos a verdadeira cidadania e, a partir desta, o desenvolvimento capaz de abraçar a todos os brasileiros. A formação desta sociedade não pode continuar excluindo a maior parcela da população brasileira e nem condenando os afrodescendentes brasileiros a ficar "pelo caminho", fora das universidades e longe dos melhores postos de trabalho. Investir na formação de novos professores é nosso desafio”.
As inscrições do vestibular do 2º semestre da Faculdade Zumbi dos Palmares para o curso de pedagogia estão abertas e o processo seletivo vai até 12 de agosto.
Informações: (11) 3325-1000.  Matrícula para todos os cursos R$ 100,00.