Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil, 17 de Novembro de 2008
Rio de Janeiro - Do Colégio Estadual Professora Suely Motta Seixas, o aluno Jordy Lázaro, de 13 anos, prepara cartazes sobre personalidades afrodescendentes para exposição anual sobre o Dia da Consciência Negra. A escola da periferia de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, desenvolve estratégias para aplicar a Lei 10.639, que obriga o ensino da cultura e história afro-brasileira nas unidades públicas e particulares de nível fundamental e médio.
De acordo com uma das professoras que orienta os trabalhos, a historiadora Regina Fátima Araújo, a exposição resulta do trabalho de um ano. O colégio contorna a falta de material didático específico com criatividade e, a partir do 5º ano do ensino fundamental, aplica o conteúdo. "Ninguém dispõe de todo o material necessário. Vamos construindo, colhendo coisas da internet, dos livros. Isso também faz parte aprendizado", garante.
Na escola, os alunos das séries iniciais têm aulas sobre a história da África antes da escravidão, civilizações antigas como a egípcia e geografia do continente. No ensino médio, explica Regina, as aulas enfocam o processo de exclusão dos negros na sociedade brasileira, como as medidas que os impediram de freqüentar a escola e de votar, a chamada Lei de Terras, até os dias atuais.
Experiências como a do colégio estadual são exemplos para todo o país. De acordo com uma das responsáveis pela cartilha do MEC que orienta a aplicação da lei, Petronilha Beatriz, professora da Universidade Federal de São Carlos, o ensino da história e cultura afro-brasileiras ainda não é realidade nas escolas e depende da iniciativa de professores. Segundo ela, há também um equívoco quando os docentes resumem o conteúdo à escravidão e ao tráfico de africanos.
"Não é só isso. É também a história dos reinos da África antes e depois. É a diferença entre os processos de escravização pelo mundo e o que se abateu sobre a África – o mais cruel –, sobretudo, as construções de hoje", afirmou. "Há uma cultura da inferioridade que tem que ser rompida", reforça.
Para fazer com que as escolas do estado do Rio cumpram a lei, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) cobrou na Justiça os currículos de nove das principais escolas públicas e particulares do município e pediu ao Ministério Público abertura de inquérito nas demais cidades do país. De acordo com o Iara, as escolas não têm se adequado, alegando falta de material didático, recursos, capacitação e até mesmo professores, o que o advogado da instituição, Humberto Adami, chama de "os quatro não".
Para ele, esses entraves não justificam o argumento de que a lei não pode ser aplicada. Segundo o advogado, o que atrapalha é falta de compromisso da direção das escolas e de acompanhamento pelos gestores estaduais e municipais. "Acaba que fica a critério dos professores, que decidem se vão e como vão aplicar a medida", afirmou. Esse mês, o Iara recebeu os currículos das nove escolas do Rio. Agora, pretende solicitar à Justiça um perito para examinar os documentos. "Alguns tentam enganar, dando aula de samba, capoeira. Não é isso", disse Adami.
De acordo com a Secretaria de Educação do estado, não há nenhuma determinação que obrigue os gestores a acompanhar o cumprimento da Lei 10.639, principalmente na rede privada. Nas 1,6 mil escolas públicas, segundo a assistente de coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional da secretaria, Mariléia Santiago, há estímulos como cursos em universidades para professores e site para troca de experiências.
No entanto, ela também reconhece que o ensino do conteúdo ainda depende da boa vontade dos educadores. "Nós orientamos que a lei seja aplicada, mas depende muito do professor em sala de aula. Orientamos para que o tema seja trabalhado dentro do projeto político pedagógico da escola, no dia-a-dia, mas tem professor fazendo separado, que é até mais difícil."
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinep), entidade que representa parte das escolas privadas do Rio, informa que as filiadas cumprem a medida na concepção transversal, que integra o ensino da história e cultura afro-brasileira às aulas de história, literatura e artes, conforme diz a lei. A presidente do Sinep, Cláudia Regina Costa, descarta dificuldades e avalia que o conteúdo já faz parte das grades curriculares.
Para ela, entraves como a falta de professores especializados e de material didático não representam problemas. "Basta apertar enter nos sites de busca na internet", afirmou.
Repórter da Agência Brasil, 17 de Novembro de 2008
Rio de Janeiro - Do Colégio Estadual Professora Suely Motta Seixas, o aluno Jordy Lázaro, de 13 anos, prepara cartazes sobre personalidades afrodescendentes para exposição anual sobre o Dia da Consciência Negra. A escola da periferia de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, desenvolve estratégias para aplicar a Lei 10.639, que obriga o ensino da cultura e história afro-brasileira nas unidades públicas e particulares de nível fundamental e médio.
De acordo com uma das professoras que orienta os trabalhos, a historiadora Regina Fátima Araújo, a exposição resulta do trabalho de um ano. O colégio contorna a falta de material didático específico com criatividade e, a partir do 5º ano do ensino fundamental, aplica o conteúdo. "Ninguém dispõe de todo o material necessário. Vamos construindo, colhendo coisas da internet, dos livros. Isso também faz parte aprendizado", garante.
Na escola, os alunos das séries iniciais têm aulas sobre a história da África antes da escravidão, civilizações antigas como a egípcia e geografia do continente. No ensino médio, explica Regina, as aulas enfocam o processo de exclusão dos negros na sociedade brasileira, como as medidas que os impediram de freqüentar a escola e de votar, a chamada Lei de Terras, até os dias atuais.
Experiências como a do colégio estadual são exemplos para todo o país. De acordo com uma das responsáveis pela cartilha do MEC que orienta a aplicação da lei, Petronilha Beatriz, professora da Universidade Federal de São Carlos, o ensino da história e cultura afro-brasileiras ainda não é realidade nas escolas e depende da iniciativa de professores. Segundo ela, há também um equívoco quando os docentes resumem o conteúdo à escravidão e ao tráfico de africanos.
"Não é só isso. É também a história dos reinos da África antes e depois. É a diferença entre os processos de escravização pelo mundo e o que se abateu sobre a África – o mais cruel –, sobretudo, as construções de hoje", afirmou. "Há uma cultura da inferioridade que tem que ser rompida", reforça.
Para fazer com que as escolas do estado do Rio cumpram a lei, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) cobrou na Justiça os currículos de nove das principais escolas públicas e particulares do município e pediu ao Ministério Público abertura de inquérito nas demais cidades do país. De acordo com o Iara, as escolas não têm se adequado, alegando falta de material didático, recursos, capacitação e até mesmo professores, o que o advogado da instituição, Humberto Adami, chama de "os quatro não".
Para ele, esses entraves não justificam o argumento de que a lei não pode ser aplicada. Segundo o advogado, o que atrapalha é falta de compromisso da direção das escolas e de acompanhamento pelos gestores estaduais e municipais. "Acaba que fica a critério dos professores, que decidem se vão e como vão aplicar a medida", afirmou. Esse mês, o Iara recebeu os currículos das nove escolas do Rio. Agora, pretende solicitar à Justiça um perito para examinar os documentos. "Alguns tentam enganar, dando aula de samba, capoeira. Não é isso", disse Adami.
De acordo com a Secretaria de Educação do estado, não há nenhuma determinação que obrigue os gestores a acompanhar o cumprimento da Lei 10.639, principalmente na rede privada. Nas 1,6 mil escolas públicas, segundo a assistente de coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional da secretaria, Mariléia Santiago, há estímulos como cursos em universidades para professores e site para troca de experiências.
No entanto, ela também reconhece que o ensino do conteúdo ainda depende da boa vontade dos educadores. "Nós orientamos que a lei seja aplicada, mas depende muito do professor em sala de aula. Orientamos para que o tema seja trabalhado dentro do projeto político pedagógico da escola, no dia-a-dia, mas tem professor fazendo separado, que é até mais difícil."
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinep), entidade que representa parte das escolas privadas do Rio, informa que as filiadas cumprem a medida na concepção transversal, que integra o ensino da história e cultura afro-brasileira às aulas de história, literatura e artes, conforme diz a lei. A presidente do Sinep, Cláudia Regina Costa, descarta dificuldades e avalia que o conteúdo já faz parte das grades curriculares.
Para ela, entraves como a falta de professores especializados e de material didático não representam problemas. "Basta apertar enter nos sites de busca na internet", afirmou.
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