Entrevista da Ministra Luiza Bairros à Folha de São Paulo

São Paulo, sexta-feira, 24 de dezembro de 2010.

Cota não é "dá ou desce", diz nova ministra

Para Luiza Bairros, da Igualdade Racial, o melhor caminho não é impor as ações às universidades federais

Socióloga defende as cotas raciais, em contraposição às sociais, a serem adotadas por meio de incentivos

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

Gaúcha radicada em Salvador há 31 anos, atual secretária de promoção da igualdade da Bahia, a socióloga Luiza Bairros, 57, assumirá a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), órgão vinculado à Presidência da República.
À Folha ela defende as cotas raciais, em contraposição às sociais, e diz que o melhor não é impor ações às universidades federais -posição que se opõe ao atual entendimento da pasta.
"Não é assim, sim ou não, dá ou desce. Existem formas que o próprio Estado pode adotar para criar estímulos."

xxxxxxxxxxxxx

Folha - Há uma ação que a sra. sabe que precisa ser feita?
Luiza Bairros - A agenda de erradicação da miséria. A secretaria deve ressaltar o fato de que, no Brasil, a maioria das pessoas em situação de pobreza e miséria é negra.

E como isso seria alcançado?
A partir de medidas coordenadas e articuladas. As questões mais específicas são muito importantes. Quer dizer, tanto é importante o acesso ao Bolsa Família como viabilizar que os que já o recebem saiam do programa.
A questão da educação é extremamente importante, porque temos uma evasão escolar bastante grande, o que é particularmente grave na população negra.
Também a saúde. De novo, entre os negros é que se registram mortes mais precoces e em maior número.

O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado neste ano sob críticas de retirada de pontos importantes. A sra. concorda?
Não. O estatuto gerou no movimento negro uma expectativa alta. Na discussão no Congresso, foi perdendo aspectos considerados fundamentais pelo movimento, como a questão das cotas.
Boa parte da insatisfação se deve à percepção de que foi retirado um instrumento eficiente na redução das desigualdades raciais. Agora, deve ser ressaltado que, no ensino universitário, as cotas foram implantadas independentemente de legislação.

Todas as universidades federais deveriam ter cotas?
O êxito da iniciativa nas que adotaram é tão evidente que deveria ser um indicador importante para as que ainda não estão convencidas.

De forma impositiva ou não?
Qualquer pessoa negra desejaria que todas as instituições adotassem um tipo de medida para fazer face a uma coisa real, que são diferenças na inserção social, política, econômica entre brancos e negros, independentemente da questão da pobreza.

Ou seja, não é cota por estrato social, mas para negro?
Não é mesmo. Mesmo quando você analisa as estatísticas de desigualdade racial, é importante observar que, nas informações por renda entre brancos e negros, as diferenças continuam.

Há gestores que defendem a imposição. E a sra.?
Tenho dificuldade de responder isso. A imposição é dada pelas mudanças que a sociedade vai provocando nos valores. Chega num ponto em que a sociedade muda tanto que as instituições são obrigadas a mudar com ela.

Mas, talvez, elas sozinhas não façam esse movimento...
Elas têm de ser, em algum nível, levadas a isso. Há várias formas possíveis, usadas em outros países, que podemos estudar num futuro próximo. Por exemplo, oferecendo incentivos para que universidades ou outras instituições adotem essa medida.

Mesmo as públicas?
Sim, é comum em países como os EUA que as universidades só tenham acesso a determinadas verbas federais se adotarem um plano de democratização do acesso. Por isso, eu não digo imposição.
Não é assim, sim ou não, dá ou desce. Existem formas que o próprio Estado pode adotar para criar estímulos.