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CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

1 – O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro (1901)
1 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Otto Henrique Trepte, o compositor Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)
1 – O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
1 – Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época, uma parte do exército) passaram a admitir homens negros (1941)
1 – Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
2 – Dia Nacional do Samba
2 – Nasce em Magé (RJ) Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
2 – Nasce em Salvador (BA) Deoscóredes Maximiliano dos Santos, o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico, Mestre Didi (1917)
2 – Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
2 – Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
2 – Começa em Valença (RJ), o 1º Encontro Nacional de Mulheres Negras (1988)
3 – Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
3 – Nasce em Valença(BA), Maria Balbina dos Santos, a líder religiosa da Comunidade Terreiro Caxuté, de matriz Banto-indígena, localizada no território do Baixo Sul da Bahia, Mãe Bárbara ou Mam’eto kwa Nkisi Kafurengá (1973)
3 – Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro (1988)
4 – Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
4 – 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado aos marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
4 – Realizado em Valença (RJ), o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, que serviu como um espaço de articulação política para as mais de 400(quatrocentas) mulheres negras eleitas como delegadas nos dezoito Estados brasileiros (1988)
5 – Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
5 – Nasce em Pinhal (SP) Otávio Henrique de Oliveira, o cantor Blecaute (1919)
5 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o compositor Rubem dos Santos, o radialista Rubem Confete (1937)
5 – O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
6 – Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Jorge de Oliveira Veiga, o cantor Jorge Veiga (1910)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Emílio Vitalino Santiago, o cantor Emílio Santiago (1946)
6 – Realização em Goiás (GO) do Encontro Nacional de Mulheres Negras, com o tema “30 Anos contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver – Mulheres Negras Movem o Brasil” (2018)
7 – Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
7 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Luís Carlos Amaral Gomes, o poeta Éle Semog (1952)
7 – Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)
8 – Nasce em Salvador(BA) o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
8 – Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
8 – Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show business" americano (1925)
8 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Alaíde Costa Silveira, a cantora Alaíde Costa (1933)
8 – Dia consagrado ao Orixá Oxum
9 – Nasce em São Paulo (SP) Erlon Vieira Chaves, o compositor e arranjador Erlon Chaves (1933)
9 – Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)
9 – Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
10 – O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
10 – O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
10 – Fundação em Angola, do Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA (1975)
10 – Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
11 – Nasce em Gary, condado de Lake, Indiana (EUA), Jermaine LaJaune Jackson, o cantor, baixista, compositor, dançarino e produtor musical Jermaine Jackson (1954)
11 – Festa Nacional de Alto Volta (1958)
11 – Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
12 – O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
12 – Nasce em Leopoldina (MG) Osvaldo Alves Pereira, o cantor e compositor Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
12 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Wilson Moreira Serra, o compositor Wilson Moreira, autor de sucessos como "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
12 – Independência do Quênia (1963)
13 – Dia consagrado a Oxum Apará ou Opará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
13 – Nasce em Exu (PE) Luiz Gonzaga do Nascimento, o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga (1912)
14 – Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
15 – Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
16 – Nasce na cidade do Rio Grande (RS) o político Elbert Madruga (1921)
16 – O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
17 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)
18 – Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
18 – A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
19 – Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
19 – Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ) Manuel da Conceição Chantre, o compositor e violonista Mão de Vaca (1930)
20 – Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
20 – Nasce em Salvador (BA) Carlos Alberto de Oliveira, advogado, jornalista, político e ativista do Movimento Negro, autor da Lei 7.716/1989 ou Lei Caó, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor (1941)
21 – Nasce em Los Angeles (EUA) Delorez Florence Griffith, a atleta Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
22 – Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)
23 – Nasce em Louisiana (EUA) Sarah Breedlove, a empresária de cosméticos, filantropa, política e ativista social Madam C. J. Walker, primeira mulher a construir sua própria fortuna nos Estados Unidos ao criar e vender produtos de beleza para mulheres negras. Com sua Madam C.J. Walker Manufacturing Company, ela fez doações em dinheiro a várias organizações e projetos voltados à comunidade negra (1867)
23 – Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
23 - O senador americano Jesse Jackson recebe o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o diploma de Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro durante visita ao Brasil, por meio do Projeto de Resolução nº 554 de 1996, de autoria do Deputado Graça e Paz (1996)
24 – João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
25 – Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910)
25 – Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ) Jair Ventura Filho, o jogador de futebol Jairzinho, "O Furacão da Copa de 1970" (1944)
26 – Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano
27 – Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)
28 – O estado de São Paulo institui o Dia da Mãe Preta (1968)
28 – Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)
29 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Édio Laurindo da Silva, o sambista Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
29 – Nasce em Diourbel, Senegal, Cheikh Anta Diop, historiador, antropólogo, físico e político (1923)
30 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Maria de Lourdes Mendes, a jongueira Tia Maria da Grota (1920)
30 – Nasce em Cypress, Califórnia (EUA), Eldrick Tont Woods, o jogador de golfe Tiger Woods, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)
31 – Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ), Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
31 – Nasce na Virgínia (EUA), Gabrielle Christina Victoria Douglas, ou Gabby Douglas, a primeira pessoa afro-americana e a primeira de ascendência africana de qualquer nacionalidade na história olímpica a se tornar campeã individual e a primeira ginasta americana a ganhar medalha de ouro, tanto individualmente como em equipe, numa mesma Olimpíada, em 2012 (1995)
31 – Fundada pelo liberto Polydorio Antonio de Oliveira, na Rua General Lima e Silva nº 316, na cidade de Porto Alegre, a Sociedade Beneficente Floresta Aurora (1872)
31 – Dia dos Umbandistas



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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Como fazer denuncia online no Ministério Público Federal

Qualquer pessoa ou entidade pode enviar ao Ministério Público Federal uma denúncia noticiando ilícitos, irregularidades, lesões ou ameaças a direitos. A denúncia apresentada, contudo, somente terá seguimento, ou seja, será objeto de investigação e atuação do Ministério Público Federal, se estiver incluída dentre as matérias de sua atribuição.

Atribuição do Ministério Público Federal
 
Na área criminal, os crimes que envolvam interesses da União, de autarquias federais ou empresas públicas federais ou fundações públicas federais, incluindo aqueles praticados pelos respectivos agentes públicos ou contra eles. Também os crimes políticos, os crimes previstos em tratados ou convenções internacionais com reflexos ou origem no estrangeiro, os crimes contra a organização do trabalho, contra o sistema financeiro e, em alguns casos, contra a ordem econômico-financeira e, ainda, os crimes cometidos a bordo de aeronaves e navios.
Exemplificativamente são de atribuição do Ministério Público Federal:
  • crimes de sonegação de tributos federais e outras fraudes fiscais e contra o INSS
  • falsificação de documentos públicos emitidos por órgãos ou entes federais, falsificação de dinheiro ou uso de dinheiro falso
  • corrupção nos órgãos públicos federais ou de seus agentes
  • fraudes em Bancos e em financiadoras
  • tráfico internacional de drogas
  • evasão de divisas, contrabando e descamiho
  • pornografia infantil e racismo pela internet

Na área cível, o Ministério Público Federal atua na defesa dos interesses e direitos coletivos, vale dizer, que são titularizados por um significativo número de pessoas, e desde que estejam de alguma forma relacionados a União, seus bens ou respectivos órgãos , autarquias federais ou empresas públicas federais, ou que envolvam o meio ambiente, o patrimônio nacional, o patrimônio cultural brasileiro, direitos e interesses das populações indígenas e outras populações tradicionais. O Ministério Público Federal também atua para garantir a observância dos princípios e direitos constitucionais por parte dos poderes e órgãos públicos federais e pelos serviços federais de relevância pública.
São exemplos de matérias de sua atribuição na esfera cível:
  • a defesa da flora e da fauna em unidades de conservação federais e contra a poluição em rios que dividem Estados ou o Brasil de outros países, bem como o patrimônio nacional histórico e cultural
  • a defesa da probidade na aplicação dos recursos públicos e da moralidade nos entes públicos federais e na conduta dos respectivos agentes
  • a defesa dos consumidores dos serviços fiscalizados e regulados por agências reguladoras, tais como telefonia, transporte aéreo, energia elétrica, saúde suplementar etc, naquilo que for relacionado à atuação dessas agências
  • defesa da cidadania, proteção do idoso, da criança e dos portadores de deficiência, dos estrangeiros, das minorias, bem como todo e qualquer impedimento ao exercício da cidadania em questões que envolvam a responsabilidade de órgãos ou entes federais
  • questões relacionadas ao funcionamento do SUS, no que refere às responsabilidades e recursos da União, e do Sistema Federal de Ensino
  • observância pelo serviço público federal ao que dispõe a lei e à Constituição Federal
Só excepcionalmente o Ministério Público Federal atua em defesa de interesses exclusivamente individuais, que são defendidos, via de regra, por advogados, pela defensoria pública estadual ou federal, ou, em alguns casos, pelo próprio interessado nos Juizados Especiais Estaduais ou Federais.

Site: http://www.prsp.mpf.gov.br/aplicativos/digi-denuncia

3 comentários:

  1. Gostei de ler as informações "como fazer denun-
    cia on line", há quase 4 anos passo por situa-
    ção que administradora e caixa Economica Fede-
    ral não resolve, vizinhos barulhentos ao extre-
    mo em cond. do PAR, após conversa com Ministe-
    rio Público Estadual fui informada que devo fa-
    zer a denuncia no Ministerio Público Federal,
    a situação é terrivel, não respeitam a lei do
    silêncio, Convenção de Condominio, etc. Além
    de tudo fazem vandalismo nas minhas janelas e
    nas areas comuns. Preciso de ajuda urgente, te-
    nho 55 anos moro em cond. desde os 17 anos e
    nunca tinha visto as coisas que vejo aqui, a
    falta de respeito por parte de adultos e crian-
    ças, com relação as crianças estas são cria-
    das soltas e misturadas a adultos bebendo, fu-
    mando, xingando, usando drogas etc.Criam animais (cães) e deixam soltos e sujando as a-
    reas comuns, pessoas fazem fezes no quiosque,
    no salão de festas, etc. Este cond. é o menor
    do PAR ( Sistema de Arrendamento Familiar)que
    foi extinto há + ou - 3 anos justo quando en-
    tregaram as últimas unidades contruidas, en-
    tão criaram o novo plano "minha casa, minha vida".Se eu imaginasse que seria um "inferno"
    morar neste cond. eu jamais aceitaria um apto
    no terreo e de frente.O ser humano esta deca-
    dente, aqui tem mães que gritam e xingam filhos
    menores de 3 anos como se falassem com adultos,
    crianças maiores que se xingam com palavrões
    escabrosos, casais que brigam se agridem e ain-
    da acorda vizinhos durante a madrugada, dizem
    que ate drogas tá existindo aqui. Nunca pensei
    que iria morar num ambiente deste nivel baixo.
    Estou vivendo como prisioneira, trancada para
    ver se tenho um pouco de tranquilidade, mas de
    pouco adianta pois tenho pessoas mal educadas
    morando no apto acima do meu, qdo estão em casa
    não há tranquilidade em minha casa.
    Desculpe, mas preciso desabafar para não ter
    problemas de saúde devido as raivas que passo.

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  2. quero denunciar os agentes penitenciarios do presidio dutra ladeira em neves,mg,eles estao batendo,humilhando,escurrassando,fazendo atos de crueldades contra os detentos,que tem que ficar calados,que sobre ameacas de morte,estao tratando os detentos como animais,tem detentos que apanham tres vezes ao dia,a cada troca de horario os agentes esculaxam e batem se do,como se fossem em animais,os proprios agentes inventam para os presos o cime que o outro cometeu,ex;se for furto,os agentes flam para os presos que e estupro,ai comeca o crueldade,voces tem que tomor uma providencia o mais rapido possivel.

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  3. Meu nome é sonia maria da cruz marques.Sou contratada Pelo IFRJ(inst. federal do rio de janeiro),para dar aulas em escolas municipais.È um projeto da prefeitura com os municipios.
    Trabalho em 04 municipios.A proposta desse projeto seria aulas profissionalizante(em varias areas) ,que englobaria uma bolsa mensal para os alunos,laboratorio para que praticassem ,estagio e encaminhamento para emprego.Só que nada é real:os alunos nao recebem a bolsa em dia (no momento ja fazem 06 meses que não recebem).O curso encerrará em dezembro/2011 e até agora não tem laboratorio(como serão certificados esses alunos?,sem base nenhuma) ,e nós professores não recebemos nosso salario com dignidade mensalmente(ainda não recebi o mes de outubro).Quero deixar aqui bem claro que estarei abrindo mão dessa jornada maldita,por falta de pagamento.Já estou há 01 ano,tendo uma vida de humilhação,não conseguindo honrar os meus compromissos.O nome desse projeto é PROEJA FIC.Espero que no minimo seja feita uma auditoria , e que os surrupiadores tenham seus rostos expostos na midia..chega desse País sem fiscalização!!! é muita corrupção!!!Quanto dinheiro esta sendo desviado neste projeto!! afinal são 11 municipios!!!espero que façam alguma nessa area ,se é que ainda existe gente de bem...

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