Curso Pré-Vestibular da ONG Oficina de Cidadania abre inscrições - BA

O Curso Pré-Vestibular da ONG Oficina de Cidadania seleciona alunos para a turma anual de 2009. São 150 vagas exclusivas para candidatos que:

1 -Tenha cursado da 5a série do Ensino Fundamental ao 3o ano do Ensino Médio em Escolas da Rede Pública,
2 -E que não tenham cursado o pré-vestibular gratuito no ano de 2008.
3 - O aluno NÃO pode ter concluído, estar cursando ou mesmo estar matriculado em qualquer curso de nível superior.

Local da Inscrições:
Internet: www.consultec.com.br
Periodo de inscrições:31 de março a 22 de abril.
Taxa de inscrição: 25,00 reais.

Vila Brandão(BA): 69 anos de [R]existência

Vídeo: http://www.vimeo.com/3826975

A Vila Brandão, um dos bairros com o menor índice de criminalidade de Salvador - Bahia, vem desde 20 de março de 2009 sofrendo ameaças graves de desapropriação (decreto publicado e aprovado no diário oficial do município) por parte da Prefeitura e especulação imobiliária.

A cobiça por estas terras é bastante antiga, pois o local tem uma das vistas mais bonitas da cidade além de ser muito bem localizado. Porém a Vila tem aproximadamente 69 anos de [R]existência, o que faz dela um bairro e não uma invasão, como adoram dizer os noticiários. Portanto é de extrema falta de respeito que medidas como estas sejam tomadas impunimente, até o dia da publicação do decreto nenhum morador havia sido comunicado por algum representante legal da Prefeitura.

Neste momento, os moradores estão em busca de apoio para conseguir impugnar este decreto desonesto, além disso estão se esforçando para organizar um cadastro da população da Vila, bem como, juntando documentos como comprovantes de pagamento das contas: Água, Luz e IPTU. Para justificar para a prefeitura e sociedade em geral o motivo pelo qual estas terras não podem ser desapropriadas desta maneira.

São muitas as versões e se contradizem entre elas, uma diz que no lugar será construído um parque temático com mirante, numa cidade onde tantos monumentos históricos estão caindo aos pedaços e onde as pessoas têm muitas outras carências de caráter urgente.

Inclusive a Vila é um espaço aberto à sociedade em geral, ela possui uma praça com uma bela vista para a Baía de Todos os Santos, um campinho e uma entrada para o mar onde se pode tomar um delicioso banho. A comunidade local nunca impediu o acesso de ninguém, muitas pessoas que praticam o mergulho descem regularmente por lá.

A infra-estrutura só não é melhor porque a Prefeitura nunca deu um apoio concreto, por exemplo a Limpurb (empresa de coleta de lixo) nunca prestou qualquer serviço de manutenção para a limpeza da Vila. Tudo que lá existe é fruto da dedicação e empreendimento dos próprios moradores.

A Vila Brandão é um exemplo de convívio e respeito às diferenças, nela habitam pescadores, artistas, lavadeiras, estrangeiros, baianas do acarajé, pedreiros, muitas religiões, cores, culturas, além de crianças e idosos.

Para aqueles que ainda desconhecem, fica o convite para descobrir este quilombo urbano. E para aqueles que já sabem de toda esta história fica o convite para nos ajudar e apoiar para que a Vila Brandão continue a existir e prosperar. - Ana Pi e Laura Fresno -

Curso de Língua Yorubá - BA

Restam poucas vagas para o Curso de Língua Yorubá oferecido pela Biblioteca Abdias do Nascimento - Espaço BNB de Incentivo à Cultura para o ano de 2009. As aulas acontecem aos sábados, das 9 às 10:30h, com duração de 4 meses, na sede da biblioteca localizada na Av. Suburbana.

Dentre os temas abordados no curso destacam-se: Aspectos da Cultura Yorubá; Alfabeto e Acentuação; Formação de Frases; Formas Verbais; Numerais, Dias da Semana e Meses do Ano; Expressões Idiomáticas, Vocabulário e Conversação. As aulas são práticas e a metodologia inclui o uso de canções e mitos tradicionais da cultura africano-yorubá.

Investimento: R$ 25,00 (inscrição e mensalidade)

Inscrições até próxima sexta-feira, dia 27, no endereço da Biblioteca: Av suburbana, bairro Escada, ao lado do antigo almoxarifado do Baneb, n° 1, primeiro andar. Horário para as Inscrições: 9-12 e 14h-17h.
Mais Informações: 8730-6062 (Eduardo)

Seminário "Mulher na capoeira: tem dendê na roda" - BA

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Minhas Memórias da África - livro produzido por Thomas Paul Bisinger é um misto de crônica, reportagem, poesia e sentimentos à flor da pele. Um olhar brasileiro sobre o que viu, viveu e sentiu, em suas andanças pelo sul da África, carregado de perplexidades e paixão - uma espécie de diário de viagem, no qual Thomas vai contando de seus encontros, desencontros, ódios e amores.

O texto e as fotos nos carregam pela África do Sul, Zimbábue, Namíbia, Botsuana, Lesotho e Moçambique, numa jornada que ultrapassa as estradas comuns e se embrenha no mundo interior de quem observa e escreve. No trabalho, Thomas revela o cotidiano dos viventes do sul da África, o trabalho, a dança, a alegria, a vida mesma, seu passar incessante e inexorável. Também desvela, de forma singular, uma chaga aberta, ferida sangrante, praticamente invisível aos olhos ocidentais.

Minhas Memórias de África é, então, muito mais do que o relato textual e fotográfico de um viajante. É um retrato assombrado de um longínquo lugar, muito amado, um diálogo amoroso entre um homem, um universo distante e um povo que, a despeito de todas as tentativas de destruição impetradas pelos colonizadores, ainda está de pé, resistindo, do seu jeito. Não há no texto nenhum juízo de valor. Só o relato e as perguntas... Muitas perguntas... Mas, como se diz, no bom jornalismo, libertador, mais valem as boas perguntas. Já as respostas, estas cabem ao leitor...

Vocêr poderá adquirir o livro na Livraria Cultura: http://www.livrariacultura.com.br/scripts/cultura/resenha/resenha.asp?nitem=2359528&sid=20181906511323635987466660&k5=37E5922C&uid=

E-mail para contato com o autor: thomasbisinger@gmail.com

Fundação Clemente Mariani promove o curso "História e Escravidão" - BA

Docente: Lucilene Reginaldo (Universidade Estadual de Feira de Santana, Doutora em História Social, pela Universidade Estadual de Campinas)

Data e horário: 13 a 17 de abril de 2009, das 14:00 às 18:00h
Local: Fundação Clemente Mariani, Rua Miguel Calmon, 398, Ed. Conde Pereira Marinho
Comércio - 40015-010 - Salvador BA

Investimento:
R$30,00

Inscrições e informações:
(71) 3243 2491 | 3243 2666
academico@fcmariani.org.br
de 23 a 27 de março de 2009, das 14:00 às 18:00h, vagas limitadas

Público-alvo: Graduados e concluintes em História e disciplinas afins

Levando a sério as ações afirmativas no dia internacional de luta pela eliminação discriminação racial (Ilzver de Matos Oliveira)

No dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU - Organização das Nações Unidas - instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que passou a ser relembrado em todo o mundo como um marco, para a sociedade e para o Estado, na busca de soluções para os problemas da discriminação racial.

Como primeira fase nessa busca, procurou-se inserir o Princípio da Isonomia nas Constituições, prescrevendo a igualdade de todos perante a lei. Numa segunda fase, as condutas discriminatórias foram criminalizadas, de forma que a via penal foi a eleita para acabar com os problemas da discriminação racial. Nesta esteira foram publicadas, no Brasil, por exemplo, a Lei Afonso Arinos (Lei n. 1.390/51)[3], a Constituição de 1988[3], a Constituição de 1988[4], a Lei n. 7.716/89[5], entre outras[5], entre outras[6] (LEMOS-NELSON, 2003).

Mas, hoje, quase 50 anos passados do massacre de Joanesburgo, apesar de número significativo de leis ter sido implementado nas últimas décadas no Brasil, como referimos anteriormente, buscando reprimir a discriminação racial, as mudanças ainda se mostram insuficientes.

Como afirmam Piovesan e Guimarães (1998), apesar da legislação avançada principalmente no âmbito constitucional, não tem se refletido na prática, de maneira uniforme e constante, a coibição da discriminação racial, apontando como dois principais fatores para este estado de ineficácia: 1) o caráter velado do racismo brasileiro e e 2) o fato de que, normalmente, os infratores são pessoas de classes sociais elevadas, as quais dificilmente são punidas criminalmente. Segundo os autores, não se verifica na jurisprudência brasileira uma tendência de julgados que aponte à condenação criminal em casos de discriminação racial.

Assim, um resumo do quadro brasileiro, seria exposto da seguinte forma: um Poder Legislativo muito avançado na elaboração de leis anti-discriminatórias repressivas, ou seja, estritamente leis de cunho penal, e um Poder Judiciário pouco hábil e pouco sensível diante dos casos de discriminação racial, com raros casos de condenação por crimes de racismo, contribuindo, assim, por fim, para a inaplicabilidade das leis penais anti-racismo e para a ineficácia da estratégia do legislador, de combater o problema racial no Brasil pela edição de leis repressivas.

Diante deste quadro, e perante a percepção de que, por si só, as leis repressivas de caráter penal, não conseguiriam combater o problema da discriminação racial no nosso país, como afirma Oliveira (2007), órgãos do Governo, universidades e algumas outras instituições, buscaram alternativas a este estado de ineficácia legal e jurídica no combate à discriminação, e passaram a implementar políticas públicas positivas, que objetivam promover a justiça social e combater a exclusão, enfatizando o papel da participação cidadã e da diversidade nos espaços públicos e, também, privados.

Estas políticas surgidas nos Estados Unidos e depois implementadas em todo o mundo, com o nome de ações afirmativas, são importantes e se justificam como complementação à atuação do legislativo e do judiciário, numa terceira fase no combate às desigualdades raciais, depois que o Estado consagrou o princípio da isonomia e criminalizou as condutas discriminatórias.

No entanto, no panorama brasileiro descrito inicialmente, ou seja, com leis ambíguas e um Judiciário excessivamente formalista e tradicionalista, com enormes dificuldades em identificar e punir crimes de natureza racial, as ações afirmativas acabaram sendo vistas como benesses do Estado e, ainda hoje, sofrem no Judiciário e no Legislativo com enorme rejeição, como afirma Oliveira (2008).

Atualmente, no Judiciário, especificamente no Supremo Tribunal Federal, tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a validade constitucional das ações afirmativas implementadas no Estado do Rio de Janeiro em 2001, ação cujo resultado pode definir o destino de tais políticas públicas no nosso país. Da mesma forma, no Legislativo, tramitam dois Projetos de Lei importantíssimos nessa temática: o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, ambos, em trâmite no Congresso Nacional há muitos anos e alvo da discordância de diversos deputados e senadores.

Assim, neste dia 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, é muito importante realizar uma reflexão crítica sobre os mecanismos de combate à discriminação racial implementados no nosso país e avaliar os resultados destas ações, sobretudo, pensar como que, diante da ineficácia das duas primeiras fases de luta contra a discriminação, esta terceira fase, pela qual passamos atualmente, ou seja, a implementação de políticas de ação afirmativa, deve ser levada a sério pela sociedade e pelos Poderes do nosso país, e deve ser tida como fundamental aos destinos democráticos do nosso país, e na forma como afirma Florestan Fernandes, dizer que: "Se quisermos possuir uma República democrática temos de atribuir ao negro, como indivíduo e coletividade, um estatuto democrático. O negro tornou-se o teste número um da existência, da universalidade e da consistência da democracia no Brasil".

REFERÊNCIAS

LEMOS-NELSON, Ana Tereza. Justiça sem o Judiciário? Estado de direito e desigualdade como desafios à sustentabilidade da democracia brasileira. Col??mbia Internacional, Bogotá: 2003.

OLIVEIRA, Ilzver de Matos. O discurso do judiciáio sobre as ações afirmativas para a população negra na Bahia. Dissertação de Mestrado. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro. Salvador: UFBA, 2008.

______ . Discurso, ideologia e relações de poder: A produção acadêmica sobre as ações afirmativas e a sua contribuição na promoção dos direitos humanos da população afro-descendente no Brasil. Jura Gentium: Revista de filosofia de direito internacional e de política global, v. 1, p. 1-2, 2007.

PIOVESAN, Flávia e GUIMARÃES, Luis Carlos Rocha. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. In: Direitos Humanos: Construção da Liberdade e da Igualdade. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1998.

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[1] O título deste texto foi inspirado na célebre obra de Ronald Dworkin, " _fcksavedurl="">[1] O título deste texto foi inspirado na célebre obra de Ronald Dworkin, "Levando os Direitos a sério", cuja teoria sustenta que argumentos jurídicos adequados repousam na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. A essa teoria de argumentação jurídica agrega-se uma teoria de justiça, segundo a qual todos os juízos a respeito de direitos e políticas públicas devem basear-se na idéia de que todos os membros de uma comunidade são iguais enquanto seres humanos, independentemente das suas condições sociais, raciais e econ??micas, ou de suas crenças e estilos de vida, e devem ser tratados, em todos os aspectos relevantes para seu desenvolvimento humano, com igual consideração e respeito.

[2] Mestre em Direito Público - Universidade Federal da Bahia; Mestrado-sanduíche em Direito e Sociologia - Universidade de Coimbra; Ex-Bolsista do Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação da Fundação Ford - International Fellowships Program; Membro da Associação de Pesquisadoras e Pesquisadores Brasileiros pela Justiça Social - ABRAPPS; Professor de Direito Constitucional da Universidade Tiradentes - UNIT e da Faculdade Pio Décimo e Professor Substituto da Universidade Federal de Sergipe - UFS

[3] Tipificou uma das formas de racismo, qual seja, a recusa de entidades públicas ou privadas em atender pessoa em razão de cor ou raça, mas, que puniu estas condutas como mera contravenção penal, ou seja, um delito pequeno, de menor potencial ofensivo.

[4] Estabeleceu no art. 5º, incisos XLI e XLII, respectivamente, que " _fcksavedurl="">[4] Estabeleceu no art. 5º, incisos XLI e XLII, respectivamente, que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais", e que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."

[5] Define os crimes resultante de preconceito de raça ou cor, tipificando condutas que obstem acesso a serviços, cargos e empregos em razão dos tipos de preconceitos citados. A Lei n. 9.459/97, incluiu nela novos tipos penais, visando principalmente combater os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Acrescentou, ainda, um parágrafo ao artigo 140 do Código Penal, prescrevendo pena de reclusão de um a três anos e multa " _fcksavedurl="">[5] Define os crimes resultante de preconceito de raça ou cor, tipificando condutas que obstem acesso a serviços, cargos e empregos em razão dos tipos de preconceitos citados. A Lei n. 9.459/97, incluiu nela novos tipos penais, visando principalmente combater os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Acrescentou, ainda, um parágrafo ao artigo 140 do Código Penal, prescrevendo pena de reclusão de um a três anos e multa "se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem".

[6] Na legislação brasileira existem outras leis com relevantes dispositivos normativos voltados à punição da discriminação racial. Neste sentido, Piovesan e Guimarães (1998), destaca: a) a Lei n. 2.889/56 (que define e pune o crime de genocídio); b) a Lei n. 4.117/62 (que pune os meios de comunicação que promovem práticas discriminatórias); c) a Lei n. 5.250/67 (que regula a liberdade de pensamento e informação, vedando a difusão de preconceito de raça); d) a Lei n. 6.620/78 (que define os crimes contra a segurança nacional, como incitação ao ódio ou à discriminação racial); e) a Lei n. 8.072/90 (que define os crime hediondos, dentre eles o genocídio, tornando-os insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória); f) a Lei n. 8.078/90 (que trata da proteção ao consumidor e proíbe toda publicidade discriminatória); g) a Lei n. 8.081/90 (que estabelece crimes discriminatórios praticados por meios de comunicação ou por publicidade de qualquer natureza) e h) a Lei n. 8.069/90 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando que estes não podem sofrer qualquer forma de discriminação).

Direitos constitucionais dos quilombos

GAZETA MERCANTIL SP (SP) • BRASIL • 23/3/2009 • QUESTÕES FUNDIÁRIAS

23 de Março de 2009 - Os constituintes brasileiros de 1988, inspirados nos princípios proclamados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, deram ao Brasil uma nova Constituição, tendo como um de seus objetivos fundamentais, claramente fixados no Preâmbulo, "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais". Nessa linha, foi inserida no corpo da Constituição a definição dos direitos humanos como normas constitucionais, incluindo os direitos individuais e os direitos econômicos, sociais e culturais. Para garantia do efetivo exercício desses direitos, ficou estabelecido, no artigo 5, parágrafo 1, que "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata". Essa disposição constitucional afirma com clareza, sem qualquer possibilidade de subterfúgios sob pretexto de interpretação, a auto-aplicabilidade das normas relativas a todos os direitos humanos. É importante lembrar que os constituintes aprovaram esse dispositivo para impedir que se reproduzisse, também quanto à nova Constituição, a maliciosa colocação de obstáculos falsamente jurídicos à efetivação dos direitos fundamentais solenemente afirmados no texto constitucional.

Essa manobra jurídica, verdadeira chicana, consistia na afirmação da necessidade de regras inferiores regulamentadoras para que as normas constitucionais pudessem ser aplicadas. Isso foi usado para impedir a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, direito assegurado pela Constituição de 1946. Alegou-se a necessidade de uma lei regulamentadora e, graças à enorme influência do poder econômico no Legislativo, impediu-se que fosse aprovada qualquer lei regulamentando as normas constitucionais sobre aquele direito. E o Executivo, sob a mesma influência, ficou omisso, como se não tivesse poder regulamentar. E assim a Constituição foi usada como fachada ilusória, destinada a calar reivindicações porque os direitos já estavam proclamados.

Hoje não é mais possível usar de subterfúgios semelhantes para impedir, entre outras coisas, a aplicação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual "aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos". Essa norma, que define e garante direitos fundamentais, é auto-aplicável, por força do que dispõe o parágrafo 1 do artigo 5 da Constituição. E o referido artigo 68 não exige lei regulamentadora, sendo juridicamente perfeita a edição de decreto federal, estabelecendo regras administrativas visando dar àquela norma constitucional efetividade prática, possibilitando o gozo dos direitos. Além dessa base legal para o decreto regulamentador, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que integra a legislação brasileira desde 1992, determina que os Estados signatários, entre os quais o Brasil, adotem todas as providências necessárias para a eficácia daqueles direitos. Soma-se a isso a adesão do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que também integra a ordem jurídica positiva brasileira e determina que sejam garantidos os direitos dos povos "cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional", como é o caso dos quilombos.

E foi justamente para a garantia efetiva dos direitos individuais e sociais dos quilombolas que o governo federal editou o decreto n 4887, de 2003, que deve ter aplicação imediata, garantindo-se a supremacia e a eficácia da Constituição.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)
Dalmo de Abreu Dallari - Jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP

Seminário “Iyabás, Iyás, Doné, Mametu Nkisi, Iyalaxés, Iyakererês, Ekedjis, Makotas, o Poder Feminino” - BA

Neste Mês Mulher, o momento não poderia ser mais oportuno para falarmos e homenagearmos esses alicerces, as nossas matriarcas da religião de matrizes africanas. Negras, Mulheres e Mães, de quem não se conta a verdadeira história, esquecem que os fundamentos das religiões de matrizes africanas organizadas no Brasil, sob suas diversas denominações, ergueram a construção da cultura brasileira produzindo um rico conjunto de matrizes simbólicas as quais foram determinantes para servir de apoio aos costumes, práticas, valores, que seriam difundidos a partir dos filhos libertos do escravismo cujas marcas identitárias forampassadas por seus ancestrais africanos.

“O sagrado é a categoria pela qual a cultura denota sua peculiar interpretação do homen e do mundo”. A pobreza esta diretamente relacionada à falta de oportunidades econômicas e de autonomia: à falta de acesso aos recursos econômicos, incluindo crédito, propriedade da terra e herança; à falta de acesso à educação, aos serviços de apoio e à mínima participação no processo de tomada de decisões. Esse processo histórico de exclusão social tem cor e sexo e engendra no seio da sociedade brasileira resistências teóricas, ideológicas e políticas, provocando a redefinição de estratégias para o combate à desigualdade como prioridade das políticas públicas.

As mulheres negras tem sido ao longo de sua história, as maiores vitimas das profundas desigualdades raciais e sociais em nossa sociedade. O resultado é um sentimento de inferioridade, de incapacidade intelectual e quase servidão vivenciada por elas. Estas em sua maioria, não usufruem os bens e serviços existentes e ainda estão expostas a todos os tipos de violência, resultando desta situação o seu aniquilamento físico, político e social. O presente seminário pretende refletir sobre a postura reativa assumida pelas sacerdotisas com o acirramento dos conflitos deflagrados pelas religiões pentecostais contra a religiosidade de matriz africana em nosso país como o acontecimento no terreiro Oyá Onipó Neto, os quais colocam em risco as fundações desta religiosidade enquanto sustentação simbólica que constitui a identidade do povo negro bem como a formação da cultura brasileira.

Os fatos ocorridos na tecitura das teias sociais revelam desacordos, desrespeitos, imposições, no sentido de retirar de cena o estatuto da diferença, da diversidade como prerrogativa central para a construção coletiva que ousamos tentar. As senhoras do segredo confidenciam que posturas reativas devem ser tomadas frente a posicionamentos que interferem na concepção do mundo considerando-se o estatuto da diferença e o da liberdade de posicionamento quer político, social, cultural, religioso. Neste sentido levantam-se a proteger os fundamentos mais preciosos da religiosidade os nossos orixás, inquices, caboclos, voduns, divindades do panteão africano, hoje, que englobam o universo dos afros-descendentes no Brasil, que recebem a denominação de cidadãos e cidadãs brasileiras(os).

Em tempo: no referido seminário será oficializada a “Confraria de Oyá” que reunirá mulheres iniciadas, adeptas, e simpatizantes de religiões de matrizes africanas.

O quê? Seminário “Iyabás, Iyás, Doné, Mametu Nkisi, Iyalaxés, Iyakererês, Ekedjis, Makotas, o Poder Feminino” e oficialização da "Confraria de Oyá"

Quando? 25 de Março, ás 9:00hs

Onde? Centro de Promoção da Igualdade, sede do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN)

Contato: Rosy Mary(71)3237-2859/8825-3142

Seminário "Uma teoria afro-brasileira do processo de criação" - SP

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Curso de extensão "A educação popular e seus paradigmas na América Latina" - BA

UNEB promove curso de extensão A Educação Popular e seus Paradigmas na América Latina - Iniciativa gratuita é direcionada a profissionais que desejem atuar em movimentos sociais, trabalhos comunitários e organizações não-governamentais - Inscrições: dias 30/março, 1º e 3/abril, em Savador

A Universidade do Estado da Bahia vai formar nova turma para o curso de extensão A educação popular e seus paradigmas na América Latina.

A iniciativa, que é desenvolvida pelo Departamento de Educação (DEDC) do Campus I e pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UNEB, é direcionada a profissionais que atuem ou desejem atuar em movimentos sociais, lideranças comunitárias, trabalhos pastorais ou organizações não-governamentais (ONGs).

O curso, que está em sua terceira turma, é gratuito e oferece um total de 50 vagas. Os interessados podem realizar inscrição nos dias 30 de março, 1º e 3 de abril, das 9h às 12h e das 14 às 16h, no Núcleo de Educação e Tecnologias Inteligentes (Neti) do DEDC, em Salvador.

No ato da inscrição, os profissionais devem estar munidos de RG e diploma de nível superior (graduação plena), de qualquer área.

Coordenado pelo professor Maurício Mogilka, a iniciativa vai abordar questões como: Educação popular: conceitos e problemáticas; Os paradigmas de educação popular na América Latina e Características do paradigma libertador.

“Faremos um rastreamento histórico na América Latina, captando as contradições e as potencialidades atuais da região. A idéia é provocar uma nova compreensão da educação popular como prática que fortaleça os movimentos sociais e promova o desenvolvimento humano", explica Mogilka, que coordena ainda o programa de extensão Educação, Desenvolvimento Humano e Libertação, do qual a iniciativa faz parte.

O curso tem carga horária de 40 horas-aula, ministradas sempre às quartas-feiras, das 18h às 22h, no período de 15 de abril a 17 de junho.

Informações: Neti/Campus I - Tel.: (71) 3117-2260.

Projeto de incentivo à permanência do CEAO/UFBA seleciona bolsistas - BA

O Projeto de Incentivo à Permanência de Estudantes Cotistas, do Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA (CEAO), cria oportunidades para que estudantes negros e de escola pública possam complementar os estudos, ampliando seus horizontes de conhecimento. Para a turma de 2009, 40 estudantes serão selecionados com base em critérios como: ser egresso da rede pública de ensino; ter ingressado na UFBA no semestre 2008.2; e estar em situação de vulnerabilidade social - negros, mulheres, com renda familiar de, no máximo, três salários mínimos. A seleção dos estudantes será baseada no critério de auto-identificação por cor, com prioridade para os autodeclarados negros e indígenas. Durante quatro meses, período de atividades do projeto, os estudantes receberão bolsa de estudo no valor de R$300,00 e participarão de cursos básicos de inglês, informática e produção de textos, além de oficinas e mostras de vídeo sobre a temática étnico-racial. O período de inscrição termina no dia 27 de março, as entrevistas acontecerão nos dias 2 e 3 de abril e o resultado final está previsto para o dia 6 de abril. O início das atividades do projeto está marcado para 13 de abril. O projeto é apoiado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa de Ações Afirmativas no Ensino Superior, coordenado pelo NEAB/UFSCar e pelo CEAO. Mais informações estão disponíveis no CEAO, pelos telefones (71) 3283-5519/5501/5502 (procurar a Profa. Zelinda ou Lucylanne).

Curso amplia debate sobre diversidade na Mídia - BA

No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial curso será realizado para estudantes de jornalismo

Neste sábado, dia 21 de março, data que em o mundo inteiro celebra o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, estudantes e professores de Comunicação da Faculdade Social da Bahia (FSBA) participarão da aula inaugural do Curso de Extensão “Jornalismo, Cidadania e Diversidade”, que será oferecido pela Faculdade, em parceria com o Instituto Mídia Étnica. O curso acontecerá às 9h, no auditório do Colégio ISBA (Ondina). Para a abertura foram convidados o Mestre em Sociologia, Mehretab Mekonnen Belay e o jornalista de A Tarde, Ricardo Mendes. Ambos debaterão as relações entre a África e o Brasil no contexto da comunicação multimídia.
A parceria entre o Instituto Mídia Étnica e a Faculdade Social proporcionará mais uma ação reparatória contra a discriminação racial no Brasil e pretende habilitar os futuros profissionais da área jornalística nas questões de raça e etnia. Além disso, o curso será uma ação de conscientização dos alunos acerca da realidade soteropolitana e trará elementos para que os futuros profissionais possam pautar o tema nos veículos de comunicação.
“Com esse projeto, o Mídia Étnica busca estabelecer diálogos com estudantes dos cursos de comunicação para que estes possam incorporar a dimensão étnico-racial na sua formação profissional”, explica o publicitário Paulo Rogério Nunes, diretor executivo do Instituto Mídia Étnica. Criada em 2005, a organização atua em projetos e pesquisas sobre mídia, tecnologia, diversidade e direitos humanos (www.midiaetnica.org.br).
O curso, que tem apoio da ANDI (www.andi.org.br), será realizado aos sábados e contará com uma metodologia baseada na discussão com convidados especialistas e jornalistas que atua na imprensa baiana, abordando as questões ligadas as demandas da comunidade afro-brasileira como saúde, violência, educação entre outros. A idéia é que os futuros jornalistas tenham acesso às organizações e estudiosos sobre as temáticas. Para a professora do curso de Jornalismo da FSBA, Lilian Reichert o curso trará um novo olhar para os estudantes acerca da questão racial. “O curso de extensão servirá para que formemos futuros jornalistas conscientes da realidade em que vivemos e a partir daí passem a ter uma atuação independente. Acredito que a palavra-chave para esse curso é transformação”, destacou a professora.
Visitas - Durante o período do curso alguns encontros serão realizados em espaços de grande importância para a comunidade afro soteropolitana, como a sede do bloco Ilê Aiyê, no Curuzu, e um terreiro de Candomblé, espaço de preservação de heranças africanas fundamentais para a formação do povo brasileiro. A metodologia Diálogo com Estudantes de Jornalismo já foi aplicada pelo Instituto Mídia Étnica na Universidade Federal da Bahia em 2006. “O nosso objetivo é que este seja um debate constante em todos os cursos de comunicação, para que no futuro tenhamos profissionais mais comprometidos com o fim das desigualdades raciais”, defende Paulo Rogério.
O curso será iniciado num dia de reflexão para a população mundial, pois 21 de março é o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, ocasião em que oferece diversas oportunidades para refletir sobre a importância do combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de intolerância.
Histórico – Em 21 de março de 1961, em Shaperville, África do Sul, mulheres e crianças que participavam de um protesto contra a Lei do Passe foram fuziladas pela polícia do regime apartheid. Em 1969, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Combate ao Racismo, em homenagem às vítimas desse terrível episódio.

Palestrantes
Mehretab Mekonnen Belay é geógrafo, nascido em Adis Abeba, na Etiópia de ascendência Eritréia. Mestre em Sociologia pela Universidade de Lund, na Suécia. Especialista em estudos africanos, já visitou 40 países registrando os africanos e sua diáspora. Realizou o estudo o “Milagre” Asiático e sua relevância para os países africanos – um estudo comparativo entre Taiwan, Coréia do Sul, Nigéria e Zâmbia. Fala dez idiomas como Árabe, Sueco, Inglês, Amaraico e Tigrina, seu idioma nativo.

Ricardo Mendes é jornalista, com atuação em emissoras de tevê e jornais impressos. Atualmente é responsável pela convergência de mídias do Grupo A Tarde. É responsável pela integração entre a rádio A Tarde FM, o jornal impresso, o site A Tarde on line e os Blogs, como o Mundo Afro, da jornalista Cleidiana Ramos que reúne informações relacionadas à temática racial.

Maiores informações:
Paulo Rogério Nunes: (71) 8179-1801
Juliana Dias: (71) 8846-353

Lançamento do livro "Eu sou atlântica" - BA

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São Paulo terá mapa de doença falciforme

Agência FAPESP – Um inédito mapa sobre crianças portadoras de doença falciforme será feito pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. A pesquisa, que começou no dia 16 nas regiões de São José do Rio Preto, Barretos e Araçatuba, deverá se estender por 160 municípios paulistas ao longo do ano.

Segundo a secretaria, o objetivo é saber quem são essas crianças e verificar se o acompanhamento médico está sendo realizado adequadamente. Haverá um censo para cadastrar e, posteriormente, acompanhar crianças de até 7 anos de idade que tiveram resultado positivo no teste do pezinho (triagem neonatal).

Os endereços das crianças a serem visitadas foram fornecidos pelas Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de São Paulo e Bauru e pelo Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Na entrevista, o recenseador aplicará um questionário com vários módulos de perguntas, colhendo informações sobre a situação clínica da criança, o acompanhamento médico feito e o acesso a medicamentos e serviços de saúde.

“O exame do pezinho, que identifica diversos problemas, dentre elas a doença falciforme, é realizado com sucesso no Estado de São Paulo. Uma vez detectadas precocemente, essas doenças podem ser tratadas adequadamente, evitando sequelas para a criança. Assim, um dos objetivos do censo é saber com que antecedência o resultado do exame é passado para os pais”, disse Frederico Carbone Filho, diretor técnico da Hemorrede.

Para a realização do censo, a Secretaria contará com recenseadores estudantes do Departamento de Biologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A doença falciforme se caracteriza pela presença de hemoglobina S nas hemácias. É uma das doenças genéticas mais comuns no Brasil e no mundo, transmitida aos filhos pelo pai e pela mãe por meio dos genes.

Mais informações: www.saude.sp.gov.br

Workshop sobre Turismo Étnico - RS

WORKSHOP

Tema: Turismo Étnico Brasileiro

Palestrante:- Francisco Henrique S. Oliveira Junior

Presidente da Associação Nacional do Turismo Afro Brasileiro, e da Expoafro Brazil Consultoria de Beleza e Turismo Étnico. Idealizador do projeto turismo étnico afro brasileiro que tem como principal meta destacar o empreendedorismo sustentável, além da diversidade da beleza étnica do Brasil. Coordenador da Mostra Brasileira Afro Gastronômica, e do Fórum de Desenvolvimento de Negócios de Beleza, Cultura e Turismo Brasil/África/Estados Unidos.
Investimento: R$ 30,00

Pautas de debate:-
* Mapeamento dos equipamentos culturais afro brasileiros e Criação de roteiros étnicos;
* Turismo Sustentável e Responsabilidade
Social;
* Empreendedorismo e Capacitação profissional;
* Politicas Públicas e Ações Afirmativas

Informações:- +55 (51) 3019.65.21/ 3019-6523

Ato Político em Memória de Clodoaldo Souza e outr@s irmã(o)s vitimas da Política Criminal do Estado - BA

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Politizando nossa Morte

No dia 1º de março de 2007, Cleber Álvaro (21 anos), Clodoaldo Souza (21 anos), ao caminhar pela rua principal do bairro onde moravam, foram abordados por uma viatura da policia militar. Como era de rotina, obedeceram aos comandos da revista, sendo logo em seguida liberados. Meia hora depois, quando retornavam para casa pela da Estrada Velha do Aeroporto foram abordados por dois carros, com cerca de oito homens fortemente armados.

Cleber e Clodoaldo, sem esboçar qualquer tipo de resistência, obedeceram acreditando de que se tratava de mais um dos baculejos da policia. Sem conceber nenhuma possibilidade de reação, os ocupantes deste carro, municiados de armas de diversos calibres, deflagraram vários disparos contra os jovens.

Clodoaldo Souza, lembrado hoje por nós, como Mc Blul, mesmo demonstrando sinais de que estaria rendido, foi sumariamente assassinado. Outro jovem, de identidade não revelada, foi atingido por um projétil na perna, mas conseguiu adentrar a mata que margeia a estrada e ganhar fuga. Cleber Álvaro, conhecido popularmente como MC Bronca, foi atingido três vezes ­– um projétil alojou-se em sua coluna, um em sua virilha e o outro atravessou a sua coxa.

Antes mesmo de qualquer investigação mais aprofundada, autoridades policiais informaram a alguns jornalistas que o crime correspondia a mais uma das rotineiros episódios que caracterizam a disputa por território entre traficantes de quadrilhas rivais.

Para os meios de rapinagem jornalística, Blul e Bronka seria mais alguns jovens negros que poderiam ser facilmente etiquetados como criminosos e ter seus cadáveres expostos a contemplação massiva. No entanto, Blul e Bronka além de serem mais alguns jovens negros de periferia sem antecedentes criminais, eram artistas amplamente conhecidos pelo Movimento Hip Hop de Salvador.

Blul fazia rap e era militante do grupo Etnia e Bronka uma das principais vozes da banca MPS (Malokeir@s Para Sempre). Ambos demonstravam amplo conhecimento da dinâmica que orienta a criminalização de jovens negros de periferia e se colocavam em consonância com a Campanha “Reaja ou será Mort@!” Ainda no enterro de Blul, nos mobilizamos no sentido de rebater a versão da grande mídia e exigir das autoridades competentes reparação para a família destes jovens já que, pelo que tudo indica, a morte de Clodoaldo e a deficiência irreversível de Cleber foram decretadas por um grupo paramilitar de extermínio que atua nas cercanias da Estrada Velha do Aeroporto e que este grupo conta com presença de policiais.

Nossos esforços não foram apenas em enfrentamento aos que apertaram o gatilho que matou Blul, mas contra toda política de segurança que banaliza o extermínio de milhares de irmã(o)s.

Nós organizações de movimento social, empenhadas na defesa de direitos de nossas comunidades, entendemos que o episódio que interrompeu de modo trágico a juventude de Blul e Bronka em sua fase mais produtiva não pode ser entendido como um caso isolado. Além do caráter seletivo das penas judiciais – que evidenciam um aparato normativo extremamente racista - podemos flagrar na dinâmica histórica da vida social brasileira, uma seletividade sócio-racial no que toca a aplicação de penas extra-judiciais, aplicadas sobretudo, por agentes policiais e/ou parapoliciais de extermínio.

Cleber permanece até hoje com duas das balas alojadas em seu corpo e sem nenhum tipo de reparação ou amparo legal oferecido pelo Estado. Não tivemos conhecimento sobre os resultados do inquérito que investigou a morte de Blul nem tampouco houve mudanças significativas da política de segurança. Esperamos que os ventos que sopram nesta quarta feira nos inspire a lutar por Justiça. A memória de Blul representa a de tod@s aqueles que tiveram a sua vida interrompida meio à guerra que estamos enfrentando. Por isso conclamamos às nossas comunidades para acender velas e levar flores em memória de todos os jovens negr@s mort@s nestas circunstancias.

Ação pública contra Bocão já!

Márcia Guena - Jornalista
marciaguena@gmail.com

Não é possível que a sociedade organizada permita que o programa “Se liga bocão”, exibido pela TV Itapoan da Bahia, vá ao ar. Hoje, 10 de março de 2009, foram exibidas cenas de tortura. Um jovem era queimado com uma faca quente, enquanto o apresentador, Zé Eduardo, dizia que aquilo serviria de exemplo para aqueles que usam droga ou não respeitam os pais. uma ação pública contra o programa “Se liga bocão”, assinada por pessoas e entidades de direitos humanos.

Não é possível que se chame isso de Jornalismo, quando a essa profissão cabe a defesa dos direitos, das leis, e do público. A imprensa não pode agir acima das leis nacionais e internacionais. A tortura é um crime, rechaçado por tratados internacionais assinados por quase todos os países do mundo.[

Recentemente o presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama, reconheceu os crimes de tortura, entre outros, cometidos na prisão de Guantánamo, em Cuba, uma base avançada dos Estados Unidos e decretou o seu fim, o que acontecerá dentro de um ano. Os Estados Unidos que já foram o grande mentor e exportador de técnicas de tortura para todo o continente americano hoje reconhece a desumanidade desse ato.

Não é possível permitir a violação constante aos direitos humanos praticada pelo programa “Se liga bocão”. Os presidiários e todos aqueles que cometeram qualquer crime são tratados como bichos que devem ser exterminados. O apresentador faz uma apologia à pena de morte. Deve-se lembrar que o Brasil não permite, em suas leis, a pena capital. Mais uma vez ele opera acima da lei. Só não opera acima da “lei” da prática policial cotidiana: o extermínio de negros pobres, sem julgamento. Zé Eduardo emite sons de tiros, todos endereçados a essas pessoas. E quem são essas pessoas? No caso de Salvador, trata-se de jovens negros, pobres, moradores das periferias que cometeram algum ato tipificado como criminoso, ou simplesmente jovens negros que perambulam sem trabalho e sem formação pelas periferias. Racista, racista, racista até o último minuto.

Não é possível construir um estado sem lei na mídia, um estado que passa por cima de todos os direitos conquistados ao longo dos últimos 50 anos. Um programa racista, xenófobo, homofóbico... Temos que lembrar de todos os que morreram pelas pequenas garantias que temos hoje antes de ligar a televisão e grudar o olho um minuto sequer diante desse programa.

Márcia Guena
www.jornalfalacomunidade.wordpress.com

Cinema no IPDH - RJ

Ingresso

Será cobrado a importância simbólica de R$ 2,00 (dois reais) por pessoa.

Programação do 1º semestre de 2009

As sessões de Cinema no IPDH, serão realizadas às terças feiras, quinzenalmente, com início às 18:30 horas - Rua Men de Sá, Lapa / RJ

Dia 17/03 - Separados, mas iguais - Sidney Poitier

Dia 31/03 – Quase Deuses - Moss Dess/ Alan Rickmam

Dia 14/04 – Na época do Ragtime – Moses Gunn

Dia 28/04 - Todos a bordo - André Braugher

Dia 12/05 - Bopha! À flor da pele - Danny Gloverl

Dia 26/05 - Quando só o coração vê – Sidney Poitier

Dia 09/06 - Panteras Negras – Haden Hardison

Dia 23/06 – Sarafina – Woopy Godberg

Dia 07/07 - Um grito de liberdade – Denzel Washington

Coordenação: João Costa Batista – Éle Semog

Fora da história: negras não tem espaço na literatura contemporânea

Da UnB Agência

De 1.245 personagens catalogadas, apenas 34 são mulheres negras. Em 70% das vezes, ocupavam papéis como domésticas e prostitutas

Camilla Shinoda
Da Secretaria de Comunicação da UnB

Pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos em Literatura Brasileira Contemporânea, coordenado pela professora Regina Dalcastagnè, do Departamento de Teoria Literária e Literaturas, revelou um capítulo sombrio da literatura brasileira contemporânea produzida no período entre 1990 e 2004: a quase ausência da representação de mulheres
negras nos romances publicados pelas três maiores editoras do país, Companhia das Letras, Rocco e Record. De um total de 1.245 personagens catalogadas em 258 obras, apenas 2,7% são mulheres negras.

Nas poucas vezes em que apareceram nas páginas dos romances, em aproximadamente 70% dos casos, as negras ocupavam posições como empregadas domésticas e profissionais do sexo. Outros papéis recorrentes são a de escrava, dona de casa e bandida.

"Lamentavelmente, esses dados não surpreendem. Vivemos em um país de forte tradição escravocrata, em que a imagem da mulher negra ainda é marginalizada", diz a professora do departamento de Sociologia da UnB e subsecretária de planejamento da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Lourdes Bandeira.

SILÊNCIO - "Elas não só são representadas em papéis subalternos, como ocupam posições subalternas no enredo", afirma Regina. A pesquisa detectou que em apenas três vezes a mulher negra foi protagonista da história e somente em uma foi narradora.

Para Marina Farias Rebelo, mestranda do Grupo de Estudos em Literatura Brasileira Contemporânea, a presença de apenas uma mulher negra como narradora traduz grande significado. "A mulher negra não fala, ela é falada", ressalta. Em seu estudo, ela compara a literatura com o rap como lugar de expressão para esse grupo. "No rap, a mulher negra

reivindica a voz para si, elas cantam a sua mensagem, coisa que não acontece na literatura", explica.

Lourdes Bandeira acredita que o fato de existir só uma narradora negra em quase 15 anos de publicações demonstra que essa figura é silenciada. "Os escritores brasileiros estão tirando delas o direito do uso da palavra. Com isso, a mulher fica mantida no anonimato", destaca.

A professora Regina reforça a importância de ser dona do seu próprio discurso. "Quando ums personagem fala, ela adquire poder, faz com que o leitor siga pela perspectiva da mulher negra", afirma.

ELITE CULTURAL - O estudo produzido na UnB também revelou que mais de 70% dos autores catalogados eram homens, brancos, de classe média, com nível superior e heterossexuais. "É uma ilusão que a literatura seja um objeto artístico muito crítico. Ela é produzida por uma elite branca, que reflete suas representações, assim como o cinema, o teatro", afirma Regina.

"É um segmento social predominantemente masculino que não está atento as mudanças sociais e ainda mantém valores de certo menosprezo à mulher negra", completa subsecretária de planejamento da Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

A mestranda Marina Farias adverte que a intenção da pesquisa não é censurar os escritores, mas sim fazer com que eles reflitam sobre perspectivas sociais diferentes. "Não queremos policiar ninguém. Defendemos o direito de cada um escrever o que quer, mas queremos que isso seja feito de forma responsável."

De acordo com a professora Dione Moura, da Faculdade de Comunicação, existe uma produção emergente que traz um desejo de transformação dessa realidade. Dar voz a isso, diz ela, ajudaria a mudar os números apresentados pela pesquisa. "É preciso fortalecer as produções alternativas que têm voz de igualdade. Editais públicos e programas governamentais seriam um bom meio de se fazer isso", aponta.

O OUTONO DA VIDA

As mulheres mais velhas também estão pouco presentes nas páginas da literatura brasileira contemporânea. Segundo a pesquisa do grupo da professora Regina Dalcastagnè, do universo de 1.245 personagens catalogadas, apenas 40 eram mulheres em idade mais avançada. O dado chamou atenção da pesquisadora Susana Moreira de Lima, também integrante do grupo de estudo, que escreveu a tese de doutorado "O outono da vida: trajetórias do envelhecimento feminino em narrativas brasileiras contemporâneas".

Em seu estudo, Susana adotou uma amostra composta por 12 contos, uma novela e dois romances, escritos entre 1960 e 2003, em que mulheres velhas eram as protagonistas. "A idosa não tem voz na nossa literatura. Em três dos textos elas foram narradoras, mas apenas em um era uma narradora forte", esclarece a pesquisadora. Todas as obras nessa situação foram escritas por mulheres.

Os estereótipos da velhice, como a debilidade física e o corpo deteriorado foram explorados. Mas nos textos de escritoras, o assunto era melhor problematizado, por meio de críticas que subverteram esse olhar inquisidor da sociedade à mulher com mais idade. Outro tema que foi associado à idade avançada em todos os momentos foi a solidão.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada.
Agência.

http://www.secom.unb.br/unbagencia/unbagencia.php?id=1310

Publicado em:

• mulheres na mídia