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CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

1 – O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro (1901)
1 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Otto Henrique Trepte, o compositor Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)
1 – O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
1 – Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época, uma parte do exército) passaram a admitir homens negros (1941)
1 – Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
2 – Dia Nacional do Samba
2 – Nasce em Magé (RJ) Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
2 – Nasce em Salvador (BA) Deoscóredes Maximiliano dos Santos, o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico, Mestre Didi (1917)
2 – Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
2 – Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
2 – Começa em Valença (RJ), o 1º Encontro Nacional de Mulheres Negras (1988)
3 – Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
3 – Nasce em Valença(BA), Maria Balbina dos Santos, a líder religiosa da Comunidade Terreiro Caxuté, de matriz Banto-indígena, localizada no território do Baixo Sul da Bahia, Mãe Bárbara ou Mam’eto kwa Nkisi Kafurengá (1973)
3 – Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro (1988)
4 – Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
4 – 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado aos marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
4 – Realizado em Valença (RJ), o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, que serviu como um espaço de articulação política para as mais de 400(quatrocentas) mulheres negras eleitas como delegadas nos dezoito Estados brasileiros (1988)
5 – Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
5 – Nasce em Pinhal (SP) Otávio Henrique de Oliveira, o cantor Blecaute (1919)
5 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o compositor Rubem dos Santos, o radialista Rubem Confete (1937)
5 – O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
6 – Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Jorge de Oliveira Veiga, o cantor Jorge Veiga (1910)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Emílio Vitalino Santiago, o cantor Emílio Santiago (1946)
6 – Realização em Goiás (GO) do Encontro Nacional de Mulheres Negras, com o tema “30 Anos contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver – Mulheres Negras Movem o Brasil” (2018)
7 – Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
7 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Luís Carlos Amaral Gomes, o poeta Éle Semog (1952)
7 – Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)
8 – Nasce em Salvador(BA) o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
8 – Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
8 – Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show business" americano (1925)
8 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Alaíde Costa Silveira, a cantora Alaíde Costa (1933)
8 – Dia consagrado ao Orixá Oxum
9 – Nasce em São Paulo (SP) Erlon Vieira Chaves, o compositor e arranjador Erlon Chaves (1933)
9 – Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)
9 – Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
10 – O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
10 – O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
10 – Fundação em Angola, do Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA (1975)
10 – Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
11 – Nasce em Gary, condado de Lake, Indiana (EUA), Jermaine LaJaune Jackson, o cantor, baixista, compositor, dançarino e produtor musical Jermaine Jackson (1954)
11 – Festa Nacional de Alto Volta (1958)
11 – Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
12 – O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
12 – Nasce em Leopoldina (MG) Osvaldo Alves Pereira, o cantor e compositor Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
12 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Wilson Moreira Serra, o compositor Wilson Moreira, autor de sucessos como "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
12 – Independência do Quênia (1963)
13 – Dia consagrado a Oxum Apará ou Opará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
13 – Nasce em Exu (PE) Luiz Gonzaga do Nascimento, o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga (1912)
14 – Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
15 – Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
16 – Nasce na cidade do Rio Grande (RS) o político Elbert Madruga (1921)
16 – O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
17 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)
18 – Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
18 – A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
19 – Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
19 – Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ) Manuel da Conceição Chantre, o compositor e violonista Mão de Vaca (1930)
20 – Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
20 – Nasce em Salvador (BA) Carlos Alberto de Oliveira, advogado, jornalista, político e ativista do Movimento Negro, autor da Lei 7.716/1989 ou Lei Caó, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor (1941)
21 – Nasce em Los Angeles (EUA) Delorez Florence Griffith, a atleta Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
22 – Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)
23 – Nasce em Louisiana (EUA) Sarah Breedlove, a empresária de cosméticos, filantropa, política e ativista social Madam C. J. Walker, primeira mulher a construir sua própria fortuna nos Estados Unidos ao criar e vender produtos de beleza para mulheres negras. Com sua Madam C.J. Walker Manufacturing Company, ela fez doações em dinheiro a várias organizações e projetos voltados à comunidade negra (1867)
23 – Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
23 - O senador americano Jesse Jackson recebe o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o diploma de Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro durante visita ao Brasil, por meio do Projeto de Resolução nº 554 de 1996, de autoria do Deputado Graça e Paz (1996)
24 – João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
25 – Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910)
25 – Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ) Jair Ventura Filho, o jogador de futebol Jairzinho, "O Furacão da Copa de 1970" (1944)
26 – Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano
27 – Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)
28 – O estado de São Paulo institui o Dia da Mãe Preta (1968)
28 – Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)
29 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Édio Laurindo da Silva, o sambista Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
29 – Nasce em Diourbel, Senegal, Cheikh Anta Diop, historiador, antropólogo, físico e político (1923)
30 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Maria de Lourdes Mendes, a jongueira Tia Maria da Grota (1920)
30 – Nasce em Cypress, Califórnia (EUA), Eldrick Tont Woods, o jogador de golfe Tiger Woods, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)
31 – Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ), Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
31 – Nasce na Virgínia (EUA), Gabrielle Christina Victoria Douglas, ou Gabby Douglas, a primeira pessoa afro-americana e a primeira de ascendência africana de qualquer nacionalidade na história olímpica a se tornar campeã individual e a primeira ginasta americana a ganhar medalha de ouro, tanto individualmente como em equipe, numa mesma Olimpíada, em 2012 (1995)
31 – Fundada pelo liberto Polydorio Antonio de Oliveira, na Rua General Lima e Silva nº 316, na cidade de Porto Alegre, a Sociedade Beneficente Floresta Aurora (1872)
31 – Dia dos Umbandistas



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sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Estatuto da Igualdade Racial requer debate e acordo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar Audiência Pública sobre o substitutivo ao Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005). O requerimento foi aprovado nessa quarta-feira (05) e o autor, Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), ressaltou a necessidade do debate para “acordar uma posição mínima, consensual” e responder aos “setores que ainda têm dúvidas da justeza e prioridade da aprovação”.

“Líderes quilombolas foram assassinados pela falta de um marco regulatório, precisamos ter uma legislação que garanta os direitos das comunidades”, alertou Luiz Alberto em relação a um dos pontos mais polêmicos do Estatuto, relativo às comunidades remanescentes de quilombos. Na Comissão Especial, a garantia dos direitos dos quilombolas é objeto de uma grande ofensiva da bancada ruralista

A Audiência Pública foi requerida a partir de uma solicitação direta do movimento social ao petista. Em ofício, a CONAQ – Coordenação de Articulação das Comunidades Quilombolas e o Movimento Negro Unificado ressaltaram: “não podemos aprovar uma lei com tanta importância sem um amplo debate com aqueles que serão os maiores envolvidos nas políticas que esperamos estar contempladas neste Estatuto”.

Nos dias 13 e 20 de maio, assim como no dia 08 de julho de 2009, foram marcadas reuniões para debate e votação do parecer do Relator na Comissão Especial que trata do Estatuto da Igualdade Racial. As reuniões foram adiadas ou canceladas pela falta de acordo em relação ao conteúdo do substitutivo, apresentado informalmente pelo Relator na reunião do dia 13 de maio.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA)
Brasília:
Daniela Luciana (DRT/BA 1998)
61 3215-5954 / 61 8179-9316 - daniela.silva@camara.gov.br
Salvador: Naiara Leite - 71 2223-9149 / 71 8229-8159

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Curso de Comunicação Política e Políticas da Comunicação - BA

Núcleo Omi-Dùdú e Grupo de Pesquisa Permanecer Milton Santos/UFBA, oferecem curso de formação para lideranças sociais e do movimento negro de setembro a novembro de 2009.


Responsável: Jornalista e Prof. Dr. Fernando Conceição.


Formato:

- Número de vagas: 40 (quarenta). GRÁTIS!

- 50 horas/aulas: de 1º de setembro a 19 de novembro de 2009.

- 04 horas semanais: Terças-feiras e Quintas-feiras, das 18h30 às 20h30.

- Quantidade: 03 módulos.


Processo de Inscrição e Seleção:

- Inscrições de 11 a 19 de agosto de 2009,das 09h às 17h, na sede do Omi-DuDu: Rua Monte Conselho N. 121, Rio Vermelho, próximo a 7ª Delegacia de Polícia.

- 30 das 40 vagas devem ser preenchidas por indicação de entidades do movimento social, incluindo o Movimento Negro, que deve selecionar até 2 candidatos por entidade. No ato de inscrição o candidato deve apresentar carta de indicação da entidade, xérox de Identidade, certificado ou histórico escolar e uma fotografia 3X4.

- As demais vagas devem ser preenchidas por candidatos avulsos, não indicados por entidades, mas que comprovem atuação social.

- Candidatos devem preferencialmente ter concluído ou estar no último ano do ensino médio.


Publico alvo:

Os agentes sociais, incluindo aí o Movimento Negro, necessitam interagir constantemente com os setores que gerem e administram a Comunicação no país. As lideranças sociais, desde jovens envolvidos com movimentos culturais e outros que atuam em associações de bairros, de mulheres, sindicais, estudantis, e de combate aos preconceitos raciais, de gênero e de classe, devem ser os principais interessados em apreender os mecanismos de domínio da Comunicação. É este o público que o curso aqui proposto quer abrigar. Para participar será necessário que esses agentes tenham disposição para leitura e vontade de discutir o novo. Nível médio de escolaridade formal é recomendável, embora não seja um obstáculo para quem queira aprender.

Objetivo do curso.

Colaborar para a formação e capacitação de lideranças dos movimentos sociais, incluído o Movimento Negro, no que tange às especificidades da Comunicação Política e das Políticas de Comunicação em vigor no Brasil e no mundo, em um momento em que a sociedade brasileira – preparando-se para mais uma campanha eleitoral em 2010 – passa por transformações políticas que devem resultar em maior diversidade e pluralismo democrático. O foco do curso são a Comunicação e a Política, assim como a relação intrínseca dessas duas esferas científicas.

É inegável o papel que a Comunicação, como ciência social aplicada, exerce nas atuais relações entre as pessoas e os grupos organizados, ou não, nas sociedades modernas. Parte da vida cotidiana dos seres humanos, a Comunicação é não apenas linguagem, mas instrumento e ferramenta de poder. Nesse sentido, os conteúdos programáticos terão como recorte a construção da imagem dos movimentos sociais pela Análise da imagem do negro nos meios de comunicação brasileiro.

Espera-se, portanto, criar possibilidades de produção de um discurso contra-hegemônico pelos movimentos sociais no enfrentamento das políticas de Comunicação vigentes. Para tanto, serão estudados veículos de comunicação alternativos: jornais, rádios, vídeo, cinema, TV e Internet, bem como, estudo da comunicação como campo de poder. Nada mais oportuno para o fortalecimento da consciência crítica dos agentes incumbidos na construção de uma sociedade mais democrática que proporcionar-lhes o acesso ao conhecimento científico. O curso de formação Comunicação Política e Políticas da Comunicação aqui proposto, visa suprir uma lacuna.

Os produtos finais do curso de capacitação e formação serão um jornal mural e um programa de rádio, frutos do módulo de práticas de Comunicação.


Mais informações:

- Paula Roberta - (71) 3334-5982 e 3334-2948

E-mail: paulaomidudu@yahoo.com

- Dj Branco – (71) 91510631

E-mail: cmahiphop007@gmail.com

Site: www.nucleoomidudu.org.br

Sepromi e Uneb lançam edital de iniciação científica para cotistas - BA

A permanência qualificada do estudante cotista no ensino superior é o objetivo do edital publicado hoje (04) pela Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os 30 selecionados serão inseridos em programa de fomento a pesquisa, para desenvolvimento de estudos sobre Hierarquias Raciais, Africanidades e Cultura Negra na Bahia. As inscrições para participar da seleção estão abertas até 17 deste mês. A íntegra do edital está disponível no site http://www.sepromi.ba.gov.br/editais. O edital foi viabilizado graças a um convênio firmado entre a Sepromi e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade (Seppir), da Presidência da República. Sob o título Qualificando a Permanência de Estudantes Cotistas na Uneb, o projeto implicará na concessão de bolsas de iniciação científica para os alunos pesquisadores. De acordo com o edital, os estudos deverão ser desenvolvidos considerando as interseções com as dimensões de gênero, sexualidade, geração e território.
Segundo a secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, o objetivo é contribuir para a ampliação e sistematização dos conhecimentos sobre o funcionamento das políticas de promoção da igualdade racial e ações afirmativas, bem como de temas correlatos relativos às populações negras na Bahia. “Outra proposta é o incentivo à prática da investigação sistemática, a constituição e consolidação de grupos de pesquisa na Uneb, com temas relativos às experiências de populações negras”, afirmou.
Foco da Lei 10.639, o ensino de história e cultura afro-brasileira é um dos subtemas previstos no edital, que possibilitará ainda estudos sobre ações afirmativas para populações negras, cultura e memória afrobaiana e brasileira, relações e hierarquias raciais e de gênero. A consolidação do projeto implicará também na realização de várias atividades, entre as quais um seminário sobre Hierarquias Raciais, Africanidades e Cultura Negra

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Promoção da Igualdade
camilla.franca@sepromi.ba.gov.br
(71) 3115-5142 / 3115-5132 / 9983 9721

terça-feira, 4 de agosto de 2009

27 de Outubro- Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra

A XII Conferência Nacional de Saúde, realizada em final de 2003, foi um marco para a população negra pois em seu relatório final apresentava mais de 70 deliberações que contemplava a perspectiva racial e de gênero.

Em agosto de 2004, foi realizado o I Seminário Nacional Saúde da População Negra pelo Ministério da Saúde em parceria com a SEPPIR/Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Durante o seminário, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde foi instituído oficialmente, tendo como função assessorar o Ministério da Saúde na elaboração e desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas para a adequação do SUS às necessidades da população negra.

Na eleição de 2006, o movimento negro conquista uma vaga no Conselho Nacional de Saúde, e em novembro do mesmo ano é aprovada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra(PNSIPN) , por unanimidade, pelo referido Conselho, fruto de mais uma estratégia bem sucedida do movimento negro e do movimento de mulheres negras no campo da saúde.. Os esforços no sentido de dar continuidade a luta que visavam manter a Saúde da População Negra na agenda das políticas públicas foi fundamental para que em abril de 2008 a PNSIPN fosse pactuada na CIT/Comissão Intergestores Tripartite.

Ainda em 2008 o sumiço dos recursos da saúde da população negra foi denunciado pelo Movimento Negro mobilizando ativistas e mostrando que ainda temos de ficar atentos às tomadas de decisões. No primeiro semestre de 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi publicada em Diário Oficial, mas certamente ainda temos que continuar trabalhando para a redução das iniqüidades em saúde e garantir o direito humano à saúde para todas e todos nós.

Foi pensando nisso que as organizações negras elegeram o dia 27 de Outubro para marcar o Dia Nacional de Mobilização Pró- Saúde da População Negra, realizando uma série de atividades por todo o país. Esse é um compromisso de ativistas, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde comprometidos com a causa, lideranças do movimento negro, mulheres negras, afro-religiosos e organizações anti-racista e de direitos humanos que acreditam que RACISMO FAZ MAL À SAÜDE.

Comece a pensar em uma atividade na sua cidade, no seu bairro, no seu terreiro, na sua igreja, na roda entre amigos, na sua organização ou comunidade ou na sua rádio comunitária. Convide os gestores, profissionais de saúde, conselheiros de saúde e conselheiros de promoção da igualdade racial pra conversar sobre o tema.

Utilize sua criatividade. Caso necessite mais informações faça contato conosco.

Semireligafro2007@ yahoo.com. br

27 de Outubro - Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra
RACISMO FAZ MAL À SAÚDE

II CBPN inscreve ouvinte - BA

Estão abertas as inscrições para OUVINTE do 2º Congresso Baiano de Pesquisadores Negros que acontece na Universidade Estadual de Feira de Santana (UFES) no período de 24 a 26 de setembro de 2009. Este encontro de caráter interdisciplinar, que é uma promoção da Associação Baiana de Pesquisadores Negros (APNB) em parceria com universidades estaduais (UEFS, UNEB, UESB) e federais (UFBa, UFRB) do estado, tem como tema “Outros Caminhos das Culturas Afro-Brasileiras: Confluências, Diálogos e Divergências". O objetivo é reunir pesquisas e estudos sobre as culturas negras na Bahia, buscando mapear e entender as trajetórias históricoculturais dos negros nas várias regiões do estado. Uma das principais metas da APNB é, justamente, incentivar a emergência de novos temas e perspectivas de abordagens sobre questões atinentes às populações negras no Brasil em geral e na Bahia em particular.
Para inscrição e outras informações, os interessados devem acessar o portal www.apnb.org.br

domingo, 2 de agosto de 2009

Marilena Chauí fala sobre Racismo - SP

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Seminário “Rebeliões da população escrava e da plebe livre no Brasil - aplicações da lei 10.639/03” - BA

A Escola Olodum, patrocinada pela Petrobras, realiza em Salvador, nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2009, o Seminário “Rebeliões da população escrava e da plebe livre no Brasil - aplicações da lei 10.639/03”.

O Seminário ocorrerá no Auditório do Museu Eugênio Teixeira Leal, Rua do Açouguinho s/n Pelourinho - Salvador, das 14 às 18 horas e é voltado para profissionais da área da educação formal e não-formal, diretores e coordenadores da rede estadual e municipal de ensino, de escolas particulares e do movimento negro organizado.

O seminário tem a finalidade de fortalecer o debate nacional acerca das discussões voltadas para a implementação da Lei 10.639/03, buscando orientar profissionais de educação a trabalharem as rebeliões escravas e da plebe livre em sala de aula, esclarecendo suas dúvidas sobre como aplicar a inclusão do tema dentro do cotidiano escolar.

O seminário visa também celebrar os 211 anos da Revolta dos Búzios, mostrando como essa e outras rebeliões, como Cabanagem, Balaiada, Lanceiros Negros, Levante dos Malês e a Revolta da Chibata contribuíram para o fortalecimento da cidadania no nosso país

A verdadeira história da comunidade negra na construção do nosso país precisa ser contada e a Escola Olodum participa desse processo. Mande o seu nome completo e de sua instituição para o nosso e-mail e venha participar conosco dessa importante discussão.

sexta-feira, 31 de julho de 2009

31 de julho: Dia da Mulher Africana


O Dia da Mulher Africana foi instituído a 31 de Julho de 1962, em Dar-Es-Salaam, Tanzânia, por 14 países e oito Movimentos de Libertação Nacional, na Conferência das Mulheres Africanas, quando foi criada organização Panafricana das Mulheres com o objetivo de discutir o papel da mulher na reconstrução da África, no combate à propagação da AIDS, na educação e na garantia da paz e da democracia.

Fonte: Memória Lélia Gonzalez

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Progreamação das aulas públicas do XII Fábrica de Idéias (CEAO/UFBA) - BA

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Encontro discute “Ancestralidade e Resistência, Mulher Negra fazendo outra História” - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)

No próximo dia 31/07, às 18 horas
o “Núcleo de Estudos Gênero e Raça Oxumarê e o “Grupo Cultural Amuleto

estarão realizando o “V Encontro Por Uma Questão de Gênero e Raça”

com reflexão no tema: “Ancestralidade e Resistência, Mulher Negra fazendo outra História”.

Entrega do Troféu Luiza Mahim
às homenageadas por suas contribuições à luta por espaço com empoderamento das Mulheres Negras.

Citando mulheres a serem homenageadas:
Valdecir Nascimento Cleidiana Ramos Edenice Santana Anhamona de Brito Raimunda Oliveira Negra Jhô Iyá Jaciara Ribeiro Nivalda Costa e mais

A mulher escolhida para ser referência desse Encontro é
a eterna Lélia Gonzalez.

Aguardamos vocês todas e todos: também nossas guerreiras e nossos guerreiros.

Saudações com muito Axé.

Avenida Vasco da Gama, nº 343,
Salvador-BA
com entrada gratuita.
Mais informações: (71) 3331-0922


Rosy Mary - rosyrasta@yahoo.com.br

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Lançamento da Campanha de Promoção da Identidade Negra na Paraíba - PB

(Clique na imagem para ampliá-la)


A Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba, ONG composta por feministas negras, fundada em 2001, cuja missão e projeto político é contribuir para a superação do racismo e do sexismo, tem o prazer de convidar você e sua entidade/organização/grupo para participar do evento alusivo ao 25 de Julho – Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe.

Essa data remete ao dia 25 de Julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino - Americana e Caribenha, em Santo Domingo, na República Dominicana, onde foi definido que essa data seria o marco internacional da luta e da resistência das Mulheres Negras contra todas as formas de opressões. Desde então muitas organizações de mulheres têm trabalhado para consolidar e dar visibilidade a essa data, tendo em conta a condição de opressão de gênero, raça e etnia vivida pelas mulheres negras.

Na Paraíba, estamos promovendo a XI comemoração com o lançamento de uma Campanha publicitária de Promoção da Identidade Negra na Paraíba, que tem como objetivos contribuir para a afirmação da identidade negra, ampliar o debate sobre as relações raciais e fortalecer a luta antirracista no estado.

Contamos com sua presença!!!

Equipe Bamidelê

Projeção/ lançamento virtual do livro "A Capoeira em Salvador nas fotos de Pierre Verger" - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)

Este livro é o resultado de um projeto apoiado pelo Edital Capoeira Viva/ Ministério da Cultura entre 2008/2009. O seu nome é: “Menino quem foi teu mestre: a capoeira em Salvador nas fotos de Pierre Verger.” A proposta era identificar as fotos de capoeira no acervo da Fundação Pierre Verger e envolver o Grupo de Capoeira Angola do Espaço Cultural na pesquisa. Assim, poderíamos discutir a realidade da capoeira naquela época, sessenta anos atrás, quando Verger tirou as fotos, e observar as mudanças que aconteceram desde então.

2º Congresso Baiano de Pesquisadores Negros: inscrições abertas para ouvinte - BA

Estão abertas as inscrições para OUVINTE do 2º Congresso Baiano de Pesquisadores Negros que acontece na Universidade Estadual de Feira de Santana (UFES) no período de 24 a 26 de setembro de 2009. Este encontro de caráter interdisciplinar, que é uma promoção da Associação Baiana de Pesquisadores Negros (APNB) em parceria com universidades estaduais (UEFS, UNEB, UESB) e federais (UFBa, UFRB) do estado, tem como tema “Outros Caminhos das Culturas Afro-Brasileiras: Confluências, Diálogos e Divergências". O objetivo é reunir pesquisas e estudos sobre as culturas negras na Bahia, buscando mapear e entender as trajetórias históricoculturais dos negros nas várias regiões do estado. Uma das principais metas da APNB é, justamente, incentivar a emergência de novos temas e perspectivas de abordagens sobre questões atinentes às populações negras no Brasil em geral e na Bahia em particular.
Para inscrição e outras informações, os interessados devem acessar o portal www.apnb.org.br

Fonte: Comissão Organizadora do II CBPN.

Pesquisa "Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnicorraciais na Escola na perspectiva da lei 10.639/03"

O Ministério da Educação(MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e a Representação da UNESCO no Brasil estabeleceram uma parceria para a realização da pesquisa “Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnicorraciais na Escola na Perspectiva da Lei 10.639/03”, coordenada pela Dra. Nilma Lino Gomes, da Faculdade de Educação da UFMG, Programa Ações Afirmativas na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

O objetivo central dessa pesquisa é mapear e analisar as práticas pedagógicas de educação das relações étnicorraciais desenvolvidas pelas escolas das redes estadual e municipal, de acordo com a Lei 10.639/03 (obrigatoriedade do ensino de história da África e das culturas afrobrasileiras), a fim de subsidiar a definição de políticas públicas. Prevê, também, o levantamento de informações sobre o processo de institucionalização da referida Lei em todas as Unidades Federadas e em uma amostra de municípios.

É intenção da pesquisa dar visibilidade às práticas pedagógicas realizadas por professores, coordenadores(as) pedagógicos(as) e gestores(as) de escolas localizadas nas cinco regiões do país e que implementam trabalhos voltados para a efetivação de relações étnicorraciais democráticas e éticas.

A expectativa é que o resultado da investigação oriente as políticas de educação básica, incidindo sobre as dificuldades que os gestores enfrentam para gerar alternativas inovadoras a nível sistêmico e contribua com o processo de implementação da Lei 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorraciais e para o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana.
A pesquisa terá duração de oito meses. Nesse percurso, serão realizados encontros e oficinas de trabalho da coordenação nacional com as coordenações regionais, MEC/SECAD e UNESCO.


Fonte:http://www.brasilia.unesco.org/areas/educacao/institucional/projetos/EducaInclusiva/pesquisa-relacoes-etnico-raciais-na-escola/

Ciclo de palestras abertas do Curso Fábricas de Idéias - BA

Entre os dias 3 e 21 de agosto de 2009, o Fábrica de Idéias realizará a 12ª Edição do Seminario Avançado em Relações Raciais e Étnicas.
Neste contexto de atividades serão contempladas várias aulas públicas com pesquisadores renomados:

"Feminismo Negro"
Profª Angela Davis
Local:Colégio Central da Bahia- Av. Joana Angélica
Data: 03/08/2009
Horário: a partir das 18:00hs

"O Corpo da Mulher Africana como Objeto de curiosidade"
Profª Patricia Hayes
Local:Auditório Milton Santos
Data: 07/08/2009
Horário: a partir das 18:00hs

"Corpo e Identidade"
Profª Mara Viveros
Local:Auditório Milton Santos
Data: 10/08/2009
Horário: a partir das 18:00hs

"Ciências Sócio-históricas e o Corpo da Mulher Africana"
Prof° Yussuf Adam
Local:Auditório Milton Santos
Data: 17/08/2009
Horário: a partir das 18:00hs

Ângela Davis profere confêrencia de abertura do Curso Fábrica de Idéias (CEAO/UFBA) - BA

Prezados (as) senhores(as)

Em nome do Programa Fábrica de Idéias gostaríamos de convidá-los (as) para participar da palestra de abertura da décima segunda edição do Curso Internacional Fábrica de Idéias, que será ministrada pela professora Ângela Davis, no dia 03 de agosto de 2009, às 18 horas, no auditório do Colégio Central da Bahia, situado à Avenida Joana Angélica, Praça Carneiro Ribeiro, s/n.

Conhecida internacionalmente, a professora Angela Davis leciona hoje na Universidade da Califórnia - EUA. Sua contribuição está voltada para a militância e reflexão sobre as estratégias de mobilização política dos movimentos sociais na luta pelos direitos civis, das mulheres e justiça carcerária. Para alem disso, seu legado político e intelectual é um desafio às desigualdades contemporâneas no que tange às questões como gênero, raça e classe.

Em sua XII edição, o curso abordará o tema "Corpo Poder e Identidade", oportunidade propícia para discutirmos juntos (as) com a Drª Angela Davis o tema da sua palestra ?Feminismo Negro?.

O curso ocorrerá entre os dias 03 a 21 de agosto do corrente ano. O sucesso da Fábrica de Idéias tem sido reconhecido como um exemplo bem sucedido da confluência entre excelência acadêmica e ações afirmativas. O curso propicia também o diálogo entre pesquisadores de diferentes regiões do mundo tais como: América Latina, África e Estados Unidos.

Ressaltamos que vossa participação é fundamental para consolidação de uma rede e ampliação do espaço de interlocução entre a academia e os diferentes setores dos movimentos sociais.

Desde já agradecemos à sua participação.

Atenciosamente,

Angela Figueiredo e Livio Sansone
Coordenadores do Curso Fábrica de Idéias

Ilê Aiyê promove curso de dança - BA

Local: Escola Profissionalizante do Ilê Aiyê - Curuzú
Público: jovens de 17 à 25 anos, afro-descendentes e de baixa renda
Dança clássica, moderna, afro e popular.
Telefone: 2103-3400
GRATUITO

terça-feira, 28 de julho de 2009

"Lei do Boi", exemplo de cotas para não-negros

LEI Nº 5.465, DE 3 DE JULHO DE 1968.

Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º A preferência de que trata êste artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União.

§ 2º Em qualquer caso, os candidatos atenderão às exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou habilitação.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=193920
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DECRETO Nº 63.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968.

Regulamenta a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968,

DECRETA:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidos pela União, reservarão preferencialmente, cada ano, para matrícula na primeira série, 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural; nos estabelecimentos de ensino médio mantidos pela União, 30% (trinta por cento) das vagas restantes serão reservadas, preferencialmente, para os agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º As reservas mencionadas neste artigo serão feitas sem prejuízo dos alunos repetentes que venham a renovar sua matrícula, incluindo-se nesse direito os que pretendam transferência de um para outro estabelecimento, obedecido sempre o que sôbre transferência dispuser o respectivo Regimento.

§ 2º Para matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidas pela União, a preferência de que trata êste artigo se estenderá aos candidatos portadores de certificados de conclusão de 2º ciclo expedidos por estabelecimentos de ensino agrícola.

§ 3º Em qualquer caso, os candidatos atenderão as exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou de habilitação.

Art. 2º A matrícula nos estabelecimentos citados no artigo anterior deverá atender à capacidade real de cada estabelecimento, calculada esta em função da boa finalidade do ensino e do aproveitamento escolar, tendo em vista ainda suas instalações, equipamento, recursos humanos e disponibilidade financeira.

Art. 3º As vagas destinadas aos candidatos agricultores ou filhos dêstes, por serem preferenciais, poderão, em última análise, ser ocupadas por outros candidatos sem ligações com o campo da agropecuária, desde que atendido todos os casos relativos aos primeiros.

Art. 4º Organizado o quadro de capacidade de matrícula, com a devida antecedência, deverá a direção do estabelecimento programar a realização das respectivas provas de seleção, sejam de admissão ou habilitação, exigindo dos candidatos às vagas preferenciais, além dos títulos previstos em seu regulamento, prova de sua vinculação à agropecuária nos têrmos do artigo 1º dêste Decreto.

Parágrafo único. As provas de vinculação mencionadas neste artigo serão fornecidas pela Confederação Nacional de Agricultura, através das Associações Rurais, ou pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário ou ainda por entidades filiadas ao sistema da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural.

Art. 5º Para a aplicação dêste decreto os Diretores dos estabelecimentos aqui mencionados receberão orientação e assistência da Coordenação Regional do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Raymundo Bruno Marussig

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194608

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OBS: Esta Lei foi revogada pela Lei n. 7.423, de 17 de dezembro de 1985, pelo Presidente José Sarney.

Conferência "Sociedade Civil e Pós-colonialismo: um debate sobre paradigmas para o entendimento da América Latina" - BA

De 4 a 6 de Agosto de 2009, na Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte

Apresentação
O objetivo da Conferência Sociedade Civil e Pós-colonialismo é estabelecer um diálogo produtivo entre intelectuais europeus, africanos e latino-americanos que trabalham a literatura sobre sociedade civil e a literatura sobre pós-colonialismo de modo que o contato entre intelectuais de ambas as correntes político acadêmicas propicie uma troca de posições epistemológicas entre eles e com os demais participantes da Conferência.

Programa

4 de Agosto

MANHÃ
Recepção e registro dos participantes

TARDE
Local:"Conservatório da UFMG"
14.00 – 14.30 Abertura
Reitor da UFMG
Reitor da Univ. Coimbra
14.30 -16.30 – Conferências de Abertura
A sociedade civil vista sob a perspectiva do pós-colonialismo
Prof. Boaventura de Sousa Santos – CES-Coimbra
O pós-colonialismo visto sob a perspectiva da sociedade civil
Prof. Leonardo Avritzer – Prodep-UFMG
Comentarista: Profa. Heloísa Starling - UFMG
16.30 – 17.30 - Debates

5 de Agosto
MANHÃ
Lugar:"Conservatório da UFMG"
10.00 - 11.15
Mesa: Paradigmas de entendimiento de América Latina
Prof. João Feres Júnior - IUPERJ
Prof. Jose Mauricio Domingues – IUPERJ
11.15 - 12.00 - Debates
TARDE
Lugar:"Conservatório da UFMG"
14.00 - 15.15
Mesa: África Vista por América Latina y América Latina vista por África
Profa. Paula Meneses – CES- Coimbra
15.15 - 16.00 - Debates

EXTRA
Lugar:"Conservatório da UFMG"
16.30 - 18.00 (sala 01) - Inmigración, Identidad y Post-colonialismo
Artigos que compõem a sessão:
A participação política dos imigrantes no contexto pós-colonial português (Giovanni Allegretti);
A sociedade civil descortês: notas teóricas sobre (in)civilidade (Luciana Ballestrin);
O que há além das identidades? Pertencimentos e devires entre os imigrantes bolivianos em São Paulo (Geraldo Adriano de Campos);
Branquitude acrítica e crítica: a supremacia racial e o branco anti-racista (Lourenço Cardoso).
18.00 - 19.00 (sala 04) - Jóvenes, Universidad y Post-colonialismo
Artigos que compõem a sessão:
Um olhar sobre os jovens em Minas Gerais (Juarez Dayrell, André Golgher, Simone Grace de Paula, Ana Amélia Labourne, Raquel Alvares);
Universidade popular dos movimentos sociais: (re)conhecer para dialogar (Ana Maria Prestes Rabelo).


7 de Agosto

MANHÃ
Local:"Conservatório da UFMG"
10.00 - 11.15
Mesa: Conhecimento e ação coletiva
Maria Vanete Almeida - Mobilizadora Social - LAC
Prof. Miguel Arroyo - UFMG
11.15 - 12.00 - Debates

TARDE
Local:"Conservatório da UFMG"
14.00 - 15.15
Mesa: Movimentos Étnicos e Raciais na América Latina
Profa. Claudia Mosquera - Universidade Nacional de Colômbia
Prof. Kiran Asher - Clark University
Profa. Nilma Gomes - UFMG
15.15. - 16.00 - Debate

EXTRA
Local:"Conservatório da UFMG"
16.30 - 18.00 (sala 02) - Pós-colonialismo e Identidade Negra. Artigos que compõem a sessão:
Da emergência dos negros intelectuais à descolonização intelectual na área de relações raciais brasileiras (Sales Augusto dos Santos);
Comunidades tradicionais afro-descendentes e o direito ao território: um estudo comparativo entre Brasil e Colômbia (Alexandre Sampaio, Carlos Eduardo Marques, Lílian Gomes, Ricardo Álvares);
O movimento de mulheres negras de Belo Horizonte na construção de um Brasil pós-colonial (Michele da Silva Lopes);
Descolonizar o saber e o poder penais: crítica de um genocídio quotidiano (Felipe Heringer da Motta).
18.00 - 19.30 (sala 04) - Liberalismo, Reconhecimento e Movimentos Sociais na América Latina.
Artigos que compõem a sessão:
Investigando o lazer na América Latina (Christianne Gomes, Rodrigo Elizalde, Alicia Ramos);
As metamorfoses do liberalismo e o reconhecimento jurídico contemporâneo na América Latina: os limites das ideias de refundação do Estado e de descolonização interna (Aurea Mota);
Movimento sociais e descolonialismo (Liliam Huzioka, Ricardo Pazello);
A política do reconhecimento e comissões da verdade: reflexões a partir dos casos do Peru e da Guatemala (Silvia Maeso).

Espetáculo de dança "A Bahia da magia" - BA

(Clique na imagem para ampliá-la)