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CALENDÁRIO NEGRO – AGOSTO

1 - Nasce o instrumentista e compositor Bucy Moreira, neto de Tia Ciata (1909)

1 - Nasce em Recife (PE) o cantor José Adauto Micheles - Orlando Dias (1923)
1 - Independência do Benin (ex Daomé) (1975)
1 - O líder sul-africano Nelson Mandela inicia visita ao Brasil de seis dias (1991)
2 - O Deputado Federal cearense Silva Guimarães, apresenta lei acabando com a escravidão no Brasil (1859)
2 - Nasce no Recife (PE) o compositor e percussionista Juvenal de Holanda Vasconcelos - Naná Vasconcelos (1944)
2 - O atleta olímpico José Telles da Conceição recebe medalha de bronze no salto a altura (1952)
2 - Nasce no Morro da Mangueira (RJ), o compositor Carlos Moreira de Castro - Carlos Cachaça (1902)
3 - Independência do Níger (1960)
3 - Nasce na Cidade do Rio de Janeiro, a atriz Isabel Cristina Teodoro Filardis - Isabel Filardis (1973)
4 - Nasce o compositor Francisco José Freire Júnior. (1881)
4 - Nasce em New Orleans (EUA), o músico de jazz, trompetista e cantor Louis Daniel Armstrong, Louis Armstrong, tido como o mais importante de sua época. Seu estilo característico e voz rouca apareceram inclusive em inúmeros filmes de Hollywood. (1900)
4 - Foi tombado o primeiro terreiro de candomblé do Brasil, o Casa Branca - Ilê Axé Ia Nassô Oká pela Prefeitura de Salvador (BA). (1982)
5 - Parte de Cuiabá (MT) uma força, sob o comando do capitão Luciano Pereira de Souza, composta por oitenta homens tendo como intuito de destruir o Quilombo do Rio Manso (1871)
5 - Quando voltava a Joanesburgo, após uma viagem pelo interior, Nelson Mandela, é capturado pela polícia sul-africana. Mandela é considerado culpado e condenado a dez anos de trabalhos forçados (1962)

5 – Nasce em Salvador Oscar da Penha, o Batatinha, famoso cantor e compositor de sambas brasileiro (1924-1997)
5 - Os atletas americanos Evelyn Ashford e Edwin Moses (EUA) ganham medalhas de ouro nos Jogos Olímpicos em Los Angeles (EUA) (1984)
6 - Nasce em Varre-e-Sai (RJ), um dos maiores instrumentistas e compositores brasileiros, Baden Powell de Aquino, autor de composições consagradas como: "Samba Triste", "Canção de Ninar Meu Bem", "Samba em Prelúdio", "Deixa", "Berimbau", entre outras (1937)
6 - Independência da Jamaica (1962)
6 - Aprovada nos Estados Unidos pelo Presidente Johnson a Lei dos Direitos ao Voto, permitindo aos negros o direito de votar (1965)
6 - O velocista Joaquim Cruz, ganha medalha de ouro durante as Olimpíadas de Atlanta, nos Estados Unidos (1984)
7 - Nasce Abebe Bikila, atleta etíope, o primeiro homem a ganhar por duas vezes a Maratona Olímpica (1932)
7 - Começa a integração racial nas escolas de Washington e Baltimore (EUA) (1954)
7 - Independência da Costa do Marfim (1960)
8 - Registrado o primeiro ato de escravidão de negros em Lagos por Portugal. 235 pessoas entre homens, mulheres e crianças (1444)
8 - O parlamento inglês aprova o "Bill Aberdeen" pelo qual toma a si a tarefa de aplicar as normas do tratado de 1826. Navios ingleses passaram a incursionar em portos brasileiros, apresar navios e prender súditos brasileiros. Em vista da difícil situação que então se criou, e sem poder fazer e respeitar sua soberania pela força, o governo decidiu empreender a repressão e extinção do tráfico negreiro por lei internacional. Isso se deu com a chamada Lei Eusébio de Queiroz (1845)
8 - A polícia do Império dissolve ato abolicionista na Rua do Ouvidos no Rio de Janeiro (1887)
8 - Nasce em Nova Iorque (EUA), o músico Bennett Lester Carter, Benny Carter, um dos grandes saxofonistas do jazz (1907)
9 - Após inúmeros protestos de várias instituições civis, o Brasil corta relações esportivas e culturais com a África do Sul (1985)
10 - Nasce em Maragopipe (BA), o jurista, parlamentar e político, Antônio Pereira Rebouças (1798)
10 - Nasce no Sítio de Boa Vista, Caxias (MA), o poeta Gonçalves Dias (1823)
10 - O atleta olímpico Carl Lewis repetindo o feito de Jesse Owens, conquista quatro medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Los Angeles (1984)

10 – Nasce no Rio de Janeiro/RJ, Antônio Gilson Porfírio, o Agepê, cantor e compositor (1942)
11 - Nasce na Rua Frei Caneca, bairro do Estácio, Rio de Janeiro, Saturnino Gonçalves, primeiro presidente da Estação Primeira de Mangueira (1897)
11 - Nasce nos Estados Unidos, o escritor Alex Haley, autor de "A Autobiografia de Malcolm X" e do clássico americano, "Negras Raízes" (1921)
11 - Independência do Chade (1960)
12 - É publicado o manifesto dos conjurados baianos da Revolta dos Alfaiates (Revolta dos Búzios ou Conjuração Baiana), protestando contra os impostos, a escravidão dos negros e exigindo independência e liberdade (1798)
13 - Nasce nos Estados Unidos, Ernest E. Just, proeminente biólogo (1883)
14 - Nasce no Rio de Janeiro a cantora Eliana Leite da Silva - Eliana Pittman (1945)
14 - Nasce em Lansing, Michigan (EUA), o jogador de basquete Earvin Magic Johnson (1959)
15 - Nasce no bairro da Tijuca (RJ), o cantor e compositor Darcy Fernandes Monteiro - Darcy da Mangueira, autor entre tantos sucessos de "Quero Sim", "Memória do Compositor", "Santos Dumont", "Ao Poeta Cartola" e o antológico "Mundo Encantado de Monteiro Lobato". (1932)
15 - Independência do Congo (1960)
16 - Dia consagrado ao Orixá Obaluaê
17 - Nasce em Sant'ana, Jamaica, Marcus Mobiah Garvey - Marcus Garvey (1887)
17 - Nasce no bairro de Cavalcante (RJ), o compositor, integrante da Velha Guarda da Portela, Ildemar Diniz - Monarco, autor de sambas de sucesso como: "Tudo Menos Amor", "Amor de Malandro", entre outros (1933)
17 - Nasce na Rua João Vicente, subúrbio de Oswaldo Cruz (RJ), Antônio Candeia Filho - Candeia, cantor, compositor, um dos fundadores do GRANES Quilombo (1935)
17 - Independência do Gabão (1960)
18 - Nasce no Morro da Serrinha, em Madureira, (RJ), Eva Emely Monteiro, sambista, integrante da Escola de Samba Império Serrano, compositora, uma das principais integrantes do grupo de Jongo da Serrinha (1938)
19 - Nasce no Rio de Janeiro, Licínia da Costa Jumbeba - Tia Lili, neta mais velha de Tia Ciata, antiga porta-estandarte do Recreio das Flores (1885)
19 - Nasce no Rio de Janeiro a cantora Araci Teles de Almeida, Araci de Almeida (1914)
20 - Fundação no Rio de Janeiro da Companhia de Dança Rubens & Barbot. (1990)
21 - Nasce nos Estados Unidos, o músico Willian "Count" Basie (1904)
21 - Ocorre no Condado de Southampton, Virgínia (EUA) a Insurreição de Nat Turner (1831)
22 - Fundação no Rio de Janeiro, do Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da África do Sul e Namíbia - COMÁFRICA (1985)
22 - A Lei n. 7.668 cria a Fundação Cultural Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura (1988)
23 - Nascimento de José Correia Leite, fundador do jornal O Clarim da Alvorada (1900)
23 - Nasce no Recife (PE), o harpista e professor de música, Felipe Benício Barboza (1722)
23 - É preso na Praça da Piedade em Salvador (BA), um dos líderes da Revolução dos Alfaiates ou Conjuração Baiana, o soldado Luís Gonzaga das Virgens (1798)
23 - Nasce em São Paulo (SP), o ativista da imprensa negra paulista, José Benedito Correia Leite (1900)
24 - Primeiro Congresso de Cultura Negra das Américas, na Colômbia (1977)
24 - Nasce no bairro da Saúde (RJ), o compositor e ritmista Raul Gonçalves Marques - Raul Marques, que teve sua fase áurea como compositor nos anos 40 (1913)
24 - Dia consagrado ao Orixá Oxumarê
24 - Realiza-se em Cali, Colômbia, o I Congresso de Culturas Negras das Américas (1963)
24 - Nasce em São Bernardo do Campo (SP), o atacante da Seleção Brasileira de Futebol Denílson de Oliveira (1977)
26 - Nasce o compositor e integrante da Velha Guarda da Portela, Manacéa, autor, entre tantos sambas de sucesso, de "Quantas Lágrimas" (1922)
26 - Surge em São Paulo, o Jornal Mundo Novo (1950)
26 - Realiza-se em Alagoas o I Encontro Nacional do Parque Histórico de Zumbi, no terreiro onde Palmares existiu (1980)
26 - O atleta americano Frederick Carleton Lewis - Carl Lewis, cognominado "O filho do vento", ganhador de nove medalhas de ouro e uma de prata nas Olimpíadas e oito de ouro, uma de prata e uma de bronze em mundiais despede-se das pistas de atletismo, vencendo os 4x100m do Meeting de Berlim, Alemanha (1997)
27 - Nasce no Rio de Janeiro, a cantora Sandra Cristina Frederico de Sá - Sandra de Sá (1955)
28 - Realiza-se no teatro São Joaquim, em Goiás o Festival Abolicionista (1887)
28 - Nasce em Santa Cruz do Rio Pardo (SP) a atriz Jacira de Almeida Sampaio - Jacira Sampaio, famosa por interpretar a Tia Anastácia, do Sítio do Pica Pau Amarelo (1928)
28 - Realiza-se nos Estados Unidos a "Marcha sobre Washington" onde mais de 250 mil norte-americanos de diferentes formações religiosas e étnicas realizam a maior manifestação da história da capital da Nação a favor da integração racial (1963)
29 - Durante a batalha de Rhode Island nos Estados Unidos, uma companhia formada por soldados inteiramente negros sob o comando do Coronel Greene "se distinguiu por feitos de alto valor". (1778)
29 - Nasce em Vila Rica, hoje Ouro Preto (MG), o famoso escultor, Antônio Francisco Lisboa - Aleijadinho. (1730)
29 - Abolição dos escravos na ilha de São Domingos, atual Haiti. (1793)
29 - Nasce em Kansas City, Missúri (EUA), o músico Charlie "Bird" Parker. (1920)
29 - Nasce em Gary, Indiana (EUA) o cantor e compositor Michael Joe Jackson, Michael Jackson (1958)
30 - Na Virgínia (EUA), mais de mil escravos chefiados por Gabriel Prosser e Jack Bowler marcham sobre a cidade de Richmond. Pela ação da milícia do Estado, dezenas foram presos e 35 executados (1800)
30 - O jangadeiro Francisco José do Nascimento, o "Chico da Matilde" e cognominado "O Dragão do Mar", lidera o movimento de jangadeiros no Ceará, impedindo o transporte de escravizados nas jangadas (1881)
30 - Nasce o cantor norte-americano Johnny Mathis (1935)
30 - Durante o III Encontro de Religiosos Negros, é solicitado à Santa Sé, através do cardeal ecumenista Willes Brands, a instituição do rito católico afro-brasileiro (1986)
31 - Nasce em Alagoa Grande (PB) o cantor e compositor José Gomes Filho - Jackson do Pandeiro (1919)
31 - Independência de Trindade e Tobago (1962)

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terça-feira, 28 de julho de 2009

"Lei do Boi", exemplo de cotas para não-negros

LEI Nº 5.465, DE 3 DE JULHO DE 1968.

Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º A preferência de que trata êste artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União.

§ 2º Em qualquer caso, os candidatos atenderão às exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou habilitação.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=193920
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DECRETO Nº 63.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968.

Regulamenta a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968,

DECRETA:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidos pela União, reservarão preferencialmente, cada ano, para matrícula na primeira série, 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural; nos estabelecimentos de ensino médio mantidos pela União, 30% (trinta por cento) das vagas restantes serão reservadas, preferencialmente, para os agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º As reservas mencionadas neste artigo serão feitas sem prejuízo dos alunos repetentes que venham a renovar sua matrícula, incluindo-se nesse direito os que pretendam transferência de um para outro estabelecimento, obedecido sempre o que sôbre transferência dispuser o respectivo Regimento.

§ 2º Para matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidas pela União, a preferência de que trata êste artigo se estenderá aos candidatos portadores de certificados de conclusão de 2º ciclo expedidos por estabelecimentos de ensino agrícola.

§ 3º Em qualquer caso, os candidatos atenderão as exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou de habilitação.

Art. 2º A matrícula nos estabelecimentos citados no artigo anterior deverá atender à capacidade real de cada estabelecimento, calculada esta em função da boa finalidade do ensino e do aproveitamento escolar, tendo em vista ainda suas instalações, equipamento, recursos humanos e disponibilidade financeira.

Art. 3º As vagas destinadas aos candidatos agricultores ou filhos dêstes, por serem preferenciais, poderão, em última análise, ser ocupadas por outros candidatos sem ligações com o campo da agropecuária, desde que atendido todos os casos relativos aos primeiros.

Art. 4º Organizado o quadro de capacidade de matrícula, com a devida antecedência, deverá a direção do estabelecimento programar a realização das respectivas provas de seleção, sejam de admissão ou habilitação, exigindo dos candidatos às vagas preferenciais, além dos títulos previstos em seu regulamento, prova de sua vinculação à agropecuária nos têrmos do artigo 1º dêste Decreto.

Parágrafo único. As provas de vinculação mencionadas neste artigo serão fornecidas pela Confederação Nacional de Agricultura, através das Associações Rurais, ou pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário ou ainda por entidades filiadas ao sistema da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural.

Art. 5º Para a aplicação dêste decreto os Diretores dos estabelecimentos aqui mencionados receberão orientação e assistência da Coordenação Regional do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Raymundo Bruno Marussig

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194608

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OBS: Esta Lei foi revogada pela Lei n. 7.423, de 17 de dezembro de 1985, pelo Presidente José Sarney.