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CALENDÁRIO NEGRO – OUTUBRO

1 – Independência da Nigéria (1960)
2 – Independência da Guiné-Conacri, também chamada de República da Guiné para se distinguir da vizinha Guiné-Bissau (1958)
3 – Nasce no bairro do Engenho de Dentro, Rio de Janeiro o cantor Orlando Garcia da Silva - Orlando Silva, o "Cantor das Multidões" (1915)
3 – Nasce no bairro do Cachambi, Zona Norte do Rio de Janeiro, o compositor, violonista e arranjador Cláudio Jorge de Barros, Cláudio Jorge (1949)
4 – Nasce em Rua Domingos Lopes, n. 298, Madureira (RJ), o compositor Silas de Oliveira Assumpção. Autor de "Meu Drama" (Silas e J. Ilarindo), "Aquarela Brasileira", "Cinco Bailes da História do Rio" (Silas, D. Ivone Lara e Bacalhau), "Heróis da Liberdade" (Silas e Mano Décio), entre outros (1916)
5 – Nasce Neil deGrasse Tyson, divulgador científico, dramaturgo e astrofísico estadunidense (1958)
5 – Nasce em Chicago (EUA), Bernard Jeffrey "Bernie" McCollough, o ator e comediante Bernie Mac (1957)
6 – Nasce no Rio de Janeiro, o cantor e compositor José Flores de Jesus - Zé Keti (1921)
6 – O Bloco Afro Ilê Aiyê, através da resolução n. 4003/89, torna-se uma entidade de utilidade pública (1989)
6 – Criação do Coletivo de Mulheres Negras de São Paulo (1983)
7 – Nasce nos Estados Unidos, o fundador do movimento "Black Muslims", Elijah Muhammed (1897)
8 – Nasce em Greenville, Carolina do Sul, (EUA), Jesse Louis Burns, senador, reverendo Jesse L. Jackson (1941)
8 - Toni Morrison torna-se a primeira afro-americana a ganhar o Prêmio Nobel de Literatura (1993)
9 – Nasce em Nova Orleans (EUA), Ernest "Dutch" Moreal, primeiro prefeito negro de Nova Orleans (1929)
9 – Nasce em São Paulo o poeta, ensaísta e crítico Mário de Andrade (1893)
9 – Independência de Uganda (1962)
9 – Nasce em Campos (RJ), o jornalista, orador, publicista e político, José Carlos do Patrocínio - José do Patrocínio (1853)
10 – Nasce em Irará (BA), o goleiro da Seleção Brasileira de Futebol Nelson de Jesus Silva, Dida (1973)
11 – Inicia-se no Rio de Janeiro, o I Encontro dos Negros do Sul e Sudeste (1987)
11 – Dia Internacional de Solidariedade aos Presos Políticos da África do Sul
11 – Nasce em São Luiz (MA), Maria Firmina dos Reis. Escreveu "Úrsula" em 1859, considerado o primeiro romance escrito por mulher no Brasil e, igualmente, o primeiro romance abolicionista (1825)
11 – Nasce em Salvador/BA, Samuel dos Santos, ator que ficou famoso ao interpretar o Tio Barnabé, do Sítio do Pica Pau Amarelo (1922)
11 – O novo Código Penal da República transforma a capoeira em crime (1890)
11 – Nasce no Catete (RJ), Angenor de Oliveira, o Cartola. Compositor, poeta e fundador da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. Compôs sucessos como: "Não quero mais amar ninguém", "Quem me vê sorrir", “Divina Dama", "As rosas não falam", "Camarim" (1908)
11 – Nasce em Pedreiras (MA), o compositor João Batista do Vale - João do Vale (1934)
12 – Nasce em Serro (MG), o compositor José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita. (1746)
12 – Explode na África do Sul a Guerra dos Bôeres entre ingleses e "africânderes" que teve profunda influência no destino dos negros sul-africanos (1899)
12 – Com a presença de mais de mil pessoas, é aprovado o Estatuto da Frente Negra Brasileira (1931)
12 – Nasce em Goiás, o cantor, instrumentista, professor e compositor José do Patrocínio Marques Tocantins, autor do "Cântico da Cerimônia do Lava pés" e "Salutaris Hóstia" (1851)
12 – Nasce em Caruaru (PE) o cantor, compositor e radialista Luís Rattes Vieira Filho, Luís Vieira (1928)
12 – Independência de Guiné-Equatorial (1968)
13 – Nos Estados Unidos, o escravo Jo Anderson inventa uma máquina para ceifar o trigo (1831)
13 – Fundação no Rio de Janeiro, do Teatro Experimental do Negro - TEN (1944)
13 – O Tribunal Superior do Trabalho, numa decisão inédita, desferiu um golpe no racismo nas empresas. O técnico da Eletrosul Vicente do Espírito Santo, foi recontratado depois de prover que havia sido vítima de discriminação pelo chefe que queria "branquear o departamento" (1996)
14 – Nasce no Rio de Janeiro, o cantor, instrumentista e compositor Armando Vieira Marçal - Armando Marçal (1902)
14 – Martin Luther King Jr. recebe o Prêmio Nobel da Paz (1964)
15 – O atleta João Carlos de Oliveira, João do Pulo, bate o recorde mundial do salto triplo, nos Jogos Pan-Americanos na Cidade do México com a marca de 17,89m (1975)
16 – O arcebispo Desmond Tutu recebe o Prêmio Nobel da Paz (1984)
16 – Nasce em Caratinga (MG) o cantor Agnaldo Timóteo (1936)
16 – O Presidente de Burquina Faso, Thomas Sankara é assassinado após um golpe de estado liderado por seu antigo companheiro Blaise Campocouré (1987)
16 – Libertação dos escravos em Pelotas (RS) (1884)
16 – Publicação de Lei proibindo o açoite nos castigos aos escravos (1886)
16 – Os atletas americanos Tommie Smith e John Carlos, medalhas de ouro e bronze nos 200 metros rasos nos Jogos Olímpicos do México, tornam-se mundialmente conhecidos ao subirem o pódio e acompanharem a execução do Hino Nacional Americano com os punhos erguidos calçados por luvas pretas, saudação característica do Movimento Black Power (Poder Negro) (1968)
16 – Wole Soyinka, escritor nigeriano, recebe o Prêmio Nobel de Literatura (1986)
17 – Nasce em Monte Azul Paulista (SP), o poeta e contista Abelardo Rodrigues (1952)
18 – Nasce em Uberabinha, atual Uberlândia (MG), Sebastião Bernardes de Souza Prata - Grande Otelo (1915)
18 – Nasce em Cachoeiro do Itapemirim (ES), o líder sindical ferroviário Demisthóclides Batista, Batistinha (1925)
18 – Nasce o cantor e instrumentista Chuck Berry (1926).
18 – Nasce em Pau Grande/RJ, Manuel Francisco dos Santos, o Garrincha, famoso jogador de futebol (1933)
19 – É publicado no Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, o folhetim triste Fim de Policarpo Quaresma, do escritor Lima Barreto. (1911)
19 – Nasce em Grange Hill, Westmore Land, Jamaica, Winston Hubert Mc'Intosh, Peter Tosh - "O Furacão da Jamaica" (1944)
19 – Nasce em Cubatão, (SP), o ator e compositor Deoclides José Gouveia - Deoclides Gouvea (1945)
20 – Expedido ofício de Gaspar Antônio da Costa Leal informando sobre um quilombo existente nas cabeceiras do Rio Moquim, que deságua no Itabapoana em Campos dos Goitacazes (1848)
20 – Nasce na cidade de São Pedro do Paraíso (RJ), o quarto-zagueiro Dari Batista (1940)
21 – Nasce em Cheraw, Carolina do Sul, Estados Unidos, o trompetista John Birks Dizzy Gillespie (1917)
22 – Nasce em Aldeia da Pedra, Itaocara (RJ), o flautista, compositor, Patápio Silva, autor de composições como: "Evocação", "Margarida", "Primeiro Amor", "Oriental", "Sonho", entre outras composições (1881) - Altamiro Carrilho
22 – O Projeto de Lei n.391, de autoria do deputado Fidelis Reis, proíbe a entrada de colonos da raça preta no Brasil (1923)
23 – Nasce em Três Corações (MG), o jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento - Pelé (1940)
24 – Nasce em Bragança Paulista (SP), o poeta Oswaldo de Camargo. Publicou "Um homem tenta ser anjo", "Poemas negros", "O Carro do êxito", "Antologia dos Poetas de Cacimba", "A Descoberta do Frio", entre outros. (1936)
24 – Nascimento de Esmeralda Ribeiro, poeta e uma das coordenadoras do Quilombhoje / 1958
24 – Festa Nacional da Zâmbia. (1964)
25 – Dia consagrado a Crispim.
25 – O Clube Militar, em petição à Princesa Isabel, manifestou o desejo de não mais se utilizar o Exército para capturar escravos (1887)
25 – Nos Estados Unidos, o Coronel B. O. Davis torna-se o primeiro negro a ser promovido ao posto de general de brigada (1940)
26 – Nasce nos Estados Unidos o autor Jean Toomer (1894)
26 – Nasce em New Orleans (EUA), a "Rainha do Gospell", Mahalia Jackson (1911)
26 – Nasce no Rio de Janeiro, o cantor e compositor Milton Nascimento, autor de "Travessia", "Canção da América", "Nos Bailes da Vida", "Morro Velho", "Roupa Nova", "Coração Civil", entre outras canções de sucesso (1942)
27 – Nasce no Rio de Janeiro o cantor Pery de Oliveira Martins - Pery Ribeiro (1937)
27 – Independência de São Vicente, ex-colônia inglesa do Caribe (1979)
28 – Nasce no bairro carioca de São Cristóvão (RJ), o compositor Nelson Antônio da Silva - Nelson Cavaquinho, autor de sucessos como "A Flor e o Espinho", "Rugas", "Folhas Secas", "Quando eu me chamar Saudade", entre outros (1911)
29 – Nasce em Gary (EUA) Randy Jackson, músico e dançarino do The Jacksons 5 (1961)
30 – Nasce em Porto Alegre (RS), José Maria Vianna Rodrigues, o primeiro professor negro a lecionar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1918)
31 – Surge em Esmeralda, Equador, a primeira Comunidade Negra das Américas que não sofreu a escravidão (1553)
31 – Nasce em Ourinhos (SP) Luís Silva – Cuti, poeta, dramaturgo e co-fundador do Quilombhoje (1951)

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terça-feira, 28 de julho de 2009

"Lei do Boi", exemplo de cotas para não-negros

LEI Nº 5.465, DE 3 DE JULHO DE 1968.

Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º A preferência de que trata êste artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União.

§ 2º Em qualquer caso, os candidatos atenderão às exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou habilitação.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=193920
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DECRETO Nº 63.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968.

Regulamenta a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968,

DECRETA:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidos pela União, reservarão preferencialmente, cada ano, para matrícula na primeira série, 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural; nos estabelecimentos de ensino médio mantidos pela União, 30% (trinta por cento) das vagas restantes serão reservadas, preferencialmente, para os agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º As reservas mencionadas neste artigo serão feitas sem prejuízo dos alunos repetentes que venham a renovar sua matrícula, incluindo-se nesse direito os que pretendam transferência de um para outro estabelecimento, obedecido sempre o que sôbre transferência dispuser o respectivo Regimento.

§ 2º Para matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidas pela União, a preferência de que trata êste artigo se estenderá aos candidatos portadores de certificados de conclusão de 2º ciclo expedidos por estabelecimentos de ensino agrícola.

§ 3º Em qualquer caso, os candidatos atenderão as exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou de habilitação.

Art. 2º A matrícula nos estabelecimentos citados no artigo anterior deverá atender à capacidade real de cada estabelecimento, calculada esta em função da boa finalidade do ensino e do aproveitamento escolar, tendo em vista ainda suas instalações, equipamento, recursos humanos e disponibilidade financeira.

Art. 3º As vagas destinadas aos candidatos agricultores ou filhos dêstes, por serem preferenciais, poderão, em última análise, ser ocupadas por outros candidatos sem ligações com o campo da agropecuária, desde que atendido todos os casos relativos aos primeiros.

Art. 4º Organizado o quadro de capacidade de matrícula, com a devida antecedência, deverá a direção do estabelecimento programar a realização das respectivas provas de seleção, sejam de admissão ou habilitação, exigindo dos candidatos às vagas preferenciais, além dos títulos previstos em seu regulamento, prova de sua vinculação à agropecuária nos têrmos do artigo 1º dêste Decreto.

Parágrafo único. As provas de vinculação mencionadas neste artigo serão fornecidas pela Confederação Nacional de Agricultura, através das Associações Rurais, ou pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário ou ainda por entidades filiadas ao sistema da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural.

Art. 5º Para a aplicação dêste decreto os Diretores dos estabelecimentos aqui mencionados receberão orientação e assistência da Coordenação Regional do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Raymundo Bruno Marussig

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194608

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OBS: Esta Lei foi revogada pela Lei n. 7.423, de 17 de dezembro de 1985, pelo Presidente José Sarney.