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CALENDÁRIO NEGRO - JUNHO

1 – Inauguração no município de Volta Redonda (RJ) do Memorial Zumbi dos Palmares (1990)
2 – O pugilista Joe Louis conquista em Chicago (EUA) o título de Campeão Mundial de Boxe na categoria peso-pesado, ao nocautear James J. Bradock (1937)

3 – Nasce em Saint Louis, Missouri/EUA, Freda Josephine McDonald, a cantora e dançarina Josephine Backer (1906)

3 – Nasce em Campos dos Goytacazes (RJ), Ana Cláudia Protásio Monteiro, a Cacau Protásio, atriz e humorista (1975)
4 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ), o compositor Anescar Pereira Filho - Anescarzinho do Salgueiro, autor do clássico samba-enredo "Chica da Silva" (1929)
5 – Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Moçambicano
6 – Nasce na cidade de Salvador (BA), o ator, diretor cinematográfico e vereador Antonio Luiz Sampaio, Antonio Pitanga (1939)
7 – Publicação da Lei n. 420, Cap. III, Art. 2, proibindo escravos de aprender ofícios
7 – Nasce em Campos do Rio Real (SE), o filósofo, poeta e jurista Tobias Barreto de Menezes. Entre suas obras destacam-se: "Ensaios e Estudos de Filosofia e Crítica", "Dias e Noites", "Um discurso em mangas de camisa", "Introdução ao Estudo do Direito" (1839)
7 – Nasce no bairro da Saúde, Rio de Janeiro (RJ) a cantora e compositora Adiléia Silva da Rocha - Dolores Duran (1930)
7 – Nasce em São Paulo (SP), lateral-direito da Seleção Brasileira de Futebol, Marcos Evangelista de Moraes, Cafu (1970)
8 – Nasce no Alabama (EUA),
William "Willie" D. Davenport, atleta estadunidense, especialista em 110 metros com barreiras (1943)

8 – Nasce em Belford Roxo (RJ), Jorge Mário da Silva, o Seu Jorge, cantor, compositor e multi-instrumentista brasileiro (1970)

8 – Nasce em Atlanta (EUA), Kanye Omari West, o Kanye West, produtor musical, estilista e rapper que mais ganhou Grammy, 21 ao todo (1977)

9 – O centro-médio da seleção uruguaia de futebol José Leandro Andrade é o primeiro negro a conquistar uma medalha olímpica, ao derrotar a Seleção Suíça na final dos Jogos de Paris (1924)
10 – Aprovada a Lei Penal do Escravo, de 1835, instituindo: -
Art. 1º Serão punidos com a pena de morte os escravos ou escravas, que matarem por qualquer maneira que seja, propinarem veneno, ferirem gravemente ou fizerem outra qualquer grave offensa physica a seu senhor, a sua mulher, a descendentes ou ascendentes, que em sua companhia morarem, a administrador, feitor e ás suas mulheres, que com elles viverem.

11 – Nelson Mandela, Walter Sisulo, Elias Motsoaledi, Govan Mbeki, Raymond Mhlaba, Achmat Kathrada, Dennis Goldberg, Elias Motsoaledi são condenados a prisão perpétua (1964)
11 – Atendendo as reivindicações feitas pelo Centro de Estudos Afro – Orientais, em 1983, e das entidades negras em 1984, o então Secretário de Educação da Bahia, Prof. Edivaldo Boaventura assina a portaria n. 6068 incluindo nos currículos de 1º e 2º Graus a disciplina Introdução aos Estudos Africanos (1985)
12 – Nasce na Rua Santa Luzia (RJ), o compositor Paulo Benjamin de Oliveira, Paulo da Portela, o primeiro sambista a desempenhar as funções de relações - públicas de escola de samba, um dos fundadores da Escola de Samba Portela. Compôs : "Roleta", "Cidade Mulher", "Desprezo" (1901)
13 – Dia consagrado ao orixá Exu, no Rio de Janeiro, e Ogum, na Bahia. - Orixá mensageiro entre os homens e os deuses, seu elemento é o fogo. É associado à fertilização e a força transformadora das coisas. Espírito justo, porém, vingativo, nada executa sem obter algo em troca e não esquece de cobrar as promessas feitas a ele; a primeira oferenda é sempre sua. Seu dia é a segunda-feira. Cores: preto e vermelho e a saudação é Laroiê!
13 – Nasce em Porto Alegre (RS) Luciana Lealdina de Araújo - Mãe Preta (1870)
13 – Tem início o Congresso Internacional "Escravidão e Abolição" (UFRJ,UFF), em Niterói e no Rio de Janeiro (1988)
14 – Nasce no Rio de Janeiro o instrumentista e compositor Wilson das Neves (1936)
14 – Nasce no bairro de Triagem, Rio de Janeiro, o cantor e percussionista Carlos Negreiros (1942)

14 – Nasce em São Paulo Sueli Carneiro, feminista negra (1950)

14 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ), Camila Manhães Sampaio, a Camila Pitanga, atriz e ex-modelo (1977)
15 – Henry O Flipper torna-se o primeiro negro graduado pela Academia Militar de West Point (1877)
15 – Nilo Peçanha assume a Presidência da República, no Brasil (1909)
16 – Dia Internacional de Solidariedade a Luta do Povo da África do Sul
16 – Massacre de Soweto (1976)
16 – Surge em Campinas (SP) o jornal Correio de Ébano (1963)

16 – Nasce em Nova Iorque (EUA), Tupac Amaru Shakur, também conhecido como 2Pac, Makaveli ou Pac, considerado o maior rapper de todos os tempos (1971)
16 – Criação no Rio de Janeiro, do NZINGA - Coletivo de Mulheres Negras (1983)
17 – Chega ao Rio de Janeiro, o pernambucano Hilário Jovino Ferreira - Lalau de Ouro, fundador do Rancho Rei de Ouro, o mais fecundo fundador de ranchos e sujos do carnaval carioca (1872)
17 – O Brasil reconhece a independência da Guiné – Bissau, primeiro país da chamada "África portuguesa" a se tornar independente (1974)
18 – Coreta Scott e Martin Luther King Jr. casam-se no Alabama (EUA) (1953)
18 – Nasce em Atibaia, o jogador de futebol Onofre de Souza, Sabará (1931)
19 – Nasce em
Hertfordshire (Inglaterra), Olajidi Olatunji, o KSI, comentador de games, dono do segundo canal mais acessado do Reino Unido, o KSIOlajideBT (1993)

20 – O líder, sul-africano, Nelson Mandela é aclamado por cerca de 800 mil pessoas nas ruas de Manhattan, Nova Iorque (EUA) (1990)
21 – Nasce na cidade de Salvador (BA), Luiz Gonzaga Pinto da Gama - Luiz Gama, escritor, fundador da imprensa humorística em São Paulo, advogado autodidata, conseguiu libertar nos tribunais, mais de quinhentos escravos fugidos (1830)
21 – Nasce no Morro do Livramento, Rio de Janeiro, Joaquim Maria Machado de Assis, poeta, romancista, crítico, contista e cronista, primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, autor de "A Mão e a Luva", "Memórias Póstumas de Brás Cubas", "Quincas Borba", "Dom Casmurro", entre outras obras (1839)
21 – É inaugurado no Largo do Aroche (SP), um busto em homenagem a Luís Gama, em homenagem ao seu centenário de nascimento (1930)
22 – Nasce em São Pedro, Caxias do Maranhão (MA), o ator, escritor, bailarino e diretor teatral Ubirajara Fidalgo da Silva - Ubirajara Fidalgo(1949)
23 – Nasce no Rio de Janeiro, a cantora Elza da Conceição Gomes - Elza Soares (1937)
23 – Realiza-se em Quibdó, Colômbia, o V Encontro da Pastoral Afro-americana (1991)
24 – Nasce na Vila São José, Encruzilhada do Sul, distrito de Rio Pardo (RS), João Cândido Felisberto, o "Almirante Negro", líder da Revolta da Chibata". (1880)
24 – Nasce o poeta Lino Guedes (1897)
24 – Nasce na cidade do Rio de Janeiro, o Marechal João Baptista de Mattos (1900)
24 – Nasce na Fazenda da Saudade, Marquês de Valença (RJ), Maria Joanna Monteiro, Vovó Maria Joana Rezadeira (1902)
25 – O presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt assina o Decreto Executivo nº 8.802, em que reafirma a política de plena participação, no Programa de Defesa, de todas as pessoas, independentemente de raça, credo, cor ou origem nacional (1941)
25 – Fundação da FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique (1962)
25 – Independência de Moçambique (1975)
26 – Onze jovens moradores na Favela de Acari, subúrbio do Rio de Janeiro saem de casa e não mais retornam, nascendo então o movimento denominado Mães de Acari (1990)
26 – Independência da Somália (1960)
27 – Independência de Djibuti (1976)
27 – Nasce em Usina Barcelos, município de Campos (RJ), a atriz e cantora Maria José Motta - Zezé Motta (1944)
28 – Nasce em Santo Amaro (BA), Manuel Querino, estudioso das questões etnográficas e sociológicas relativas ao negro no Brasil (1851)
28 – Decreto sobre imigração determina que os asiáticos e africanos somente mediante autorização do Congresso Nacional poderiam ser admitidos nos portos da República (1890)
28 – Uma jovem negra é eleita pela primeira vez Miss Guanabara: Vera Lúcia Couto (1964)
29 – Independência de Sychelles (1976)
29 – Nasce em Salvador (BA) Gilberto Passos Gil Moreira, Gilberto Gil, cantor, compositor, integrante do movimento tropical Tropicália, autor de "Procissão", "Domingo no Parque", "Aquele Abraço", "Refavela", "Super Homem", entre outras músicas de sucesso(1942)
30 – Independência do Zaire (1960)
30 – Estreia no Teatro Rialto (RJ) com o espetáculo "Tudo Preto", a Companhia Negra de Revista (1926)
30 – Nasce nos Estados Unidos, o campeão mundial de boxe, Michael Gerald Tyson - Mike Tyson (1966)

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terça-feira, 28 de julho de 2009

"Lei do Boi", exemplo de cotas para não-negros

LEI Nº 5.465, DE 3 DE JULHO DE 1968.

Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º A preferência de que trata êste artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União.

§ 2º Em qualquer caso, os candidatos atenderão às exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou habilitação.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=193920
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DECRETO Nº 63.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968.

Regulamenta a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968,

DECRETA:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidos pela União, reservarão preferencialmente, cada ano, para matrícula na primeira série, 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural; nos estabelecimentos de ensino médio mantidos pela União, 30% (trinta por cento) das vagas restantes serão reservadas, preferencialmente, para os agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º As reservas mencionadas neste artigo serão feitas sem prejuízo dos alunos repetentes que venham a renovar sua matrícula, incluindo-se nesse direito os que pretendam transferência de um para outro estabelecimento, obedecido sempre o que sôbre transferência dispuser o respectivo Regimento.

§ 2º Para matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidas pela União, a preferência de que trata êste artigo se estenderá aos candidatos portadores de certificados de conclusão de 2º ciclo expedidos por estabelecimentos de ensino agrícola.

§ 3º Em qualquer caso, os candidatos atenderão as exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou de habilitação.

Art. 2º A matrícula nos estabelecimentos citados no artigo anterior deverá atender à capacidade real de cada estabelecimento, calculada esta em função da boa finalidade do ensino e do aproveitamento escolar, tendo em vista ainda suas instalações, equipamento, recursos humanos e disponibilidade financeira.

Art. 3º As vagas destinadas aos candidatos agricultores ou filhos dêstes, por serem preferenciais, poderão, em última análise, ser ocupadas por outros candidatos sem ligações com o campo da agropecuária, desde que atendido todos os casos relativos aos primeiros.

Art. 4º Organizado o quadro de capacidade de matrícula, com a devida antecedência, deverá a direção do estabelecimento programar a realização das respectivas provas de seleção, sejam de admissão ou habilitação, exigindo dos candidatos às vagas preferenciais, além dos títulos previstos em seu regulamento, prova de sua vinculação à agropecuária nos têrmos do artigo 1º dêste Decreto.

Parágrafo único. As provas de vinculação mencionadas neste artigo serão fornecidas pela Confederação Nacional de Agricultura, através das Associações Rurais, ou pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário ou ainda por entidades filiadas ao sistema da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural.

Art. 5º Para a aplicação dêste decreto os Diretores dos estabelecimentos aqui mencionados receberão orientação e assistência da Coordenação Regional do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Raymundo Bruno Marussig

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194608

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OBS: Esta Lei foi revogada pela Lei n. 7.423, de 17 de dezembro de 1985, pelo Presidente José Sarney.