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CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

1 - O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro. (1901)

1 - Nasce no Rio de Janeiro o compositor Otto Henrique Trepte - Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)

1 - O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
1 - Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época uma parte do exército) tiveram suas portas abertas para negros qualificados (1941)
1 - Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
1 - Festa Nacional da República Centro Africana (1960)
2 - Nasce num lar humilde de carpinteiro em Magé, Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
2 - Dia Nacional do Samba
2 - Nasce em Salvador (BA), o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico Deoscóredes Maximiliano dos Santos, Mestre Didi (1918)
2 - Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
2 - Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto, o Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
3 - Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
3 - Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro. (1988)
4 - Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
4 - 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado as marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
5 - Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
5 - Nasce em Pinhal (SP) o cantor Otávio Henrique de Oliveira - Blecaute (1919)
5 - Nasce o compositor e radialista Rubem dos Santos - Rubem Confete (1937)
5 - O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
6 - Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
6 - Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o cantor Jorge de Oliveira Veiga, Jorge Veiga (1910)
6 - Nasce no Rio de Janeiro o cantor Emílio Vitalino Santiago - Emílio Santiago (1946)
7 - Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
7 - Nasce no Rio de Janeiro, o poeta Luís Carlos Amaral Gomes - Éle Semog (1952)
7 - Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)

8 – Nasce em Saubara/BA, o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
8 - Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
8 - Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show buziness" americano (1925)
8 - Nasce no Rio de Janeiro a cantora Alaíde Costa Silveira - Alaíde Costa (1933)
8 - Dia consagrado ao Orixá Oxum
9 - Nasce em São Paulo (SP) o compositor e arranjador Erlon Vieira Chaves - Erlon Chaves (1933)
9 - Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)

9 – Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
10 - O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
10 - O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
10 - Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
10 - Fundação em Angola, do MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola (1975)
10 - Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
11 - Festa Nacional de Alto Volta (1958)
11 - Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
11 - O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
12 - Nasce em Leopoldina (MG), o cantor e compositor Osvaldo Alves Pereira - Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
12 - Nasce no Rio de Janeiro, o compositor Wilson Moreira Serra - Wilson Moreira, autor entre outros tantos sucessos de: "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
12 - Independência do Quênia (1963)
13 - Dia consagrado a Oxum Apará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
13 - Nasce em Exu (PE), o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga do Nascimento, Luiz Gonzaga (1912)

15 - Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
14 - Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
16 - Nasce na cidade do Rio Grande (RS), o político Elbert Madruga (1921)
16 - O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
17 - Nasce no Rio de Janeiro (RJ)
Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)

18 - Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
18 - A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
19 - Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
19 - Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ), o compositor e violonista Manuel da Conceição Chantre - Mão de Vaca (1930)
20 - Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
20 - A Lei n. 7.437, Lei Afonso Arinos inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei n 1 390, de 3 de julho de 1951 (1985)
21 - Nasce em Los Angeles (EUA), a atleta Delorez Florence Griffith, Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
22 -
Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)

23 - Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
24 - João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
25 - Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910)
25 - Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ), o jogador de futebol Jair Ventura Filho - Jairzinho - "O Furacão da Copa de 70" (1944)
26 -
Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano

27 - Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)

28 - Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)

29 - Nasce Édio Laurindo da Silva - Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
30 - Nasce
Eldrick Tont Woods, o Tiger Woods, jogador de golfe estadunidense, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)

31 - Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ). Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
31 - Dia dos Umbandistas


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terça-feira, 28 de julho de 2009

"Lei do Boi", exemplo de cotas para não-negros

LEI Nº 5.465, DE 3 DE JULHO DE 1968.

Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º A preferência de que trata êste artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União.

§ 2º Em qualquer caso, os candidatos atenderão às exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou habilitação.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=193920
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DECRETO Nº 63.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968.

Regulamenta a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968,

DECRETA:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidos pela União, reservarão preferencialmente, cada ano, para matrícula na primeira série, 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural; nos estabelecimentos de ensino médio mantidos pela União, 30% (trinta por cento) das vagas restantes serão reservadas, preferencialmente, para os agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º As reservas mencionadas neste artigo serão feitas sem prejuízo dos alunos repetentes que venham a renovar sua matrícula, incluindo-se nesse direito os que pretendam transferência de um para outro estabelecimento, obedecido sempre o que sôbre transferência dispuser o respectivo Regimento.

§ 2º Para matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidas pela União, a preferência de que trata êste artigo se estenderá aos candidatos portadores de certificados de conclusão de 2º ciclo expedidos por estabelecimentos de ensino agrícola.

§ 3º Em qualquer caso, os candidatos atenderão as exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou de habilitação.

Art. 2º A matrícula nos estabelecimentos citados no artigo anterior deverá atender à capacidade real de cada estabelecimento, calculada esta em função da boa finalidade do ensino e do aproveitamento escolar, tendo em vista ainda suas instalações, equipamento, recursos humanos e disponibilidade financeira.

Art. 3º As vagas destinadas aos candidatos agricultores ou filhos dêstes, por serem preferenciais, poderão, em última análise, ser ocupadas por outros candidatos sem ligações com o campo da agropecuária, desde que atendido todos os casos relativos aos primeiros.

Art. 4º Organizado o quadro de capacidade de matrícula, com a devida antecedência, deverá a direção do estabelecimento programar a realização das respectivas provas de seleção, sejam de admissão ou habilitação, exigindo dos candidatos às vagas preferenciais, além dos títulos previstos em seu regulamento, prova de sua vinculação à agropecuária nos têrmos do artigo 1º dêste Decreto.

Parágrafo único. As provas de vinculação mencionadas neste artigo serão fornecidas pela Confederação Nacional de Agricultura, através das Associações Rurais, ou pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário ou ainda por entidades filiadas ao sistema da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural.

Art. 5º Para a aplicação dêste decreto os Diretores dos estabelecimentos aqui mencionados receberão orientação e assistência da Coordenação Regional do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Raymundo Bruno Marussig

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194608

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OBS: Esta Lei foi revogada pela Lei n. 7.423, de 17 de dezembro de 1985, pelo Presidente José Sarney.