Carta de Salvador - BA

A Sociedade Civil Organizada, reunida em Salvador/BA nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2009, na 2a. Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, partindo da assertiva de que a Constituição Federal (incisos I, III e IV), tem como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assim como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e considerando que:

I - O último senso realizado pelo IBGE, Salvador é a capital mais negra do mundo fora da África, com cerca de 83,7% de habitantes afrodescendentes;

II – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA traz, através de pesquisa, a informação de que, desde o ano de 2008, a população negra representa maioria da população brasileira e que, na Bahia, essa representação chega a 77% do Estado;

III – O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 180, de 2008, aprovado na Câmara Federal e hoje em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a reserva de vagas para o acesso de estudantes negros, pardos e índios nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio representa um importante resgate da dívida social, contemplando a igualdade social e a diversidade étnica;

IV – A política de cotas, como ação afirmativa, vem suprir as dezenas de omissões e descasos históricos do poder público na área da educação em nosso País;

V – A ausência de efetividade de políticas públicas, que impeçam o racismo e promovam a integração dos afrodescendentes, geraram reflexos negativos na superação das desigualdades sociais no Brasil, constituindo a PLC n.º 180/2008 o meio mais legítimo e democrático de consolidação de valores como a ética, justiça social e solidariedade;

Resolvem:

a) Apoiar, de forma irrestrita, o Projeto de Lei da Câmara n.º 180/2008;

b) Encaminhar a presente Carta de Salvador aos Senhores Congressistas, em especial aos Senhores Senadores da República, componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na pessoa do Sr. Presidente, Senador Demóstenes Torres, reiterando a sensibilização em relação ao tema e solicitando a aprovação da Projeto de Lei da Câmara n.º 180/2008, com a rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 344/2008.