As ameaças continuam e a comunidade pede socorro!

Por: Ascom Rede Mocambos   

A comunidade quilombola de Batateira, localiza-se na Ilha de Tinharé, nas proximidades da Vila de Garapuá e pertence ao município de Cairu. Como trata-se de uma ilha a natureza ...de sua área é de responsabilidade da União. Os moradores que ocupam essa área estão ali há mais de 100 anos. Tendo toda a ancestralidade comunitária e de parentesco reconhecida pela Fundação Cultural Palmares. Trata-se de uma comunidade de cerca de 30 famílias que sobrevivem em situações precárias, em casas em sua maioria de taipa, palha e madeira. Na comunidade não tem energia elétrica e é desprovida dos principais serviços básicos que qualquer cidadão tem direito   O Conflito nessa comunidade começou em 2009, quando houve a mobilização de pedido de reconhecimento quilombola junto a Fundação Cultural Palmares. A partir daí, passaram a acontecer frequentes visitas à comunidade e com seguidas ameaças do Sr Manoel Palmas Che Filho, filho de um ex-prefeito de Cairu. Em maio de 2010, o conflito teve início quando numa visita do Maneca Ché, como é conhecido, mais cinco policiais fardados e outros homens, todos armados com armas de fogo, diziam ter mandato judicial para estarem ali, além de reforçar as ameaças derrubaram o pier que a comunidade usava como embarque e desembarque.   Depois que a Fundação Palmares expediu a certidão quilombola à comunidade, os seus moradores voltaram a receber novas ameaças, foi quando em 09 de setembro de 2010, Manoel Che Filho invadiu a comunidade com mais 12 homens, entre eles 3 policiais a paisana. Eles chegaram às 7h da manhã e ficaram até às 15h. Nesse período de 8h que permaneceram na comunidade, derrubaram mais 3 casas, atiraram várias vezes pra cima, colocaram resolvers na cabeça de mulheres e adolescentes, xigaram os moradores, colocaram a liderança da comunidade Claudeci numa roda com 12 homens e bateram no seu rosto, ameaçando sua vida, na frente das crianças da comunidade, inclusive seu filho de 5 anos, que tem demonstrado traumas de ter presenciado a violencia com sua comunidade e sua família.   A comunidade acredita que o Sr. Manoel vendeu aquela área para um estrangeiro para que se construa no local um Hotel. A SPU afirma que nem ele nem a comunidade têm o registro de uso da Ilha em questão. Tradicionalmente a comunidade já tem o direito de estar ali, por uma ocupação centenária e ancestral.   O comandante da Polícia Militar de Valença, major José Raimundo Carvalho Pessoa, esclareceu que a atuação ilegal de policiais militares que deram apoio a um dos proprietários da fazenda Tapeirinhas, correu à revelia do Comando da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar de Valença. Em depoimento, os policiais denunciados negaram a participação no caso denunciado e recorreram ao direito de falar somente em juízo e na presença do advogado. Não se tem informação que o processo judicial foi aberto.   Em outubro de 2010 foi realizada uma audiência pública organizada pela SEPROMI, que teve como objetivo de ouvir, avaliar e traçar estratégias para solucionar os sucessivos conflitos ocorridos na Comunidade de Batateira. Participaram da audiência autoridades, o pseudo fazendeiro Maneca Che e seus representantes, a sociedade civil representada pelos movimentos de pescadores, Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, o Conselho Pastoral da Pesca, Quilombolas de outras regiões, Representantes do INCRA, DPE, SPU, Governo do Estado, Prefeitura de Cairu e etc. Há poucos dias, as ameaças retornaram, o pseudo fazendeiro insiste que vai voltar na comunidade e derrubar o resto das casas, a liderança da comunidade vem sendo seguida e ameaçada de morte, as famílias estão apavoradas.   Não existe nenhum advogado assistindo a comunidade, o que gera uma preocupação ainda maior. No último Sábado dia 28 de maio, o Sr. Manuel Che retornou à comunidade com mais 7 homens, novamente fazendo ameaças, alegando possuir uma ordem judicial para não permitir nenhuma construção naquela ilha (mas não mostrou o documento). Na mesma ocasião ele e seu grupo fizeram a derrubada de mais uma casa na comunidade e a ameaça voltar com um grupo de criminosos para aterrorizar e levar tudo abaixo nos próximos dias.   As famílias, em especial as crianças, estão apavoradas. A polícia, apesar de acionada durante nova invasão, só apareceu na comunidade horas depois e em nenhum momento consegue gerar nenhum tipo de proteção à mesma. Todos os indícios e o histórico desses dois anos revelam na verdade uma polícia comprometida com a ação criminosa do pseudo fazendeiro até por que, nenhum criminoso age tão abertamente como esse senhor, e nenhuma autoridade conseguem garantir sua prisão preventiva.   Esse breve texto tem como intuito chamar a atenção dos organismos e instituições estaduais, nacionais e internacionais a respeito da proteção dos direitos humanos, dos direitos das crianças e dos adolescentes, dos afrodescendentes em suas comunidades quilombolas e dos direitos das mulheres:   A comunidade de Batateiras no município de Cairu Bahia não pode ficar sem assistência jurídica!   Um criminoso que faz abertamente esse tipo de ação, deve ter imediatamente sua prisão preventiva efetuada, assim como os seus comparsas! A justiça e a segurança pública precisa funcionar!   A Segurança Pública não pode estar a serviço de criminosos e gananciosos e precisa se comprometer com a proteção dessa comunidade!   Não se pode esperar que mais lideranças padeçam a espera de uma ação efetiva!   O INCRA precisa agilizar o processo de Titulação, Identificação e Demarcação das terras Quilombolas e em especial às comunidades que estão em processo de conflito.   

Conselho Quilombola do Estado da Bahia Rede Mocambos - Núcleo de Formação Continuada do Sul da Bahia