Com objetivo de construir uma a agenda de reivindicações em defesa dos direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombo e garantia da regularização e titulação de suas terras com desenvolvimento sustentável o Movimento Negro Quilombola realizará “Encontro de Mobilização e Fortalecimento do Movimento Negro Quilombola” hoje, 11, em Porto Alegre.
O Rio Grande do Sul hoje tem 175 Comunidades Remanescentes de Quilombolas identificadas. A maioria está situada em área rural, e desenvolvem agricultura de subsistência ou trabalham como subempregados nas grandes propriedades do entorno ou nas cidades vizinhas. Vivem em situação precária e enfrentam as mais diversas dificuldades, como escassez de alimentos, desemprego, moradia, saneamento básico, acesso à educação e saúde entre outros.
Para ampliar o debate e construir alternativas de superação dos graves e agudos problemas enfrentados pelas Comunidades Remanescentes de Quilombos rurais e Urbanos, o Movimento Negro e Quilombola construiu uma agenda de mobilização e debates de enfrentamento às violações que eles vêm sofrendo, assim fortalecendo a articulação das organizações negras e quilombolas e ampliando a rede de apoio a luta e defesa dos direitos das referidas Comunidades, especialmente o direito à terra.
A morosidade dos processos de titulação das terras de Quilombos, a falta de efetividade das políticas públicas para saúde, educação, segurança pública, emprego e renda acaba fragilizando, desagregando e expondo as comunidades a todo tipo de violência, física, moral e psicológica, ao enfrentarem a grilagem, os despejos forçados, a destruição de lavouras e assassinatos de lideranças.
Os ataques que as Comunidades Quilombolas vêm sofrendo aos seus direitos nas várias esferas de Estado têm como exemplo a tentativa de retirar a efetividade do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 3239) ajuizada pelo Democrata; o Projeto de Decreto Legislativo – PDC n.º. 44/2007; e, mais recentemente, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005), esvaziado sobretudo na garantia e ampliação do direito ao acesso a terra das Comunidades Remanescentes de Quilombos.
No RS, a frente de parlamentares e prefeitos gaúchos em 2009 se deslocou para Brasília, solicitando ao STF a aceleração do julgamento da ADIN nº 3239. Visitaram a Casa Civil e vários ministérios, solicitando a paralisação da demarcação das terras indígenas e da titulação dos territórios quilombolas.
Diante do exposto, realizaremos no dia 11/05/11 o “Encontro de Mobilização e Fortalecimento do Movimento Negro Quilombola”, onde reunir-se-ão lideranças dos 175 quilombos do RS para fortalecer a rearticular o Movimento Negro e Quilombola, e organizar uma síntese das reivindicações das Comunidades para apresentar ao poder público estadual e federal.
Loca: Sindisprev – Rua Leonardo Truda n.40 12º andar
Centro – Porto Alegre/RS
Manhã:
Discussão, apresentação e síntese das reivindicações das comunidades quilombolas;
Encaminhamentos das próximas ações.
Tarde: Audiências com órgãos públicos
Assinam:
Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
CONAQ _ Coordenação Nacional das Associações Quilombolas;
Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do RS
CPT – Comissão Pastoral do Negro da Pastoral da Terra
Pastoral Afro – Regional Sul/CNBB
Cáritas Regional Sul
Iacorq – Instituto da assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombos.
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