Aprovado o Estatuto da Igualdade Racial na Câmara Federal

Comissão especial aprova o Estatuto da Igualdade Racial

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprovou no dia 09 de setembro o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Após um longo processo de discussão, foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto. De acordo com Antônio Roberto, não houve alterações substanciais, mas apenas de redação. Foi suprimida, por exemplo, a definição de remanescente de quilombo.Na opinião do presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), essa mudanças não têm importância. "O reconhecimento é o máximo, sempre se tentou esconder os 350 anos de escravidão. A construção vai ser no dia-a-dia", afirmou.Os representantes do DEM na reunião afirmaram que não vão apresentar recurso para que o texto seja votado pelo Plenário. Com isso, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado. O partido também se comprometeu a trabalhar pela celeridade na votação na outra Casa. Agora vamos aguardar o período de apresentação de recurso.

Se não for apresentado recurso, o PL retorna ao Senado e, em seguida, para sanção do Presidente da República.