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CALENDÁRIO NEGRO – DEZEMBRO

1 – O flautista Patápio Silva é contemplado com a medalha de ouro do Instituto Nacional de Música, prêmio até então nunca conferido a um negro (1901)
1 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Otto Henrique Trepte, o compositor Casquinha, integrante da Velha Guarda da Portela, parceiro de Candeia, autor de vários sambas de sucesso como: "Recado", "Sinal Aberto", "Preta Aloirada" (1922)
1 – O líder da Revolta da Chibata João Cândido após julgamento é absolvido (1912)
1 – Todas as unidades do Exército dos Estados Unidos (inclusive a Força Aérea, nesta época, uma parte do exército) passaram a admitir homens negros (1941)
1 – Rosa Parks recusa-se a ceder o seu lugar num ônibus de Montgomery (EUA) desafiando a lei local de segregação nos transportes públicos. Este fato deu início ao "milagre de Montgomery” (1955)
2 – Dia Nacional do Samba
2 – Nasce em Magé (RJ) Francisco de Paula Brito. Compôs as primeiras notícias deste que é hoje o mais antigo jornal do Brasil, o Jornal do Comércio (1809)
2 – Nasce em Salvador (BA) Deoscóredes Maximiliano dos Santos, o sumo sacerdote do Axé Opô Afonjá, escritor e artista plástico, Mestre Didi (1917)
2 – Inicia-se na cidade de Santos (SP), o I Simpósio do Samba (1966)
2 – Fundação na cidade de Salvador (BA), do Ilê Asipa, terreiro do culto aos egugun, chefiado pelo sumo sacerdote do culto Alapini Ipekunoye Descoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi (1980)
2 – Começa em Valença (RJ), o 1º Encontro Nacional de Mulheres Negras (1988)
3 – Frederick Douglas, escritor, eloquente orador em favor da causa abolicionista, e Martin R. Delaney fundam nos Estados Unidos o North Star, jornal antiescravagista (1847)
3 – Nasce em Valença(BA), Maria Balbina dos Santos, a líder religiosa da Comunidade Terreiro Caxuté, de matriz Banto-indígena, localizada no território do Baixo Sul da Bahia, Mãe Bárbara ou Mam’eto kwa Nkisi Kafurengá (1973)
3 – Numa tarde de chuva, em um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, é fundado o Coletivo de Escritores Negros do Rio de Janeiro (1988)
4 – Dia consagrado ao Orixá Oyá (Iansã)
4 – 22 marinheiros, revoltosos contra a chibata, castigo físico dado aos marinheiros, são presos pelo Governo brasileiro, acusados de conspiração (1910)
4 – Realizado em Valença (RJ), o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, que serviu como um espaço de articulação política para as mais de 400(quatrocentas) mulheres negras eleitas como delegadas nos dezoito Estados brasileiros (1988)
5 – Depois de resistir de 1630 até 1695, é completamente destruído o Quilombo dos Palmares (1697)
5 – Nasce em Pinhal (SP) Otávio Henrique de Oliveira, o cantor Blecaute (1919)
5 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o compositor Rubem dos Santos, o radialista Rubem Confete (1937)
5 – O cantor jamaicano Bob Marley participa do show "Smile Jamaica Concert", no National Hero's Park, dois dias depois de sofrer um atentado provavelmente de origem política (1976)
6 – Edital proibia o porte de arma aos negros, escravos ou não e impunha-se a pena de 300 açoites aos cativos que infringissem a lei. (1816)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Jorge de Oliveira Veiga, o cantor Jorge Veiga (1910)
6 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Emílio Vitalino Santiago, o cantor Emílio Santiago (1946)
6 – Realização em Goiás (GO) do Encontro Nacional de Mulheres Negras, com o tema “30 Anos contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver – Mulheres Negras Movem o Brasil” (2018)
7 – Nasce Sir Milton Margai, Primeiro Ministro de Serra Leoa (1895)
7 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Luís Carlos Amaral Gomes, o poeta Éle Semog (1952)
7 – Clementina de Jesus, a "Mãe Quelé", aos 63 anos pisa o palco pela primeira vez como cantora profissional, no Teatro Jovem, primeiro show da série de espetáculos "Menestrel" sob a direção de Hermínio Bello de Carvalho (1964)
8 – Nasce em Salvador(BA) o poeta e ativista do Movimento Negro Jônatas Conceição (1952)
8 – Fundação na Província do Ceará, da Sociedade Cearense Libertadora (1880)
8 – Nasce no Harlem, Nova Iorque (EUA), Sammy Davis Jr., um dos artistas mais versáteis de toda a história da música e do "show business" americano (1925)
8 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Alaíde Costa Silveira, a cantora Alaíde Costa (1933)
8 – Dia consagrado ao Orixá Oxum
9 – Nasce em São Paulo (SP) Erlon Vieira Chaves, o compositor e arranjador Erlon Chaves (1933)
9 – Nasce em Monte Santo, Minas Gerais, o ator e diretor Milton Gonçalves (1933)
9 – Nasce em Salvador/BA, a atriz Zeni Pereira, famosa por interpretar a cozinheira Januária na novela Escrava Isaura (1924)
10 – O líder sul-africano Nelson Mandela recebe em Oslo, Noruega o Prêmio Nobel da Paz (1993)
10 – O Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, assina a nova Constituição do país, instituindo legalmente a igualdade racial (1996)
10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU em 1948
10 – Fundação em Angola, do Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA (1975)
10 – Criação do Programa SOS Racismo, do IPCN (RJ), Direitos Humanos e Civis (1987)
11 – Nasce em Gary, condado de Lake, Indiana (EUA), Jermaine LaJaune Jackson, o cantor, baixista, compositor, dançarino e produtor musical Jermaine Jackson (1954)
11 – Festa Nacional de Alto Volta (1958)
11 – Surge no Rio de Janeiro, o Jornal Redenção (1950)
12 – O Presidente Geral do CNA, Cheif Albert Luthuli, recebe o Prêmio Nobel da Paz, o primeiro a ser concedido a um líder africano (1960)
12 – Nasce em Leopoldina (MG) Osvaldo Alves Pereira, o cantor e compositor Noca da Portela, autor de inúmeros sucessos como: "Portela na Avenida", "é preciso muito amor", "Vendaval da vida", "Virada", "Mil Réis" (1932)
12 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Wilson Moreira Serra, o compositor Wilson Moreira, autor de sucessos como "Gostoso Veneno", "Okolofé", "Candongueiro", "Coisa da Antiga" (1936)
12 – Independência do Quênia (1963)
13 – Dia consagrado a Oxum Apará ou Opará, a mais jovem entre todas as Oxuns, de gênio guerreiro
13 – Nasce em Exu (PE) Luiz Gonzaga do Nascimento, o cantor, compositor e acordeonista Luiz Gonzaga (1912)
14 – Rui Barbosa assina despacho ordenando a queima de registros do tráfico e da escravidão no Brasil (1890)
15 – Machado de Assis é proclamado o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (1896)
16 – Nasce na cidade do Rio Grande (RS) o político Elbert Madruga (1921)
16 – O Congresso Nacional Africano (CNA), já na clandestinidade, cria o seu braço armado (1961)
17 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Augusto Temístocles da Silva Costa, o humorista Tião Macalé (1926)
18 – Nasce em King William's Town, próximo a Cidade do Cabo, África do Sul, o líder africano Steve Biko (1946)
18 – A aviação sul-africana bombardeia uma aldeia angolana causando a morte dezenas de habitantes (1983)
19 – Nasce nos Estados Unidos, Carter G. Woodson, considerado o "Pai da História Negra" americana (1875)
19 – Nasce no bairro de São Cristóvão (RJ) Manuel da Conceição Chantre, o compositor e violonista Mão de Vaca (1930)
20 – Abolição da escravatura na Ilha Reunião (1848)
20 – Nasce em Salvador (BA) Carlos Alberto de Oliveira, advogado, jornalista, político e ativista do Movimento Negro, autor da Lei 7.716/1989 ou Lei Caó, que define os crimes em razão de preconceito e discriminação de raça ou cor (1941)
21 – Nasce em Los Angeles (EUA) Delorez Florence Griffith, a atleta Florence Griffith Joyner - Flo-Jo, recordista mundial dos 100m (1959)
22 – Criado o Museu da Abolição, através da Lei Federal nº 3.357, com sede na cidade do Recife, em homenagem a João Alfredo e Joaquim Nabuco (1957)
23 – Nasce em Louisiana (EUA) Sarah Breedlove, a empresária de cosméticos, filantropa, política e ativista social Madam C. J. Walker, primeira mulher a construir sua própria fortuna nos Estados Unidos ao criar e vender produtos de beleza para mulheres negras. Com sua Madam C.J. Walker Manufacturing Company, ela fez doações em dinheiro a várias organizações e projetos voltados à comunidade negra (1867)
23 – Criação no Rio de Janeiro, do Grupo Vissungo (1974)
23 - O senador americano Jesse Jackson recebe o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o diploma de Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro durante visita ao Brasil, por meio do Projeto de Resolução nº 554 de 1996, de autoria do Deputado Graça e Paz (1996)
24 – João Cândido, líder da Revolta da Chibata e mais 17 revoltosos são colocados na "solitária" do quartel-general da Marinha (1910)
25 – Parte do Rio de Janeiro, o navio Satélite, levando 105 ex-marinheiros participantes da Revolta da Chibata, 44 mulheres, 298 marginais e 50 praças do Exército, enviados sem julgamento para trabalhos forçados no Amazonas. 9 marujos foram fuzilados em alto-mar e os restantes deixados nas margens do Rio Amazonas (1910)
25 – Nasce no Município de Duque de Caxias, (RJ) Jair Ventura Filho, o jogador de futebol Jairzinho, "O Furacão da Copa de 1970" (1944)
26 – Primeiro dia do Kwanza, período religioso afro-americano
27 – Nasce em Natal (RN), o jogador Richarlyson (1982)
28 – O estado de São Paulo institui o Dia da Mãe Preta (1968)
28 – Nasce na Pensilvânia (EUA), Earl Kenneth Hines, o pianista Earl “Fatha” Hines, um dos maiores pianistas da história do jazz (1903)
29 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Édio Laurindo da Silva, o sambista Delegado, famoso mestre-sala da Estação Primeira de Mangueira (1922)
29 – Nasce em Diourbel, Senegal, Cheikh Anta Diop, historiador, antropólogo, físico e político (1923)
30 – Nasce no Rio de Janeiro (RJ) Maria de Lourdes Mendes, a jongueira Tia Maria da Grota (1920)
30 – Nasce em Cypress, Califórnia (EUA), Eldrick Tont Woods, o jogador de golfe Tiger Woods, considerado um dos maiores golfistas de todos os tempos (1975)
31 – Nasce no Morro da Serrinha, Madureira (RJ), Darcy Monteiro, músico profissional, compositor, percussionista, ritmista, jongueiro, criador do Grupo Bassam, nome artístico do Jongo da Serrinha (1932)
31 – Nasce na Virgínia (EUA), Gabrielle Christina Victoria Douglas, ou Gabby Douglas, a primeira pessoa afro-americana e a primeira de ascendência africana de qualquer nacionalidade na história olímpica a se tornar campeã individual e a primeira ginasta americana a ganhar medalha de ouro, tanto individualmente como em equipe, numa mesma Olimpíada, em 2012 (1995)
31 – Fundada pelo liberto Polydorio Antonio de Oliveira, na Rua General Lima e Silva nº 316, na cidade de Porto Alegre, a Sociedade Beneficente Floresta Aurora (1872)
31 – Dia dos Umbandistas



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quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia - BA


O Comitê em Defesa das Comunidades Quilombolas convida toda a sociedade baiana para participar do Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia, que acontece nesta quinta-feira (05-11), na Praça da Piedade, às 15h, leve suas bandeiras e mensagem de apoio.
 
 
Manifesto em Defesa das Comunidades Quilombolas do Estado da Bahia

Nós representantes de diversas entidades do movimento negro organizado vimos explicitar solidariedade às Comunidades Quilombolas da Bahia que estão na luta pela garantia de seus territórios tradicionais. Denunciamos e repudiamos a ação governamental racista do Estado que quer passar pela tradição, diretos conquistados, cultura e autodeterminação deste povo que resiste ao processo escravista a mais de quinhentos anos.

As comunidades quilombolas do Estado da Bahia vem denunciar as ações que o Governo do Estado vem implementando em parceria com grandes empreiteiras, grupos empresariais estrangeiros e grandes grupos econômicos nacionais. Esta parceria faz a opção por um Modelo de desenvolvimento Racista e Concentrador de riqueza que tem como perspectiva a inviabilização do modo de vida, a expulsão dos seus territórios e conseqüentemente o extermínio destas comunidades.

 Na Baía de Todos os Santos, lugar de ocupação das comunidades negras rurais que foram abandonadas desde o "final" do processo escravista, parece até que resolveram atacar de todos os lados de uma só vez:

Querem implantar um Pólo Industrial Naval na Reserva Extrativista do Iguape, lugar de maior preservação da Baía de Todos os Santos, que abriga mais de 30 Comunidades Quilombolas,  cerca de 20 mil pescadores e marisqueiras, e que tem como modelo de economia, o extrativismo marinho e da floresta, a agricultura familiar, e não o modelo da industrialização... As promessas são de geração de empregos.   A pergunta é: para quem?
Com a implantação deste projeto pretendem deslocar uma Comunidade Quilombola inteira, utilizando-se de praticas desrespeitosas, perseguindo lideranças, ameaçando a auto-sustentação das famílias, chantageando e perseguindo lideranças e entidades. Por trás disso estão as grandes empresas ODEBRECH, OAS e UTC.

Querem privativar a Ilha de Cajaíba, que oficialmente localiza-se ao município de São Francisco do Conde, mas que é espaço comum dos pescadores e Quilombolas de Santo Amaro, Saubara, São Francisco do Conde e até dos pescadores de outras áreas como Ilha de Maré, Madre de Deus, Candeias. A Ilhas de Cajaíba é formada 60% por manguezais, de onde esta população tira os caranguejos, ganhamuns, mariscos e possui uma diversidade de recursos como cipós para o artesanato, frutas silvestres como a cajá, o jenipapo, a goiaba, entre outras que são vendidas nas beiras das estradas ao longo do Recôncavo. O uso tradicional da Ilha garante a segurança alimentar e nutricional, bem como a geração de renda.
Tomar para quem?
Para um grupo de empresários Europeus chamado PROPERT LOGIC que quer implantar um grande Resort para o turismo Internacional predatório.

Querem duplicar o Porto de Aratu.
A Comunidade Quilombola, de pescadores e marisqueiras de Ilha de Maré está assustada com esta notícia, pois foi constatado no sangue das crianças, altos índices de Chumbo e Cádmio. Estas comunidades sofrem com as poluições atmosféricas e do mar causada pelo Porto de Aratu, o que tem aumentado o número de mortes por câncer, de crianças com asma e a diminuição do pescado.
Há estudos no Instituto do Meio Ambiente-IMA (antigo CRA) que constataram a alta concentração de poluição na região do entorno do Porto de Aratu, não havendo ainda nem perspectivas de solução. Contraditoriamente pretendem ampliar o Porto de Aratu e fazer uma dragagem dos sedimentos que guardam grandes quantidades de poluição química, inclusive os metais pesados.

A comunidade do São Francisco do Paraguaçu está ameaçada por 13 fazendeiros e grupos poderosos com grandes interesses para tomarem o território Quilombola. Dentre os quais estão Marcos Medrado, a família Santana, Marcelo Guimarães, os Diniz, etc. Os ataques têm se organizado dentro e fora do Congresso Nacional, no judiciário e até no executivo. Esta Comunidade, é hoje um símbolo de resistência aos diversos lobbys que vão desde o questionamento da constitucionalidade do Decreto 4887/03, que regulamentou a demarcação das Terras, até a manutenção e ampliação das políticas. 

E, contraditoriamente, as Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas andam a passos de cágado...

No início do Governo LULA foi grande a expectativa de avanços na implementação dos DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. O Decreto 4.887 de 2003 foi saudado como uma sinalização positiva de que o governo iria agilizar o cumprimento do PRECEITO CONSTITUCIONAL. No entanto, os resultados em termos de titulações foram muito limitados: apenas seis Títulos em cinco anos de governo.

Neste ano, o INCRA não tem sequer uma equipe completa para a principal ação do processo de regularização do território das Comunidades Quilombolas, que é a elaboração do Relatório de Identificação e Delimitação/RTID, etapa inicial do processo. O INCRA Bahia tem 1 antropóloga e  297 comunidades, que aguardam o desenvolvimento deste relatório, que pelas exigências da última instrução normativa de número 49, é um verdadeiro tratado antropológico.  A desaceleração no ritmo já moroso do INCRA é mais um sinal da posição de recuo do governo frente à massiva campanha contra os Quilombolas. Intensificada a partir de 2007, a campanha envolveu além de materiais difamatórios que circularam na imprensa, iniciativas legislativas de integrantes da base aliada do Governo contra os DIREITOS QUILOMBOLAS.

Conclamamos a toda sociedade baiana e ao povo em geral, para apoiarem as COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA BAHIA, repudiando aos grandes projetos que ameaçam diretamente as suas vidas e, mais ainda, a qualidade de vida do povo baiano. Esta luta não é apenas das marisqueiras e pescadores que encontram há centenas de anos o sustento de suas famílias com a pesca de peixes e mariscos. Não é apenas dos Quilombolas, povo nativo que respeita e protege a natureza. Não é apenas do Povo Negro, que enfrenta os diversos tipos de preconceitos.

Diante desta ação de Racismo Institucional e Ambiental, exigimos a efetivação dos direitos territoriais, sociais, econômico, ambientais, culturais e políticos das comunidades quilombolas e exigimos a preservação e integridade física de seus territórios, bem como a qualidade de vida de todos.

Neste momento, que a representação do INCRA visita a Bahia, exigimos:

·        O FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E SUAS LIDERANÇAS;
·        QUE A ILHA DE CAJAÍBA, TERRITÓRIO QUILOMBOLA, NÃO SEJA PRIVATIZADA;
·        QUE O RACISMO AMBIENTAL SEJA CONTIDO NA COMUNIDADE DE ILHA DE MARÉ;
·        QUE A AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ARATU NÃO SE REALIZE COM A VIOLÃÇÃO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS; 
·        QUE OS GOVERNOS SEJAM MONITORADOS DIANTE DA ATITUDE DO DESCASO COM A CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SANTO AMARO;
·        QUE O GOVERNO BAIANO ESTABELEÇA O DIÁLOGO COM AS LIDERNÇAS QUILOMBOLAS, POIS O PÓLO NAVAL AMEAÇA A REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO IGUAPE;
·        O FIM DO ATAQUE AO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO IGUAPE;
·        QUE AS COMUNIDADES NÃO SEJAM PUNIDAS COM A FALTA D`ÁGUA, POIS AS LAGOAS ESTÃO SECAS NOS QUILOMBOS DE PARATECA E PAU DARCO, POR CONTA DA CONSTRUÇÃO DE BARAGENS E PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DO AGRONEGÓCIO, QUADRO QUE SE AGRAVARÁ COM A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO;
·        O CUMPRIMENTO DA LEI 10639 NAS ESCOLAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;
·        POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;
  • PELA TITULAÇÃO URGENTE DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS, COM A FORMAÇÃO DE EQUIPES COMPLETAS NO INCRA;
  Salvador, 05 de Novembro de 2009,
Ato Público, na Praça da Piedade, a partir das 15:00hs
  Comitê em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia
   
Contatos:
Marizelha Lopes (71) 81810078 – nega.ilha@bol.com.br
Maria José Pacheco (71)9999-2624 / CPP – cppba@cppba.org.br
CDCN - (71)3117-1553

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