EDITAL N°01/ 2009 – SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NO MERCADO DE TRABALHO NA CIDADE DO SALVADOR – EDIÇÃO 2009.
O Secretário Municipal da Reparação, no uso de suas atribuições, torna público a Edição 2009 do Selo da Diversidade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho da Cidade do Salvador. Trata-se de uma política pública que objetiva sensibilizar organizações, empresas privadas, públicas e do terceiro setor, estabelecidas na cidade de Salvador, para a promoção da diversidade étnico-racial como um valor que gera igualdade de oportunidades, competitividade, geração e divisão de renda na sociedade. Ao obter este Selo, essas organizações ou entidades estarão assumindo o compromisso de desenvolver ações contra a discriminação étnico-racial no ambiente de trabalho, apresentando propostas que serão analisadas por um Comitê Gestor, composto por organizações representativas do segmento governamental, não governamental e da sociedade civil.
OBJETIVOS
GERAL
Convocar organizações, empresas privadas, públicas e do terceiro setor a se candidatarem para receber o Selo da Diversidade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho da Cidade do Salvador – Edição 2009.
ESPECÍFICOS
1. Reunir organizações interessadas em investir na valorização e promoção da diversidade étnico-racial no ambiente de trabalho;
2. Reconhecer o trabalho de organizações comprometidas com a realização de ações voltadas para a promoção da diversidade étnico-racial em suas políticas de recursos humanos e em seus programas de responsabilidade social corporativa;
3. Habilitar organizações privadas, públicas e do terceiro setor a receberem o Selo da Diversidade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho – Edição 2009;
4. Ampliar a articulação da Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR com os segmentos público, empresarial e do terceiro setor da cidade do Salvador.
2 – DAS ETAPAS DO EDITAL
O Selo ora instituído, de validade anual, será conferido às empresas, associações civis e entidades públicas e/ou privadas que obtiverem parecer favorável do Comitê Gestor, aprovado pelo Secretário Municipal da Reparação, no seu requerimento de inscrição e Plano de Trabalho, voltado para a promoção da diversidade étnico-racial em suas políticas de recursos humanos e programas de responsabilidade social corporativa.
2.1 - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições para a edição 2009 do Selo da Diversidade Étnico-Racial estarão abertas gratuitamente, a partir do dia 23 (vinte e três) de outubro até o dia 20 (vinte) de novembro.
Para se inscrever, a organização/entidade deverá preencher e apresentar os seguintes documentos:
1. Requerimento de inscrição - Anexo I;
2. Formulário de cadastro - Anexo II;
3. Documentos solicitados - Anexo IV;
4. Plano de Trabalho - Anexo V (devidamente preenchido).
Estes documentos estão disponíveis na SEMUR, na Rua do Tesouro, S/N, Edfº Nossa Senhora da Ajuda, 6° andar na Coordenação de Articulação e Projetos Especiais da Diversidade – CAPED ou no site www.reparacao.salvador.ba.gov.br Depois de preenchidos, os documentos deverão ser entregues no endereço acima citado.
2.2 DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO PELA VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL (ANEXO VI).
Após cumpridas as etapas anteriores a entidade assinará o Termo de Compromisso, onde a organização se compromete a cumprir diretrizes voltadas para a promoção da diversidade étnico-racial e a apresentar o Diagnóstico Censitário devidamente preenchido.
No Diagnóstico Censitário, a empresa/entidade deverá caracterizar o perfil étnico-racial do quadro de colaboradores, bem como a prática da diversidade em sua política organizacional, preenchendo o modelo definido neste Edital no Anexo III ou por outros organismos oficialmente reconhecidos. No desdobramento do plano de trabalho a empresa/entidade deverá apresentar os programas e projetos a serem realizados, seu respectivo cronograma e a metodologia para a sua implementação no período de 01(um) ano, a contar da data de outorga do Selo.
2.3- DA ANÁLISE PELO COMITÊ GESTOR
Para avaliar e emitir parecer acerca da concessão e renovação do Selo, acompanhar a execução do plano de trabalho e elaborar o parecer sobre permanência ou não do reconhecimento às organizações participantes, foi instituído o Comitê Gestor do Selo. Este Comitê é constituído de vinte e um membros, nomeados pelo gestor da SEMUR. O Comitê Gestor fará a avaliação da documentação apresentada e dará o parecer favorável ou não à concessão ou renovação do Selo às entidades que forem submetidas à avaliação.
2.4- DA VALIDADE
O Selo terá validade anual. A Prefeitura Municipal de Salvador - PMS reservará o direito de lançar uma nova edição a cada ano, reiniciando todo o processo de convocação, assinatura dos termos, avaliação e reavaliação dos planos de trabalho e entrega da nova edição do selo.
2.5- DO RECEBIMENTO DO SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL EDIÇÃO 2009
Serão publicados no Diário Oficial do Município apenas os nomes das organizações que foram aprovadas na avaliação e que assinaram o Termo de Compromisso pela Valorização da Diversidade Étnico-Racial.
A organização receberá o Selo da Diversidade Étnico-Racial em um evento público juntamente com o “kit digital” com a marca e a autorização para uso em embalagens, envelopes, cartazes e divulgação em todas as formas de mídia associadas aos seus produtos/serviços.
O Selo terá o caráter de reconhecimento e não haverá custos para as entidades que o solicitar. A entrega do selo será realizada no dia e no local a serem definidos pela SEMUR.
Ailton Ferreira
Secretário da Reparação
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