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13 - Nascimento do escritor pré-modernista Lima Barreto / 1881
13 - Dia dos Pretos Velhos
13 - Abolição da escravatura no Brasil / 1888
18 - Criação do Conselho Nacional de Mulheres Negras, no Rio de Janeiro / 1950
23 - Nascimento do poeta Carlos de Assumpção, autor do célebre poema Protesto
25 - Criação da Organização da Unidade Africana - OUA / 1963
25 - Dia da Libertação da África, promovido pela ONU / 1972

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Audiência Pública para debater o sistema de cotas para negros nas Universidades Públicas - DF

Em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº. 186, ingressada no Supremo Tribunal Federal – STF, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS, no dia 31 de julho p.p, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro – CDDN - DF, apresentou Ofício nº. 169/2009 à Ouvidoria da Câmara dos Deputados requestando a realização de uma Audiência Pública para debater o sistema de cotas para negros nas Universidades Públicas.

 Neste sentido, em razão da importância do tema em foco, o Ouvidor Deputado Luiz Couto apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, daquela Casa legislativa, Requerimento nº. 84/2009, requerendo de seus pares a aprovação deste.

Desta forma, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará no dia 18/11/2009 às 14 horas, no seguinte endereço, Audiência Pública para debater o sistema de Cotas para negros nas Universidades Públicas.


DATA: 18/11/09
LOCAL: Plenário 09, anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14 horas

AUDIÊNCIA PÚBLICA
TEMA: Debater o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas.

EXPOSITORES:

-         Sr. Fábio Konder Comparato –  Conselho Federal da OAB; (confirmado).
-         Sra. Jacira da Silva – Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado – MNU; (confirmada).
-         Sra. Déborah Silva Santos – Coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UNB; (confirmada)
-         Sr. Mário Theodoro – Diretor do IPEA; (confirmado).
-         Sr. Humberto Adami – Ouvidor da SEPPIR; (confirmado).
-         Sr. Nelson Inocêncio Olokofá – Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro – CDDN - DF da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS - GDF; (confirmado).
-         Professor José Jorge Carvalho – Antropólogo da UnB e Presidente do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia e Inclusão Social na Educação Superior.

JÚLIO ROMÁRIO DA SILVA
Presidente do CDDN-DF

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