15/12/2009 - Fonte: Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) condenou nesta terça-feira (15) as alterações propostas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei de sua autoria (PLS 213/03) que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Entre as alterações está a retirada das cotas para negros nas universidades, meios de comunicação social e a supressão de incentivos fiscais para que empresários contratem mais trabalhadores negros.
- Se o estatuto for aprovado como está será uma humilhação - protestou Paulo Paim ao pedir ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que será o relator da matéria no colegiado, que rejeite as alterações da Câmara dos Deputados e adote a proposta aprovada por unanimidade no Senado.
As afirmações foram feitas durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu as oportunidades de empregos em supermercados para negros e mulheres no que tange acesso, ascensão e remuneração.
Texto original
O texto original do projeto aprovado pelo Senado prevê garantias de inclusão social nas áreas de saúde, trabalho, educação, cultura e lazer, além de combater todo tipo de discriminação. Prevê também e a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial para garantir a aplicação dos direitos estabelecidos no estatuto.
O projeto original, além de garantir vagas na educação, estende as cotas ao serviço público e à iniciativa privada, em especial aos meios de comunicação. O projeto do Estatuto da Igualdade Racial estabelece ainda a criação de ouvidorias para recebimento de denúncias e aperfeiçoamento dos mecanismos de punição dos crimes discriminatórios. O texto também reconhece a capoeira como esporte.
Cláudio Bernardo / Agência Senado
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